Essa dissertação apresenta discussões sobre a formação de uma coalizão dominante no poder municipal curitibano, estudando o período de 1985 a 2004. Com esse intuito, utiliza-se da análise de redes sociais para explicar os padrões de relações existentes entre grupos e indivíduos envolvidos nesse processo de formação de coalizão. Há uma forte atração para o estudo de Curitiba a respeito da relação entre governo municipal e planejamento, pois ao longo do tempo, houve uma sobreposição dos planejadores urbanos e dos governos locais, fazendo do sucesso do planejamento urbano sua instância de legitimidade. Assim, o estudo das redes seria um novo enfoque para tratar sobre a continuidade dos grupos que controlam o poder político em Curitiba, sendo que estabilidade eleitoral e dinâmica interna das relações entre Poderes se reforçam mutuamente. A análise de redes sociais contribui também para um estudo preciso das relações políticas em termos descritivos, sem impor a priori uma estrutura à realidade dos atores políticos envolvidos. A metodologia possibilitou esclarecimento sobre as ligações do grupo político de Jaime Lerner na cidade e na compreensão do apoio a ele. Verificou-se que a rede de sustentação deste grupo, durante 16 anos, dentro do período investigado, foi herdada das relações políticas passadas, muito anteriores, fundamentadas no grupo de Ney Braga e que , ao longo do tempo, foi incrementada com elementos novos, principlamente das relações com o legislativo. Mas, não rompeu com muitos dos vínculos iniciais de um período de grande influência deste político. / This dissertation presents the debates on the formation of a dominant coalition in the Curitiba Municipal power, studying the period of 1985 to 2004. With this intention, it is used social network analysis to explain the standards of existing relations between the groups and involved individuals in this process of coalition formation. It has one strong attraction for the study of Curitiba regarding the relation between municipal government and urban planning, therefore to the long one of the time it had an overlapping of urban planners and the local governing making of the success in the urban planning its instance of legitimacy. Thus, the study of networks it would be a new approach to treat on the continuity of the groups that control the power politician in Curitiba, where electoral stability and internal dynamics of relations between Public Powers strengthen mutually. The analysis of social networks also contributes for a necessary study of the politic relations in descriptive terms without imposing an a priori structure reality of the actors. The methodology made possible clarification on the linking of the politician group of Jaime Lerner in the city and the understanding of its support. It was verified that the support network of Jaime Lerner during 16 years, inside of the investigated period, was inherited of previous relations with late politicians based on the Ney Bragas group. To the long on of the time, also, the network was developed with new elements, which did not breach with many of the initial bonds of the period of Ney Bragas great influence.

O objetivo dessa dissertação de Mestrado é examinar os poderes institucionais de controle da agenda legislativa dos Presidentes nas Constituições latino-americanas e analisar a importância das mudanças constitucionais determinantes para cada prerrogativa legislativa dos presidentes. A pesquisa empírica buscou entender a influência dessas mudanças para o relacionamento entre os poderes e para o processo legislativo. Os dados dos poderes institucionais abrangem uma amostra de 17 países em seus períodos democráticos entre 1945 e 2003. O trabalho adota uma perspectiva diacrônica de análise dos textos constitucionais. A análise é informada pelas hipóteses da literatura institucional acerca dos problemas enfrentados pelo presidencialismo, mais especificamente do conflito que seria inerente à separação institucional dos poderes Executivo e Legislativo e a supremacia dos presidentes com fortes poderes institucionais no processo decisório. Tal perspectiva procura enfatizar a importância das mudanças ocorridas no presidencialismo em diferentes períodos, isto é, o caráter dinâmico da estrutura institucional do presidencialismo, verificável pela análise das reformas constitucionais e a relação do contexto dessas mudanças com os presidentes legislativamente dominantes no processo legislativo. / The objective of the Master´s dissertation is to examine the institutional details of agenda setting in Latin American Constitutions and analyse the changes in constitutional provisions. Moreover, the study tries to understand the influence of those changes for the executive-legislative relations and for the legislative process. The changes in constitutional rules is the focus to reassess the commom assumptions of Latin American presidential regimes. I have studied the agenda setting institutions in 17 Latin American presidential countries since 1945 in their democratic periods. The enphasis are the constitutional provisions wich give power to Presidents. I argued that constitutional powers in presidential regimes are changing along the period, because of that the consequences for Executive-Legislative relations should not be derived from a static analyse of constitutional provisions. Accounting for the effects of political institutions and other factors, my findings suggest that demands for constitutional amendments make the executive-legislative relations a dynamic process of political changes.

Essa dissertação apresenta discussões sobre a formação de uma coalizão dominante no poder municipal curitibano, estudando o período de 1985 a 2004. Com esse intuito, utiliza-se da análise de redes sociais para explicar os padrões de relações existentes entre grupos e indivíduos envolvidos nesse processo de formação de coalizão. Há uma forte atração para o estudo de Curitiba a respeito da relação entre governo municipal e planejamento, pois ao longo do tempo, houve uma sobreposição dos planejadores urbanos e dos governos locais, fazendo do sucesso do planejamento urbano sua instância de legitimidade. Assim, o estudo das redes seria um novo enfoque para tratar sobre a continuidade dos grupos que controlam o poder político em Curitiba, sendo que estabilidade eleitoral e dinâmica interna das relações entre Poderes se reforçam mutuamente. A análise de redes sociais contribui também para um estudo preciso das relações políticas em termos descritivos, sem impor a priori uma estrutura à realidade dos atores políticos envolvidos. A metodologia possibilitou esclarecimento sobre as ligações do grupo político de Jaime Lerner na cidade e na compreensão do apoio a ele. Verificou-se que a rede de sustentação deste grupo, durante 16 anos, dentro do período investigado, foi herdada das relações políticas passadas, muito anteriores, fundamentadas no grupo de Ney Braga e que , ao longo do tempo, foi incrementada com elementos novos, principlamente das relações com o legislativo. Mas, não rompeu com muitos dos vínculos iniciais de um período de grande influência deste político. / This dissertation presents the debates on the formation of a dominant coalition in the Curitiba Municipal power, studying the period of 1985 to 2004. With this intention, it is used social network analysis to explain the standards of existing relations between the groups and involved individuals in this process of coalition formation. It has one strong attraction for the study of Curitiba regarding the relation between municipal government and urban planning, therefore to the long one of the time it had an overlapping of urban planners and the local governing making of the success in the urban planning its instance of legitimacy. Thus, the study of networks it would be a new approach to treat on the continuity of the groups that control the power politician in Curitiba, where electoral stability and internal dynamics of relations between Public Powers strengthen mutually. The analysis of social networks also contributes for a necessary study of the politic relations in descriptive terms without imposing an a priori structure reality of the actors. The methodology made possible clarification on the linking of the politician group of Jaime Lerner in the city and the understanding of its support. It was verified that the support network of Jaime Lerner during 16 years, inside of the investigated period, was inherited of previous relations with late politicians based on the Ney Bragas group. To the long on of the time, also, the network was developed with new elements, which did not breach with many of the initial bonds of the period of Ney Bragas great influence.

O presente trabalho analisa o papel desempenhado pelo Congresso Mexicano em temas de política externa no período de 1994-2006 (LVI a LIX Legislaturas), correspondente aos mandatos de Ernesto Zedillo e Vicente Fox, à luz dos processos de liberalização econômica e política experimentados pelo país nas últimas décadas. Adotando como referencial os indicadores nível de atividade e nível de divergência, a hipótese formulada é que, durante o período estudado, o Congresso mexicano apresentou um elevado grau de ativismo, mas sua assertividade foi baixa. Nos momentos de maior confronto com o Executivo, o Congresso demonstrou uma reduzida capacidade institucional de impor suas preferências. As limitações dos congressistas para atuar no domínio da política externa estariam relacionadas a fatores estruturais, como os custos de rejeição de um tratado internacional, e conjunturais, a exemplo da dificuldade de construir consensos no interior das Casas Legislativas a respeito de qual seria o papel do Congresso nesta seara. / This work analyses the role of Mexican Congress in foreign policy issues during the period of 1994-2006 (LVI-LIX Legislature), corresponding to the presidencies of Ernesto Zedillo and Vicente Fox, based on the processes of economic and political liberalization faced by the country in the last decades. Taking into account indicating levels of activity on foreign policy issues and disagreement over foreign policy, the hypothesis formulated is that, during the period studied, the Mexican Congress has shown a high level of activism, however its assertiveness was low. In the moments of confrontation with Executive, the Congress has shown little institutional capacity to impose its preferences. The congressmen limitations to act in the realm of foreign policy could be related to structural factors, such as the costs of an international treaty´s rejection, or conjunctural, such as the difficult of constructing consensus in the Upper and Low chambers about what Congress´s role in foreign affairs issues should be.

O presente trabalho analisa o papel desempenhado pelo Congresso Mexicano em temas de política externa no período de 1994-2006 (LVI a LIX Legislaturas), correspondente aos mandatos de Ernesto Zedillo e Vicente Fox, à luz dos processos de liberalização econômica e política experimentados pelo país nas últimas décadas. Adotando como referencial os indicadores nível de atividade e nível de divergência, a hipótese formulada é que, durante o período estudado, o Congresso mexicano apresentou um elevado grau de ativismo, mas sua assertividade foi baixa. Nos momentos de maior confronto com o Executivo, o Congresso demonstrou uma reduzida capacidade institucional de impor suas preferências. As limitações dos congressistas para atuar no domínio da política externa estariam relacionadas a fatores estruturais, como os custos de rejeição de um tratado internacional, e conjunturais, a exemplo da dificuldade de construir consensos no interior das Casas Legislativas a respeito de qual seria o papel do Congresso nesta seara. / This work analyses the role of Mexican Congress in foreign policy issues during the period of 1994-2006 (LVI-LIX Legislature), corresponding to the presidencies of Ernesto Zedillo and Vicente Fox, based on the processes of economic and political liberalization faced by the country in the last decades. Taking into account indicating levels of activity on foreign policy issues and disagreement over foreign policy, the hypothesis formulated is that, during the period studied, the Mexican Congress has shown a high level of activism, however its assertiveness was low. In the moments of confrontation with Executive, the Congress has shown little institutional capacity to impose its preferences. The congressmen limitations to act in the realm of foreign policy could be related to structural factors, such as the costs of an international treaty´s rejection, or conjunctural, such as the difficult of constructing consensus in the Upper and Low chambers about what Congress´s role in foreign affairs issues should be.

O objetivo dessa dissertação de Mestrado é examinar os poderes institucionais de controle da agenda legislativa dos Presidentes nas Constituições latino-americanas e analisar a importância das mudanças constitucionais determinantes para cada prerrogativa legislativa dos presidentes. A pesquisa empírica buscou entender a influência dessas mudanças para o relacionamento entre os poderes e para o processo legislativo. Os dados dos poderes institucionais abrangem uma amostra de 17 países em seus períodos democráticos entre 1945 e 2003. O trabalho adota uma perspectiva diacrônica de análise dos textos constitucionais. A análise é informada pelas hipóteses da literatura institucional acerca dos problemas enfrentados pelo presidencialismo, mais especificamente do conflito que seria inerente à separação institucional dos poderes Executivo e Legislativo e a supremacia dos presidentes com fortes poderes institucionais no processo decisório. Tal perspectiva procura enfatizar a importância das mudanças ocorridas no presidencialismo em diferentes períodos, isto é, o caráter dinâmico da estrutura institucional do presidencialismo, verificável pela análise das reformas constitucionais e a relação do contexto dessas mudanças com os presidentes legislativamente dominantes no processo legislativo. / The objective of the Master´s dissertation is to examine the institutional details of agenda setting in Latin American Constitutions and analyse the changes in constitutional provisions. Moreover, the study tries to understand the influence of those changes for the executive-legislative relations and for the legislative process. The changes in constitutional rules is the focus to reassess the commom assumptions of Latin American presidential regimes. I have studied the agenda setting institutions in 17 Latin American presidential countries since 1945 in their democratic periods. The enphasis are the constitutional provisions wich give power to Presidents. I argued that constitutional powers in presidential regimes are changing along the period, because of that the consequences for Executive-Legislative relations should not be derived from a static analyse of constitutional provisions. Accounting for the effects of political institutions and other factors, my findings suggest that demands for constitutional amendments make the executive-legislative relations a dynamic process of political changes.

Esta tese analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do BACEN e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar. / This thesis analysis two legislative decision making process that created and reformed BACEN and CMN in 1964 and 1994, occasions of successful economic stabilization plans (respectively PAEG and Plano Real). The institutional form of the monetary authority represents a political choice to perform certain public policies, what was important to achieve price stabilization in both cases. A model based on Analytical Theory was build and it used primary data and bibliographical sources to test hypothesis. The model and its hypothesis considered general interests (stabilized prices) and particularistic interests (private representation at the monetary authority and loans to agricultural activities). Results showed that the Executive Branch was important when initiate both legislative process, however, the Legislative Branch was important too, even during the Military Government initiated in april 1964. In the first case Executive and Legislative branches swap support, when Executive Branch conquered a new format to monetary authority and Parliament got private representation in the CMN and the building of the rural credit policy. In the second case, the use of provisional decree (Medida Provisória) made results of stabilization process and CMN reform safer, what could coordinate Executive and Legislative branches in a different way and put the Parliament pro-reform. The thesis results are important comparing two periods of Brazilian political system, which improves the knowledge about Executive-Legislative relations. Legislative instruments of Executive Branch and the management of uncertainty are central elements in this comparison. Besides, the thesis increases the knowledge about Brazilian Congress during the first year of Military Government, showing that for Bank Reform Parliament was important and could influence the institutional format of the monetary authority.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3502.pdf: 1102426 bytes, checksum: 050d52b959eb607cdc62096f379640c0 (MD5) Previous issue date: 2011-03-01 / Universidade Federal de Minas Gerais / The interaction between the Executive and the Legislative in the Brazilian presidential system has been ruled by two antagonistic approaches. The first one examines that the relations between both powers would be ruled by confronting each other and by irreconcilable interests. This is because a combination of the presidential system, multipartidarism, open-list proportional representation system and federalism would induce to the formation of a clientelistic Congress, which would be undisciplined and dominated by weak political parties. The second perspective reinforces the high level of cooperation in the relations between those powers due to the centralization which rules the legislative work, and due to the executive and the partisan leaders´ preponderance in the ruling process, allowing the establishment of an enduring coalition. From these considerations, this study analyzes how the Brazilian presidential system was run during Luiz Inácio Lula da Silva government (2003-2010) by two main aspects: firstly, the notable cooperation between the Executive and the Legislative powers visualized in the formation of coalitions, in the allocation of ministry positions and in the election for the main legislative positions, such as the presidencies of the House of Representatives, Federal Senate and Permanent Committees; and, secondly, the evident participation of the political parties of the situation and the opposition through reports by the legislators of the National Congress Committees, as well as the action throughout amendments and replacements. Thus, it has been proved that Lula government was supported by enduring and disciplined coalitions which, then, had the main executive and legislative positions. Furthermore, it has been verified that the Legislative power does not ratify all the propositions derived from the Executive power, because it has actuated in the committees by altering them. Consequently, cooperation was constant in the ruling process, but the negotiation and conflict were also indispensable factors for a better performance of the system official duties. / A interação entre Executivo e Legislativo no presidencialismo brasileiro é pautada por duas abordagens antagônicas. A primeira abordagem observa que as relações entre os poderes seriam pautadas pelo confronto e por interesses irreconciliáveis, pois a combinação de presidencialismo, multipartidarismo, sistema proporcional de lista aberta e federalismo induziria à formação de um Congresso clientelista, indisciplinado e dominado por partidos políticos fracos. Por sua vez, a segunda perspectiva ressalta o elevado grau de cooperação nas relações entre os poderes devido à centralização que pauta os trabalhos legislativos e à preponderância do Executivo e dos líderes partidários no processo decisório, permitindo o estabelecimento de uma coalizão estável. A partir destas considerações, o estudo analisa o funcionamento do presidencialismo brasileiro durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) através de dois aspectos principais: em primeiro lugar, destacando a cooperação entre Poder Executivo e Poder Legislativo, visualizada na formação de coalizões, na distribuição de pastas ministeriais e na eleição para os principais cargos legislativos, como as presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Comissões Permanentes; e, em segundo lugar, evidenciando a participação dos partidos políticos da situação e da oposição nas relatorias das Comissões do Congresso Nacional, assim como a atuação por meio de emendas e de substitutivos. Com isso, ficou constatado que o governo Lula foi apoiado por coalizões estáveis e disciplinadas que, por sua vez, obtiveram os principais cargos executivos e legislativos. Ademais, verificou-se que o Poder Legislativo não foi um mero ratificador de proposições oriundas do Poder Executivo, pois atuou nas comissões por meio de alterações nas proposições. Por conseguinte, a cooperação foi uma constante do processo decisório, mas a negociação e o conflito também foram fatores imprescindíveis para o bom-funcionamento do sistema.

Esta tese analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do BACEN e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar. / This thesis analysis two legislative decision making process that created and reformed BACEN and CMN in 1964 and 1994, occasions of successful economic stabilization plans (respectively PAEG and Plano Real). The institutional form of the monetary authority represents a political choice to perform certain public policies, what was important to achieve price stabilization in both cases. A model based on Analytical Theory was build and it used primary data and bibliographical sources to test hypothesis. The model and its hypothesis considered general interests (stabilized prices) and particularistic interests (private representation at the monetary authority and loans to agricultural activities). Results showed that the Executive Branch was important when initiate both legislative process, however, the Legislative Branch was important too, even during the Military Government initiated in april 1964. In the first case Executive and Legislative branches swap support, when Executive Branch conquered a new format to monetary authority and Parliament got private representation in the CMN and the building of the rural credit policy. In the second case, the use of provisional decree (Medida Provisória) made results of stabilization process and CMN reform safer, what could coordinate Executive and Legislative branches in a different way and put the Parliament pro-reform. The thesis results are important comparing two periods of Brazilian political system, which improves the knowledge about Executive-Legislative relations. Legislative instruments of Executive Branch and the management of uncertainty are central elements in this comparison. Besides, the thesis increases the knowledge about Brazilian Congress during the first year of Military Government, showing that for Bank Reform Parliament was important and could influence the institutional format of the monetary authority.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 3 61770.pdf.jpg: 10662 bytes, checksum: 5d51af05b4de1da9a6071f2deac97110 (MD5) 61770.pdf: 1756077 bytes, checksum: 3def4ef9ba4ec0574d2884b60b37258f (MD5) 61770.pdf.txt: 589936 bytes, checksum: 6b29df295a97461f10ca89d588bf63df (MD5) Previous issue date: 2007-10-09T00:00:00Z / This dissertation aims to assess the effect of institutional variations in Executive-Legislative relations over policies in Brazilian states. It analyses Legislative institutions, governor’s agenda and leadership, and government coalitions. The first part of the text is based on scholarship on American state legislatures and the Brazilian Congress, to estimate the best approaches to assess the institutional diversity on the ability to legislate and to oversight the Executive on Brazilian state legislatures. Subsequently, it is performed case studies concerning the state legislatures from Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul and São Paulo and their participation on State reform policies, the main issue on gubernatorial agenda for the studied interval. Finally, it concludes that, institutions, although important, are incomplete to explain how the political process for policy-making occur in Brazilian states. / Este trabalho tem como objetivo estudar os impactos das variações institucionais nas relações Executivo-Legislativo nos estados sobre as políticas públicas neles implementadas. Para isso, analisa as instituições, com foco no Poder Legislativo, a agenda do governador, sua liderança política e as coalizões de apoio. Inicialmente é feita uma discussão sobre os instrumentos analíticos disponíveis para os estudos legislativos e sua utilização para a compreensão de processos políticos no contexto brasileiro. Em seguida, com base em estudos sobre a Câmara dos Deputados brasileira e sobre os legislativos estaduais norte-americanos, são selecionados os recortes mais aplicáveis para se captar a diversidade institucional nos estados brasileiros, especialmente no que se refere à sua capacidade legislativa e fiscalizadora. Posteriormente, são elaborados estudos de caso com os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo na implantação de programas de Reforma do Estado, o principal item da agenda no período estudado. Conclui-se que as instituições, embora importantes, são insuficientes para explicar como se dão os processos políticos para a implementação de políticas públicas nos estados brasileiros.