Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caue Costa Hueso.pdf: 854359 bytes, checksum: 5b96ca7e6d6e6722a27b1f266863bec8 (MD5) Previous issue date: 2015-11-25 / The topic of this paper is the applicability, function and execution of restoring justice, as an alternative to imprisonment. Often, the minimum penal law is not considered regarding strongly sanctioned penal law, supported by society, which does not see any more solutions to the growing criminality, and thus accepts any quick and strong response, even if in practice it brings just an illusion of safety. Indeed, the maximum penal law does not show reduction of criminality, and the application of the rule is getting more and more trivial, with discredit in its function of general prevention, concerning so many criminal kinds, high penalties, and so much impunity. In many situations, a mere apology brings more benefits to the ones involved, and avoids that the whole judicial apparatus is moved. The restoring justice will be analyzed as an alternative to the sanctions imposed, bringing a smaller recidivism when applied, and consequently, a more adequate and proved resocialization / O presente trabalho tem como temática a aplicabilidade, função e execução da justiça restaurativa, como alternativa às penas privativas de liberdade. O direito penal mínimo muitas vezes é esquecido frente a direito penal fortemente sancionador, sustentado pela sociedade que não vislumbra mais soluções para a criminalidade crescente e, assim, aceita qualquer resposta rápida e forte, mesmo que traga, na prática, apenas uma ilusão de segurança. Com efeito, o direito penal máximo, não mostra redução na criminalidade e a aplicação da norma se mostra cada vez mais banalizada, com descrédito em sua função de prevenção geral, frente a tantos tipos penais, penas altíssimas e tanta impunidade. Em muitas situações, um mero pedido de desculpas confere mais benefícios aos envolvidos e evita com que se mova todo o aparato judiciário. Será analisada a justiça restaurativa, como alternativa às sanções impostas, trazendo números menores de novos crimes, cometidos pelo mesmo indivíduo, quando aplicada e, consequentemente, uma ressocialização mais adequada e comprovada

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2019-01-23T18:30:18Z No. of bitstreams: 1 Renata_Saldanha_2018.pdf: 810101 bytes, checksum: b45ce79ad809216543b1f4f2228e57f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-23T18:30:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata_Saldanha_2018.pdf: 810101 bytes, checksum: b45ce79ad809216543b1f4f2228e57f1 (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / This dissertation aims to analyze Restorative Justice and its practices, to find a meeting point for the foundation of these practices in Philosophy, especially based on the systemic-phenomenological theory of Bert Hellinger. Restorative Justice is a relatively new topic in Brazil and it has been increasingly used, but it is still needy the study of this subject when is not under a practical bias. Thus, this work seeks to conceptualize the theme based on the bibliographical review on the subject, with Kant, Hegel and Bert Hellinger. In the first chapter, the context of the flowering of restorative practices in Brazil, with a focus on the criminal area and the essentiality of its theory, is worked on: new vision of conflict, inclusion, participation, (co) responsibility, voluntariness, honesty, humility, interconnection, empowerment, hope, solidarity and the encounter. In the second chapter, Restorative Justice is approached from a critical perspective, especially on the basis of Kant and Hegel, the main framers of the current model of retributive justice.For Kant, crime is the non-fulfillment of a duty and punishment is a punishment for such an action, that is, punishment is the retribution of the evil of crime with the evil of pen, in a strictly formal paradigm. In Hegel, law is the most accurate form of law and its violation hurts the highest degree of human freedom. The Law defines the duties and the rights of the subjects. Duty is negative determination and right is positive determination of freedom. But since law and duty can be denied, law internalizes its own negation, so that this negation is not formally infinite. Thus, the denial of law by the law itself is the sanction, which also denotes a formalist bias of the concept of justice and punishment. Finally, in the last chapter, and after locating the central elements of restorative practices, we seek in Bert Hellinger's systemic-phenomenological theory a foundation for restorative practices. Bert Hellinger supposes that there are three laws that govern all human relationships: belonging, hierarchy and balance. As every system values inclusiveness, belonging is the right of everyone to be part of it. Hierarchy is the order of precedence of people as time passes. Finally, balance is the trade-off between giving and taking, representing a flow of exchange that animates human relationships. The major point of contact between restorative practices and the systemic-phenomenological theory is the change of perception in relation to the conflict, with the inclusion, which derives from the right to belong, the equality, the dignity of the human person, which makes reconciliation possible and opens the way to peace, enabling, in turn, the construction of the sense of justice. concluding that Restorative Justice is a meeting with itself and with the other, face-to-face, aiming to understand the hidden causes and entanglements which led to conflict in a larger context (beyond the conflict), with the assumption of the responsibility of each one to the event of the conflict and construction of the systemic reparation of damages (material, spiritual, emotional, transgenerational, psychological, symbolic). Bert Hellinger's theory allows us to transcend the differentiations that exclude and restore the basic human need for connection with other human beings. / Esta dissertação tem por objetivo analisar a Justiça Restaurativa e suas práticas e encontrar um ponto de encontro para a fundamentação destas práticas na Filosofia, especialmente com base na teoria sistêmico-fenomenológica de Bert Hellinger. A Justiça Restaurativa é um tema relativamente novo no Brasil e ela vem sendo cada vez mais utilizada, mas ainda é carente o estudo desse tema que não seja sob um viés prático. Assim, este trabalho busca conceituar o tema com base na revisão bibliográfica sobre o assunto, com apoio na filosofia de Kant, Hegel e Bert Hellinger. No primeiro capítulo, é trabalhado o contexto de florescimento das práticas restaurativas no Brasil, com enfoque na área criminal e a essencialidade de sua teoria: nova visão do conflito, inclusão, participação, (co)responsabilidade, voluntariedade, honestidade, humildade, interconexão, empoderamento, esperança, solidariedade e o encontro. No segundo capítulo, a Justiça Restaurativa é abordada sob uma perspectiva crítica, especialmente com base em Kant e Hegel, principais estruturadores do modelo de justiça retributivo vigente. Para Kant, o crime é o descumprimento de um dever e a punição é um castigo para tal ação, ou seja, a punição é a retribuição do mal do crime com o mal da pena, em um paradigma estritamente formal. Em Hegel, a lei constitui a forma mais apurada do Direito e sua violação fere o mais alto grau da liberdade humano. O Direito define os deveres e os direitos dos sujeitos. O dever é determinação negativa e o direito é determinação positiva da liberdade. Mas como o direito e o dever podem ser negados, o Direito interioriza sua própria negação, a fim de que essa negação não seja formalmente infinita. Assim, a negação do Direito pelo próprio Direito é a sanção, o que denota também um viés formalista do conceito de Justiça e punição. Por fim, no último capítulo, e após situar os elementos centrais das práticas restaurativas, busca-se na teoria sistêmico-fenomenológica de Bert Hellinger uma fundamentação para as práticas restaurativas. Bert Hellinger supõe que existem três leis que regem todos os relacionamentos humanos: o pertencimento, a hierarquia e o equilíbrio. Como todo sistema preza pela inclusão, o pertencimento é o direito de todos de fazerem parte. A hierarquia é a ordem de precedência das pessoas conforme o passar do tempo. Por fim, o equilíbrio é a compensação entre o dar e o tomar, representando um fluxo de troca que anima as relações humanas. O maior ponto de contato entre as práticas restaurativas e a teoria sistêmico-fenomenológica é a mudança de percepção em relação ao conflito, com a inclusão, que decorre do direito de pertencer, a igualdade, a dignidade da pessoa humana, o que possibilita a reconciliação e abre o caminho para a paz, possibilitando, por sua vez, a construção do sentido de Justiça. A Justiça Restaurativa assim representa um encontro consigo próprio e com o outro, face-a-face, visando compreender as causas ocultas e emaranhamentos que levaram ao conflito diante de um contexto maior (para além do conflito), com a assunção da responsabilidade de cada um para o acontecimento do conflito e construção da reparação sistêmica dos danos (material, espiritual, emocional, transgeracional, psicológico, simbólico). A teoria de Bert Hellinger permite transcender as diferenciações que excluem e restaurar a necessidade humana básica de conexão com os demais seres humanos.

Num contexto de grande demanda aos canais de acesso à justiça, ganha terreno no país a justiça restaurativa conjuntamente a outras formas alternativas de administração de conflitos. Iniciativas relacionadas a estas novas formas de gerir os conflitos estão surgindo nas mais diversas regiões no país, encorajadas por juízes com o objetivo claro de evitar que casos considerados de baixo potencial ofensivo, cometidos em sua maioria por adolescentes de escolas públicas, sejam criminalizados e cheguem ao Judiciário. Esta tese se centra sobre a análise específica de programas alternativos de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo. Através de uma pesquisa qualitativa, com base no estudo de caso de programas de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo, além de entrevistas com profissionais e observação participante de círculos restaurativos que aconteceram em uma escola na cidade de São Caetano do Sul (SP), argumento como estas iniciativas não estão rompendo com as lógicas do sistema de justiça comum, como a princípio se poderia supor. Em realidade, além de integrarem um quadro em que nosso sistema de justiça criminal continua sendo central, estão aumentando as possibilidades de expansão da rede de controle social, inaugurando configurações inéditas de programas que mesclam o formal e o informal, saber leigo e expertise. Os resultados da pesquisa demonstram também que a justiça restaurativa, a despeito de seu potencial transformador, ainda tem se defrontado com dificuldades para ser efetivamente implantada. As resistências com as quais têm que lidar reportam-se desde às suas fundamentações teóricas, passando pelos próprios operadores do Direito e população que é atendida pelos programas, que não entendem o modelo enquanto expertise (caso dos profissionais do Direito), ou como um benefício para os envolvidos (caso dos adolescentes e familiares participantes), ainda inscritos dentro um marco punitivo em relação à gestão de conflitos. / In a context of high demand for access to justice in Brazil, restorative justice programs in conjunction with other alternative forms of conflict management are spreading across the country. Initiatives related to these new ways of conflicts management are emerging in different regions, encouraged by judges with the objective of preventing cases considered of low offensive potential, committed mostly by teenagers from public schools, to be criminalized and to come the courts. This thesis focuses on the specific analysis of alternative programs of restorative justice that are operating in the state of São Paulo (Brazil). Through a qualitative research, based on a case study of restorative justice programs, as well as interviews with professionals and participant observation of restorative circles that happened at a school in the city of São Caetano do Sul (SP), I argue that these initiatives are not breaking with the logic of the ordinary justice system, as it might seem at first. Actually, besides being part of a framework in which our criminal justice system remains central, these iniciatives are increasing the possibilities of expansion of social control network, inaugurating unprecedented programs that are mixing formal and informal, lay knowledge and expertise. The reserach results also show that restorative justice, despite its transformative potential, still has been facing difficulties to be effectively put in practice. The resistances with which they have to deal report since its theoretical foundations, through the law operators themselves and population that is attended by the programs that do not understand the model as an expertise (case of legal professionals), or as a benefit for those involved in the conflict (case of adolescents and participating family members).

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandra Aurelia Baquiao.pdf: 441239 bytes, checksum: 26cac8a0e1f8ac5ead3a4590d38dc872 (MD5) Previous issue date: 2010-10-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation aims to contribute reflections on the practical work of the facilitator of restorative justice from the theoretical framework of Psychodrama. The first chapter explains the origin of restorative justice, restorative justice in Brazil and implementation in the district of Porto Alegre. The second chapter describes some of the practice of restorative justice facilitator and how the circles and the areas where they are implemented in practice. In the third chapter outlines the key considerations regarding the differences to be considered between retributive justice and restorative justice. The fourth chapter presents the bias and Psychodrama with restorative justice and the last chapter, reviews the practice of the facilitators of restorative justice in Brazil, specifically in the district of Porto Alegre, where the research was performed. Discussion and final considerations that permeate the research lead the reader to thoughts about the facilitator of restorative justice through the theoretical framework of Psychodrama, considering it as an important tool for use by facilitators of restorative justice both in their capacity as your practical work / A presente dissertação tem como objetivo contribuir com reflexões sobre o trabalho prático do facilitador de justiça restaurativa a partir do referencial teórico do Psicodrama. No primeiro capítulo, apresenta a origem da justiça restaurativa; a justiça restaurativa no Brasil e a implementação na comarca de Porto Alegre. No segundo capítulo descreve um pouco da prática do facilitador de justiça restaurativa e como funcionam os círculos e os âmbitos onde são executados na prática. No terceiro capitulo descreve as principais considerações sobre as diferenças a ser consideradas entre a justiça retributiva e a justiça restaurativa. No quarto capítulo é apresentado o Psicodrama e um viés com a justiça restaurativa e no último capítulo, é analisada a prática dos facilitadores da justiça restaurativa no Brasil, em específico na comarca de Porto Alegre, onde foi realizada a pesquisa. A discussão e as considerações finais que permeiam a pesquisa levam o leitor a reflexões sobre o facilitador de justiça restaurativa mediante o referencial teórico do Psicodrama, considerando o mesmo como uma importante ferramenta para ser utilizada pelos facilitadores de justiça restaurativa tanto em sua capacitação quanto no seu trabalho prático

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Leticia Barbosa Lima.pdf: 1284200 bytes, checksum: be019959b469e0187ce418155b0d9ad5 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The juvenile justice system hasn t assure yet the adolescent s right predicted in article 12 of Convention on the rights of the Child, which refers to children s rights to express their own opinions and to have them taken into account in any matter that affects them. The Restorative Justice gained in amplitude in Brazil, because the actions of Secretaria de Reforma do Judiciário,which established pilot projects in some cities in Brazil. One of the main innovations of this model of justice by comparison with Traditional Justice, is participation of all those involved in the conflict, including the teenager. The ways of teenagers participation on Restorative Justice circles were analyzed of Social Studies of Childhood perspective in order to explain the power relations that traverse the circles, especially those linked to an adultcentered stance. We made interviews with teenagers and observed some restorative circles promoted by the Pilot Project on Restorative Justice in São José de Ribamar- MA / O sistema de justiça juvenil ainda não conseguiu garantir aos adolescentes o direito previsto no art. 12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que trata sobre a participação deles em processos judiciais que lhes digam respeito. Entretanto a inserção de práticas restaurativas no sistema de justiça tem contribuído para a sua problematização. A Justiça Restaurativa ganhou amplitude no Brasil por meio da Secretaria da Reforma do Judiciário que financiou projetos piloto em algumas cidades do Brasil. Uma das principais inovações desse modelo de justiça em relação á Justiça Tradicional é participação de todos os envolvidos no conflito, inclusive o adolescente. Os modos de participação dos adolescentes nos círculos restaurativos foram analisado à luz dos Estudos Sociais da Infância a fim de explicitar as relações de poder que atravessam os círculos, em especial àquelas pautadas em uma postura adultocêntrica. As entrevistas realizadas e os círculos observados fazem parte do Projeto Piloto em Justiça Restaurativa de São José de Ribamar-MA

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação analisa a implementação da justiça restaurativa como uma política pública, tomando como foco de análise o processo que resultou na institucionalização das práticas restaurativas, que antes eram realizadas de forma informal pela ONG Justiça Restaurativa para o Século 21, até elas serem tomadas a cargo pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Uma das propostas desta pesquisa foi compreender como ocorreu o processo de implementação da justiça restaurativa no estado do Rio Grande do Sul, com enfoque nas categorias valorativas expressas pelos entrevistados: juízes e facilitadores atuantes em setores do Poder Judiciário. Para alcançarmos este intento, realizamos um mapeamento das experiências existentes nos municípios pesquisados, que nos permitiu conhecer as formas plurais pelas quais a política pública pode ser utilizada e como as propostas estão sendo operacionalizadas nas iniciativas locais. Examinando a produção sociológica e da análise de políticas públicas sobre o tema, buscamos relacionar, por um lado, as perspectivas teóricas que destacam os fundamentos normativos e cognitivos vinculados às normas e às instituições sociais, juntamente com a teoria crítica e o conceito de reconstrução normativa; por outro, os estudos sobre implementação de políticas públicas que privilegiam as ideias e crenças dos atores envolvidos. Tais abordagens permitem examinar o processo de implementação da Justiça Restaurativa no estado, com destaque para as principais problemáticas surgidas no processo e para a forma através da qual “a imagem da política” foi e está sendo reproduzida pelos seus defensores. Por meio da análise das representações proferidas pelos agentes ao longo do trabalho de campo, foi possível perceber que a defesa da Justiça Restaurativa como uma política pública importante para o sistema de justiça abrange duas linhas de argumentação discursiva: a) uma institucional, que relaciona esta metodologia com a modernização e a ampliação do acesso à justiça, bem como com a redução da carga processual, b) outra que a considera uma proposta mais humanizada, eficaz e dialogal de justiça. / Based on qualitative research instruments, this dissertation analyze the implementation of restorative justice as a public policy, focusing on the process that resulted in the institutionalization of restorative practices, which were previously carried out informally by the NGO Restorative Justice for the Century 21, until they have been take over by the Judicial Branch of Rio Grande do Sul. One of the proposals of this research was to understand how the process of implementation of restorative justice occurred in the state of Rio Grande do Sul, focusing on the categories of values expressed by the interviewed: judges and facilitators acting in sectors of the Judiciary. In order to achieve this, we mapped the existing experiences in the municipalities surveyed, which allowed us to know the plural forms by which the public policy can be used and how the proposals are actually operationalized in local initiatives. Examining the sociological production and the public policies analysis of public policies about the subject, we seek to relate, on the one hand, the theoretical perspectives that highlight the normative and cognitive elements linked to social norms and institutions, together with the critical theory and the concept of reconstruction normative; and, on the other hand, studies on the implementation of public policies that privilege the ideas and beliefs of the actors involved. Such approaches have allowed us to examine the process of implementation of Restorative Justice in the state, highlighting the main issues raised in the process and the way in which the "image of politics" was and is being reproduced by its advocates. By means of the analysis of the representations uttered by the agents interviewed throughout the field work, it was possible to perceive that the defense of Restorative Justice as an important public policy for the justice system covers two lines of discursive argumentation: a) an institutional one, which relates this methodology with the modernization and expansion of access to justice, as well as with the reduction of the procedural burden, b) another that considers it a more humanized, effective and dialogical proposal of justice.

O foco analítico deste trabalho se dá sob o olhar de um psicólogo inserido num programa de formação de facilitadores em práticas restaurativas. Diferentemente de formações dessa natureza e finalidade, a formação das Escolas de Perdão e Reconciliação convidam o educando a cumprir um deslocamento subjetivo por meio da prática do perdão, apoiando-o através de um espaço grupal acolhedor, catártico, linguageiro e reflexivo. Compreendendo o humano em suas quatro dimensões (comportamental, emocional, cognitiva e espiritual), as ESPERE provocam um espaço de tensão política ao aproximar a teoria e a prática do perdão à experiência de justiça. Com base na Educação Popular, a pedagogia do curso investe esforços no autocontrole e no apoio das relações humanas através de atividades plásticas, jogos e dinâmicas de grupo, fazendo com que as pessoas tenham, ao final, podido restaurar-se de um episódio violento de seu passado, experimentar essa nova relação com ele e querer multiplicála em sua prática como facilitador. Com a ajuda do outro, o participante do curso ainda promove a desconstrução de antigas verdades, reflete sobre as relações de poder dos conflitos, questiona-se quanto ao papel da vingança e da punição na sociedade e alfabetiza-se emocionalmente para se comunicar de modo assertivo. Isto cumpre consolidar práticas restaurativas informais para que possam seguir em direção à formalidade. Os capítulos do trabalho foram divididos da seguinte maneira: (1º) é feita uma explanação sobre as práticas restaurativas, seus valores e princípios, para levarmos em conta a hipótese destas estarem vinculadas a dois polos fundamentais que se apoiam: a exigência de uma repactuação social conseguida na radicalização do protagonismo dos envolvidos; (2º) fazemos um levantamento histórico-institucional do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) para que possamos situar as ESPERE dentro de um projeto de sociedade que a ONG empreende até os dias de hoje; (3º) abordamos a chegada das ESPERE no CDHEP como ponte fundamental para possibilitar a construção de uma Justiça Restaurativa independente e popular; (4º) reservado à descrição da formação das ESPERE e apontamentos para reflexão; (5º) são colocadas algumas contribuições e reflexões que articulam nossas experiências como educadores, retomando a hipótese e os apontamentos a fim de caracterizarmos as mudanças fundamentais da Justiça Restaurativa no que tange seus resultados, pressupostos, entendimentos e ética / This research is based on the outlook of a psychologist in a training program for facilitators in restorative practices. As opposed to other programs of this nature, the training programs of the Schools of Forgiveness and Reconciliation invite the students to create a subjective dislocation through the practice of forgiveness, supporting them in a welcoming, cathartic and reflexive group context. Understanding the human being in its fours dimensions (behavioral, emotional, cognitive and spiritual), the ESPERE schools create a context of political tension by uniting the theory and practice of forgiveness to the experience of justice. With its basis in Popular Education, the trainings theory is based in self-control and the support in human relations through artistic activities, games and group dynamics, in such a way that permits the participants to, in the end, restore themselves regarding a violent episode from their past, experience a new relationship with it, and pass this on as a facilitator. With the help of others, the participants achieve deconstruction of old truths, reflect about the power relations in conflicts, question themselves about the role of revenge and punition in society and build an emotional basis to communicate assertively. This consolidates informal restorative practices, in order to later move on to a formal approach. The chapters of this dissertation were divided as follows: (1st) an explanation about restorative practices, their values and principles, considering that these practices are linked to two main ideas, which support one another: a demand for social repactuation achieved by the radicalization of the empowerment of those involved. (2nd) The second chapter is a historical account of the institution Center for Human Rights and Popular Education of Campo Limpo (CDHEP), placing the ESPERE in the context of a project of society that the NGO continues to carry out to this day; (3rd) The third chapter addresses the arrival of the ESPERE at CDHEP as a fundamental bridge for the construction of an independent and popular Restorative Justice; (4th) The forth chapter is reserved for the description of the ESPERE training program and notes for reflection; (5th) In the fifth chapter contributions and reflections are put forth, which articulate our experiences as educators, and resume our hypothesis characterizing the main changes in Restorative Justice regarding results, assumptions, understandings and ethics

Resumé The study relates to the alternatives to unconditional sentence of imprisonment. The purpose of the study is to focus on the advantages and disadvantages of the alternative punishments and to discribe the application of chosen sentences in practise. The first part of my study is the introductory and defines basic terminology and institutes related to the topic. The second part looks at individual alternative punishments, coditions of their imposing and service of the sentences. The study is composed of six chapters. Chapter One explains the term punishment . It is subdivided into three parts. Part One defines the purpose of the punishment. Part Two briefly compares the absolute and the relative theory of the punishment and Part Three describes the principles of imposing the punishments. Chapter Two provides starting points of imposing the alternative punishments. This chapter consists of three parts. Part One is concerned with the restorative justice. Part Two explores the institutes of probation and mediation and Part Threee shows the advantages of the alternatives to unconditional sentence of imprisonment. Chapter Three deals with the alternative punishments. It is subdivided into four parts. Part One describes historical development of the alternative punishments. Part Two analyzes the aplication...

A presente pesquisa busca analisar o fenômeno do conflito humano, sintoma do mal-estar trabalhado por Freud, quando expresso através da agressividade, da violência, do ato infracional e da exclusão do diferente que, em níveis extremos, resulta no genocídio. A partir daí, interessa-nos a avaliação de um método alternativo para a resolução desses conflitos, a justiça restaurativa, cujo posicionamento diverso do sistema jurídico-penal vigente é aqui embasado pela criminologia crítica, de Alessandro Baratta. Temos como pano de fundo o estudo da biopolítica, representada pelos processos de normalização e práticas jurídicas descritos por Michel Foucault, sobremaneira influentes na constituição das subjetividades, e, especificamente, o contexto sociopolítico-econômico brasileiro, cujas particularidades determinam o crivo seletivo do sistema penal, que pune com maior rigor as camadas mais vulneráveis da população. Com o foco da pesquisa no ato infracional cometido pelo sujeito adolescente, abordamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual, apesar de seu excelente texto e de já estar em vigor há vinte e um anos, parece resultar em processo similar de punição seletiva. Amparados pelas proposições de Giorgio Agamben, analisaremos situações onde o poder instaura um estado de exceção no qual as leis são suspensas em prol da autorização do extermínio, e o homem, destituído de sua condição humana e de seus direitos, não é mais visto como sujeito, senão enquanto vida que pode ser morta impunemente. Além de prisioneiros de campos de concentração, de acordo com o que originalmente propõe Agamben, influenciados pelo trabalho do psicanalista Paulo Endo, acreditamos que se aproximam dessa categoria os presidiários, tendo em vista as condições precárias em que se encontram subjugados, e os próprios adolescentes autores de ato infracional. Ambos encontram-se sob o jugo de um imaginário social de extrema intolerância, representado pelos clamores por uma segurança pública de “tolerância zero”. Realizamos uma leitura positiva acerca da violência e do ato antissocial, enxergando-os como denúncia, busca de reconhecimento, e, conforme propõe Winnicott, como resultado de privações e sinal de esperança. A justiça restaurativa, diante desse contexto, pode ser vista como espaço favorável a mudanças de perspectivas, da verticalidade para a horizontalidade, de uma cultura punitiva para uma cultura do diálogo, onde um sistema autoritário de resolução de conflitos dá lugar a um encontro no qual o conflito é devolvido àqueles a quem de fato pertence, possibilitando a visão do outro enquanto alteridade, e ainda a responsabilização e a restauração de um pacto social que fora rompido muito antes da ofensa em questão. No entanto, apesar da esperança que caracteriza nossas proposições, a pesquisa, embasada pela metodologia psicanalítica, tem como base duas asserções: um conflito original inconsciente, figurado pela pulsão de vida e pulsão de morte em incessante disputa no psiquismo, e a agressividade como inerente a todo o ser humano. Disso decorre que a paz que simboliza as aspirações utópico-projetistas será aqui questionada, abrindo a rasura de uma utopia iconoclasta, que busca, a partir da crítica do presente, a construção de outros porvires: um futuro que não podemos nomear e cujo formato não se pode enxergar. / This research examines the phenomenon of human conflict, a symptom of the malaise developed by Freud, as expressed through aggression, violence, criminal offenses and the exclusion of that which is divergent which, at extreme levels, results in genocide. From there, we are drawn to the study of an alternative method for resolving these conflicts – restorative justice – whose posture which differs from the current judicial penal system is based on the critical criminology of Alessandro Baratta. The backdrop for this study is biopolitics, represented by the processes of standardization and legal practices described by Michel Foucault, greatly influential in the formation of subjectivities, and, specifically, the social, political and economic context in Brazil, whose particular characteristics create the selective filter of the penal system, which punishes more vigorously the most vulnerable strata of the population. With the research focus on offenses committed by adolescents, we address the Statute of the Child and Adolescent, which, despite its excellent text and having been in force for twenty-one years, seems to result in a process similar to selective punishment. Supported by propositions from Giorgio Agamben, we will study situations where the government establishes a state of exception in which laws are suspended in favor of authorizing extermination, and man, stripped of his humanity and rights, is no longer seen as an individual, but as a life which can be taken away with impunity. Apart from prisoners in concentration camps, according to what Agamben originally proposed, we believe, as influenced by the work of psychoanalyst Paulo Endo, that inmates draw nigh to being in this category, taking into account the precarious conditions to which they are subjected, and the adolescents themselves who commit criminal offenses. We did a reading study about violence and antisocial acts, seeing them as a denunciation, a search for recognition, and, as Winnicott suggests, the result of deprivation and a sign of hope. Restorative justice, within this context, can be seen as a favorable milieu for a change of perspective, from verticality to horizontality, from a punitive culture to a culture of dialogue, where an authoritarian system for conflict resolution gives way to an encounter in which the conflict is bounced back to those to whom it actually belongs, making possible a vision of the other in terms of otherness, accountability and the restoration of a social pact that was broken long before the offense in question. However, despite the hope that characterizes our propositions, the research, grounded on psychoanalytic methodology, is based on two assertions: an original unconscious conflict, represented by the life instinct and death instinct in relentless competition in the psyche; and aggression as inherent to every human being. From this, the peace which symbolizes the aspirations of the utopian designers will be questioned here, making way for the removal of an iconoclastic utopianism, which seeks, on the basis of criticism of the present, the construction of another future: a future that cannot be denominated and whose format cannot be seen.

The purpose of this study is to identify the barriers to and facilitators of mental health services utilization among youth in the justice setting, and to explore ways to overcome these barriers and expand these facilitators. This qualitative study utilized focus groups as a means to extract themes among the perceptions of social workers on this topic. Results were transcribed to written form. Qualitative analysis procedures were followed to identify and label themes. A total of 473 statements are organized into 26 major themes with 18 sub‑themes. Suggestions for change under the agency/organizational category of domain three received the most overall discussion with 108 statements in all. The most discussed topics in the focus groups are quality of or improvements to services, which receives a total of 114 statements total, and punitive systems of care, which receives a total of 60 statements in all. Major suggestions for change made by participants include education and outreach for the public on mental health for juveniles, training on interventions and cultural competence for providers, and a shift from punitive to restorative for systems that justice youth interact with, to include schools, courts, probation, and law enforcement.