A presente pesquisa pautou-se no estudo sobre a participação docente nas discussões das políticas educacionais e objetivou analisar a participação dos professores da rede municipal de educação de São Luís/MA na elaboração da proposta de formação continuada dos professores, sob a ótica do Programa São Luís Te Quero Lendo e Escrevendo PSLTQLE. O espaço temporal da investigação é de 2002 a 2007, e contou com o envolvimento de cento e onze professores do ensino fundamental e dezenove escolas dos sete núcleos da rede. A metodologia adotada foi a abordagem qualitativa com aplicação de questionário e análise documental para sustentação dos dados. Com o resultado dos dados coletados, foi possível analisar que, no contexto das políticas públicas, algumas práticas precisam ser repensadas ou desenvolvidas numa perspectiva democrática de participação. Nessa conjuntura, posso descrever alguns avanços tais como: melhor compreensão das atribuições e responsabilidades das instituições que viabilizam e asseguram os direitos participativos nas políticas públicas educacionais, pela forma como são difundidas; tomada de decisão dos docentes para a construção de uma consciência política, por conceberem a educação como ato político; promoção de ações que permitiram melhorar a compreensão dos docentes, coordenadores pedagógicos e gestores educacionais para os processos participativos. Todavia, alguns percalços que constato como limitação para o desenvolvimento de uma política eficiente e eficaz caracterizada pela fragilidade na construção de uma pauta de trabalho para que contemple a formação política do educador. Além disso, essa política deve combater a segregação existente na forma como são feitas as convocações aos educadores para a participação na elaboração das propostas. Ainda ressalto que ficou explícito que os elementos constitutivos da proposta de formação continuada trazem consigo objetivos comuns e visões dicotômicas, que precisam ser definidas no diálogo. Não obstante a essas limitações, é coerente considerar a importância da estruturação do PSLTQLE para a elaboração da proposta de formação continuada para a Secretaria Municipal de Educação de São Luís/MA, ratificando assim que sem as possibilidades de participação toda política se torna insustentável. / This research was guided by a study carried about teachers´ participation in the discussion about educational policies. The purpose was to analyze the participation of teachers from the municipal educational system in the city of São Luís/MA in the organization of a proposal for continuous learning for teachers in-service, under the perspective of a program called "Programa São Luís Te Quero Lendo e Escrevendo" (PSLTQLE). The investigation covered years 2002 to 2007 and involved on 111 elementary school teachers and 19 schools from 7 nuclei of the public system. The methodology used was a qualitative research based on questionnaires that were distributed and document analysis to support the data. With the data collected, it was possible to analyze that, in the context of public policies, some practices need to be rethought or developed in a democratic perspective of participation. Under those circumstances, it is possible to describe a few advances, such as: a better understanding of the responsibilities and duties for those institutions that make it available and ensure participative rights in educational public policies, from the way they are promoted; the decision making by the teachers for the construction of some political awareness, conceiving education as a political act; promotion of actions that enabled a better understanding of the teachers, pedagogical coordinators, and educational managers for participative processes. However, there are some mishaps I see as a limitation for the development of an effective and efficient policy characterized by the fragility in building a work agenda that may contemplate the political education of the educators themselves. In addition to that, this policy should fight segregation observed in the way the educators are called to participate in the organization of the proposals. Still, I point out that it became explicit to our eyes that the elements that constitute the proposal for continuous education bring along common objectives and dichotomic views that need to be defined upon dialog. And despite such limitations it is coherent to disregard the importance of how PSLTQLE is structured in order to elaborate the proposal for continuous education for the Municipal Education Bureau (Secretaria Municipal de Educação de São Luís/MA), thus ractifying that, without the possibilities of participating, all policies become unsustainable.

Made available in DSpace on 2016-08-17T18:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jadson Pessoa.pdf: 2266841 bytes, checksum: 7fffb70dd5895ebe1205d0a3d0ea0570 (MD5) Previous issue date: 2013-03-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation makes a reflection on the progress and limits the Minha Casa Minha Vida (MCMV 1) in São Luís - MA, concluded in the period 2009/2010, identifying the main obstacles that present themselves to its implementation in this city, specifically considering its repercussions for the low-income population. We believe that the creation of the MCMV can be considered a step forward for housing policy in Brazil, being the product of the struggles of social movements in search of Urban Reform, anchored in strengthening the Federal Government and social control, checking a huge leap with regard to amount of resources directed to housing finance in the country. In this sense, this paper analyzes the "New National Housing Policy" verifying the role of housing loans under the MCMV Program 1 of the Federal Government as well as the results obtained with reference to the low-income population in São Luís - MA. The literature discusses topics such as housing shortage, urban issues, state and market, housing policies, urban dynamics, focusing on São Luís. Were also conducted documentary research among which we chose to document research, stock reports and pertinent legislation worked in agencies and institutions involved in the formulation of credit policy. The results show that the MCMV Program is an important achievement for the Brazilian housing policy in the sense of having made possible the number of housing units for low income was privileged beyond broad subsidies for this population, something unprecedented in the country. However, following the maintenance of socioeconomic segregation, given the commercial logic of land own the capitalist mode of production, pushing the implementation of the projects the population of lower-income pullets for the city of São Luís, the main limit identified by this work. / Reflexão acerca dos avanços e limites do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV 1) na cidade de São Luís MA, por meio dos contratos celebrados no período de 2009/2010, identificando os principais obstáculos que se apresentam para sua implementação nesta cidade, considerando especificamente sua repercussão para a população de baixa renda. Entende-se que a criação do Programa MCMV pode ser considerada um avanço para a política habitacional brasileira, sendo produto das lutas dos movimentos sociais em busca da Reforma Urbana, ancorado no fortalecimento do Governo Federal e do controle social, verificando um enorme salto no que diz respeito ao volume de recursos direcionado ao financiamento de moradias no país. Nesse sentido, a presente dissertação analisa a Nova Política Nacional de Habitação verificando o papel do crédito habitacional, no âmbito do Programa MCMV 1 do Governo Federal, bem como os resultados alcançados, tendo como referência a população de baixa renda em São Luís MA. A pesquisa bibliográfica aborda temas como: déficit habitacional, questão urbana, Estado e mercado, políticas habitacionais, dinâmica urbana, com foco em São Luís. Foi realizada, ainda, uma pesquisa documental, dentre as quais optou-se pela pesquisa em relatórios de ações e legislação pertinente ao tema trabalhado em órgãos e instituições envolvidas na formulação da política de crédito. Os resultados apontam que, o Programa MCMV é uma importante conquista para a política habitacional brasileira, no sentido de ter possibilitado que o número de unidades habitacionais para baixa renda fosse privilegiado, além do fornecimento de largos subsídios para essa população, algo inédito no país. Todavia, segue a manutenção da segregação socioeconômica, dada pela lógica mercantil de terras, própria do modo de produção capitalista, empurrando a implantação dos empreendimentos da população de menores rendas para as franjas da cidade de São Luís, sendo o principal limite identificado por este trabalho.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Adriana Ligia.pdf: 718667 bytes, checksum: b2197e762c06a245cca42623ea831bb8 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis is a study of social control from the perspective of Unified Social Assistance System (ITS) in order to perform an analysis of the performance of the Municipal Council of Social Service of São Luís (MA), considering that the space Councils while instances of social control of public policies have contributed over the years, with participatory processes involving different social subjects, inserted in various areas of struggle for rights guaranteed. As this analysis of the social control of Social Policy, in São Luís, we start from a theoretical-conceptual on Social Policy, social control, participation, Social Assistance Policy in Brazil and Maranhao as well as the configuration of ITS in Brazil and Maranhao. The study aimed to analyze the performance of the City Council of Social Welfare in São Luís (MA), with emphasis on the dynamics of formation, structure, possibilities and limits, as a forum for social control within the Social Care in St. Louis (MA). Besides this analysis, our study has proposed some challenges for the strengthening of social control within the City Council Social Services of St. Louis (MA), understanding the difficulties that occur within this Council and that the relations between state and civil society in this process are built collectively with bumps, discussions, a balance of forces, which aims to fight for rights and democratization of public policy. / Esta Dissertação constitui-se num estudo sobre o controle social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no intuito de realizar uma análise da atuação do Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís (MA), considerando-se que o espaço dos Conselhos enquanto instâncias de exercício do controle social das políticas públicas vêm contribuindo, ao longo dos anos, com processos participativos que envolvem diferentes sujeitos sociais, inseridos nos mais variados espaços de luta por garantia de direitos. Como se trata da análise do controle social da Política de Assistência Social, no município de São Luís, partimos de uma fundamentação teórico-conceitual acerca da Política Social, do controle social, da participação, da Política de Assistência Social no Brasil e no Maranhão, bem como da configuração do SUAS no Brasil e no Maranhão. O estudo teve como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social em São Luís (MA), com destaque à sua dinâmica de constituição, estrutura, possibilidades e limites, enquanto instância de controle social no âmbito da Assistência Social em São Luís (MA). Além da realização desta análise, nosso estudo propôs alguns desafios para o fortalecimento do controle social no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís (MA), compreendendo as dificuldades que se processam no interior deste Conselho e que as relações estabelecidas entre Estado e sociedade civil nesse processo são construídas coletivamente com embates, discussões, numa correlação de forças, que tem em vista a luta por direitos e a democratização das políticas públicas