O presente trabalho trata das áreas reservadas para uso comum, nos projetos de parcelamento do solo urbano do município de Santo André, com o objetivo de analisar os atuais usos públicos ou privados dessas áreas, originalmente designadas como \"bens de uso comum do povo\". A abordagem do tema buscou estabelecer relação com os instrumentos de concessão de terras públicas, no período colonial e a partir do século XX, com as diversas leis que regulamentaram o parcelamento do solo urbano. Com esse quadro histórico, demonstra-se que, muitas vezes, os instrumentos legais privilegiaram os interesses privados, em detrimento do uso público. Para viabilizar a análise proposta, foram a princípio identificadas as áreas reservadas para uso comum nos loteamentos de Santo André, verificando-se posteriormente os usos cadastrados para essas áreas no banco de dados do município. Por outro lado, averiguou-se com especial atenção as áreas do município declaradas, por lei municipal, como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), observando se estas haviam sido designadas para uso comum, nos processos de parcelamento do solo. Os resultados da análise indicaram que muitas áreas reservadas para uso comum estão hoje destinadas a formas de utilização distinta da originalmente prevista. / The present work deals with the areas reserved for common use, in the projects of urban lands division in the city of Santo Andre, aiming to analyze the current uses public or private of these areas, originally designed as \"goods of common use\". The approach to the theme sought to establish connections with granting instruments of public land, during colonial period and from the 20th century on, with the various laws that have regulated the subdivision of urban land. Using this historical picture, it can be showed that the legal instruments often prioritized private interests to the detriment of public use. In order to make the proposed analysis, the areas reserved for common use in the land division of Santo André were first identified, verifying, subsequently, the uses registered for these areas in the database of the municipality. On the other hand, special attention was dispended to investigate among city\'s areas that were declared, by municipal law, as Special Areas of Social Interest (ZEIS) those who had been designated for common use in the process of ground division. The results of the analysis indicated that many areas reserved for common use today are designed to forms of use other than the originally planned.

O presente trabalho trata das áreas reservadas para uso comum, nos projetos de parcelamento do solo urbano do município de Santo André, com o objetivo de analisar os atuais usos públicos ou privados dessas áreas, originalmente designadas como \"bens de uso comum do povo\". A abordagem do tema buscou estabelecer relação com os instrumentos de concessão de terras públicas, no período colonial e a partir do século XX, com as diversas leis que regulamentaram o parcelamento do solo urbano. Com esse quadro histórico, demonstra-se que, muitas vezes, os instrumentos legais privilegiaram os interesses privados, em detrimento do uso público. Para viabilizar a análise proposta, foram a princípio identificadas as áreas reservadas para uso comum nos loteamentos de Santo André, verificando-se posteriormente os usos cadastrados para essas áreas no banco de dados do município. Por outro lado, averiguou-se com especial atenção as áreas do município declaradas, por lei municipal, como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), observando se estas haviam sido designadas para uso comum, nos processos de parcelamento do solo. Os resultados da análise indicaram que muitas áreas reservadas para uso comum estão hoje destinadas a formas de utilização distinta da originalmente prevista. / The present work deals with the areas reserved for common use, in the projects of urban lands division in the city of Santo Andre, aiming to analyze the current uses public or private of these areas, originally designed as \"goods of common use\". The approach to the theme sought to establish connections with granting instruments of public land, during colonial period and from the 20th century on, with the various laws that have regulated the subdivision of urban land. Using this historical picture, it can be showed that the legal instruments often prioritized private interests to the detriment of public use. In order to make the proposed analysis, the areas reserved for common use in the land division of Santo André were first identified, verifying, subsequently, the uses registered for these areas in the database of the municipality. On the other hand, special attention was dispended to investigate among city\'s areas that were declared, by municipal law, as Special Areas of Social Interest (ZEIS) those who had been designated for common use in the process of ground division. The results of the analysis indicated that many areas reserved for common use today are designed to forms of use other than the originally planned.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-05-03T00:00:00Z / O objetivo da dissertação é avaliar o desempenho do programa de microcrédito O Banco do Povo de Santo André- O Credito Solidário, tendo como variáveis principais o comportamento da carteira ativa e da taxa de inadimplência. Analisa-se, também a metodologia aplicada no programa, as suas diferenças com a do sistema financeiro tradicional, assim como o seu grau de eficiência para garantir o controle da inadimplência.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-04-20T00:00:00Z / Trata da análise da política de transporte coletivo na cidade de Santo André - SP em dois períodos distintos de governo (1989 a 1992 e 1997 a 2000) em que esteve à frente da prefeitura o Partido dos Trabalhadores. Aborda a relação entre o Estado e o mercado e as propostas construídas no âmbito do PT para condução dessa política pública. Faz uma descrição dos principais elementos de inovação no modelo de gestão adotado em cada um dos períodos e estabelece um paralelo entre as duas administrações, relacionando os pontos de contato e as diferenças, procurando inferir sobre a efetividade da política pública implantada à luz dos objetivos dos principais atores envolvidos

A urbanização de favelas consiste em uma intervenção – prioritariamente governamental – que busca adequar sítios irregulares através de melhoria das condições de moradia e de saúde de seus moradores. Verifica-se, decorrente de diversos motivos, alterações entre o que é projetado e o que é executado, suscitando um questionamento sobre qual o nível de detalhamento dos projetos é suficiente para subsidiar as obras. Por meio de um estudo de caso, esta pesquisa investiga quais são as dificuldades na implementação de projetos em campo; as reais possibilidades do projeto; os motivos que promovem alterações nos projetos no momento da obra; e as possibilidades de contorná-los. Da descrição do caso observou-se a necessidade de adequação dos produtos e de melhoria na socialização das informações. Da análise do cadastro da obra foram verificadas as execuções que contrariaram as orientações dos projetos, tanto decorrentes da necessidade de ajustes locais, quanto de desobediência ou incompreensão das soluções. Das entrevistas constatou-se que, em função de cada intervenção, há necessidade de graus de detalhamento diferenciados para cada item de projeto e para cada etapa de elaboração. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento do processo de implementação do empreendimento para obtenção de resultados mais eficazes. / Slums upgrading consists in an intervention – mainly governmental – that aims to adequate irregular sites by improving the dwelling and health conditions of their inhabitants. Due to several reasons, there are changes comparing what is designed and what is executed, which raises questions about how detailed the designs should be to subsidize the construction works. By means of a case study, the present research investigates the difficulties faced in the implementation of designs on the field; the real possibilities of the design; the reasons that promote changes in the designs when the construction work is started; and the possibilities to skirt them. The case description showed the need to adequate the products and to improve the socialization of information. The analysis of the construction work as built revealed the executions that contradicted the designs’ orientations, deriving both from the need of local adjustments and from disobedience or misunderstanding of the solutions. The interviews showed that, to each intervention, different degrees of detail are necessary for each item of the design and for each elaboration stage. In conclusion, it was found that the implementation process of the project must be perfected so that more efficient results are obtained.

Esta dissertação visa analisar as transformações ocorridas nas políticas habitacionais para favelas implementadas no Brasil a partir dos anos 1990, após a crise do modelo de remoções e construção massiva de conjuntos habitacionais nas periferias das cidades e da consolidação das urbanizações de favela como política oficial. Esse processo foi antecedido pelo fechamento do Banco Nacional de Habitação, pela nova constituição brasileira e pelo ajuste fiscal proposto pelas agências internacionais, causando mudanças significativas na capacidade de investimento dos governos locais e alterando o perfil das políticas habitacionais brasileiras. Essas novas políticas passaram a contemplar não somente a intervenção física, mas também várias ações sócio-econômicas, diluindo a questão habitacional dentro do contexto da nova questão social, resultando na diminuição de investimentos no setor da habitação de interesse social. Para exemplificar esse caso, será apresentado o processo de construção do programa integrado de inclusão social desenvolvido pela Prefeitura de Santo André a partir de 1997, baseado em programas de urbanização de favelas desenvolvidas no final dos anos 1980 na mesma cidade. / This dissertation is aimed at analyzing the transformations that have taken place in housing policies for slums implemented in Brazil as of the 90’s, after the crisis of the model of removal and massive construction of housing complexes in the outskirts of cities and the consolidation of slum upgrading as an official policy. This process was subsequent to the closure of the National Housing Bank, to the new brazilian constitution and to the tax adjustment process proposed by international agencies, causing significant changes in the ability to invest of local governments, thus changing the profile of brazilian housing policies. These new policies include physical intervention in addition to several social-economic actions, diluting the housing issue within the context of the new social issue, resulting in a decrease of investments in the social interest housing sector. As an example, we will present the development process of the integrated social inclusion program carried out by the Municipality of Santo André as of 1997, based on slum upgrading programs developed in the late 80’s in the same city.

A incompatibilidade entre a produção em massa para atender ao capitalismo, altamente impulsionado pelo desenvolvimento tecnológico, e a capacidade de carga da natureza despertou o mundo para a importância de se discutir as questões ambientais. As nações colocam-se em uma postura de discussão integrada por meio da qual sejam estabelecidas diretrizes comuns aos países, porém passíveis de serem ajustadas para atender às particularidades de cada nação. A consolidação da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil apresenta-se como marco da internalização política das questões ambientais em uma proposta de ação integrada das esferas de poder - União, Estados e Municípios. A descentralização política que ocorreu no país não só revelou autonomia aos municípios como aproximou a população da arena política por entender que sua integração legitima as ações do poder público e confere uma divisão de responsabilidade na gestão do meio, que deve ser realizada de forma compartilhada. A percepção que a população apresenta acerca das ações implementadas pelo poder público pode ser entendida como uma forma de participação da sociedade na arena política por orientar os gestores quanto ao efetivo impacto das políticas públicas instauradas, referenciar ajustes necessários e consolidar uma relação de parceria na gestão do meio ambiente. Sendo assim, é Objetivo deste trabalho de pesquisa analisar como o uso da percepção da sociedade pode ser relevante para a gestão ambiental municipal. A metodologia utilizada envolveu entrevistas exploratórias, pesquisa bibliográfica, levantamento documental e estudo de caso. O estudo de caso realizou-se no Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense pertencente ao Município de Santo André-SP por meio de entrevistas realizadas com 230 moradores abordados em seus domicílios, selecionados segundo critérios estatísticos. Os resultados permitiram identificar que a experiência obtida na pesquisa aplicada em Santo André indicou pontos positivos no uso da percepção da comunidade pela administração pública para a gestão do meio ambiente local, podendo ser internalizada como uma ferramenta de apoio aos instrumentos de gestão ambiental para subsidiar o ciclo político e para que lacunas inerentes ao processo de formulação e implementação de políticas públicas sejam corrigidas e as ações redirecionadas / The incompatibility between mass production to heed capitalism, highly driven by technological development, and carrying capacity of nature awakened the world to the importance to discuss the environmental issues. The nations put themselves in a position of integrated discussion by which are established common guidelines to the countries, but which can be adjusted to suit the particularities of each nation. The consolidation of the National Politic of Environment in Brazil is a landmark of political internalization of environmental issues in integrated action proposed of the spheres of power - federal, states and municipalities. Politic decentralization that has occurred in the country not only revealed municipalities autonomy as approach the population of politic arena because it understands that its integration legitimizes government actions and gives a shared responsibility in managing the environment, which should be in a shared. The population perception about the implemented actions by the government may be understood as a form of society participation in the politic arena to guide managers as to the effective impact of public policies implemented, referencing necessary adjustments and consolidate a partner relationship in environment management. Therefore this research aims analyze how the use of society perception may be relevant to the municipality environmental management. The methodology involves exploratory interviews, literature search, document survey and case study. The case study took place at the District of Paranapiacaba and Parque Andreense belonging to the municipality of Santo André-SP through interviews with 230 residents raised in their households, selected according to statistical criteria. The results showed that the experience in applied research in Santo André indicated positive points in the use of community perception by government to manage the local environment, being internalized as a tool to support environmental management tools to subsidize the policy cycle and what inherent shortcomings of formulating and implementing public policies process to be corrected and the actions redirected

O objetivo dessa dissertação é estudar como ocorreu a formação e a cristalização da memória da cidade de Santo André, a partir de 1938, quando ocorreu a mudança da sede do município de São Bernardo para o distrito de Santo André. A partir desse momento, a elite intelectual da cidade, liderada pelo historiador Octaviano Gaiarsa, desenvolveu uma explicação para a origem da cidade, relacionando o município atual com a vila quinhentista de Santo André da Borda do Campo, que havia sido a primeira do planalto. Através dessa relação, a atual cidade de Santo André teve e tem a sua existência justificada, superando qualquer resistência à mudança de nome e de sede. Do mesmo processo fez parte a elaboração dos símbolos da cidade hino, brasão e bandeira; a escolha do herói fundador, João Ramalho; a adoção da data de 8 de abril como aniversário da cidade, a criação dos lugares de memória - a Praça do Quarto Centenário, a construção de estátuas dos heróis quinhentistas e a adoção de seus nomes em ruas e bairros. Analisando a historiografia andreense e comparando-a com a paulista, produzida principalmente no Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, podemos indicar que a criação da memória da cidade de Santo André demonstra o uso político do passado. / In this thesis we study how the memory of a place can be built depending on the interests of the intellectual elite which lives there. We choose as an example the Santo Andre city (São Paulo), whose memory started to be created in 1938, when the headquarters of the São Bernardo do Campo city moved to there. From that time onwards, the intellectual elite of Santo André, led by historian Octaviano Gaiarsa, associated the origin of the city with the 16th Century vila of Santo André da Borda do Campo, the first one in the region. The existence of the city is nowand then justified by this relationship. Its symbols started to appear as part of the same process: anthem, emblem and flag, followed by the choice of its aniversary date, April 8th and the hero which started the city, João Ramalho; memory public places were then built, like the Quarto Centenário Square, and statues were made to glorify its 16th Century heroes; the name of the same heroes were chosen to be the names the streets and districts, and so on... We finish the thesis using this analysis and the São Paulo city one, which can be found mainly in Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, to emphasize that the memory of a place is an example of the political use of the past.

Este trabalho parte do desenvolvimento urbano sustentável e das políticas públicas como forma de promovê-lo. Os conselhos gestores de políticas públicas estão presentes em todos os níveis de governo, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Tomou-se então para análise o município de Santo André pertencente à Região Metropolitana de São Paulo e quatro de seus 23 conselhos municipais relacionados à: Política Urbana, Política Ambiental, Orçamento Participativo e Gestão da Área de Mananciais. Para alcançar o objetivo de analisar o funcionamento dos conselhos municipais de Santo André, buscando reconhecer os pontos em que são exemplares e as ineficiências, foi realizada pesquisa de campo e entrevistas com gestores municipais e conselheiros. As principais conclusões são que Santo André é um caso exemplar em gestão compartilhada, com diversas experiências positivas que, indo muito além das exigências legais de abertura de canais de participação, reiteram a disposição do governo municipal em abrir para a sociedade civil canais de diálogo e deliberação. Porém, não existe uniformidade na atuação dos conselhos e ainda existem problemas, principalmente relacionados com a paridade numérica e a disparidade de condições para que haja um real compartilhamento de poder nos conselhos / This work parts from sustainable urban development and the public policies as a way to promote it. The public policies management councils are present in all levels of the government, especially after the 1988 Federal Constitution. It was taken for analysis the city of Santo André, which belongs to the metropolitan region of São Paulo, and four of its 23 municipal councils related to: Urban Policy, Environmental Policy, Participatory Budget and Management of the Source Water Area. To achieve the objective of analyzing the municipal councils of Santo André, trying to recognize the places in which it is exemplary and its inefficiencies, we carried out field research and interviews with municipal managers and council members. The main conclusions are that Santo André is an exemplary case of shared management, with various positive experiences that, going far beyond the legal requirements for openings channels of participation, reaffirm the willingness of the municipal government to open channels for civil society dialogue and deliberation. However, there is no uniformity in the actions of the councils and there still are problems, mainly related to the numeric parity and the disparity of conditions so that there is a real sharing of power in the councils. However, there is no uniformity in the performance of councils and there are still problems, mainly related to numeric parity and disparity of conditions so that there is a real sharing of power in the councils

Este trabalho parte do desenvolvimento urbano sustentável e das políticas públicas como forma de promovê-lo. Os conselhos gestores de políticas públicas estão presentes em todos os níveis de governo, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Tomou-se então para análise o município de Santo André pertencente à Região Metropolitana de São Paulo e quatro de seus 23 conselhos municipais relacionados à: Política Urbana, Política Ambiental, Orçamento Participativo e Gestão da Área de Mananciais. Para alcançar o objetivo de analisar o funcionamento dos conselhos municipais de Santo André, buscando reconhecer os pontos em que são exemplares e as ineficiências, foi realizada pesquisa de campo e entrevistas com gestores municipais e conselheiros. As principais conclusões são que Santo André é um caso exemplar em gestão compartilhada, com diversas experiências positivas que, indo muito além das exigências legais de abertura de canais de participação, reiteram a disposição do governo municipal em abrir para a sociedade civil canais de diálogo e deliberação. Porém, não existe uniformidade na atuação dos conselhos e ainda existem problemas, principalmente relacionados com a paridade numérica e a disparidade de condições para que haja um real compartilhamento de poder nos conselhos / This work parts from sustainable urban development and the public policies as a way to promote it. The public policies management councils are present in all levels of the government, especially after the 1988 Federal Constitution. It was taken for analysis the city of Santo André, which belongs to the metropolitan region of São Paulo, and four of its 23 municipal councils related to: Urban Policy, Environmental Policy, Participatory Budget and Management of the Source Water Area. To achieve the objective of analyzing the municipal councils of Santo André, trying to recognize the places in which it is exemplary and its inefficiencies, we carried out field research and interviews with municipal managers and council members. The main conclusions are that Santo André is an exemplary case of shared management, with various positive experiences that, going far beyond the legal requirements for openings channels of participation, reaffirm the willingness of the municipal government to open channels for civil society dialogue and deliberation. However, there is no uniformity in the actions of the councils and there still are problems, mainly related to the numeric parity and the disparity of conditions so that there is a real sharing of power in the councils. However, there is no uniformity in the performance of councils and there are still problems, mainly related to numeric parity and disparity of conditions so that there is a real sharing of power in the councils