Dado que as inter-relações entre saúde, saneamento, conservação ambiental e crescimento econômico, são fundamentais para o planejamento sistemático de saneamento básico, programas que têm como foco o saneamento básico podem ser considerados como mecanismos de prevenção de doenças e epidemias de veiculação hídrica. Entretanto, na literatura existe um consenso quanto às dificuldades na tarefa de detecção causa-efeito num sistema de saneamento básico. Assim, o objetivo do presente trabalho é mensurar, de forma alternativa, a eficiência no setor. Verificando a existência de eficiência econômica entre empresas de saneamento básico no Estado de São Paulo, de acordo com as diferentes determinações de produtos, assumindo dois tipos de distribuições do erro sistêmico (meio-normal e normal-truncada), assim como das esferas de abrangência deste setor: regional e local. Para isso, avaliou-se a existência da eficiência no setor de saneamento básico, no Estado de São Paulo, utilizando os dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) referentes ao ano de 2002, do das Cidades (Brasil, 2004); por meio da estimação de 10 modelos de fronteiras estocásticas da função custo para cada tipo de produto utilizado como variável dependente. É possível concluir que de acordo com as diferentes determinações de produtos e distribuição assumida do erro sistêmico, os resultados dos modelos podem apresentar resultados diferentes, ou seja, a determinação de eficiência é sensível à escolha do produto. Testes realizados demonstraram que a diferenciação por esfera de abrangência (regional e local) não foi significativa para a determinação de um resultado. Por fim, a ordenação dos municípios para os modelos que apresentaram resultados significativos, variam de acordo com a escolha dos produtos, comprovando que a eficiência não é sensível à distribuição do erro estocástico, assim como da esfera de abrangência do serviço. / By the fact that the inter-relationship between health, sanitation, environmental conservation and economic growth, are essential for the systematical basic sanitary planning, programs that are focused on basic sanitation are considered to be as a mitigation mechanism to avoid diseases and epidemics spread by water bodies. However, in literature there is well known that there are some difficulties on the effectcause detection on a basic sanitations system. That way, the objective of the present study, is measure, in an alternative way, the efficiency in the sector. Verifying the existence of economical efficiency among basic sanitation companies on Sao Paulo State, according to the different products determination, assuming two types of systematical errors (half-normal and truncated-normal), as well as, the covered services: regional and local. To perform that, it has been evaluated the efficiency existence on the companies, on Sao Paulo State, using the data from the ‘Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento’ (SNIS), of 2002, from Cities Ministry (Brasil, 2004); through 10 stochastic frontier models of cost function to each type of output used as the dependent variable. It is possible to conclude that, according to the different determinations of outputs, and the assumed distribution of the systematic error, the results has presented different results. That way, the determination of the efficiency is sensible to the choice of output. Performed tests have showed that covered services of the companies were not significant to determine a result. Finally, the ranking of the municipals in the model have presented different results, and they vary according to the choice of output, proving that efficiency is not sensible to the stochastic error, as well as the reach ness of the services provided by the companies.

Este trabalho insere-se no âmbito do saneamento básico e da tendência relativamente nova de valoração da proteção e dos recursos ambientais. Destaca a atual problemática ambiental e os problemas específicos do saneamento básico, seu entendimento e providências sugeridas para sua minimização. Através de questionário, levantou-se e, com análise multivariada, investigou-se a percepção pública sobre as condições, os sentimentos e as participações públicas relativas aos serviços de água, esgotos, lixo, drenagem e arborização de Fernandópolis, SP. Como resultado, constatou-se que, a partir do serviço de água, suas situações e sentimentos decrescem, sucessivamente, para os serviços de esgotos, limpeza pública, drenagem e arborização. Em todos eles, a participação popular, assim como a ocorrência de campanhas que poderiam potencializá-la além de potencializar os demais aspectos questionados, não eram as desejáveis. Do cotejo dos resultados obtidos com princípios de sustentabilidade concluiu-se que, em diferentes níveis, todos os serviços avaliados não se mostraram sustentáveis. Finalizando, sugere-se que a valoração dos serviços de saneamento básico e recursos ambientais urbanos podem contribuir, mutuamente, para realizar seus respectivos potenciais de participação popular, melhorar suas situações e sentimentos públicos que despertam além de contribuir para a inserção socioeconômica nos problemas de saneamento urbano, de forma a torná-los, e ao ambiente urbano, sustentados. / This work encompasses basic sanitation and the relatively recent trend of valuating the environmental protection and the environmental resources. It points out current environmental issues and the specific problems of basic sanitation considering how they have been dealt with and the suggestions for minimizing them. Through a questionnaire, it was possible not only to analyze the public view on the sanitation conditions and people reactions to them, but also their participation in the as well as in the essential services such as water, sewers, garbage and drainage in the city of Fernandópolis, SP. It was founded that the respondents answered more positively to the water service and less favorably to sewer, garbage collection, drainage, and arborization, successively. It was also suggested that public participation was not a prevailing public view, nor were public service campaigns; although those could improve the essential services assessed. Concerning sustainability, it can be included that generally all the evaluated services proved not to be sustainable. Accordingly, it indicates that valuating the basic sanitation services and the environmental resources can contribute to their mutual progress with greater public participation to improve the services and consequently their opinions about them contributing for their socio-economic insertion by taking part in the plans to handle the urban sanitation matters to make them and the urban environment sustainable development.

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:15:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Veloso de Melo.pdf: 11528174 bytes, checksum: af1410179b57da5cd87d5d37825318e7 (MD5) Previous issue date: 2014-10-27 / This study aims to analyze the conditions of water resources; sanitation and occurrence of waterborne diseases in districts of Águas Negras and Paracuri in Belém do Pará. As part of this study, the literature survey was conducted to benchmark theoretical, the Geography of Health, the importance of water resources for humans, sanitation of waterborne and location of the study area diseases. For the preparation of statistical data relating to sanitation and waterborne diseases in Brazil, in the state of Pará in Belém and information from official bodies such as the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), Ministry of Health and were collected Department of Public Health (SESPA). The application of fifty questionnaires found that the socio economic, sanitation and waterborne diseases conditions, with residents was also conducted. It is concluded that the basic sanitation in Brazil is still very poor, especially in the North and Northeast; it directly influences the number of notifications of waterborne diseases in the country. In the neighborhoods of Paracuri and blackwater, by analyzing the interviews that there is a lack of sewage collection and treatment, regular water connections incidence of waterborne diseases causing large number of hospitalizations / de veiculação hídrica e da localização da área de estudo. Foram também analisados os dados estatísticos referentes ao saneamento básico e das doenças de veiculação hídrica no Brasil, no Estado do Pará e em Belém, cujas informações foram coletadas de órgãos oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde Pública do Pará (SESPA). Foi realizada ainda a aplicação de cinquenta questionários, visando analisar as condições sócio econômicas, de saneamento e das doenças de veiculação hídrica, junto dos moradores. Conclui-se que o saneamento básico no Brasil ainda é muito deficiente, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste, com isso influenciando diretamente, o grande número de notificações de doenças de veiculação hídrica no país. Nos bairros dos Paracurí e de Águas Negras, a partir da análise das entrevistas, observa-se que há falta de coleta e tratamento de esgoto, de ligações regulares de água, com a incidência de doenças de veiculação hídrica ocasionando grande número de internações

O grande adensamento antrópico nas metrópoles tem aumentado a contaminação e a poluição dos recursos hídricos, que na maioria das vezes abastecem esta mesma população. Com isso, o saneamento básico e seus resíduos relacionados, como o lodo das Estações de Tratamento de Água (ETA) devem ter uma destinação ambientalmente adequada, uma vez que possuem na sua composição predominantemente orgânica, agrotóxicos, metais e produtos químicos. Desta forma, o objetivo desse estudo foi caracterizar o lodo residual de duas estações de tratamento de água do município de Porto Alegre (RS), por meio de análises químicas, biológicas e físicas do lodo, assim como determinar o efeito do lodo em plantas ornamentais a partir da sua disposição no solo. Em complementação foi também realizado a avaliação de alguns parâmetros de qualidade da água do manancial de captação: Guaíba. O lodo foi submetido a análises laboratoriais para diagnóstico de presença de metais, agrotóxicos, coliformes fecais, bem como análises microscópicas e de difratometria de raios X. Além disso, o lodo foi disposto em um Latossolo, com o cultivo de duas espécies ornamentais: Cynodon dactylon e Lobularia marítima (L.) Desv. Também foram realizadas análises de alguns parâmetros de qualidade da água em 28 pontos do Guaíba. Os resultados da análise do lodo residual de duas ETAs identificaram elevadas concentrações de carbono orgânico e de coliformes fecais e não houve detecção de agrotóxicos, classificando o lodo como resíduo Classe II-A – Não-inerte. O uso diluído de lodo no solo em diferentes concentrações não influenciou significativamente a produção de matéria seca de Cynodon dactylon e Lobularia marítima (L.) Desv. A água no lago Guaíba apresenta diferentes níveis de qualidade, sendo que a região mais ao norte do lago apresenta uma qualidade inferior à região sul, que se aproxima da foz. A região próxima ao centro de Porto Alegre é onde a qualidade da água é menor, com destaque para a presença de coliformes fecais em grande quantidade. Entre as fontes de poluição pontual destaca-se a contribuição do Arroio Dilúvio. / The population increase in the big cities has increased contamination and pollution of water resources, which usually could be used to supply this same population. Basic sanitation and its related waste, such as water treatment plant sludge (ETA), must have an environmentally appropriate destination, since they have predominantly organic composition, agrochemicals, metals and chemicals. Thus, the objective of this study was to characterize the residual sludge from two water treatment plants in the city of Porto Alegre (RS), by means of the Guaíba water quality assessment, using chemical, biological and physical analyzes of the sludge as well to determine the effect of sludge addiction to the soil on ornamental plants growth. The sludge was subjected to laboratory analysis to diagnose the presence of metals, pesticides, fecal coliforms, as well as microscopic analysis and X-ray diffraction. In addition, the sludge was disposed in an Oxisol, with the cultivation of two ornamental plants: Cynodon Dactylon and Lobularia maritime (L.) Desv. Guaíba water quality analyzes were also carried out. The results of the residual sludge analysis of two ETAs identified high concentrations of organic carbon and fecal coliforms and no pesticides were detected, classifying the sludge as Class II-A non-inert residue. The diluted use of soil sludge in different concentrations not influenced significantly the dry matter production of Cynodon dactylon and Lobularia maritime (L.) Desv. The water in Lake Guaíba presents different levels of quality, being that the region more to the north of the lake presents a inferior quality to the south region, that approaches the mouth. The region near the downtown of Porto Alegre is more polluted and the quality of water is lower, especially by the presence of fecal coliforms in great quantity. Dilúvio strem is among the main punctual sources of pollution of the Guaiba Lake.

A contaminação de água subterrânea por coliformes fecais em propriedades rurais está diretamente relacionada com o saneamento básico rural oferecido, assim como as doenças de veiculação hídrica contraídas por essas populações. Esta pesquisa analisa a contaminação da água de consumo humano proveniente de poços, considerando os índices de potabilidade descritos na Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 e na Resolução CONAMA nº 398. Tem-se como estudo de caso uma área rural no município de Caxias do Sul, estado do Rio Grande do Sul, inserida na da bacia hidrográfica do arroio Marrecas. Foram realizados estudos por meio de informações contidas em relatórios técnicos, normatizações federais e bibliografias especializadas, para contextualização, conceituação e teorização de saneamento básico rural, qualidade e contaminação da água subterrânea, doenças de veiculação hídrica e poços. Mediante o uso do estimador de densidade Kernel, levantou-se o número de residências a serem entrevistadas. Durante o processo de entrevistas, averiguou-se a existência de saneamento básico rural nas propriedades, porém a maioria dos poços não estavam protegidos do acesso e/ou de serem contaminados por animais. Isto justificou a necessidade de realização de análise da qualidade da água subterrânea consumida por meio de poços particulares. Os resultados das entrevistas diagnosticaram uma população ambientalmente consciente sobre a preservação do meio e sobre a qualidade da água consumida. Contudo, os resultados das análises indicaram que a água ingerida estava contaminada por coliformes, assim como também houve relatos de doenças de veiculação hídrica, confirmando o saneamento deficiente em algumas propriedades rurais. / The contamination of groundwater by fecal coliforms in rural properties is directly related to the available basic rural sanitation, as well as to water-borne diseases contracted by these populations. This research analyzes the contamination of potable well water, applying the potability indicators described in the Ministry of Health Directive Nº. 2914 and the Brazilian Environment Council (CONAMA) Resolution No. 398. A rural area in the city of Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, located within the hydrographic basin of the Marrecas stream, was used as the case study. Studies were conducted by using information contained in technical reports, federal guidelines, and specialized bibliographies, for the context, concepts and of basic rural sanitation, quality and contamination of groundwater, waterborne diseases and wells. The number of households to be interviewed was determined by using the Kernel density estimator. During the interview process, the existence of basic rural sanitation was verified in the properties, however, a majority of the wells were not protected from the access and/or from being contaminated by animals. This justified the need for conducting the analysis of the quality of groundwater consumed by way of individual wells. The interviews resulted in the diagnostic of an environmentally conscious population, aware of preserving the environment and of the quality of water consumed. However, the results of the analyses indicated that the drinking water was contaminated by coliforms, and there were also reports of waterborne diseases, confirming the poor sanitation in some rural properties.

A Lei n°11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento, constitui o marco regulatório do setor de saneamento, define o conceito e estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Apesar de terem se passado nove anos da sanção desta lei, ainda verifica-se a necessidade de integrar os componentes do conceito de saneamento básico que são: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana; e também de buscar meios para monitorar o saneamento básico nos municípios. Por isso, o objetivo do trabalho é propor uma classificação dos municípios do Estado de São Paulo em forma de ranking com base nas condições de saneamento básico, considerando o conceito proposto pela Lei n° 11.445/2007. A classificação na forma de ranking se justifica devido às crescentes iniciativas internacionais em utilizar indicadores compostos para mensurar o desempenho das cidades e compará-las. O ranking de cidades é importante para influenciar discussões políticas nacionais e internacionais, para monitorar e realizar benchmarking, assim como para estabelecer prioridades de ação. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa em um primeiro momento para compreender o tema por meio de entrevistas com especialistas e, em um segundo momento possui uma abordagem quantitativa para classificar os municípios paulistas quanto ao saneamento utilizando análise fatorial exploratória. Como resultado obtido, tem-se a proposta de elaboração do ranking de saneamento básico dos municípios paulistas e a respectiva classificação com base em dados de 2013 do SNIS e Munic. / Law n°11.445 / 2007, known as Sanitation Law, is the regulatory framework of the sanitation sector, which defines what is meant by basic sanitation and establishes national guidelines for basic sanitation and for federal policy. After eight years of this law approval we still need to integrate the dimensions proposed by the concept of sanitation which are: water, sewage, solid waste and urban drainage; and also to seek tools that enable achieving the goals set by the government. Therefore, the objective is to create a ranking tool to classify cities according to sanitation conditions, considering the concept of sanitation proposed by Law 11.445/2007. The ranking classification is justified due to the growing international initiatives in using composite indicators to measure the performance of cities and compare them. The cities\' ranking is important in influencing national and international policy discussions, to monitor and carry out benchmarking, as well as to establish priorities for action. The research has a qualitative approach at first to thoroughly understand the subject through interviews with experts, and a second stage has a quantitative approach to the measurement of the counties sanitation by using factor analysis. The results analysis will be done through the description and comparison of the proposed sanitation ranking with the other proposals identified. As a result, we have the proposal for sanitation ranking of counties and their classification based on 2013 data of SNIS e Munic.

Esta pesquisa tem como hipótese o fato de que a atuação requerida da Administração Pública contemporânea no Brasil é a que melhor se coadune com os valores constitucionais voltados ao desenvolvimento da nação, assim entendido aquele que assegura a maior garantia possível ao valor fundamental da República: a dignidade da pessoa humana. Essa nova visão do Direito Administrativo, a partir da Constituição, recebe vários nomes, entre eles constitucionalização do Direito Administrativo, e prega não só os deveres de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, mas, também, o de eficiência na concretização dos direitos de segunda geração ainda não devidamente efetivados no Brasil, tal como o de universalização dos serviços públicos de saneamento básico. Para se ater ao objeto desta pesquisa, demonstrou-se que o atingimento da cobertura integral do sistema de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto encontra-se diretamente relacionado com a prevenção de doenças e com o desenvolvimento social, devendo ser implementado pelo Estado como forma de assegurar o direito de todos à saúde, conforme previsto na Constituição. Assim, cuidou-se de apurar um pouco da história do saneamento básico, a titularidade para a prestação de tais atividades, o atual regramento jurídico desses serviços (com ênfase nos princípios norteadores da Lei de Diretrizes Nacionais, na obtenção de recursos e remuneração, bem como nas atividades de prestação e regulação). Discutiu-se o controle sobre os serviços e também a participação privada no setor, passando por um estudo do \"modelo\" francês de saneamento básico. Por fim, abordou-se a prestação e a regulação do saneamento básico por consórcios públicos de entes federativos. / This research has as hypothesis the fact that the activities required of the contemporary public administration in Brazil is the one that best fits with the constitutional values aimed at development of the nation, thus understood that which ensures the greatest assurance possible for the fundamental value of the Republic: the dignity of the human person. This new vision of administrative law, from the Constitution, receive several names, among them constitutionalization of administrative law, and preach not only the duties of legality, impersonality, morality, and transparency, but also the efficiency in achieving the secondgeneration rights still not properly enforced in Brazil, such as the universalization of public sanitation services. To stick to the object of this research, it was demonstrated that the achievement of full coverage of drinking water supply system, sanitation system and sewer treatment is directly related to the prevention of diseases and with social development, and must be implemented by the State as a way to ensure everyone\'s right to health, as directed for in the Constitution. Nevertheless, the study broth some light in the history of sanitation, the ownership for the provision of such services and the current rules and regulations (with emphasis on the guiding principles of the law of directives for national basic sanitation, on obtaining funds and compensation, as well as in the activities of regulation and services provided). After deliberate over control of the services and also the private participation in the sector, through a study of the French \"model\" of basic sanitation systems. The final approach move toward the provisions and regulations of basic sanitation by Federative public conglomerates.

Em 2016, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não contava com acesso à água tratada e 100 milhões não possuíam atendimento com rede de esgotamento sanitário. Posto que a melhoria do serviço público seja um imperativo, faz-se necessário o investimento de mais de R$ 20 bilhões de reais anualmente até 2033, valor utópico se considerarmos o cenário de restrição orçamentária dos entes federativos. Nesse contexto, a presença de entidades privadas no setor de saneamento básico vem sendo amplamente discutida como uma solução para esse obstáculo ao desenvolvimento nacional. Entretanto, existem barreiras institucionais para a atuação do setor privado que são justificadas por uma ideologia baseada em argumentos que não exploram a complexidade e a realidade atual do setor. A presente pesquisa propôs averiguar se o fato de a propriedade da companhia de saneamento ser pública ou privada impacta na qualidade da provisão dos serviços, na eficiência operacional e na conjuntura financeira das empresas. Isso de maneira a responder se o aumento da participação privada no setor deve ser barrado ou incentivado dentro de um arranjo institucional adequado. Embora o maniqueísmo que percebe o gestor privado como homo economicus e gestor público como supremamente interessado no bem-estar seja bastante disseminado, as análises deste trabalho não mostraram resultados de indicadores sociais consistentemente melhores para empresas públicas e nem que renunciam à eficiência operacional e financeira em prol da prosperidade social. Chega-se à conclusão de que o dilema público-privado não deve ser um empecilho para a execução de políticas. A presença do setor privado não é prejudicial ao consumidor, mas sim necessária em um cenário de crise econômica e com diversas barreiras à execução de obras. Desse modo, as diretrizes governamentais precisam trabalhar para fortalecer o ambiente institucional, não apenas através de suporte, mas também colaborando com a presença das empresas privadas no setor de saneamento básico. / In 2016, around 35 millions of Brazilians still didn\'t have access to clean water and more than 100 millions didn\'t receive sanitation services. For the universalization to be accomplished until 2033, as it is predicted in the National Plan (Plansab, 2014), more than R$ 20 billions must be invested every year, which is utopic if we consider the cenarium of budget restriction of the Union, States and Municipalities. In this context, the presence of private entities in the sanitation sector is more and more discussed as a solution for this obstacle to the national development. However, there are institutional barriers for their action, justified by an ideology based in assertions that do not explore the complexity and the current situation of the sector. This dissertation intends to ascertain if the fact of the propriety of the company is public or private affects the quality of the services, in a social, operational and financial analysis. It intends to answer if the increase of the private presence in the sector should be contained or incentivized, in a proper institutional arrangement.

Submitted by Jean Medeiros (jeanletras@uepb.edu.br) on 2016-03-01T12:23:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) PDF - Gildolina de Fátima Fonseca.pdf: 2207193 bytes, checksum: f9bb1325d70b24cefd1dbd8e0e706d72 (MD5) / Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2016-03-08T20:50:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) PDF - Gildolina de Fátima Fonseca.pdf: 2207193 bytes, checksum: f9bb1325d70b24cefd1dbd8e0e706d72 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-09T14:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) PDF - Gildolina de Fátima Fonseca.pdf: 2207193 bytes, checksum: f9bb1325d70b24cefd1dbd8e0e706d72 (MD5) Previous issue date: 2015-07-30 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The main objective of this study was to diagnose the sanitation conditions in the island of Santo Antão, Cape Verde. The research analyzed which public policies are implemented to remedy the need for an infrastructure that enables a quality health for all its inhabitants and even map out the broad lines of policy developments in the sanitation sector in decades. As methodology, the documentary research (MORESEI, 2003), was used, analyzing legislation of Latin American and European countries as well as international treaties and UN documents to have a legal basis of the guarantees of the right to sanitation and care for the environment as well as the Santo Antão's Development Plans of consecutive years that show the performance of public authorities, both the municipal level as the central government in sanitation policies. The diagnosis helps in the formation of a collection to assist authorities and agencies responsible for sanitation on the island, allowing therefore improvements in not assisted areas. Concern for sanitation has always been related to disease transmission. According to the classical concept entered in Sanitation Manual 1927, Sousa (2004) conceives sanitation as "The set of measures aimed at modifying the environmental conditions in order to promote health and prevent disease." / O objetivo principal deste trabalho foi diagnosticar as condições de saneamento básico na ilha de Santo-Antão, Cabo Verde. A pesquisa analisou quais políticas públicas são aplicadas para sanar a necessidade de uma infraestrutura que possibilite uma saúde de qualidade para todos os seus habitantes e ainda mapear as grandes linhas da evolução política do setor de saneamento das últimas décadas. Como metodologia a pesquisa documental (MORESEI, 2003), foi utilizado, analisando legislações de países latino-americanos e europeus, bem como tratados internacionais e documentos das Nações Unidas para se ter uma base legal das garantias do direito ao saneamento básico e dos cuidados com o meio ambiente, bem como os Planos de Desenvolvimento de Santo Antão de anos consecutivos que mostram o desempenho dos poderes públicos, tanto da esfera municipal quanto do governo central nas políticas de saneamento. O diagnóstico contribui na formação de um acervo que auxilie autoridades e órgãos responsáveis pelo saneamento básico na ilha, possibilitando, portanto, melhorias em áreas ainda não assistidas. A preocupação com o saneamento esteve sempre relacionada à transmissão de doenças. De acordo com a conceituação clássica inscrita no Manual de Saneamento de 1927, Sousa (2004) concebe o saneamento como sendo “O conjunto de medidas que visam à modificação das condições do meio ambiente com a finalidade de promover a saúde e prevenir as doenças”.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-08-15T15:01:24Z No. of bitstreams: 1 GRACIELA MARQUES GOULART LENCE.pdf: 697440 bytes, checksum: 9409bc5ab80dd2c4dff9256ddeba786b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T15:01:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GRACIELA MARQUES GOULART LENCE.pdf: 697440 bytes, checksum: 9409bc5ab80dd2c4dff9256ddeba786b (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / The present dissertation entitled “The Basic Sanitation Politic in Brazil and its relation to Biopolitics logic for population control” results from an exploratory study, with the perspective from a qualitative approach about the thematic, using the methodology of bibliographic research, and the documentary analysis, with the aim of problematizing the relation between Basic Sanitation Politic and Biopolitics logic in the foucauldian sense. Therefore, initially it is presented the study through a brief approach about politics, social and public politics, then the sanitation conception through sanitary practices and the correlate concepts. In relation to the Basic Sanitation Politic in Brazil they are shown aspects about its trajectory, the determinants nuances of the ‘regulatory mark’ elaboration and the institutional instruments for the implementation of this public politics. After that, they are related some concepts from the foucauldian perspective bounded to the analytic of power for the development of the biopolitic thematic. Finally, it is analyzed the Basic Sanitation Politic scope through its interfaces being established the linking with the subjectivation ways of the present system; the management of the population through this politics as an element of governmental intervention where the government rationality conditions the access dissimilarities to the service; and the Basic Sanitation Politic as a biopolitic element to intervene in a conditioning field in the vital processes related to the level of the population health. The study considered to contribute to a debate and demonstrated that the Basic Sanitation Politic is an strategy of biopolitic intervention according a rationality for the men conduct and its relations. / A presente dissertação intitulada: “A Política de Saneamento Básico no Brasil e a relação com lógicas de biopolítica para o controle da população” resulta de um estudo exploratório, com perspectiva de uma abordagem qualitativa sobre a temática, utilizando a metodologia de pesquisa bibliográfica, e análise documental, no intuito de problematizar a relação entre a Política de Saneamento Básico e as lógicas de biopolítica no sentido foucaultiano. Assim, inicialmente apresentou-se o estudo através de uma breve abordagem sobre política, política pública e social, em seguida a concepção de saneamento através de práticas sanitárias e os conceitos correlatos. Quanto à Política de Saneamento Básico no Brasil são elencados aspectos referentes à trajetória, as nuances dos determinantes da elaboração do ‘marco regulatório’ e os instrumentos institucionais para implementação dessa política pública. Adiante relacionam-se alguns conceitos da perspectiva foucaultiana vinculados a analítica do poder para o desenvolvimento da temática biopolítica. Enfim, analisa-se o âmbito da Política de Saneamento Básico através de suas interfaces sendo estabelecida a vinculação com os modos de subjetivação do sistema vigente; a gestão da população através dessa política como elemento de intervenção governamental onde a racionalidade de governo condiciona as desigualdades de acesso aos serviços; e a Política de Saneamento Básico como elemento biopolítico ao intervir em um campo condicionante dos processos vitais relativos ao nível de saúde da população. O estudo considerou contribuir para um debate e demonstrou que a Política de Saneamento Básico é uma estratégia de intervenção biopolítica conforme uma racionalidade para a conduta dos homens e suas relações.