This article examines the tensions between the Catholic Church and the state concerning the establishment of the Civil Register in 19th century Peru, and focuses on death and burial registers. The essay questions the widely accepted interpretation that ideological differences between liberals and conservatives explain such tensions, and argues that it is necessary to consider an ample set of circumstances well beyond legislation and ideology to understand them. Furthermore, this article proposes a hypothesis about the relationship between the construction of the state, the governing of the population, and the secularization of death in Peru. / Este artículo estudia las tensiones entre la Iglesia Católica y el Estado por la implantación del registro civil en el Perú en el siglo XIX, especialmente en lo que concierne a los registros de defunciones. Se cuestiona la interpretación, ampliamente aceptada, de que tales tensiones se explican fundamentalmente por diferencias ideológicas entre liberales y conservadores, y se propone considerar un conjunto de circunstancias que rebasan ampliamente el estudio de la legislacióny la ideología, como se ha hecho hasta el momento. El trabajo propone una hipótesis sobre la relación entre la construcción del Estado, el gobierno de la población y el proceso de secularización de la muerte en el Perú.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. / Made available in DSpace on 2012-10-20T22:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 194709.pdf: 161053 bytes, checksum: 0fcba43771aba7cabe7bf12f53d9ee48 (MD5) / Nosso estudo constou de dois momentos distintos, o primeiro representado pela avaliação do preenchimento das 5346 Declarações de Nascidos Vivos (DNV) em Florianópolis no ano de 1996. Tratou-se de um estudo com metodologia descritiva que demonstrou algumas falhas no preenchimento, principalmente no que se refere a variáveis dependentes de informação das parturientes ou de algum acompanhante, como filhos tidos mortos (81,7%) e realização de pré-natal (34,0%). As variáveis como tipo de parto, idade da mãe e local de ocorrência, foram preenchidas na totalidade; a data de nascimento e o estabelecimento onde nasceu apresentaram perdas de 0,2%, além de peso ao nascer e sexo com 0,8%, que foram as mais bem preenchidas. No segundo momento, foram localizados os 104 óbitos em menores de 1 ano da coorte dos nascidos vivos registrados durante o ano de 1996. Foram agregados ao arquivo através da variável óbito e relacionados com as DNVs pela coincidência do nome da mãe, sendo encontradas 81 DNVs correspondentes, o que constituiu a grande limitação do estudo por não haver controle do tipo de viés ocorrido. A partir deste arquivo utilizamos a análise epidemiológica apropriada para estudo de coortes, que é o Risco Relativo (RR), com seu correspondente intervalo de confiança, tendo como variável dependente à presença ou ausência do óbito. O peso ao nascer menor de 1000g (RR=70,76), o índice de Apgar no quinto minuto abaixo de 7 (RR=59,01), o peso ao nascer menor de 2500g (RR=22,89) e o Apgar no primeiro minuto também abaixo de 7 (RR=18,60), a gravidez múltipla (RR=5,55), a não realização de pré-natal (RR=2,92) e a instrução da mãe (RR=2,09) foram as variáveis que demonstraram associação com a probabilidade de não completar o primeiro aniversário. Nosso estudo demonstrou que é possível determinar a probabilidade de morrer ao conhecermos a situação ao nascer. Ainda é possível avaliar a primeira ação do Sistema de Saúde, uma vez que mesmo com peso e apgar do primeiro minuto baixos, se o Apgar do quinto minuto for alto, diminuirá a chance de morrer. No entanto, o mais importante foi a verificação do grande número de crianças que sobrevivem mesmo tendo nascido em condições biológicas adversas e de crianças que morrem, mesmo nascendo em boas condições. O que nosso estudo mostrou, além de poder prever o óbito em menores de um ano a partir dos dados de nascimento, é que a ação dos Serviços de Saúde, que engloba formação, conhecimento e acesso, pode fazer sobreviver crianças que nasçam em condições biológicas adversas, sendo que o contrário tem probabilidade de ser verdadeiro.

Dissertação (mestrado) - Univesidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação. / Made available in DSpace on 2012-10-18T14:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 199825.pdf: 1671550 bytes, checksum: 2bf8ae7aa32df2a1ed659a8c21bd0d5c (MD5) / A presente dissertação apresenta o protocolo Emissão de Certidão de Nascimento -ECN, um protocolo criptográfico para a Emissão de Certidão de Nascimento através da Internet. O objetivo é a incorporação de novas tecnologias ao processo atual de registro de nascimentos, tornando-o mais eficiente, menos dispendioso, mais seguro e direto, haja vista que poupará intermediários entre a comunicação do nascimento, pela maternidade, e sua oficialização, pelo cartório. O Protocolo aqui proposto foi alcançado a partir de estudos sobre o atual sistema de Registro de Nascimento, desde a Maternidade até o agente de Registro Civil, além da revisão bibliográfica acerca da Criptografia e levantamento dos aspectos jurídicos que regem os documentos eletrônicos e a assinatura eletrônica no Brasil. A formalização do protocolo deu-se através do uso de Redes de Petri, as quais possibilitaram uma análise detalhada e individual de todas as etapas do processo, além de gerar um modelo gráfico de fácil entendimento, o que pode ser averiguado no protótipo onde o ECN foi implementado, comprovando sua eficiência e simplicidade. Não cabe aqui uma análise social, porém é sabido que em muitos desses "lugares distantes", são incontáveis os brasileiros que não alcançam sua cidadania e, conseqüentemente seus direitos constitucionais, pela falta de acesso ao Registro Civil. São brasileiros que nascem e morrem desconhecidos. E essa situação precisa ser modificada. Esperamos estar contribuindo para tanto. Além disto, a presente dissertação não tem a pretensão de encerrar o assunto mas, sim, contribuir para futuros projetos que permitirão que documentos oficiais possam ser solicitados e recebidos via Internet, até mesmo pelas comunidades mais distantes.

No description available.

Orientador: Maria Amalia de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Kelly Cristina Canela / Banca: Acir de Matos Gomes / Resumo: A concepção contemporânea do direito de família, fundamentada na afetividade e na dignidade da pessoa humana, conduziu à necessidade de reconhecimento jurídico à um antigo fato social: a filiação socioafetiva. Assim como todos os vínculos filiativos, a parentalidade constituída com base no afeto e na posse do estado de filho (desvinculada de origem biológica ou adotiva) também necessita ser inserida no assento de nascimento para que os cidadãos que a vivenciem possam exercer todos os direitos que titularizam como pais, mães e filhos. Ocorre, contudo, que o ordenamento brasileiro jamais se expressou taxativamente sobre a filiação socioafetiva, sendo que a referida inércia legislativa representou por muito tempo um entrave ao registro civil de tal vínculo familiar. Atualmente o registro civil da filiação socioafetiva é uma realidade em solo nacional graças ao hercúleo trabalho desenvolvido conjuntamente pela doutrina, jurisprudência, corregedorias gerais de justiça das unidades federativas e do Conselho Nacional de Justiça, os quais acabaram por criar mecanismos jurídicos viabilizadores do registro civil da nova espécie filiativa sem que seja necessário solicitar autorização ao poder judiciário para a prática de ato. Observa-se que muito embora o instituto da filiação socioafetiva já seja reconhecido pelo direito e dotado de efetividade prática, este ainda encontra-se carente de regulamentação normativa adequada a suprir todas as dúvidas e dificuldades práticas que o tema gera. / Abstract: The contemporary conception of family law, based on the affectivity and dignity of the human person, led to the need for juridical recognition of an old social fact: socio-affective affiliation. Like all affiliative links, parenting based on affection and possession of the child's state (unrelated to biological or adoptive origin) also needs to be inserted in the birth seat so that the citizens who experience it can exercise all the rights they have. as parents, mothers and children. It occurs, however, that the Brazilian legal system has never been expressly expressed on socio-affective affiliation, and that legislative inertia has long been an obstacle to the civil registry of such family ties. Nowadays, civil registration of socio-affective affiliation is a reality in national soil thanks to the herculean work developed jointly by the doctrine, jurisprudence, general corregedorias of justice of the federative units and of the National Council of Justice, which ended up creating legal mechanisms for the civil registry of the new filiative species without the need to request authorization from the judiciary for the practice of the act. It is observed that although the institute of socio-affective affiliation is already recognized by law and endowed with practical effectiveness, it is still lacking normative regulation adequate to fill all the doubts and practical difficulties that the subject generates. / Mestre

LUNA, Sandra Maria Bezerra. Avaliação do Projeto Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento no Atendimento Materno Infantil no Hospital Geral Dr. César Cals. 2012. 140f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T16:08:26Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-SMBLUNA.pdf: 4229461 bytes, checksum: a164761ef1842e81b4c586600dee143a (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T16:32:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-SMBLUNA.pdf: 4229461 bytes, checksum: a164761ef1842e81b4c586600dee143a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T16:32:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-SMBLUNA.pdf: 4229461 bytes, checksum: a164761ef1842e81b4c586600dee143a (MD5) Previous issue date: 2012 / Access to Civil Registration of Birth gives citizenship and identity, identity of belonging, inclusion, not only with regard to access to public policy, but also how to be right with name, surname and family. Brazil has high underreporting, ie, many children are not civilly registered in the Civil Registry offices until the first 45 days of life. This research aims to assess the general state Eradication Project Sub-birth Records, more specifically identify the interested motives discharge of newborn infants without birth in the civil registry of maternal care - child General Hospital Dr. César Cals, in Fortaleza, but also identify the constraints and potentials of the Service Unit Linked - IU instance created to allow access to the Civil Registration of Birth for all children born in the maternity ward and was discharged with his birth certificate. The research, qualitative analyzes of bibliographic information result, documentary and interviews. The subjects participating in this study correspond to two categories: professionals of that hospital linked to the Service Birth Records and mothers whose deliveries occurred in the unit studied. As results of the fieldwork, when the questionnaires were applied to guide the interviews conducted with these three groups, the case study showed that education, age, marital status, occupation and place of residence are common elements between the mothers interviewed, as well as vulnerability and social risk. Twenty-seven percent reported problems with the recognition of paternity of their children as a justification for not adhering to the services provided by the Hospital to the Civil Registration of Birth. As for the professionals interviewed identified the fact that 42% are social workers, 25% nurses or doctors and 17% allowed scribes. Despite the involvement and commitment of these professionals, there is need for wider dissemination throughout the hospital environment for socialization and access, especially for the case of a hospital that performs prenatal risk. / O acesso ao Registro Civil de Nascimento proporciona cidadania e identidade. Identidade de pertença, de inclusão, não só no que diz respeito ao acesso às políticas públicas, mas também enquanto ser de direito, com nome, sobrenome e com família. O Registro Civil de Nascimento é necessário para o pleno exercício da cidadania. O Brasil possui um alto índice de sub-registro, ou seja, muitas crianças não são registradas civilmente nos ofícios de registro civil até os primeiros 45 dias de vida. Esta pesquisa tem como objetivo geral, avaliar o Projeto Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. Mais especificamente interessa identificar os motivos da alta hospitalar de crianças recém-nascidas sem Registro Civil de Nascimento no atendimento materno infantil, do Hospital Geral Dr. César Cals, em Fortaleza, como também identificar as restrições e potencialidades do Serviço da Unidade Interligada - UI, instância criada para viabilizar o acesso ao Registro Civil de Nascimento à todas as crianças nascidas na maternidade, tendo alta hospitalar com sua Certidão de Nascimento. A pesquisa, de caráter qualitativo, analisa informações resultado de estudo bibliográfico, documental e de entrevistas. Os sujeitos participantes deste estudo correspondem a duas categorias: os profissionais da referida unidade hospitalar vinculados ao Serviço de Registro Civil de Nascimento e as mães cujos partos ocorreram na Unidade pesquisada.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 31 / Nenhuma / A partir do advento da Constituição de 1988 há uma reformulação do papel da pessoa, que passa a ocupar o centro do sistema. Esse movimento teve conseqüências que se alastraram por todo o sistema jurídico. Neste contexto, os transexuais, pessoas que não se identificam com seu sexo biológico, necessitam encontrar o seu lugar. Para tanto, é necessário compreender que o que se relaciona ao sexo e a sexualidade não pode ser reduzido a uma simplificada visão biológica. Entretanto, socialmente, quem não se enquadra no binômio masculino/feminino está fadado à rejeição, à discriminação, à exclusão, paradoxalmente contrário à diversidade sexual existente. Em uma sociedade que insiste em apostas duais, nas quais prevalece o preconceito e, conseqüentemente, a exclusão social, reconhecer a pluralidade e a diversidade é condição indispensável para a promoção da dignidade. A cirurgia e a possibilidade de retificação de registro são caminhos na busca pelo reconhecimento dessa dignidade. O princípio da dignidade da pessoa hum / Since the advent of the Constitution of 1988, there has been a reformulation of the role of the person, who starts to occupy the center of the system. This movement had consequences which spread out through the entire juridical system. In this context, the transsexuals, people who do not identify with their own biological sex, need to find their space, and in order to do so, it is necessary to understand that what is related to sex and sexuality cannot be reduced to a simplified biological view. However, socially, who does not fit in with the binomial male/female is predestined to rejection, discrimination, exclusion, which is paradoxically contrary to the existing sexual diversity. In a society that insists on dual bets, in which prevails prejudice and consequently social exclusion, recognizing plurality and diversity is the indispensable condition to promote dignity. Surgery and the possibility of sex reassignment are ways to the recognition of this dignity. The principle of human dignity constitutes a valu

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-11T15:47:43Z No. of bitstreams: 1 Raquel Helena Valesi.pdf: 1773531 bytes, checksum: 7e531d9cba407e87360eda30fd73dcfb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-11T15:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Helena Valesi.pdf: 1773531 bytes, checksum: 7e531d9cba407e87360eda30fd73dcfb (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / Every transformation of social reality concerns the science of law to be based on the normative reality. There is no way to separate the right to change behaviors and rules. In the case of family law he was one of the Civil Law of the branches that more has changed with the advent of the Constitution of 1988. The Constitution determines legal protection to any form of family no matter the model from which it takes. The legal vertex is the protection of the family unit and which has as a starting point, and also its end, the protection of the human person. If it is in the family that promote affective values and human solidarity, one should not give different treatment to persons of its members is one derived from biological affiliation, marital or social-affective way. Therefore, the principles inherent to family, based on mutual affection between the members should be extended to the inheritance law equally, otherwise, to counter the constitutional dictum. For assignment due to each of the heirs, it would be important to have legal mechanism for immediate reference to membership, which brings together parents to biological children, adopted or social-affective, declared or recognized, because that would avoid some descendants and their strain, had not access to the inherited assets to which they are entitled by inheritance. This can be done by formal registration note of the descendants of parents birth certificate / Toda transformação da realidade social interessa a Ciência do Direito por basear-se na realidade normativa. Não há possibilidade de se separar o direito à variação de comportamentos e regras. No caso do Direito de Família ele foi um dos ramos do Direito Civil que mais sofreu alterações com o advento da Constituição de 1988. A Constituição condiciona proteção jurídica a qualquer forma de família não importando o modelo do qual ela se reveste. O vértice legal é a proteção ao núcleo familiar e, que tem como ponto de partida, e também seu término, a tutela da pessoa humana. Se é na família que se promoção os valores afetivos e de solidariedade humana, não se deve conferir tratamentos diferentes às pessoas de seus membros seja de uma filiação advinda de forma biológica, civil ou socioafetiva. Por isso, os princípios inerentes à convivência familiar, baseada no afeto recíproco entre os integrantes deve se estender ao direito sucessório de forma igualitária, sob pena, de contrariar o ditame constitucional. Para atribuição do devido a cada um dos herdeiros, seria importante haver mecanismo jurídico de imediata referência à filiação que associasse os pais aos filhos biológicos, adotivos ou socioafetivos, declarados ou reconhecidos, porque assim, evitaria que alguns descendentes e, sua estirpe, não tivessem acesso ao acervo hereditário a que tenham direito, por herança. Isso poderá ser feito pela anotação registrária dos descendentes em assento de nascimento dos pais

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-09-25T12:30:39Z No. of bitstreams: 1 Tuanny.pdf: 67993195 bytes, checksum: 95028e53f0c6cf1e7ec70311b44782f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T12:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tuanny.pdf: 67993195 bytes, checksum: 95028e53f0c6cf1e7ec70311b44782f8 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / This paper analyzes the answers given by the Judiciary to the cases of name rectification and legal gender in the civil registry of transsexual people and travestis. The necessity of this study arises from the fact that the Brazilian legal system does not provide exceptions to situations where gender contrast with the information on identification documents, which is an experience that these individuals go through. On the opposite of what they are required to be, the transsexual people and the travestis live gender differently from the rules created in the context of heterosexism, which demand coherence and continuity among sex, gender and sexuality. The main objective consists of questioning the discourses produced in the juridical field by the magistrates responsible for the trial and consequently the ruling of these cases. To achieve that, this paper studies, through the analysis of documents and bibliographic reviews, some rulings that deal with the modification of data in the civil registry of transgenders. In the first chapter, the concepts of “discourse”, “power”, and “truth” are analyzed from the French Discourse Analysis point of view of Michel Foucault, presenting the ideas of Michel Miaille and Clemerson Merlin Clève with the purpose of understanding the discourse aspects of Law. In the second chapter, statements such as sex, gender, sexuality and transsexuality, are examined mainly through Judith Butler. In the third chapter, some rules that deal with the right to have a name, as well as the possibilities and the ways of modifying information from the civil registry are investigated. In addition, some Brazilian rulings related to this subject are analyzed through bibliographic review. In the end, the rulings given in the state of Maranhão are examined. The results of the research demonstrate that the state of Maranhão, contrasting with the national reality, has been partially given positive answers to the cases involving transsexual individuals, mainly through the recognition of the importance of the rectification to the travesties and the transsexual men and women who have not undergone the sex reassignment surgery. / O trabalho aborda as respostas dadas pelo Poder Judiciário para as demandas de retificação de nome e sexo jurídico no registro civil de sujeitos transexuais e travestis, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê exceções quando as expressões de gênero contrastarem com os atributos presentes nos documentos de identidade, experiência pela qual passam esses indivíduos. Ao contrário do que são interpelados a ser, as mulheres e homens transexuais e travestis vivenciam o gênero diferentemente das normas criadas no contexto do heterossexismo que exigem a coerência e continuidade entre sexo, gênero e sexualidade. A problemática consiste em indagar os discursos produzidos, no âmbito do campo jurídico, pelos magistrados responsáveis pelo julgamento desses casos. Abordamos os conceitos de “discurso”, “poder” e “verdade” a partir da Análise do Discurso de linha francesa, de base foucaultiana, dialogando com autores como Michel Miaille e Clémerson Merlin Clève com o objetivo de compreender os aspectos discursivos do Direito. A seguir, tratamos de enunciados como “sexo”, “gênero”, “sexualidade” e “transexualidade”, principalmente através de Judith Butler. Depois, examinamos algumas normativas acerca do direito ao nome, bem como as possibilidades e meios de alteração de dados do registro civil. Ao final, avaliamos, através de análise documental e revisão bibliográfica, algumas sentenças proferidas no estado do Maranhão. Os resultados da pesquisa demonstram que o estado do Maranhão, em parte, tem dado respostas positivas aos processos envolvendo sujeitos trans, principalmente pelo reconhecimento da importância da retificação para as travestis e para sujeitos transexuais não operados, contrastando com o contexto nacional.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-11-26T13:52:32Z No. of bitstreams: 1 2014_MelissaAndrade.pdf: 1249244 bytes, checksum: 4a1df20cdcd315acd9e123dfc7fcf9f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-27T14:41:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MelissaAndrade.pdf: 1249244 bytes, checksum: 4a1df20cdcd315acd9e123dfc7fcf9f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T14:41:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MelissaAndrade.pdf: 1249244 bytes, checksum: 4a1df20cdcd315acd9e123dfc7fcf9f2 (MD5) / A Cooperação Sul-Sul (CSS) tem se tornado central dentro da cooperação internacional para o desenvolvimento. Neste contexto, o Brasil se destaca por ser um dos países líderes neste tipo de cooperação. Apesar dos esforços em aumentar a Cooperação Sul-Sul, esta ainda carece de mecanismos de gestão que a tornem mais eficiente, eficaz e efetiva. Por isso, a avaliação de projetos de CSS figura como tão necessária. Este trabalho fez uma revisão do Estado da Arte na área de avaliação associada à cooperação internacional e propôs alguns possíveis caminhos de avaliação para a CSS, associando dimensões tradicionais de análise a características próprias deste tipo de cooperação. A experiência avaliada foi o caso da Cooperação em Registro Civil com Guiné-Bissau promovida pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. A CSS normalmente acontece em contextos instáveis e onde o fator político e estratégico das relações entre os países adquire especial relevância. A avaliação lançou um olhar sobre o programa que passou pela discussão da complexidade, da estratégia emergente e das relações entre os atores envolvidos na cooperação. A pesquisa foi feita a partir de fontes secundárias e primárias, com entrevistas aos principais técnicos envolvidos no projeto, por parte do governo brasileiro. As práticas avaliativas amadureceram de uma perspectiva mais centrada em pesquisas experimentais e quasi-experimentais para abordagens mais amplas e participativas, com a combinação de abordagens quantitativas e qualitativas. Não se pode falar um modelo de análise consensuado, mas múltiplas possibilidades a partir da definição do que se propõe a avaliar. As tendências na área da avaliação passam pela análise da estratégia que considera não a estratégia proposta, mas a realizada – uma discussão necessária dentro da CSS. Além disso, as tendências passam por considerar modelagens dinâmicas e complexas, para além de um modelo convencional de matriz lógica. A riqueza da CSS só pode ser capturada com a consideração de elementos não previstos na fase de planejamento dos projetos, em contextos dinâmicos e pouco previsíveis. A análise da Cooperação em Registro Civil entre Brasil e Guiné-Bissau revelou como Guiné é um parceiro importante para o Brasil e sensível para a comunidade internacional. Além de estar na lista dos Países menos Desenvolvidos, Guiné-Bissau apresenta problemas de segurança associados ao tráfico internacional de entorpecentes com ramificações diretas no Brasil. Além disso, Guiné-Bissau possibilita ao Brasil mostrar seu papel ativo de promotor do desenvolvimento no diálogo internacional. Para além destas considerações estratégicas, o projeto se mostrou exitoso do ponto de vista da eficácia, ou seja, no cumprimento das metas previstas, com exceção do trabalho de monitoramento, que pode ser apontado como uma deficiência estrutural da cooperação brasileira. Para além disso, a análise apontou para a necessidade de se criar uma rede de apoio nos países parceiros, no caso de contextos frágeis, de modo a assegurar mais resultado e sustentabilidade às iniciativas. Na cooperação estudada, o Governo brasileiro, mais do que transferir técnicas específicas, tem transferido, uma mentalidade de desenvolvimento, que passa pela mobilização social, pelo trabalho em rede, pela promoção dos Direitos Humanos e a busca ativa das populações mais vulneráveis. Para fortalecer este trabalho, será necessário envolver um número cada vez maior de atores, construir um trabalho mais sistemático de monitoramento e avaliação e projetar assistências de médio e longo prazo que possam ter um impacto ainda mais significativo. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / South-South Cooperation (SSC) has become a central issue within the context of international development cooperation. Against this backdrop, Brazil stands out as one of the leading countries in this growing type of cooperation. However, despite the efforts to enhance SCC, it still lacks management mechanisms to make it more cost-effective, efficient and generator of impact. Hence, the evaluation of SSC projects becomes especially relevant. This paper has reviewed the literature in the area of evaluation in international cooperation and proposed some possible ways for the evaluation of SSC, combining standard analysis with the specificities of this type of work. The project assessed was the Cooperation in Civil Registry between Brazil and Guinea-Bissau carried by the Human Rights Secretariat of the Central Government. CSS usually takes place in unstable scenarios where the political factor and the strategic relations between countries become particularly relevant. The evaluation discussed issues around complexity, the evaluation of strategies (a new trend in evaluation) and the relations between the actors involved in the cooperation. The research was based on secondary and primary sources and included interviews with key professionals involved in the project, on the side of the Brazilian government. Assessment practices have evolved from a focus on experimental and quasi - experimental research to broader and more participatory approaches, with the combination of quantitative and qualitative methods. There is no consensual model of analysis, but multiple possibilities arising from what one aims to investigate. New directions for the area of assessment touch upon the analysis of strategies, based on what actually emerges and not on what is proposed – a relevant discussion in SSC. Moreover, new directions point at dynamic and complex models, in addition to a conventional project logic matrix. The wealth of SCC can only be captured with the consideration of issues that come along the way, much beyond what is thought beforehand in the planning phase of projects. The analysis of the Cooperation in Civil Registry between Brazil and Guinea-Bissau showed that Guinea-Bissau is as an important and sensitive partner to Brazil and the international community. Besides being on the list of the Least Developed Countries, Guinea-Bissau has security problems associated with international drug trafficking with direct links in Brazil. In addition, Guinea-Bissau allows Brazil to show its active role of promoting development within the international community. The project has proven successful from the point of view of effectiveness, i.e. the achievement of the targets set, with the exception of the monitoring axis, which can be seen as a structural problem of Brazilian cooperation. Furthermore, the analysis pointed at the need of creating a support network in partner countries, especially in the case of fragile contexts, to ensure more results and the sustainability of initiatives. In the cooperation studied, the Brazilian Government, rather than transfer specific techniques, has transferred, a development mindset, which passes through social mobilization, networking, the promotion of human rights and the active pursuit of the most vulnerable target groups. In order to strengthen this work it will be necessary to involve an increasing number of actors, to enhance monitoring and evaluation schemes and to design projects for at least the medium term in order to promote an even more significant impact.