Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:30:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Roberto Santos de Oliveira.pdf: 1031501 bytes, checksum: 67b715aed27b1a1497452671cff1505a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:30:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Roberto Santos de Oliveira.pdf: 1031501 bytes, checksum: 67b715aed27b1a1497452671cff1505a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T19:30:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Roberto Santos de Oliveira.pdf: 1031501 bytes, checksum: 67b715aed27b1a1497452671cff1505a (MD5) / A segurança pública abarca um conjunto de ações preventivas e reativas visando reprimir a criminalidade, e objetivando proporcionar aos indivíduos os direitos básicos de liberdade e vida assegurados pela Constituição Federal. Dentre os órgãos criados para atender a essa necessidade, surge a Polícia Militar, destacando-se a atuação policial, que lida diretamente com a ordem pública a qual deve ser exercida de forma a assegurar os direitos dos cidadãos, ainda que estes infrinjam a lei. Inobstante o controle interno das atividades realizadas pelas Instituições Militares, por intermédio de suas Corregedorias, a Justiça Militar Estadual exerce o controle externo da atividade policial, podendo contribuir, eventualmente, para a execução da atividade policial militar de forma a impedir excessos ou desvirtuamentos na consecução da atividade de segurança pública e manutenção da ordem.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-11-05T13:10:11Z No. of bitstreams: 1 Atucaiados pelo Estado - Vilma Reis.pdf: 1368411 bytes, checksum: ea18001b7b4bd077bf4429c9cbbd51fb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2013-11-18T18:52:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Atucaiados pelo Estado - Vilma Reis.pdf: 1368411 bytes, checksum: ea18001b7b4bd077bf4429c9cbbd51fb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-18T18:52:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Atucaiados pelo Estado - Vilma Reis.pdf: 1368411 bytes, checksum: ea18001b7b4bd077bf4429c9cbbd51fb (MD5) / As políticas de segurança pública implementadas nos bairros populares de Salvador, entre os anos 1991 a 2001 e as representações dos gestores da polícia na Bahia, sobre a população negra é o centro da pesquisa realizada nesta dissertação que, a partir do exame de fontes documentais e dos depoimentos dos gestores, tenta compreender os desdobramentos que as ações da polícia e de grupos criminosos tolerados pelo Estado têm tido na vida de jovens-homens-negros, resultando em muitas mortes prematuras e criminalização dos que não morreram, impactando diretamente na vida das mulheres negras. Os mecanismos de filtro racial e a aplicação de um modelo policial de polícia comunitária, baseado no modelo nova iorquino, de tolerância zero ao crime, se desenvolveu em Salvador ao longo da década de 90 e segue no novo milênio. Essa atitude, tornou a política de segurança pública um simulacro de polícia comunitária, pois ao se realizar em Salvador ela se constituiu em caminho legal de licença para matar. Ao longo de dez anos, a polícia na Bahia, através da SSP-Ba e do Comando da PM, buscou construir instrumentos formais para conter a brutalidade policial e mudar a sua imagem diante da população, da mídia e outros atores da sociedade baiana, com destaque para o que foi feito em Salvador, onde ocorreu a implementação do Projeto Polícia Cidadã; mas, a situação de violação dos direitos humanos da maioria, só tem se aprofundado, no que diz respeito à diminuição de conflitos, tendo a polícia como mediadora, e a maior confiabilidade nas ações da polícia, a partir do uso da investigação, ações baseadas em análises com bases estatísticas confiáveis, planejamento e outros instrumentos utilizados dentro dos modelos de polícia comunitária existentes no mundo, foram deixados de lado pelos dirigentes das políticas de segurança pública na Bahia. A pesquisa revelou que qualquer política pública pensada atualmente para a população em Salvador e na RMS tem que levar em conta a possibilidade da existência e continuidade do segmento jovem, as condições de sua sobrevivência, e a violência urbana letal, que impõe aos jovens-homens-negros a perda em média de 44 anos de vida, alterando profundamente o perfil epidemiológico entre esses, que antes chegavam às emergências dos hospitais 11 públicos feridos, e agora, em geral, chegam mortos. As políticas de segurança pública, neste contexto, cumprem papel central na medida em que são os desfechos e as principais responsáveis por esse quadro direitos violados e vida ceifadas.