Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacoes_Solange.pdf: 285680 bytes, checksum: 3c133eb1d4c2ee5d5b5d6ef2d8dddd6a (MD5) Previous issue date: 2000 / After having done an accurate analysis of the Registry Office in Brazil it was found out that there are some distortions, as the one which makes possible the existence of significant contingent of population - 'the registeredless' ('os sem-registros' ) - people who live on the margins of society. This system is based on private patterns coming from the extrajudicial registry offices performance and through a government official concession, the registry offices have obtained the legal right to take over registration services.The maintenance of this model has been put in question and debates have been taking place all over Brazil. This process, on the other hand, produces data which are collected, processed and disseminated by IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) and could be the source of very important statistical information if there were not blanks created by the 'subregistration' caused by offical records evasion and/ or by late offical records. The main purpose of this work is to show how deficient is the current system in Brazil, not only by pointing out the problems which still happen nowadays but also by thinking carefully about the difficulties to search for process improvement. In conclusion, there is a latent need to rethink the way the Registry Office system is structured in Brazil. Discussions can act as a stimulus to find out more suitable and definitive solutions for all the Brazilian citizens who are interested in consolidate democracy in Brazil. / Uma análise mais apurada do Registro Civil no Brasil permite observar a ocorrência de distorções, como a que possibilita a existência de um contigente significativo da população - 'os sem-registros' - à margem da sociedade. O sistema está estruturado de forma privatizada, a partir da atuação dos cartórios extrajudicias que obtiveram junto ao Estado concessão para realizar a prestação dos serviços registrais. A manutenção desse modelo vem sendo motivos de debates e questionamentos em âmbito nacional. O processo, por sua vez, gera dados que são coletados, processados e disseminados pelo IBGE e seriam fontes ríquissimas de informações estatísticas, não fosse a lacuna criada pelos 'subregistros' causados pela evasão dos registros e/ou registros tardios. Abordar as deficiências do sistema vigente no país, não só apontando os problemas ainda hoje observados, mas, sobretudo, refletindo sobre essas dificuldades na busca da melhoria desse processo, é o que, fundamentalmente, move este estudo. Conclui-se, portanto, que é latente a necessidade de se repensar a forma na qual o sistema de registro civil está estruturado no Brasil. A idéia é tentar provocar uma discussão para que sejam encontradas soluções mais adequadas e definitivas; soluções estas que venham ao encontro do pleno exercício da cidadania por parte de todos e da consolidação da democracia no país.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Educação, Programa Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-04-04T04:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345999.pdf: 1125539 bytes, checksum: 9d42d14497ed6a19a9f426a1eba7c48d (MD5) Previous issue date: 2017 / Informações básicas da vida em sociedade de qualquer pessoa somente são consideradas verídicas se estiverem registradas nos Ofícios (Cartórios) de Registro Civil, como nome, sobrenome, filiação. É por meio do registro de nascimento que o indivíduo se torna cidadão e detentor de diretos na sociedade civil. A partir do ano de 1888, os registros civis no Brasil passam a ser feitos pelos cartórios e se tornam públicos. Em 2014, é criado o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ? Sirc com a finalidade de captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros públicos. Para a presente pesquisa, foram adotadas como metodologia pesquisas bibliográficas e documentais, assim como foram aplicados questionários aos responsáveis pelo desenvolvimento do Sirc. Como objetivo geral da pesquisa, analisou-se o Sirc quanto às formas de acesso à informação propiciadas à sociedade. Já os objetivos específicos estiveram pautados em caracterizar o papel do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil em prol do acesso à informação dos registros civis; identificar no Sirc os meios de acesso à informação de registro civil público proporcionados aos cidadãos, aos cartórios e ao governo brasileiro; e sugerir diferentes alternativas para preservação/acondicionamento dos arquivos de registro civil, evitando a deterioração do suporte físico e buscando o acompanhamento do avanço tecnológico. Levando em conta os objetivos apresentados, como considerações finais foram levantadas questões relativas ao maior acesso aos registros civis proporcionados por esse sistema, além de alternativas encontradas como a adoção de um RDC-Arq para melhorias da recuperação e da preservação desses registros fundamentais para a garantia de cidadania na sociedade brasileira.<br> / Abstract : Basic information on the life in society of any person is only considered true if they are registered in the Offices of Civil Registry, such as name, surname, filiation. It is through the birth register that the individual becomes a citizen and holder of rights in civil society. From the year 1888, the civil registries in Brazil happen to be made by the notaries and they become public. In 2014, the National Civil Registry Information System - Sirc is created with the purpose of capturing, processing, archiving and making available data related to public records. For the present research, bibliographical and documentary research was adopted as methodology, as well as questionnaires were applied to those responsible for the development of the Sirc. As a general objective of the research, the Sirc was analyzed regarding the forms of access to information provided to society. The specific objectives were based on characterizing the role of the National System of Civil Registry Information in favor of access to the information of the civil registries; To identify in the Sirc the means of access to the information of public civil registry provided to the citizens, notaries and the Brazilian government; And suggest different alternatives for preservation / packaging of civil registry files, avoiding the deterioration of the physical support and seeking to follow the technological advance. As final considerations, questions were raised regarding the greater access to civil registries provided by this system, as well as alternatives such as the adoption of a RDC-Arq to improve the recovery and preservation of these fundamental records for the guarantee Of citizenship in Brazilian society.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3924_1.pdf: 494323 bytes, checksum: 7617ada24b041ccda866243a589fd528 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O trabalho tem por objeto demonstrar a necessidade de efetivação do controle e da eficácia na Administração Pública do Estado de Pernambuco, para que seja efetivada a cidadania. Partindo do conceito de controle e da forma como se realiza, enfatizando-se o controle externo à cargo do Poder Judiciário em relação à gestão dos Cartórios de Registro Civil. Em relação aos Cartórios de Registro Civil foram definidos os órgãos controladores. O primeiro será o nosso foco, tomando por base o Cartório de Registro Civil do bairro do Pina, comparando com o de Cachoeira do Roberto, Mirandiba e Conceição das Crioulas. Em relação à metodologia, quanto aos fins temos o condão de atender a cidadania pelo caráter aplicativo, mostrando a problemática à solução e a implementação, como forma de criar informadores e resolver o problema do elevado índice de pessoas sem certidão de nascimento. A pergunta que buscamos responder é se os Cartórios e Registro Civil estão cumprindo com seu papel Constitucional e por conseqüência contribuindo com o processo de cidadania no Brasil? O que pesquisamos foi à forma de atuação dos Cartórios distintos mostrando as disparidades de gestão administrativa entre um Cartório e outro. Por fim, sugerimos uma gestão baseada no Cartório do Pina, disponibilizando registros na maternidade de forma on-line, evitando o retardamento ou não registros das crianças nascidas em Pernambuco

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação. / Made available in DSpace on 2012-10-19T19:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 187212.pdf: 1771815 bytes, checksum: a89e173505f74d765e86e5892ecc272a (MD5) / Este trabalho apresenta uma dissertação de mestrado em Ciência da Computação da Universidade Federal de Santa Catarina, e está inserido na linha de pesquisa de Segurança e Comércio Eletrônico vinculado ao projeto Cartório Virtual desenvolvido pelo Laboratório de Segurança em Computação - LabSEC, do Centro Tecnológico, em cooperação com o Laboratório de Informática Jurídica - Linjur, do Centro de Ciências Jurídicas. O Objetivo desta proposta é apresentar a possibilidade de que os cartórios, especialmente, os Ofícios de Registro de Pessoas Naturais façam uso do documento eletrônico, para emitir e armazenar registros e documentos em geral, visando facilitar e garantir os registros civis aos indivíduos e também melhorar o atendimento aos usuários. O documento eletrônico é uma realidade. Utilizá-lo poderá trazer benefícios à sociedade, porém, as ferramentas tecnológicas desenvolvidas até o momento não garantem a integridade total do processo.

Mi experiencia profesional se ha desarrollado como asistente de investigación. He trabajado en el Max Planck Institute for Innovation and Competition, Harvard University, Massachusetts Institute of Technology (MIT) y, actualmente, me desempeño como investigador junior en el Banco Mundial. Investigo principalmente la intersección de la inferencia causal y machine learning con la ayuda de herramientas econométricas. En este Informe presentaré un análisis de correlación entre el porcentaje de personas con identificación (o tenencia de ID) y la distancia hacia las Oficinas de Identificación (OI), donde se realiza dicho registro, para los países de Bolivia y Uganda. Para ello, se empleó la recolección de datos mediante webscraping en Python, la visualización de mapas, el cálculo de las distancias a las OI y las principales regresiones en el lenguaje de programación R. Además, este estudio compara dos metodologías de cálculo de distancias que utilizan Big Data. La primera, propuesta por Rodríguez-Segura y Heseung (2021), la cual ayuda a calcular distancias a las OI más cercanas. Sin embargo, la OI más cercana no necesariamente es la más accesible. Por ello, también se usó la metodología propuesta por Weiss et al (2018), para calcular distancias a la OI más accesible.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. / Made available in DSpace on 2012-10-20T22:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 194968.pdf: 247554 bytes, checksum: 5fa177a8d7a2b78b035da80c46696c48 (MD5) / A presente pesquisa tem como objetivo estudar a situação dos registros de nascimentos vivos em Florianópolis - SC, no ano 2000, como uma das estratégias para a construção da cidadania. Trata-se de um estudo do tipo descritivo exploratório. Foram analisados 5413 dados referentes aos registros de nascidos vivos, filhos de mulheres residentes em Florianópolis , no ano 2000. Identificamos uma taxa de sub-registro de nascimento de 9,77% que após fator de correção foi ajustada para 2,27%. Quanto ao tempo de registro, 91,23% dos nascidos vivos foram registrados dentro do prazo legal (60 dias para pai e mãe), o tempo médio para o registro foi de 26,2 dias. Houve associação estatisticamente significante, em nível de 5%, entre sub-registro de nascimento e parto normal, multiparidade, baixo número de consultas de pré-natal, mães adolescentes, baixa escolaridade materna, mães com situação conjugal instável e nascido vivo de cor preta; indicando relação direta entre sub-registro de nascimento e baixa condição de vida. Os resultados apontam que: a exclusão social é fator determinante do sub-registro de nascimento; a cidadania não foi conquistada em uma parcela dos nascidos vivos estudados e há necessidades de implementar estratégias para a redução do sub-registro de nascimento em Florianópolis - SC. Ressaltamos a importância dos registros de nascimentos para área da saúde, na elaboração de indicadores de saúde - mortalidade infantil, mortalidade materna, taxa de fecundidade, cobertura vacinal e outros; como também para o indivíduo, uma vez que o certificado de nascimento, tem a finalidade de servir de meio probatório de sua existência diante da sociedade e do Estado. O sub-registro é tido como um dos principais problemas acerca dos registros de nascimentos, refletindo na qualidade e fidedignidade dos indicadores de saúde. Destacamos o SINASC - Sistema de Informação sobre os Nascidos Vivos como instrumento para a diminuição e resolução deste problema.

Magíster en Gestión y Políticas Públicas / El Servicio de Registro Civil e Identificación en los últimos 27 años ha presentado un complejo devenir Institucional, en el cual se aprecia una primera etapa, en donde destaca como representante relevante del proceso de modernización realizado por el Estado, y una segunda, en donde es conocida por los escándalos de procesos licitatorios, falta de equipos de Dirección, paros de funcionarios de larga extensión y compleja implementación de proyectos y programas, (SERVEL, nueva plataforma de Identificación, etc.). Lo anterior, ha afectado su credibilidad e imagen hacia la ciudadanía. La Subdirección de Administración y Finanzas, no ajena a esta realidad, ha buscado diseñar un modelo de gestión que le permita enfrentar de mejor forma este contexto, entendiendo el relevante rol que le compete en la gestión Institucional. En este sentido, el presente estudio de caso, describe la propuesta de un nuevo modelo de gestión para ser implementado en la Subdirección de Administración y Finanzas, sustentado en el modelo del Cuadro de Mando Integral diseñado por Norton y Kaplan. Para la elaboración de la propuesta en comento se ejecutó inicialmente, el análisis de experiencias nacional e internacional en implementación de modelo de gestión sustentados en el Cuadro de Mando Integral, además se revisaron los elementos de contexto que afectan a la Subdirección, lo anterior a través de análisis PEST, 5 Fuerzas de Porter, Evaluación del Clima y Ambiente Laboral de la Subdirección, Análisis y FODA; estas dos últimas aplicadas a los Jefes de Departamentos y Unidades, y a los funcionarios de la Subdirección. Con el resultado de estos análisis, se determinó el actual modelo de negocio de la Subdirección, se diseñó una propuesta de Estrategia y de Mapa Estratégico. Luego con ello, se individualizaron indicadores de primer y segundo orden, y las metas para cada uno de ellos. A partir de la propuesta diseñada, se presentan una serie de recomendaciones, sustentadas en la necesidad de considerar como un elemento importante de diseño, el análisis de contexto y de modelo de negocio que presenta la Institución. Finalmente, es posible concluir que los modelos de gestión sustentados en los elementos expuestos en el presente Estudio de Caso, permiten mejorar la comprensión de la propuesta de valor que se entrega a clientes y/o Usuarios, así como, enfrentar las fluctuaciones y complejidades del medio en el que se inserta. Respondiendo con ello a la necesidad establecida en la Subdirección de Administración y finanzas y el diseño de su nuevo modelo de gestión.

O presente trabalho teve por objetivo compreender a realidade do registro tardio de nascimento no decorrer da última década na cidade de Colinas do Tocantins. A despeito da obrigação do Estado em garantir a todos os indivíduos o pleno exercício da cidadania e a dignidade da pessoa humana observou-se que algumas pessoas alcançaram a idade adulta sem sequer portarem o registro civil de nascimento, primeiro documento que as identificam e, sem o qual não conseguem ter a proteção estatal e o reconhecimento social. O primeiro capítulo partiu de um estudo da dignidade da pessoa natural na visão dos direitos humanos, e da cidadania, passando pelos direitos da personalidade, findando no direito ao nome da pessoa natural. No segundo capítulo abordou-se sobre a importância do registro civil das pessoas naturais, tecendo considerações acerca do registro de nascimento tardio. No terceiro e último capítulo foram coletadas amostras de registros tardios e entrevistadas pessoas em Colinas do Tocantins, que vivenciaram o problema, o que possibilitou a análise da cidadania e da dignidade humana na perspectiva desses indivíduos. Na ocasião, foi realizado o diagnóstico com o exame pormenorizado dos discursos dos sujeitos entrevistados, a fim de se aferir os motivos que levaram ao registro tardio, bem como suas consequências. Além do aspecto prático decorrente das entrevistas de campo que foram feitas, permeou o trabalho na análise de dispositivos legais, em especial da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), além de extensa pesquisa bibliográfica pautada em entendimentos doutrinários. / Este estudio tuvo como objetivo comprender la realidad de la inscripción tardía de nacimiento en la década pasada en la ciudad de Colinas do Tocantins. A pesar de la obligación del Estado de garantizar a todos los individuos el pleno ejercicio de la ciudadanía y la dignidad humana se observó que algunas personas llegaron a la edad adulta sin siquiera poseer el registro civil de nacimientos, primer documento que identifica y sin que no se puede tener la protección del Estado y el reconocimiento social. El primer capítulo provino de un estudio de la dignidad natural de la persona a la vista de los derechos humanos y la ciudadanía, a través de los derechos de la personalidad, poniendo fin a la derecha del nombre de la persona física. En el segundo capítulo encubierto sobre la importancia del registro civil de las personas, con consideraciones sobre la inscripción tardía de nacimiento. En el tercer y último capítulo se recogieron muestras de inscripciones tardías y entrevistaron a personas en Colinas do Tocantins, que experimentó el problema, lo que permitió el análisis de la ciudadanía y de la dignidad humana a la luz de estos individuos. En ese momento, el diagnóstico se realiza con el examen detallado del discurso de los entrevistados, con el fin de conocer los motivos que llevaron a la inscripción tardía, así como sus consecuencias. Además del aspecto práctico que surge de las entrevistas de campo que se han hecho, que impregnaba el trabajo sobre el análisis de las disposiciones legales, particularmente la Constitución Federal, el Código Civil y Ley 6.015/1973 (Ley de Registros Públicos) y extensa literatura guiada en entendimientos doctrinales.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T17:07:19Z No. of bitstreams: 1 CristianodeCastroDayrellDissertacao2017.pdf: 1438639 bytes, checksum: 8dad3a2a448404e975cb540abac2de69 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T17:07:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CristianodeCastroDayrellDissertacao2017.pdf: 1438639 bytes, checksum: 8dad3a2a448404e975cb540abac2de69 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T17:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianodeCastroDayrellDissertacao2017.pdf: 1438639 bytes, checksum: 8dad3a2a448404e975cb540abac2de69 (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / The present study deals with the sonship resulting from gestational surrogacy. Alongside the origins of biological, socio-affective, and adoption kinship, which establishes the sonship, a fourth origin is defended called parental autonomy. This conclusion results from the interpretation based on the Constitution, especially from the conjugation of the principles of the dignity of the human person, in the aspect of autonomy, of the free family planning, and the inscribed rule in art. 226, ?? 7, of the Constitution, that indicates that the parenting of children born through assisted reproduction techniques, including gestational surrogacy, must be attributed to the idealizers of the parental project. The contribution of this study is in the sense of removing the socio-affective origin for the establishment of sonship in medically assisted procreation, as defended by the great majority of doctrine, showing that the origin of kinship based on parental autonomy is autonomous. This conclusion, decisively, interferes in the solution of several problems related to the parenting of these children, reducing the interference of moral and religious theories in the legal environment. Resolution No. 2,168 / 2017, of the Conselho Federal de Medicina, which deals with medical ethics on assisted reproduction, and Provision No. 63/2017 of the Conselho Nacional de Justi??a, which regulates the civil registry of children born using these techniques, are discussed to show the correctness and mistakes of these norms. It is necessary to create rules that establish sonship resulting from the techniques of reproduction assisted by the Congresso Nacional to stabilize the normative expectations of those who intend or have already used these techniques. Regulating sonship is essential, but it is not enough. It is necessary to establish legal rules for the protection of persons involved in the procedure, avoiding bad medical practices, commercial exploitation and other legal problems, and punishing professionals who do not follow them. The method used was juridic-sociological, seeking to concretize the fundamental rights in question and to dialogue with other disciplines to understand the problem in a wider social environment. / O presente estudo trata da filia????o decorrente da gesta????o por substitui????o. Ao lado das origens de parentesco biol??gica, socioafetiva e de ado????o, que estabelecem a filia????o, ?? defendida uma quarta origem denominada autonomia parental. Essa conclus??o decorre da interpreta????o, ?? luz da Constitui????o, das normas que estabelecem a filia????o no Direito brasileiro, especialmente a partir da conjuga????o dos princ??pios da dignidade da pessoa humana, sob o aspecto da autonomia das pessoas, do livre planejamento familiar e da regra insculpida no art. 226, ?? 7??, da Constitui????o, que indica que a parentalidade das crian??as nascidas por meio das t??cnicas de reprodu????o assistida, inclusive na gesta????o por substitui????o, deve ser atribu??da aos idealizadores do projeto parental. A contribui????o desse estudo ?? no sentindo de afastar a origem socioafetiva para estabelecimento da filia????o na procria????o medicamente assistida, como ?? defendida pela maioria da doutrina, demonstrando que a origem do parentesco fundada na autonomia parental ?? aut??noma. Essa conclus??o interfere, decisivamente, na solu????o de diversos problemas relativos ?? parentalidade dessas crian??as, reduzindo a interfer??ncia de teorias de ordem moral e religiosa no meio jur??dico. A Resolu????o n?? 2.168/2017, do Conselho Federal de Medicina, que trata da deontologia m??dica sobre a reprodu????o assistida, e o Provimento n?? 63/2017, do Conselho Nacional de Justi??a, que regula o registro civil das crian??as nascidas por meio dessas t??cnicas, s??o discutidos para mostrar os acertos e desacertos dessas normas. ?? necess??ria a cria????o de regras sobre a filia????o decorrente das t??cnicas de reprodu????o assistida pelo Congresso Nacional para estabiliza????o das expectativas normativas das pessoas que t??m a inten????o ou j?? se utilizaram dessas t??cnicas. A regula????o da filia????o ?? essencial, mas n??o basta. ?? preciso estabelecer regras legais para a prote????o das pessoas envolvidas no procedimento, evitando-se m??s pr??ticas m??dicas, explora????o comercial e outros problemas legais, e para punir os profissionais que n??o as seguirem. O m??todo utilizado foi o jur??dico-sociol??gico, procurando concretizar os direitos fundamentais em quest??o e dialogar com outras disciplinas para entender o problema em um ambiente social mais amplo.

nÃo hà / Access to Civil Registration of Birth gives citizenship and identity, identity of belonging, inclusion, not only with regard to access to public policy, but also how to be right with name, surname and family. Brazil has high underreporting, ie, many children are not civilly registered in the Civil Registry offices until the first 45 days of life. This research aims to assess the general state Eradication Project Sub-birth Records, more specifically identify the interested motives discharge of newborn infants without birth in the civil registry of maternal care - child General Hospital Dr. CÃsar Cals, in Fortaleza, but also identify the constraints and potentials of the Service Unit Linked - IU instance created to allow access to the Civil Registration of Birth for all children born in the maternity ward and was discharged with his birth certificate. The research, qualitative analyzes of bibliographic information result, documentary and interviews. The subjects participating in this study correspond to two categories: professionals of that hospital linked to the Service Birth Records and mothers whose deliveries occurred in the unit studied. As results of the fieldwork, when the questionnaires were applied to guide the interviews conducted with these three groups, the case study showed that education, age, marital status, occupation and place of residence are common elements between the mothers interviewed, as well as vulnerability and social risk. Twenty-seven percent reported problems with the recognition of paternity of their children as a justification for not adhering to the services provided by the Hospital to the Civil Registration of Birth. As for the professionals interviewed identified the fact that 42% are social workers, 25% nurses or doctors and 17% allowed scribes. Despite the involvement and commitment of these professionals, there is need for wider dissemination throughout the hospital environment for socialization and access, especially for the case of a hospital that performs prenatal risk. / O acesso ao Registro Civil de Nascimento proporciona cidadania e identidade. Identidade de pertenÃa, de inclusÃo, nÃo sà no que diz respeito ao acesso Ãs polÃticas pÃblicas, mas tambÃm enquanto ser de direito, com nome, sobrenome e com famÃlia. O Registro Civil de Nascimento à necessÃrio para o pleno exercÃcio da cidadania. O Brasil possui um alto Ãndice de sub-registro, ou seja, muitas crianÃas nÃo sÃo registradas civilmente nos ofÃcios de registro civil atà os primeiros 45 dias de vida. Esta pesquisa tem como objetivo geral, avaliar o Projeto Estadual de ErradicaÃÃo do Sub-Registro Civil de Nascimento. Mais especificamente interessa identificar os motivos da alta hospitalar de crianÃas recÃm-nascidas sem Registro Civil de Nascimento no atendimento materno infantil, do Hospital Geral Dr. CÃsar Cals, em Fortaleza, como tambÃm identificar as restriÃÃes e potencialidades do ServiÃo da Unidade Interligada - UI, instÃncia criada para viabilizar o acesso ao Registro Civil de Nascimento à todas as crianÃas nascidas na maternidade, tendo alta hospitalar com sua CertidÃo de Nascimento. A pesquisa, de carÃter qualitativo, analisa informaÃÃes resultado de estudo bibliogrÃfico, documental e de entrevistas. Os sujeitos participantes deste estudo correspondem a duas categorias: os profissionais da referida unidade hospitalar vinculados ao ServiÃo de Registro Civil de Nascimento e as mÃes cujos partos ocorreram na Unidade pesquisada.