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Saúde e meio ambiente : a política nacional de práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde - atitude e ampliação do acesso : uma questão de direito

Amorim, Laura Lucia da Silva 04 December 2009 (has links)
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública que visa ampliar o atendimento de Atenção Básica à Saúde utilizando práticas de medicina tradicional, medicina tradicional chinesa e medicina complementar ou alternativa, aliadas a medicina ocidental. Mas, a implementação desse serviço, e, portanto, a ampliação e o acesso a essas terapias pelos usuários do SUS não está sendo viabilizada. Falta atitude dos gestores de saúde, assim como, existem interferências de terceiros que prejudicam e negam os princípios de saúde coletiva. A saúde como parte do ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações é premissa da Constituição brasileira de 1988, nessa, em especial no art. 225 têm-se os critérios a serem observados para que se viabilize tal procedimento. Entre esses o interesse coletivo é ressalvado, logo, também no âmbito da saúde o direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo à saúde. A visão de saúde do homem como parte integrante do meio ambiente é um dos objetivos da PNPIC que busca resgatar os conhecimentos tradicionais de medicina, bem como a utilização adequada da biodiversidade de fauna e flora medicamentosas, e nesse contexto o direito ambiental é chamado a compartilhar com a ética resguardando os interesses coletivos de saúde. A proposta desse trabalho é analisar a PNPIC e o SUS, seus princípios e fundamentos, quais as práticas terapêuticas que a mesma protege e regulamenta oferecendo uma proposta viável à ampliação e ao acesso dessas práticas terapêuticas para o maior número de pessoas possível, visando resguardar o direito coletivo à saúde. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-29T18:09:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Laura Lucia da S Amorim.pdf: 4892199 bytes, checksum: d7ed0f7ee701555ef235b208bb8426ff (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-29T18:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Laura Lucia da S Amorim.pdf: 4892199 bytes, checksum: d7ed0f7ee701555ef235b208bb8426ff (MD5) / La Política Nacional de integrante y prácticas complementarias (PNPIC) en el Sistema Nacional de Salud (SUS), es una política pública destinada a ampliar el servicio a las prácticas de atención primaria de la salud utilizando la medicina tradicional, medicina tradicional china y medicina alternativa o complementaria, combinado con la medicina occidental. Pero no la aplicación de este servicio, y por lo tanto la expansión y el acceso a estos tratamientos por los usuarios del SUS es viable. La falta de la actitud de los administradores de salud, y hay interferencia de terceros que socavan y negar los principios de la salud pública. La salud como parte del entorno ecológicamente equilibrado para las generaciones presentes y futuras es la premisa de la Constitución brasileña de 1988, que, especialmente en el arte. 225 tienen los criterios a seguir para este procedimiento, ser viable. Entre ellos, el interés colectivo es siempre, y por consiguiente también en la ley de salud son individuales no puede prevalecer sobre el derecho colectivo a la salud. La visión de la salud humana como parte del medio ambiente es uno de los objetivos de PNPIC destinados a recuperar los conocimientos tradicionales de medicina y el uso adecuado de la biodiversidad de la flora medicinal y fauna, y en este contexto la legislación ambiental está obligado a compartir la ética de la salvaguardia de los intereses colectivos de la salud. El objetivo de este estudio es analizar la PNPIC y SUS, sus principios y fundamentos, que el tratamiento médico que protege y regula la oferta de una propuesta viable para ampliar el acceso y de tratamiento médico a tantas personas como sea posible, a fin de proteger el derecho la salud colectiva.
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Saúde e meio ambiente : a política nacional de práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde - atitude e ampliação do acesso : uma questão de direito

Amorim, Laura Lucia da Silva 04 December 2009 (has links)
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública que visa ampliar o atendimento de Atenção Básica à Saúde utilizando práticas de medicina tradicional, medicina tradicional chinesa e medicina complementar ou alternativa, aliadas a medicina ocidental. Mas, a implementação desse serviço, e, portanto, a ampliação e o acesso a essas terapias pelos usuários do SUS não está sendo viabilizada. Falta atitude dos gestores de saúde, assim como, existem interferências de terceiros que prejudicam e negam os princípios de saúde coletiva. A saúde como parte do ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações é premissa da Constituição brasileira de 1988, nessa, em especial no art. 225 têm-se os critérios a serem observados para que se viabilize tal procedimento. Entre esses o interesse coletivo é ressalvado, logo, também no âmbito da saúde o direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo à saúde. A visão de saúde do homem como parte integrante do meio ambiente é um dos objetivos da PNPIC que busca resgatar os conhecimentos tradicionais de medicina, bem como a utilização adequada da biodiversidade de fauna e flora medicamentosas, e nesse contexto o direito ambiental é chamado a compartilhar com a ética resguardando os interesses coletivos de saúde. A proposta desse trabalho é analisar a PNPIC e o SUS, seus princípios e fundamentos, quais as práticas terapêuticas que a mesma protege e regulamenta oferecendo uma proposta viável à ampliação e ao acesso dessas práticas terapêuticas para o maior número de pessoas possível, visando resguardar o direito coletivo à saúde. / La Política Nacional de integrante y prácticas complementarias (PNPIC) en el Sistema Nacional de Salud (SUS), es una política pública destinada a ampliar el servicio a las prácticas de atención primaria de la salud utilizando la medicina tradicional, medicina tradicional china y medicina alternativa o complementaria, combinado con la medicina occidental. Pero no la aplicación de este servicio, y por lo tanto la expansión y el acceso a estos tratamientos por los usuarios del SUS es viable. La falta de la actitud de los administradores de salud, y hay interferencia de terceros que socavan y negar los principios de la salud pública. La salud como parte del entorno ecológicamente equilibrado para las generaciones presentes y futuras es la premisa de la Constitución brasileña de 1988, que, especialmente en el arte. 225 tienen los criterios a seguir para este procedimiento, ser viable. Entre ellos, el interés colectivo es siempre, y por consiguiente también en la ley de salud son individuales no puede prevalecer sobre el derecho colectivo a la salud. La visión de la salud humana como parte del medio ambiente es uno de los objetivos de PNPIC destinados a recuperar los conocimientos tradicionales de medicina y el uso adecuado de la biodiversidad de la flora medicinal y fauna, y en este contexto la legislación ambiental está obligado a compartir la ética de la salvaguardia de los intereses colectivos de la salud. El objetivo de este estudio es analizar la PNPIC y SUS, sus principios y fundamentos, que el tratamiento médico que protege y regula la oferta de una propuesta viable para ampliar el acceso y de tratamiento médico a tantas personas como sea posible, a fin de proteger el derecho la salud colectiva.

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