Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Memoria para optar al Grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / El objetivo central de esta investigación es analizar el quebrantamiento de condena como institución jurídica en sus diversas aristas. El quebrantamiento pertenece al ámbito de ejecución de penas, es por ello que en el primer capítulo abordamos las normas constitucionales, internacionales e internas que la configuran; para posteriormente construir un concepto de quebrantamiento y exponer la discusión doctrinaria acerca de su naturaleza jurídica y la aplicación de los artículos 90 y 91 del Código Penal, los cuales se refieren en forma concreta a esta temática. Para lograr un análisis sistemático del tema, analizamos además del Código Penal, otras leyes especiales que lo tratan como: la Ley N°20.084 sobre Responsabilidad Adolescente, la Ley N°18.216 que establece penas sustitutivas a las penas privativas o restrictivas de libertad y la Ley N°20.066 sobre Violencia Intrafamiliar. Finalmente, se realiza un estudio a la normativa comparada que nos generó mayor interés en esta materia, con el propósito de obtener una visión global acerca del quebrantamiento de condena en sus distintos ámbitos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adler Chiquezi.pdf: 1658627 bytes, checksum: cc9f5c3a6dc2006b04784e4539b9c09d (MD5) Previous issue date: 2009-06-09 / This work analyses criminal recidivism and its role in aggravating penalty, in order to study the way Brazilian Legislation deals with it according to the evolution of the Penal Law. With this purpose the recidivism has been collated rationally from a general to private matter. It looks into the recidivism, its classification and related subjects, and evaluate its evolution in the Brazilian Penal Law it also analyses theories that justifies its application, furthermore it lists its penal and procedural effects coming from the recognition of recidivism. The main goal of this paper is to question the recidivism in the current Brazilian Law (Mainly through the Brazilian Federal Constitution/ 1988) due to the failure of the prison penalty to reintegrate the criminal in the society. After verifying how other countries use the recidivism, we suggest changes for it in Brazil according to compared law and the evolution in penal law, making sure the penal law will truly be applied .The crisis of the prison system is highlighted, giving emphasis to the overpopulation of our prisons, no existence of reintegration programs and lack of support to the ex convicts, all these factors leads to high rates of recidivism / Este trabalho analisa a reincidência criminal e seu emprego como circunstância agravante da pena, visando apurar se a atual legislação pátria a trata de forma adequada conforme a evolução do Direito Penal. Para a realização desta dissertação, a reincidência é cotejada por meio de um procedimento racional que transita do geral para o particular. Verifica a origem da recidiva, suas classificações e os institutos afins; examina a evolução da reincidência no direito penal brasileiro e as teorias que justificam sua aplicação, bem como arrola os demais efeitos penais e processuais decorrentes do reconhecimento da reincidência. O objetivo central deste trabalho é questionar a atual disciplina da reincidência na legislação brasileira, principalmente com base na Constituição Federal de 1988 e em razão do fracasso ressocializador da pena privativa de liberdade. Após verificar a utilização da reincidência em outros países, são sugeridas alterações desse instituto, no Brasil, consoante o direito comparado e a evolução do direito penal de garantias, para que seja aplicado o direito penal do fato. É destacada, ainda, a crise do sistema carcerário, com ênfase à superpopulação prisional, à ausência da função ressocializadora da pena de prisão e ao diminuto apoio aos egressos, fatores que contribuem para os elevados índices de reincidência criminal