Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-02-27T12:48:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IgualdadePrevidenciaSocial.pdf: 629601 bytes, checksum: 0476eea309f01018cf795ae71e02d5c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-09T12:30:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IgualdadePrevidenciaSocial.pdf: 629601 bytes, checksum: 0476eea309f01018cf795ae71e02d5c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T12:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IgualdadePrevidenciaSocial.pdf: 629601 bytes, checksum: 0476eea309f01018cf795ae71e02d5c5 (MD5) Previous issue date: 2011 / O trabalho objetiva avaliar a importância do sistema de Previdência Social brasileiro no contexto contemporâneo dos Direitos Humanos a partir de sua análise sob a perspectiva da teoria igualitária de Ronald Dworkin. São expostas de forma sistematizada ideias elementares sobre a igualdade no contexto contemporâneo, com destaque para duas teorias liberais em voga: a igualdade de capacidades de Amartya Sen e a igualdade de recursos de Ronald Dworkin, e são definidas as razões pelas quais se opta pela teoria da igualdade dworkiana. Em seguida são apresentadas as principais características do direito à previdência social, numa perspectiva de enquadramento na teoria dos Direitos Humanos, expondo de forma geral os contornos da Previdência brasileira. Depois, passa-se a analisar alguns pontos centrais do sistema de Previdência, a fim de testar a teoria igualitária em elementos práticos, verificando a sua aplicabilidade ou não diante da realidade concreta da Previdência nacional. / The study evaluates the importance of the Brazilian Social Security system in the contemporary context of human rights from its analysis from the perspective of egalitarian theory of Ronald Dworkin. Are exposed systematic elementary ideas about equality in the contemporary context, with emphasis on two liberal theories in vogue: equal capabilities of Amartya Sen and equal resources of Ronald Dworkin, and sets out the reasons why opt for the theory by Dworkin. Following are the main features of the right to social security framework in the perspective of human rights theory, stating generally the contours of the Brazilian Social Security. After, examine some central points of the Social Security system in order to test the theory in practical elements equal, verifying their applicability or not before the reality of national Social Security.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-18T12:12:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_MonetizacaoRiscosMeio.pdf: 1305651 bytes, checksum: cfb61fda688d11d0657afa382cfa2e4d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-19T13:32:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_MonetizacaoRiscosMeio.pdf: 1305651 bytes, checksum: cfb61fda688d11d0657afa382cfa2e4d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-19T13:32:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_MonetizacaoRiscosMeio.pdf: 1305651 bytes, checksum: cfb61fda688d11d0657afa382cfa2e4d (MD5) Previous issue date: 2014 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação trata da Monetização dos Riscos no Meio Ambiente do Trabalho – fenômeno que autoriza a compensação financeira para o trabalhador em razão de sua exposição a riscos existentes no local de trabalho –, sob a ótica do Liberalismo Igualitário de John Rawls e Ronald Dworkin. O primeiro capítulo analisa e compara as teorias liberais igualitárias apresentadas por John Rawls e Ronald e Dworkin com a teoria da Análise Econômica do Direito de Richard Posner. O segundo capítulo demonstra quais são as práticas do ordenamento jurídico brasileiro com relação à monetização dos riscos. O terceiro capítulo realiza uma análise normativa e principiológica para responder se há necessidade de reformular tais práticas, analisando, ainda, quais são os óbices à efetivação da proteção aos trabalhadores. / This thesis analyses the Risks Monetization in the Work Environment – phenomenon that authorizes the financial compensation for the worker due to his exposure to risks existing in the place of work –, which is done by the optics of the Egalitarian Liberalism of John Rawls and Ronald Dworkin. The first chapter analyses and compares the liberal egalitarian theories presented by John Rawls and Ronald Dworkin with the Economic Analysis of the Law theory of Richard Posner. The second chapter demonstrates which are the brazilian juridical practices related to the risks monetization. The third chapter makes a norm and principles based analysis in order to answer if it is necessary to reform those practices, analyzing, yet, which are the obstacles for the effective workers protection.