O objetivo deste trabalho é analisar as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo em nível provincial na Argentina. Tanto estas relações entre os poderes do Estado quanto a esfera estadual colocam-se como temas de relevância nos estudos de ciência política na atualidade, que analisam os sistemas presidencialistas em diferentes níveis. O federalismo e o presidencialismo são matérias recorrentes nos estudos sobre as instituições na Argentina. Os debates enfatizam o papel que o presidente tem na dinâmica das interações entre os entes e os poderes, ora na esfera nacional, ora nas próprias províncias. Tradicionalmente, as análises levavam em consideração um predomínio do executivo e da administração federal em distintas esferas, supondo que o legislativo era um simples homologador das decisões executivas e colocando um véu no que realmente se passava tanto nas arenas legislativas quanto nos níveis provinciais. Um novo grupo de estudos demonstrou, através de análises da produção legislativa, que o presidente argentino não é todo-poderoso, encontra empecilhos em sua relação com o legislativo, e só consegue aprovar metade das propostas que encaminha ao parlamento nacional, evidenciando que não há tal predomínio de um poder sobre o outro. Seguindo estes trabalhos, assim como a literatura que trata sobre a temática, a presente tese busca novos enfoques para estudar o que acontece no presidencialismo estadual na Argentina. Estudam-se os projetos de lei ingressados nas câmaras baixas provinciais e as taxas de sucesso que parlamentares e governadores conseguem em sua aprovação. Compara-se o comportamento dos atores nos trabalhos legislativos, levando em consideração os poderes constitucionalmente conferidos a eles, as regras eleitorais para os cargos executivos e legislativos, a estruturação do Poder Legislativo em uma ou duas câmaras, o tamanho das bases governistas e a organização interna do legislativo em forma mais e menos centralizada. Usando estes fatores que incentivam maior ou menor produção legislativa por parte de governadores e parlamentares, busca-se esclarecer o papel que eles cumprem no processo decisório das províncias argentinas. / The main objective of this thesis is to analyze the relations between Executive and Legislative powers in the Argentinean provinces. Nowadays, these relations between the powers of the State in those two spheres of government are relevant subjects in the Political Science studies, which analyze presidential system at different levels. The federalism and presidentialism are frequent topics in the papers of Argentinean institutional analysis. The interactions between the spheres and powers at national or provincial levels are fundamental debates that emphasize the center role of the President in the power relation dynamics. Traditionally, scholars presupposed a predominance of federal Executive and administration. They assume that Legislative was a simple approval agency of Executive decisions, putting a veil in what really happened in both legislative and provincial levels. Recently studies demonstrate, using a legislative production analysis that Argentinean President is not almighty, as was thought to be. They found obstacles in the relation between the Executive and Legislative power, and demonstrate that the success rate rise about to the half of the bills, showing that there is no dominance of one power over another. Following these researches and the literature on the issue, this thesis looks for new approaches to study the provincial presidentialism in Argentina. The success rates of the bills presented by Governors and representatives to the provincial low chambers are used here as performance indicators. This work compares the behavior of actors at legislative office, taking into account their constitutional instruments, the electoral rules to executive and legislative positions, the difference between the legislative structure (one or two chambers), the parliamentary group of the official coalition, and the internal legislative organization depending on a more or less centralized way. It pretends to achieve their role in decision process at Argentinean provinces using all these factors that incentive Governors and representatives to higher or lower legislative production.

O objetivo deste trabalho é analisar as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo em nível provincial na Argentina. Tanto estas relações entre os poderes do Estado quanto a esfera estadual colocam-se como temas de relevância nos estudos de ciência política na atualidade, que analisam os sistemas presidencialistas em diferentes níveis. O federalismo e o presidencialismo são matérias recorrentes nos estudos sobre as instituições na Argentina. Os debates enfatizam o papel que o presidente tem na dinâmica das interações entre os entes e os poderes, ora na esfera nacional, ora nas próprias províncias. Tradicionalmente, as análises levavam em consideração um predomínio do executivo e da administração federal em distintas esferas, supondo que o legislativo era um simples homologador das decisões executivas e colocando um véu no que realmente se passava tanto nas arenas legislativas quanto nos níveis provinciais. Um novo grupo de estudos demonstrou, através de análises da produção legislativa, que o presidente argentino não é todo-poderoso, encontra empecilhos em sua relação com o legislativo, e só consegue aprovar metade das propostas que encaminha ao parlamento nacional, evidenciando que não há tal predomínio de um poder sobre o outro. Seguindo estes trabalhos, assim como a literatura que trata sobre a temática, a presente tese busca novos enfoques para estudar o que acontece no presidencialismo estadual na Argentina. Estudam-se os projetos de lei ingressados nas câmaras baixas provinciais e as taxas de sucesso que parlamentares e governadores conseguem em sua aprovação. Compara-se o comportamento dos atores nos trabalhos legislativos, levando em consideração os poderes constitucionalmente conferidos a eles, as regras eleitorais para os cargos executivos e legislativos, a estruturação do Poder Legislativo em uma ou duas câmaras, o tamanho das bases governistas e a organização interna do legislativo em forma mais e menos centralizada. Usando estes fatores que incentivam maior ou menor produção legislativa por parte de governadores e parlamentares, busca-se esclarecer o papel que eles cumprem no processo decisório das províncias argentinas. / The main objective of this thesis is to analyze the relations between Executive and Legislative powers in the Argentinean provinces. Nowadays, these relations between the powers of the State in those two spheres of government are relevant subjects in the Political Science studies, which analyze presidential system at different levels. The federalism and presidentialism are frequent topics in the papers of Argentinean institutional analysis. The interactions between the spheres and powers at national or provincial levels are fundamental debates that emphasize the center role of the President in the power relation dynamics. Traditionally, scholars presupposed a predominance of federal Executive and administration. They assume that Legislative was a simple approval agency of Executive decisions, putting a veil in what really happened in both legislative and provincial levels. Recently studies demonstrate, using a legislative production analysis that Argentinean President is not almighty, as was thought to be. They found obstacles in the relation between the Executive and Legislative power, and demonstrate that the success rate rise about to the half of the bills, showing that there is no dominance of one power over another. Following these researches and the literature on the issue, this thesis looks for new approaches to study the provincial presidentialism in Argentina. The success rates of the bills presented by Governors and representatives to the provincial low chambers are used here as performance indicators. This work compares the behavior of actors at legislative office, taking into account their constitutional instruments, the electoral rules to executive and legislative positions, the difference between the legislative structure (one or two chambers), the parliamentary group of the official coalition, and the internal legislative organization depending on a more or less centralized way. It pretends to achieve their role in decision process at Argentinean provinces using all these factors that incentive Governors and representatives to higher or lower legislative production.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo565_1.pdf: 1944898 bytes, checksum: eee60551a6b64ccf80bed5db70467b39 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Universidade Federal de Pernambuco / Em que pese o grande esforço de pesquisa realizado sobre as instituições políticas brasileiras nos últimos anos, algo importante parece ter ficado de lado. Pouco se desenvolveu no sentido de explicar qual o verdadeiro papel desempenhado pelos grupos de interesse no processo decisório. Considerando que o sistema de representação de interesses no Brasil tem sofrido, sobretudo nos últimos 20 anos, consideráveis transformações, essa parece uma omissão que precisa ser superada. Entre as mudanças no desenho institucional brasileiro a que mais se relaciona com as transformações do sistema de representação de interesses é o fortalecimento do Congresso Nacional. Ao recuperar prerrogativas constitucionais importantes, o legislativo se converteu em arena decisória relevante e para lá se deslocaram, também, as ações de lobby. Por outro lado, uma nova forma de organização dos interesses do setor produtivo passou a responder a esta nova realidade. A marca desse novo sistema de representação de interesses é a combinação, racional, de estruturas corporativistas arcaicas com novas formas de representação plural. O sistema de representação de interesses no Brasil passa, portanto, de um corporativismo de corte autoritário para um sistema híbrido. Esse sistema híbrido conjuga a manutenção de importantes aspectos do corporativismo, com um pluralismo crescente. Nesse contexto, este trabalho procura ajudar a superar esta lacuna no sentido de responder qual o peso e qual o papel do lobby dos grupos de interesse no processo decisório (que envolve as relações entre Executivo e Legislativo) no sistema político brasileiro. Trata-se de um estudo de caso do lobby da indústria especificamente no âmbito da Câmara dos Deputados. A hipótese central é: quanto maior a intensidade do lobby, maior a aprovação da agenda legislativa de interesse da indústria. A tese confirma a força do lobby do setor produtivo no Congresso Nacional e reafirma o sucesso nas estratégias de superação dos problemas de ação coletiva por parte dos empresários. Nesse contexto, destaca-se o papel da CNI como empreendedor político. Contudo, os resultados aqui avançam no sentido de elucidar que o sucesso legislativo do setor produtivo é alto, mas se dá apenas sob certas condições. O lobby funciona no âmbito das comissões, mas no Plenário, embora o lobby faça efeito sobre o comportamento individual dos parlamentares, a probabilidade de influenciar a decisão é menor. O Plenário aumenta a visibilidade da proposição, alerta a oposição e potencializa as clivagens pluralísticas da constituency, entre outros. Por outro lado, quando uma proposição vai à votação nominal é porque já apresenta alto grau de conflito. Nesse contexto, o lobby é pouco efetivo, ficando o crédito do sucesso da agenda legislativa da indústria paras as proposições que tramitam sob o efeito da capacidade legislativa plena das comissões (poder terminativo) ou das proposições que vão ao Plenário, mas são votadas pelo método simbólico

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5037_1.pdf: 1176609 bytes, checksum: b2c1974b660d060ab91e0a6528a75dc0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo do presente estudo é mostrar como através do mecanismo do fast track é possível uma maior cooperação entre os veto players institucionais norte-americanos na produção da política comercial do país, de forma que se fortaleça o Executivo norte-americano nas negociações comerciais internacionais. A política comercial é um jogo de dois níveis, em que o Executivo se vê jogando no plano internacional quando negocia acordos comerciais e no plano doméstico para conseguir que esses acordos sejam ratificados pelo Congresso. O Executivo, agente que conduz a política comercial por delegação do Congresso, precisa de uma maior delegação para que possa ter um maior poder de barganha nas negociações comerciais internacionais. O Congresso, por sua vez, é o veto player doméstico que tem o poder de decidir pela permanência do status quo na política comercial, ao vetar o acordo comercial, ou de anuir com a mudança, através da aprovação do acordo para a ratificação e da sua incorporação ao ordenamento jurídico interno. É a partir das relações entre o Legislativo e o Executivo, a qual tem as características de uma relação agente principal, que a política comercial é produzida. A literatura tem se focado em como a quantidade de veto players afeta a política comercial. Neste estudo, a intenção é mostrar que esses veto players podem cooperar através da redução dos pontos de veto, possibilitando assim mudanças significativas na política comercial, e como essa cooperação tem o efeito de melhorar a posição dos Estados Unidos nas negociações comerciais internacionais. Para isso, usa-se o caso da cooperação através da concessão de fast track pelo Legislativo ao Executivo

Este trabalho tem por propósito central investigar as razões da instabilidade ministerial no Segundo Reinado (1840-1889), bem como o papel desempenhado, na produção desse fenômeno, pelas relações entre o governo e a Câmara dos Deputados. A partir do exame de todos os episódios de substituição de gabinetes no período histórico mencionado, elabora-se uma classificação das razões de retirada dos ministérios, com foco na eventual atuação política da Coroa e da Câmara dos Deputados nesses eventos. Ao contrário do que supõe a literatura convencional, que salienta o papel autônomo da Coroa na substituição dos governos, o trabalho constata que conflitos, efetivos ou potenciais, entre gabinetes e o Poder Legislativo, em especial a Câmara, foram os principais fatores associados à rotatividade governamental no Segundo Reinado. Explora-se, a partir daí, a hipótese de que a introdução de regras eleitorais distritalizadas, no sistema político da época, a partir da década de 1850, em substituição ao regime prévio de listas, ao alterar os incentivos a que estavam submetidos os principais agentes políticos imperiais, desempenhou um papel central na geração daqueles conflitos, concorrendo, assim, para explicar o fenômeno da instabilidade governamental inicialmente referido. / The main purpose of this work is to investigate the reasons of the ministerial instability in the Second Empire (1840-1889) as well as the role played in the production of this phenomenon by the relations between the Government and the House of Representatives. From the studies of all episodes of cabinet replacements during the historical period mentioned, a classification of the reasons that motivated its withdrawals were elaborated, focusing on the eventual political action of the Crown and the House of Representatives in these events. To the contrary of what is believed by conventional literature, which highlights the independent role of the Crown in the substitution of the governments, this text notices that real or potential conflicts between the cabinets and the Legislative Power, in special the House, were the main factors associated with government turnover during the Second Empire. It explores, from there, the hypothesis that the introduction of district electoral rules in the political system of that time, starting from the 1850s, in substitution of the former regime of slates (chapas), changing the incentives which the main imperial political agents were submitted, played a leading role in those conflicts, contributing thus to explain the instability mentioned before.

Nesta dissertação, investigarei de que forma as regras do processo orçamentário do Brasil, Chile e Argentina explicam os seus respectivos desempenhos fiscais nos anos 1990 e 2000. Para isto, construo um modelo teórico com raízes no problema do estoque comum de recursos e trabalho com a hipótese de que quanto mais centralizada for a segunda etapa do ciclo orçamentário (etapa de tramitação da proposta do Executivo no Congresso) e a terceira (etapa de execução do orçamento), mais equilibrado tende a ser o desempenho fiscal. A forma ideal de centralização é restringir o poder do Legislativo de decidir sobre política fiscal e tornar a lei impositiva durante a execução, permitindo ao Executivo apenas ajustar os gastos de acordo com a arrecadação tributária. Somente o Chile centralizou o seu processo orçamentário da forma ideal, enquanto a maneira com que a Argentina e o Brasil o fizeram lança dúvidas sobre a manutenção de uma política fiscal responsável no futuro. Este trabalho inova no sentido de investigar detalhes da estrutura micro-institucional de cada um dos países e mostrar que esses detalhes ajudam a entender com mais clareza o sentido do impacto das micro-instituições na performance fiscal de um país. / In this dissertation I will investigate how the rules of the budgetary process in Brazil, Chile and Argentina explain their respective fiscal performance in the 1990\'s and 2000\'s. In order to do that, I will create a theoretical model based on the common pool of resources problem and work with the hypothesis that the more centralized the budgetary cycle\'s second stage (stage in which the Executive proposal is discussed by the Congress) and third stage (budget execution), the more balanced tend to be the fiscal performance. The most effective way of centralization is to constrain the Legislative power to make decisions on fiscal policy and to impose the law during the execution, allowing the Executive only to adjust the expenses according to tax collection. Only Chile has centralized its budgetary process in the most effective way, whereas the way how Argentina and Brazil have done it casts doubts on the maintenance of a responsible fiscal policy in the future. This work innovates in the sense that it investigates details of the micro-institutional framework of each country and shows that these details help us to understand the impact of micro-institutions on a country\'s fiscal performance.

O principal argumento deste trabalho é que a interação entre interesses, idéias e enquadramentos discursivos (frames) permite explicar como e por que certas instituições orçamentárias brasileiras foram escolhidas, desde 1987, em vez de outras. Defendo que os interesses dos parlamentares a respeito das instituições orçamentárias é definido, em grande parte, por como essas instituições funcionam na prática. Mostro que a estratégia de execução orçamentária utilizada pelo Executivo Brasileiro no período pós-1988 é fundamental para explicar por que parlamentares da coalizão devem, em tese, defender limites ao emendamento, a organização centralizada da Comissão Mista de Orçamento e o Orçamento Autorizativo. Os parlamentares da oposição, por sua vez, devem defender emendamento ilimitado, a descentralização da comissão orçamentária e o Orçamento Impositivo. Três critical junctures foram fundamentais para definir as instituições orçamentárias brasileiras no recente período democrático: a Assembléia Constituinte de 1987-1988, o período pós-CPI de 1994-1995 e a época de 2005-2006. Ao inserir as escolhas de instituições orçamentárias na lógica do processo constituinte, entende-se por que certas instituições da ditadura militar foram mantidas (por exemplo, a Comissão Mista de Orçamento) e outras foram ressuscitadas, parcialmente, do regime democrático de 1946-1964 (por exemplo, a prerrogativa de parlamentares emendarem o orçamento). Em seguida, o trabalho aborda as escolhas pós-constituintes, avaliando como escândalos de corrupção e as critical junctures derivadas parcialmente deles ajudaram a alterar diversos aspectos do emendamento orçamentário no Brasil. Mostro também como o entrepreneur de oposição Ricardo Barros conseguiu, em 2006, ser extremamente bem-sucedido na descentralização de aspectos da Comissão Mista de Orçamento. A estabilidade do Orçamento Autorizativo no Brasil é analisado em seguida e pode ser visto como um caso complementar aos demais, pois trata de uma quase mudança institucional. Os enquadramentos discursivos utilizados pelo entrepreneur Antônio Carlos Magalhães, principal defensor do fim do Orçamento Autorizativo, revelam quais interesses legislativos estiveram presentes na decisão de manter essa instituição. / How does the interaction between interests, ideas and frames help explain institutional development? This dissertation takes the evolution of budgeting institutions in Brazil since 1987 as a case study to answer this question. I argue that congressmens interests regarding budgeting institutions is mainly defined by how these institutions actually work. I show that the presidential strategy of executing amendments explains why coalition congressmen normally defend limited amendment power, a centralized budget process and the Authoritative Budget. The inverse goes for opposition congressment. Three critical junctures were very important in the definition of budgeting institutions in the recent democratic period: the National Constituent Assembly in 1987-1988, and two short periods during the unveiling of budgeting corruption scandals in 1994-1995 and 2005-2006. I show how the centralized budget process was kept in the 1988 Constitution and was used by the coalition up to 2006, when an opposition entrepreneur was successful in decentralizing part of the process. Congressmens prerogatives for amending the budget were enlarged in the 1988 Constitution, but somewhat toned down due to the influence of corruption scandals in shaping the institutional development agenda. Finally, I tackle the problem of how institutions remain stable in processes of reproduction that are not path dependent. I do so by analyzing Brazils main budgeting institution the Authoritative Budget as a case study to consider how control of the legislative agenda by the Executive can be considered a power mechanism through which institutions are endogenously maintained. It also illuminates the limitations of entrepreneurs who almost single-handedly attempt to change institutional arrangements. In this case, the entrepreneur, Antonio Carlos Magalhães, obtained relative success but ultimately failed.

Nesta dissertação, investigarei de que forma as regras do processo orçamentário do Brasil, Chile e Argentina explicam os seus respectivos desempenhos fiscais nos anos 1990 e 2000. Para isto, construo um modelo teórico com raízes no problema do estoque comum de recursos e trabalho com a hipótese de que quanto mais centralizada for a segunda etapa do ciclo orçamentário (etapa de tramitação da proposta do Executivo no Congresso) e a terceira (etapa de execução do orçamento), mais equilibrado tende a ser o desempenho fiscal. A forma ideal de centralização é restringir o poder do Legislativo de decidir sobre política fiscal e tornar a lei impositiva durante a execução, permitindo ao Executivo apenas ajustar os gastos de acordo com a arrecadação tributária. Somente o Chile centralizou o seu processo orçamentário da forma ideal, enquanto a maneira com que a Argentina e o Brasil o fizeram lança dúvidas sobre a manutenção de uma política fiscal responsável no futuro. Este trabalho inova no sentido de investigar detalhes da estrutura micro-institucional de cada um dos países e mostrar que esses detalhes ajudam a entender com mais clareza o sentido do impacto das micro-instituições na performance fiscal de um país. / In this dissertation I will investigate how the rules of the budgetary process in Brazil, Chile and Argentina explain their respective fiscal performance in the 1990\'s and 2000\'s. In order to do that, I will create a theoretical model based on the common pool of resources problem and work with the hypothesis that the more centralized the budgetary cycle\'s second stage (stage in which the Executive proposal is discussed by the Congress) and third stage (budget execution), the more balanced tend to be the fiscal performance. The most effective way of centralization is to constrain the Legislative power to make decisions on fiscal policy and to impose the law during the execution, allowing the Executive only to adjust the expenses according to tax collection. Only Chile has centralized its budgetary process in the most effective way, whereas the way how Argentina and Brazil have done it casts doubts on the maintenance of a responsible fiscal policy in the future. This work innovates in the sense that it investigates details of the micro-institutional framework of each country and shows that these details help us to understand the impact of micro-institutions on a country\'s fiscal performance.

Este trabalho tem por propósito central investigar as razões da instabilidade ministerial no Segundo Reinado (1840-1889), bem como o papel desempenhado, na produção desse fenômeno, pelas relações entre o governo e a Câmara dos Deputados. A partir do exame de todos os episódios de substituição de gabinetes no período histórico mencionado, elabora-se uma classificação das razões de retirada dos ministérios, com foco na eventual atuação política da Coroa e da Câmara dos Deputados nesses eventos. Ao contrário do que supõe a literatura convencional, que salienta o papel autônomo da Coroa na substituição dos governos, o trabalho constata que conflitos, efetivos ou potenciais, entre gabinetes e o Poder Legislativo, em especial a Câmara, foram os principais fatores associados à rotatividade governamental no Segundo Reinado. Explora-se, a partir daí, a hipótese de que a introdução de regras eleitorais distritalizadas, no sistema político da época, a partir da década de 1850, em substituição ao regime prévio de listas, ao alterar os incentivos a que estavam submetidos os principais agentes políticos imperiais, desempenhou um papel central na geração daqueles conflitos, concorrendo, assim, para explicar o fenômeno da instabilidade governamental inicialmente referido. / The main purpose of this work is to investigate the reasons of the ministerial instability in the Second Empire (1840-1889) as well as the role played in the production of this phenomenon by the relations between the Government and the House of Representatives. From the studies of all episodes of cabinet replacements during the historical period mentioned, a classification of the reasons that motivated its withdrawals were elaborated, focusing on the eventual political action of the Crown and the House of Representatives in these events. To the contrary of what is believed by conventional literature, which highlights the independent role of the Crown in the substitution of the governments, this text notices that real or potential conflicts between the cabinets and the Legislative Power, in special the House, were the main factors associated with government turnover during the Second Empire. It explores, from there, the hypothesis that the introduction of district electoral rules in the political system of that time, starting from the 1850s, in substitution of the former regime of slates (chapas), changing the incentives which the main imperial political agents were submitted, played a leading role in those conflicts, contributing thus to explain the instability mentioned before.

O principal argumento deste trabalho é que a interação entre interesses, idéias e enquadramentos discursivos (frames) permite explicar como e por que certas instituições orçamentárias brasileiras foram escolhidas, desde 1987, em vez de outras. Defendo que os interesses dos parlamentares a respeito das instituições orçamentárias é definido, em grande parte, por como essas instituições funcionam na prática. Mostro que a estratégia de execução orçamentária utilizada pelo Executivo Brasileiro no período pós-1988 é fundamental para explicar por que parlamentares da coalizão devem, em tese, defender limites ao emendamento, a organização centralizada da Comissão Mista de Orçamento e o Orçamento Autorizativo. Os parlamentares da oposição, por sua vez, devem defender emendamento ilimitado, a descentralização da comissão orçamentária e o Orçamento Impositivo. Três critical junctures foram fundamentais para definir as instituições orçamentárias brasileiras no recente período democrático: a Assembléia Constituinte de 1987-1988, o período pós-CPI de 1994-1995 e a época de 2005-2006. Ao inserir as escolhas de instituições orçamentárias na lógica do processo constituinte, entende-se por que certas instituições da ditadura militar foram mantidas (por exemplo, a Comissão Mista de Orçamento) e outras foram ressuscitadas, parcialmente, do regime democrático de 1946-1964 (por exemplo, a prerrogativa de parlamentares emendarem o orçamento). Em seguida, o trabalho aborda as escolhas pós-constituintes, avaliando como escândalos de corrupção e as critical junctures derivadas parcialmente deles ajudaram a alterar diversos aspectos do emendamento orçamentário no Brasil. Mostro também como o entrepreneur de oposição Ricardo Barros conseguiu, em 2006, ser extremamente bem-sucedido na descentralização de aspectos da Comissão Mista de Orçamento. A estabilidade do Orçamento Autorizativo no Brasil é analisado em seguida e pode ser visto como um caso complementar aos demais, pois trata de uma quase mudança institucional. Os enquadramentos discursivos utilizados pelo entrepreneur Antônio Carlos Magalhães, principal defensor do fim do Orçamento Autorizativo, revelam quais interesses legislativos estiveram presentes na decisão de manter essa instituição. / How does the interaction between interests, ideas and frames help explain institutional development? This dissertation takes the evolution of budgeting institutions in Brazil since 1987 as a case study to answer this question. I argue that congressmens interests regarding budgeting institutions is mainly defined by how these institutions actually work. I show that the presidential strategy of executing amendments explains why coalition congressmen normally defend limited amendment power, a centralized budget process and the Authoritative Budget. The inverse goes for opposition congressment. Three critical junctures were very important in the definition of budgeting institutions in the recent democratic period: the National Constituent Assembly in 1987-1988, and two short periods during the unveiling of budgeting corruption scandals in 1994-1995 and 2005-2006. I show how the centralized budget process was kept in the 1988 Constitution and was used by the coalition up to 2006, when an opposition entrepreneur was successful in decentralizing part of the process. Congressmens prerogatives for amending the budget were enlarged in the 1988 Constitution, but somewhat toned down due to the influence of corruption scandals in shaping the institutional development agenda. Finally, I tackle the problem of how institutions remain stable in processes of reproduction that are not path dependent. I do so by analyzing Brazils main budgeting institution the Authoritative Budget as a case study to consider how control of the legislative agenda by the Executive can be considered a power mechanism through which institutions are endogenously maintained. It also illuminates the limitations of entrepreneurs who almost single-handedly attempt to change institutional arrangements. In this case, the entrepreneur, Antonio Carlos Magalhães, obtained relative success but ultimately failed.