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A tutela jur?dica da liberdade acad?mica no Brasil : a liberdade de ensinar e seus limites

Travincas, Amanda Costa Thom? 28 November 2016 (has links)
Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-08T19:50:07Z No. of bitstreams: 1 TES_AMANDA_COSTA_THOME_TRAVINCAS_PARCIAL.pdf: 594865 bytes, checksum: f3058889fddb002f059bfb454f354994 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T19:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_AMANDA_COSTA_THOME_TRAVINCAS_PARCIAL.pdf: 594865 bytes, checksum: f3058889fddb002f059bfb454f354994 (MD5) Previous issue date: 2016-11-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The purpose of this thesis is to address the following issue: what limits and restrictions on freedom of teaching are legitimate in the Brazilian context? There is a set of assumptions invisiblized in the composition of this issue, and about it fits some notes. First of all, it is understood that there is a necessary overlap between freedom of teaching and democracy, which makes that first one worthy of juridical constitutional protection. For this reason, it is taken as the theoretical framework of this study, called "for the common good" school, thesis developed in The North American constitutional law, according to which freedom of teaching has the ability to instrumentalize the preparation of citizens to participate competently and responsibly in public debate. For more than that - and already under the Brazilian right - it is understood that the freedom of teaching is an autonomous right and materially fundamental, finding apparatus, especially, in Article 206, item II of the Federal Constitution of 1988. For this reason, it is submitted to the legal system of fundamental rights mentioned in the paragraphs of Article 5 of the Constitutional text and developed in the field of the dogmatic of the fundamental rights. To the formulated thesis problem, it raises the hypothesis - to the end confirmed - that the teacher?s freedom of teaching may suffer limitations and restrictions relating to the content being taught and the methodology being used whenever it is deemed necessary for the preservation of the characterizing core of the institutional pedagogical project - not being the case, affectations to freedom of teaching will be considered unconstitutional. To achieve the overall objective of this thesis, which is analysing that limits and restrictions on freedom of teaching are legitimate in Brazil, the text is divided into three chapters, each corresponding to one of the specific objectives of the research. The first chapter is dedicated to the development and characterization of the theoretical framework of the study. It is drawn the conclusion that the freedom of teaching composes one of the dimensions of the denominated academic freedom, and that it corresponds to the right of the teacher to make decisions regarding the management of the classroom, always with a view in order to prepare citizens with democratic competence. In the second chapter, it is taken care of evaluating the legal treatment given to the freedom of teaching in Brazil. Among the main consequences of this step is the fact that freedom of teaching corresponds to a complex law, which refers to a set of positive and negative duties within public and private education institutions. The discussion of the limits and restrictions on freedom of teaching is matter contained in the third chapter. On that occasion, the research hypothesis raised is supported and developed in conclusive terms. With regards to methodological bias issues, it was emphasized on the use of the juridical dogmatic theoretical source and deductive reasoning. In the procedural field, the thesis is worth, especially, from direct literature or cross-cutting themes, as well as legislative data and national case law. / O prop?sito desta tese ? enfrentar o seguinte problema: que limites e restri??es ? liberdade de ensinar s?o leg?timos no contexto brasileiro? H? um conjunto de pressupostos invisibilizado na composi??o dessa quest?o, e sobre ele cabem algumas notas. Em primeiro lugar, entende-se que h? uma imbrica??o necess?ria entre liberdade de ensinar e democracia, que torna aquela primeira digna de tutela jur?dico-constitucional. Por essa raz?o, toma-se como marco te?rico deste estudo a denominada ?for the common good? school, tese desenvolvida no direito constitucional norte-americano, conforme a qual a liberdade de ensinar tem o cond?o de instrumentalizar a forma??o de cidad?os para que participem de forma competente e respons?vel do debate p?blico. Para mais que isso ? e j? no ?mbito do direito p?trio -, compreende-se que a liberdade de ensinar ? um direito aut?nomo e materialmente fundamental, encontrando amparo, especialmente, no artigo 206, inciso II, da Constitui??o Federal de 1988. Por essa raz?o, submete-se ao regime jur?dico dos direitos fundamentais contido nos par?grafos do artigo 5? do texto constitucional e desenvolvido no terreno da dogm?tica dos direitos fundamentais. Ao problema de tese formulado, levanta-se a hip?tese ? ao final confirmada - de que liberdade de ensinar do professor pode sofrer limites e restri??es atinentes a conte?do a ser ensinado e ? metodologia a ser utilizada sempre que isso se mostrar necess?rio para a preserva??o do n?cleo caracterizador do projeto pedag?gico institucional - n?o sendo esse o caso, afeta??es ? liberdade de ensinar h?o que ser consideradas inconstitucionais. Para a consecu??o do objetivo geral desta tese, qual seja analisar que limites e restri??es ? liberdade de ensinar s?o leg?timos no Brasil, o texto ? dividido em tr?s cap?tulos, cada um correspondendo a um dos objetivos espec?ficos da pesquisa. O primeiro cap?tulo ? reservado para o desenvolvimento e caracteriza??o do marco te?rico do estudo. Dele ? retirada a conclus?o de que a liberdade de ensinar comp?e uma das dimens?es da denominada liberdade acad?mica, e que ela corresponde ao direito do professor de tomar decis?es no tocante ? gest?o da sala de aula, sempre tendo em vista o fim de formar cidad?os com compet?ncia democr?tica. No segundo cap?tulo, cuida-se de avaliar o tratamento jur?dico conferido ? liberdade de ensinar no Brasil. Entre os principais desdobramentos dessa etapa est? o fato de que a liberdade de ensinar corresponde a um direito complexo, que remete a um conjunto de deveres positivos e negativos no ?mbito de Institui??es de Ensino p?blicas e privadas. O trato dos limites e restri??es ? liberdade de ensinar ? mat?ria contida no terceiro cap?tulo. Nessa mesma ocasi?o, a hip?tese de pesquisa levantada ? corroborada e desenvolvida em termos conclusivos. No tocante ?s quest?es de vi?s metodol?gico, ressaltam-se o uso da vertente te?rica jur?dico-dogm?tica e do racioc?nio dedutivo. No campo procedimental, a tese se vale, especialmente, de literatura direta ou transversal ? tem?tica, bem como de dados legislativos e jurisprud?ncia nacional.
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Seguimento de refer?ncia para sistemas lineares incertos sujeitos a restri??es

Silveira J?nior, Jos? Ilton Sarmento 25 January 2016 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-26T23:19:47Z No. of bitstreams: 1 JoseIltonSarmentoSilveiraJunior_DISSERT.pdf: 428171 bytes, checksum: e3b1ba1b356d8fe7a02e2402c5d70c97 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-31T00:43:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoseIltonSarmentoSilveiraJunior_DISSERT.pdf: 428171 bytes, checksum: e3b1ba1b356d8fe7a02e2402c5d70c97 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-31T00:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseIltonSarmentoSilveiraJunior_DISSERT.pdf: 428171 bytes, checksum: e3b1ba1b356d8fe7a02e2402c5d70c97 (MD5) Previous issue date: 2016-01-25 / Os controladores robustos, nas u?ltimas de?cadas, ve?m sendo muito estudados por especialistas na a?rea de controle para tratar problemas inerentes a sistemas dina?micos sujeitos varia??es e incertezas dos seus par?metros como tamb?m perturba??es. Mas ale?m desses problemas, existe outra caracteri?stica importante, que ocorre na maioria dos processos pra?ticos, que e? a existe?ncia de restric?o?es, as quais podem resultar de limitac?o?es nos estados do sistema, na entrada de controle ou na sai?da. Ambos os fatores citados, se na?o forem tratados devidamente na etapa de si?ntese do controlador, podem acarretar perda de desempenho do sistema controlado ou ate? leva?-lo a? instabilidade. Neste sentido, este trabalho apresenta uma pro- posta de um controlador robusto que utiliza a teoria de conjuntos invariantes para fazer o rastreamento de refere?ncia, garantindo que o sistema obedec?a a?s restric?o?es a despeito do efeito de perturbac?o?es limitadas em amplitude e de variac?o?es nos para?metros. Poliedros invariantes controlados sa?o usados para garantir que as restric?o?es sejam respeitadas tanto para o caso de um sistema com realimenta??o de estados quanto para com realimenta??o de sa?da. No primeiro caso ? utilizado um procedimento de reidentifica??o dos par?metros do sistema e no segundo caso um integrador, baseado no modelo do servosistema tipo 1, os quais s?o utilizados para reduzir o erro de rastreamento a refere?ncias constantes. / In recent decades, robust controllers, have been studied by experts in control systems to deal with problems inherent to dynamic systems subject to disturbances and variations of its parameters. However, beyond these problems, another important characteristic that is present in most practical cases is the existence of constraints, which may result from limitations in the system states, the control input or output. Both mentioned factors, if not dealt with properly in the controller synthesis step, can cause degradation of performance of the controlled system or even lead it to instability. Thus, this work presents a proposal of a robust controller that uses the theory of invariant sets perform the reference tracking, ensuring that the system complies with the constraints despite the effect of bounded disturbances and variations of parameters. Invariant Polyhedra are used to ensure compliance with the constraints to systems both with state feedback and output feedback. Reidentification procedure of system parameters is used to cancel the error of constant references tracking in both the cases.
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T?cnica de rastreamento e persegui??o de alvo utilizando o algoritmo Haar cascade aplicada a rob?s terrestres com restri??es de movimento

Pereira, Rafael Cardoso 21 June 2017 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-08-01T15:43:01Z No. of bitstreams: 1 RafaelCardosoPereira_DISSERT.pdf: 1817897 bytes, checksum: 903100b393275d014c5095608b4e8e81 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-08-09T13:54:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RafaelCardosoPereira_DISSERT.pdf: 1817897 bytes, checksum: 903100b393275d014c5095608b4e8e81 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T13:54:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RafaelCardosoPereira_DISSERT.pdf: 1817897 bytes, checksum: 903100b393275d014c5095608b4e8e81 (MD5) Previous issue date: 2017-06-21 / A habilidade de seguir ou de se mover acompanhando uma pessoa ou um objeto especificado, capaz de se deslocar, ? uma per?cia necess?ria em diversos agentes aut?nomos. Tais agentes s?o amplamente utilizados para realizar v?rias tarefas presentes no cotidiano, podendo ser aplicados tanto em tarefas corriqueiras, como em carrinhos de supermercado ou limpeza de ambientes, quanto ?s tarefas de mais alto risco, como em grandes ind?strias ou carros aut?nomos. A ideia apresentada aqui ? a de desenvolver um m?todo de rastreamento e persegui??o de alvo aplic?vel ? rob?s m?veis terrestres com rodas que possuem restri??es em sua movimenta??o, que fazem com que t?cnicas de controle padr?o nem sempre possam ser aplicadas. O trabalho desenvolvido aqui tamb?m leva em considera??o a utiliza??o de uma t?cnica de detec??o de alvo que possa se tornar adapt?vel a praticamente qualquer tipo de alvo estipulado pelo projetista de acordo com as necessidades de sua aplica??o. O desenvolvimento dos m?todos propostos foram realizados agregando t?cnicas de reconhecimento de padr?es utilizados em c?meras de padr?o RGB comuns, t?cnicas de estimativa de posi??o e orienta??o e algoritmos de controle inteligentes, que possuem baixo custo computacional, aplic?veis a rob?s com restri??es de movimenta??o. / The ability to follow or move along with a specified moving person or object, is a necessary skill in several autonomous agents. Such agents are widely used to perform various tasks in everyday life, and they can be applied either in everyday tasks, such as in supermarket carts or cleaning environments, as well in high-risk tasks like large industries or autonomous cars. The idea presented here is to develop a target tracking and following method applicable to mobile wheeled land robots that have restrictions on their movement, which means that standard control techniques cannot always be applied. The work developed here also takes into account the use of a target detection technique that can be adapted to practically any type of target stipulated by the designer according to the needs of its application. The development of the proposed methods is accomplished by adding standard recognition techniques used in common RGB type cameras, position estimation and orientation techniques, and intelligent control algorithms, with a low computational cost, applicable to robots with movement restrictions.
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Impacto da teoria das restri????es nos modelos de planejamento de pre??os

Giorgi, Wanny Arantes Bongiovanni Di 01 September 2002 (has links)
Made available in DSpace on 2015-12-04T11:45:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wanny_Di_Giorgi.pdf: 415025 bytes, checksum: dc08bb9acbb530c99872bb0dad535bb0 (MD5) Previous issue date: 2002-09-01 / This paper concerns to the theme "Theory of Constraints Impacts to the Pricing Management Models" and presents a bibliographic research that involves the pricing formation focused on the Economics, Costs and Constraints Theories. Under the economic approach, the Theory of Pricing is presented with its different concepts through the history, as well as its politics, methods and planning. Concerning to the Theory of Costs, the Cost Accounting is showed with its concept, history, goals and methods of costing as base of pricing. Then, the general principles of the Constraints Theory are presented with its contribution to the pricing planning. Finally, a verification is made about the TOC tools of the pricing planning and decisions and a conceptual comparison is made between the different models of pricing management. / Este trabalho diz respeito ao tema "Impacto da Teoria das Restri????es nos Modelos de Planejamento de Pre??os" e apresenta uma pesquisa bibliogr??fica que envolve as abordagens da forma????o de pre??os da Teoria Econ??mica, da Teoria de Custos e da Teoria das Restri????es. Na abordagem econ??mica, s??o apresentados a Teoria de Pre??os e os conceitos de pre??os atrav??s da hist??ria, assim como as pol??ticas, os m??todos e o planejamento de pre??os. No ??mbito da Teoria de Custos, a Contabilidade de Custos ?? apresentada com sua defini????o, hist??ria, objetivos, finalidades e m??todos de custeio como base de pre??os. Em seguida s??o apresentados os princ??pios gerais da Teoria das Restri????es e sua contribui????o no tocante ao planejamento de pre??os. Finalmente, ?? feita a verifica????o da ferramenta TOC de decis??o de pre??o de venda e a compara????o conceitual entre os diferentes modelos de gest??o de pre??os.
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Uma investiga??o de algoritmos exatos e metaheur?sticos aplicados ao nonograma / Exact and metaheuristic algorithms research applied to nonogram

Oliveira, Camila Nascimento de 01 February 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T15:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CamilaNOT_DISSERT.pdf: 4321465 bytes, checksum: d103bd2da647997e8dfd0a8784c2060d (MD5) Previous issue date: 2013-02-01 / Nonogram is a logical puzzle whose associated decision problem is NP-complete. It has applications in pattern recognition problems and data compression, among others. The puzzle consists in determining an assignment of colors to pixels distributed in a N  M matrix that satisfies line and column constraints. A Nonogram is encoded by a vector whose elements specify the number of pixels in each row and column of a figure without specifying their coordinates. This work presents exact and heuristic approaches to solve Nonograms. The depth first search was one of the chosen exact approaches because it is a typical example of brute search algorithm that is easy to implement. Another implemented exact approach was based on the Las Vegas algorithm, so that we intend to investigate whether the randomness introduce by the Las Vegas-based algorithm would be an advantage over the depth first search. The Nonogram is also transformed into a Constraint Satisfaction Problem. Three heuristics approaches are proposed: a Tabu Search and two memetic algorithms. A new function to calculate the objective function is proposed. The approaches are applied on 234 instances, the size of the instances ranging from 5 x 5 to 100 x 100 size, and including logical and random Nonograms / O Nonograma ? um jogo l?gico cujo problema de decis?o associado ? NP-completo. Ele possui aplica??o em problemas de identifica??o de padr?es e de compacta??o de dados, dentre outros. O jogo consiste em determinar uma aloca??o de cores em pixels distribu?dos em uma matriz N  M atendendo restri??es em linhas e colunas. Um Nonograma ? codificado atrav?s de vetores cujos elementos especificam o n?mero de pixels existentes em cada coluna e linha de uma figura, sem especificar suas coordenadas. Este trabalho apresenta abordagens exatas e heur?sticas para solucionar o Nonograma. A Busca em Profundidade foi uma das abordagens exatas escolhida, por ser um exemplo t?pico de algoritmo de for?a bruta de f?cil implementa??o. Outra abordagem exata implementada foi baseada no algoritmo Las Vegas, atrav?s do qual se pretende investigar se a aleatoriedade introduzida pelo algoritmo Las Vegas traria algum benef?cio em rela??o ? Busca em Profundidade. O Nonograma tamb?m ? transformado em um Problema de Satisfa??o de Restri??es. Tr?s abordagens heur?sticas s?o propostas: uma Busca Tabu e dois algoritmos Mem?tico. Uma nova abordagem para o c?lculo da fun??o objetivo ? proposta neste trabalho. As abordagens s?o testadas em 234 casos de teste de tamanho entre 5 x 5 e 100 x 100, incluindo Nonogramas l?gicos e aleat?rios
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Estudo e implementa??o em plantas f?sicas de um controlador preditivo generalizado com restri??es

Souza, Francisco Elvis Carvalho 25 January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:55:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco ECS.pdf: 506907 bytes, checksum: 18aec97ada610a2463e9ec18636426e1 (MD5) Previous issue date: 2006-01-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico / This work shows a study about the Generalized Predictive Controllers with Restrictions and their implementation in physical plants. Three types of restrictions will be discussed: restrictions in the variation rate of the signal control, restrictions in the amplitude of the signal control and restrictions in the amplitude of the Out signal (plant response). At the predictive control, the control law is obtained by the minimization of an objective function. To consider the restrictions, this minimization of the objective function is done by the use of a method to solve optimizing problems with restrictions. The chosen method was the Rosen Algorithm (based on the Gradient-projection). The physical plants in this study are two didactical systems of water level control. The first order one (a simple tank) and another of second order, which is formed by two tanks connected in cascade. The codes are implemented in C++ language and the communication with the system to be done through using a data acquisition panel offered by the system producer / Este trabalho apresenta um estudo sobre Controladores Preditivos Generalizados com Restri??es e sua implementa??o em plantas f?sicas. Ser?o abordados tr?s tipos de restri??es: restri??es na taxa de varia??o do sinal de controle, restri??es na amplitude do sinal de controle e restri??es na amplitude do sinal de sa?da (resposta da planta). No controle preditivo, a lei de controle ? obtida pela minimiza??o de uma fun??o objetivo. Para poder levar em conta as restri??es, esta minimiza??o da fun??o objetivo ? feita pela utiliza??o de um m?todo para solu??o de problemas de otimiza??o com restri??es. O m?todo escolhido foi o algoritmo de Rosen (baseado na proje??o do gradiente). As plantas f?sicas em estudo s?o dois sistemas did?ticos de controle de n?vel (d?gua), um de primeira ordem (um tanque simples) e outro de segunda ordem, sendo formado por dois tanques acoplados em cascata. Os c?digos s?o implementados em linguagem C++ e a comunica??o com o sistema ? feita por meio de uma placa de aquisi??o de dados fornecida pelo fabricando dos sistemas

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