Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T17:36:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 293398.pdf: 632117 bytes, checksum: 6522e4542adc08b6edac40399a3af788 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo identificar quais as condições de possibilidade de emergência do discurso do Movimento Lei e Ordem e como os princípios desse discurso incitam práticas e tecnologias de segurança na perspectiva do recrudescimento da punição. No processo de pesquisa realizamos uma analise arqueológica de alguns enunciados de segurança pública, constituídos por documentos que expressam propostas de governo para o setor. Também transversalizamos a análise com algumas leis publicadas entre 1984 e 2003 que, em seu conteúdo, informam a direção da política de segurança pública. A tese que defendemos se centra na compreensão de que as políticas de segurança pública se constituem em estratégia para um governo das condutas, onde conceitos, e vamos inferir que desenvolvidas a partir da perspectiva da lei e ordem, são tecnologias de segurança que trazem em seu bojo a ampliação do encarceramento, a judicialização das relações cotidianas e conduzem a práticas de disciplinamento, de normatização. No processo de análise, organizamos recortes de séries discursivas que apontam para as investigações necessárias à complexidade da população, compreendidas no estudo como tecnologias de segurança, para os elementos jurídicos postos em funcionamento, para as perspectivas teóricas, demonstrado a que saberes os documentos se filiam. Também a leitura e a análise dos documentos expressam os elementos disciplinares que integram as tecnologias de segurança, a centralidade da polícia como principal agente da segurança pública, a proposição de reformas sociais, atravessada pela concepção de comunidade, voltada aos carentes. Igualmente, nos documentos, a análise arqueológica nos possibilita identificar sujeitos que emergem dos jogos de verdades postos em circulação nas políticas de segurança pública. As conclusões deste estudo indicam que a condições de possibilidades, emergência do discurso do Movimento Lei e Ordem, estão postas na existência do estado governamentalizado e os princípios das políticas criminais se constituem em tecnologias de segurança.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-11-06T18:39:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_2007_AdrianaVasconcellosSalles.pdf: 2675582 bytes, checksum: 83fb17f69fc6bbc975c88da30ff9c447 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-01-28T11:33:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_2007_AdrianaVasconcellosSalles.pdf: 2675582 bytes, checksum: 83fb17f69fc6bbc975c88da30ff9c447 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-01-28T11:33:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_2007_AdrianaVasconcellosSalles.pdf: 2675582 bytes, checksum: 83fb17f69fc6bbc975c88da30ff9c447 (MD5) / O objetivo geral do trabalho é contribuir para produção e adequação de espaços urbanos públicos seguros, o objetivo específico, propor adequações desses espaços urbanos focadas na segurança do cidadão através da identificação dos elementos e dos arranjos físicos que tenham capacidade de inibir o cometimento de delitos e de ampliar a apropriação dos espaços utilizando para tanto as questões ambientais. Assim, para análise da dinâmica desses espaços foram pesquisadas tanto as dimensões física e ambiental, quanto a comportamental. processo investigativo se iniciou com a seleção de praças em função da disponibilidade de dados oficiais de criminalidade, sendo escolhidas para o presente estudo de caso as praças do Bicalho e do DI, ambas localizadas em Taguatinga, Distrito Federal. A partir de então, foram efetuadas várias visitas, inclusive à noite, quando foram analisados os aspectos bioclimáticos, conforme proposta de Romero (2001), que leva em conta as qualidades físicas e ambientais do espaço público, e verificado o desempenho comportamental adotando-se o método de observação de Sommer & Sommer (1980), que relaciona ambiente e comportamento em função do tempo. A etapa seguinte foi caracterizada pela organização, tabulação e análise dos dados. Por fim, foram elaboradas diretrizes bioclimáticas com o objetivo de tornar as praças estudadas melhor qualificadas ambientalmente, aptas a filtrar os elementos do clima adversos às condições de saúde do homem e promover seu conforto térmico, conforme orienta Romero (2000). Além disso, mais atrativas, e, portanto, apropriadas, o que, segundo Lynch (1997), fomentaria as atividades humanas imprimindo sustentabilidade econômica e social. Ambos os aspectos tiveram como propósito final a segurança do usuário e, por extensão, sustentabilidade no tempo. Dessa forma, o presente trabalho colabora para a produção, adequação e manutenção de espaços urbanos abertos seguros. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The general objective of the work is to contribute to producing and appropriation to the security public urban spaces, and, the specific objective is to propose adaptations focused in the citizen's safety through the identification of the elements and of the physical arrangements that have the capacity to inhibit the crimes, using the environmental subjects. So, for analysis of the dynamics of those spaces they were researched as much the physics and environmental dimensions, as the behavior. The investigation process began with the selection of squares in function of the availability of official data of criminality, being chosen for the present case study the squares of Bicalho and of DI, both located in Taguatinga, Distrito Federal. Starting from then, many visits were made, inclusively at night, when they were analyzed the bioclimatics aspects, according to proposal of Romero (2001), that takes into account the physical and environmental qualities of the public space, and verified the behavior performance being adopted the method of observation of Sommer & Sommer (1980), that relates environment and behavior in function of the time. The following stage was characterized by the organization, tabulation and analysis of the data. Finally, bioclimatics guidelines were elaborated with the objective of turning the squares studied qualified environmentally, capable to filter the elements of the adverse climate to the conditions of the man's health and to promote his thermal comfort, as it guides Romero (2000). Besides, more attractive, and, therefore, appropriate, which, according to Lynch (1997), it would foment the human activities generating economical and social sustainability. Both aspects had as final purpose the user's safety and, for extension, the sustainability along the time. In that way, the present work collaborates for the production, adaptation and maintenance of safe open urban spaces.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-12-02T17:34:17Z No. of bitstreams: 1 Tese_2007_DijaciOliveira.pdf: 1994947 bytes, checksum: 2196fe1fea1efec499068dd9436e4193 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-13T17:17:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_2007_DijaciOliveira.pdf: 1994947 bytes, checksum: 2196fe1fea1efec499068dd9436e4193 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-13T17:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_2007_DijaciOliveira.pdf: 1994947 bytes, checksum: 2196fe1fea1efec499068dd9436e4193 (MD5) / Nesta tese desenvolveu-se uma análise sobre o fenômeno dos desaparecidos civis, indivíduos que cotidianamente desaparecem sem que se tenha qualquer informação sobre seu paradeiro. Partiu-se da hipótese de que o fenômeno é fruto de uma teia de relações que envolvem desde a microescala da família – e seu desafio em lidar com os conflitos intergeracionais – até a macroescala do Estado – e sua incapacidade de promover uma política de segurança eficaz. Para realizar este trabalho foi necessária uma discussão sistemática sobre o conceito de desaparecido civil onde se constatou diversas dificuldades teórico-metodológicas para a abordagem do problema. Os dados coletados no campo foram de grande valia para esclarecer a questão. Ao longo da pesquisa foram realizadas 57 entrevistas semi-estruturadas sobre a percepção dos desaparecimentos entre familiares, gestores e delegados. A análise dos dados indica que o fenômeno dos desaparecidos civis possui um pilar nas relações de gênero e outro nas relações geracionais. Sobre estes dois pilares estão presentes as relações familiares hierárquicas da sociedade patriarcal. Por fim, a pesquisa conclui pela necessária transformação da questão dos desaparecimentos em um problema de segurança pública com a criação de programas de prevenção, de busca e de retorno. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis analyses the phenomenon of missing civilians, individuals who disappear daily and leave no information on their whereabouts. The sustained hypothesis was that the phenomenon is the result of a web of relations, from the micro-scale of the family – and their challenge to cope with intergenerational conflicts – to the macro-scale of State – and its incapacity to promote an effective security policy. A thorough discussion on the concept of missing civilians was necessary as several theoretical and methodological difficulties were verified in approaching the subject. The data produced proved to be of great value in enlightening the matter. Fifty seven semi-structured interviews were conducted about the perception of relatives, law enforcement authorities and policy makers on the subject of missing civilians. Data analysis indicates that the phenomenon is based on the pillars of gender and generational relations, over which hierarchical family relations of the patriarchal society are found. Lastly, the research concludes by suggesting the need to transform the missing civilian issue in a public security problem, with the creation of prevention, search and return programs.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325406.pdf: 1038729 bytes, checksum: 39a5580250227b5fa80e01ecfa6b4950 (MD5) Previous issue date: 2013 / Essa pesquisa tem por objetivos propor diretrizes para promoção da Gestão do Conhecimento numa Instituição de Ensino Público Policial Militar no Estado de Santa Catarina, localizada no bairro da Trindade, na cidade de Florianópolis, a partir da avaliação da equipe de gestores que coordenam as atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração do referido Centro de Ensino. A partir da fundamentação da gestão do conhecimento, e de suas respectivas etapas de gestão, se constataram os principais problemas do referido Centro de Ensino da Polícia Militar no que diz respeito à implantação dos seus processos de gestão. Os resultados apresentados demonstraram: desconhecimento das práticas de gestão de conhecimento; pouco envolvimento dos dirigentes com práticas de gestão do conhecimento; fraco envolvimento do grupo de pesquisa nas ações de pesquisa em gestão do conhecimento; bem como, falta de explicitação na definição entre informações e conhecimentos, em vários de seus procedimentos operacionais. Os procedimentos metodológicos adotados tornaram possível caracterizar a compreensão dos processos de gestão do conhecimento pelos dirigentes do CEPM. Nas contribuições realizadas pelos entrevistados verificou-se que inexistem práticas de disseminação e de compartilhamento de conhecimentos, monitoramento dos tipos de conhecimentos produzidos nas diversas atividades de ensino, pesquisa e extensão pelos policiais militares. Concomitantemente, ainda persistem dificuldades em adotar práticas de controle da propriedade intelectual e de proteção do conhecimento resultantes das atividades realizadas no Centro de Ensino da Polícia Militar no Estado de Santa Catarina, a despeito das ações de capacitação em segurança pública em andamento com universidades públicas e privadas na região da grande Florianópolis, nas modalidades presenciais e a distância, bem como, de publicações de artigos em periódicos indexados. A proposição de diretrizes tornou-se um mecanismo de gestão que poderá ser utilizadas pelo Centro de Ensino da Polícia Militar no Estado de Santa Catarina para dar início a uma discussão relativa ao estabelecimento da Gestão do Conhecimento, com12implicações nos campos: pedagógicos, didáticos, operacionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão e administração.<br> / Abstract : This research aims to propose guidelines for the promotion of Knowledge Management in Education Institution Public Military Police in the State of Santa Catarina , located in the neighborhood of the Trinity in the city of Florianópolis , from the evaluation team managers who coordinate activities teaching, research, extension and administration of the Centre of Education . From the foundation of knowledge management, and their respective management steps , it found the main problems of the Centre for Teaching Military Police with regard to the implementation of their management processes . The results presented demonstrated : lack of practical knowledge management ; little involvement of leaders with practical knowledge management ; poor involvement of the research group in action research in knowledge management , as well as lack of explicitness in the definition between information and knowledge in several of its operating procedures . The methodological procedures have made it possible to characterize the understanding of the processes of knowledge management by the leaders of the CEPM . In the contributions made by the interviewees found that there are no dissemination practices and knowledge sharing , monitoring of the types of knowledge produced in different activities of teaching, research and extension by the military police . Concomitantly , there are still difficulties in adopting measures to control intellectual property and protection of the knowledge resulting from the activities performed at the Military Police School in the state of Santa Catarina , in spite of training actions in public safety underway with universities and public private region of Florianopolis , in the modalities and distance , as well as publications of articles in indexed journals . The proposition of guidelines became a management mechanism that can be used by the Center for Teaching Military Police in the State of Santa Catarina to initiate a discussion on the establishment of knowledge management , with implications in the fields : pedagogical , didactic , operational , management , teaching, research, extension and administration.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T14:36:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacão André Ricardo Guimaraes da Silva.pdf: 2688441 bytes, checksum: a66b7ef8f396fe3a98b1a3bb018a5585 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T14:39:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacão André Ricardo Guimaraes da Silva.pdf: 2688441 bytes, checksum: a66b7ef8f396fe3a98b1a3bb018a5585 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T14:39:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacão André Ricardo Guimaraes da Silva.pdf: 2688441 bytes, checksum: a66b7ef8f396fe3a98b1a3bb018a5585 (MD5) / Os índices de violência têm atingido uma altura alarmante acirrando as discussões acerca do tema e da adoção de medidas por parte do poder público. Os diversos sistemas de defesa passaram a utilizar estratégias diversas para a minimização dos índices de violência, de acordo com as experiências obtidas na evolução das suas estruturas institucionais. Entre tais estratégias, encontra-se o policiamento comunitário baseado no sistema Koban japonês. No Brasil, o estado da Bahia se encontra em plena execução do Programa Pacto Pela Vida, que preconiza a implantação das Bases Comunitárias de Segurança como estratégia de policiamento comunitário, voltada para as localidades que apresentam índices de violência preocupantes. O objetivo deste trabalho foi verificar se o modelo de gestão de segurança pública adotada pelas Bases Comunitárias de Segurança de Salvador-BA atende às determinações teórico-científicas estabelecidas pelo sistema Koban. Assim, buscou-se estudar a evolução e os conceitos da polícia comunitária, descrever a filosofia de polícia comunitária baseada no sistema Koban, analisar a Portaria 106/CG-12 à luz dos critérios propostos pelo sistema Koban e verificar o modelo de gestão de segurança pública adotada pelas Bases Comunitárias de Segurança de Salvador-BA. A metodologia utilizada se baseou no método dedutivo, tendo caráter descritivo. Realizou-se um estudo transversal fundamentado pelas pesquisas: bibliográfica e de campo, esta última tendo por instrumento de coleta de dados o questionário estruturado fechado. A pesquisa permitiu concluir que, a partir da análise da Portaria 106/CG-12, pode-se afirmar que os critérios esperados pela filosofia em estudo foram adequadamente contemplados, revelando que a PMBA reproduziu no referido documento a fundamentação teórica proposta no Manual do Curso Internacional de Multiplicador de Polícia Comunitária – Sistema Koban, conforme estatuído no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Todavia, ficou evidente, também, que os policiais militares empregados no policiamento comunitário não aplicam, na sua prática cotidiana, os critérios identificadores da filosofia Koban, o que revelou a necessidade de uma ação da PMBA no sentido de realinhar a atuação dos policiais militares das BCS, o que pode ser realizado por meio de um plano de capacitação do efetivo, buscando-se reafirmar que o Sistema Koban, como filosofia de polícia comunitária, deve ser reproduzido na prática profissional cotidiana dos policiais militares, sob pena da descaracterização da atuação diferenciada que se espera dessas unidades.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1984. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321053.pdf: 4393115 bytes, checksum: 8ec22c7ba71e2cd8db8af6740fa00b55 (MD5)

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8135_Luma Magnago.pdf: 946181 bytes, checksum: 621aac73eaa3e045ea75d83883591cfb (MD5) Previous issue date: 2014-09-01 / Fundação de Amparo à Pesquisa do ES (FAPES) / Esse trabalho analisa os discursos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública a partir de seus Relatórios e Cadernos Temáticos, tendo como norte as tendências penais propaladas pelo projeto neoliberal para as políticas de segurança pública. Sua construção compreendeu pesquisas bibliográfica e documental, tendo como técnica a análise do discurso. As tendências neoliberais para o campo penal têm sido debatidas em diversos autores, a partir do movimento de desmantelamento do Estado Providência nos países capitalistas centrais a partir da década de 1970. A dinâmica dessas estratégias evidencia que a adesão aos ideais neoliberais se realiza nos processos de luta política. Nesse sentido, faz-se necessário compreender os discursos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública para, assim, elucidar os olhares que permeiam esse processo de deliberação política. Registram-se como documentos de análise os cadernos temáticos e o relatório final da conferência. Concluiu-se que há uma descontinuidade entre esses documentos, que registram momentos diferentes da Conferência. Em relação aos cadernos, predominou entre seus discursos um tom de denuncia aos impactos dessas tendências sobre as formas de enfrentamento dos fenômenos de criminalidade e violência, as quais vêm intensificando a criminalização da pobreza e a exaltação do recurso penal como solução aos problemas sociais. Entretanto, verificou-se que os princípios e as diretrizes votados na Etapa Nacional para orientação da política de segurança pública não seguiram o mesmo movimento de oposição às tendências. Tal constatação põe em evidência os limites dos grupos sociais em construir a sua própria concepção de sociedade e torná-la hegemônica nos espaços da sociedade civil. Palavras-chave: Estado. Controle Social. Segurança Pública.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-10T17:05:12Z No. of bitstreams: 1 2015_MarcelleGomesFigueira.pdf: 8328605 bytes, checksum: e6dcef280454da9dc58b2666c8e6a631 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-03-14T12:03:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarcelleGomesFigueira.pdf: 8328605 bytes, checksum: e6dcef280454da9dc58b2666c8e6a631 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T12:03:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarcelleGomesFigueira.pdf: 8328605 bytes, checksum: e6dcef280454da9dc58b2666c8e6a631 (MD5) / Esta tese investiga os processos políticos e históricos relacionados à formulação e implementação do Sistema Nacional de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC). Para tanto, busca compreender os processos decisórios de formação da agenda e as estratégias de implementação e examina como as mudanças na gestão influenciaram na continuidade da implementação e nos usos da informação como instrumento de auxílio à gestão de políticas públicas nacional de segurança. A fundamentação metodológica deste trabalho está orientada para uma pesquisa compreensiva, a partir de uma reconstrução histórica social dos processos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável pelo desenvolvimento do SINESPJC. Foram realizadas entrevistas com atores que participaram da gestão da Senasp, de forma a apreender suas visões, valores e motivações que orientaram suas ações referentes aos programas de coleta de dados, uso e divulgação de informações. Este trabalho defende que, antes de 2003, não havia ambiência política para a construção de um sistema nacional de informações, apesar de haver consenso acerca da sua necessidade, e que, somente em 2003, houve a abertura de uma janela de oportunidade motivada pela confluência de fatores políticos, técnicos e pela presença de empreendedores políticos que valorizavam a informação como um instrumento de gestão na formulação e avaliação de políticas. Posteriormente, mudanças na gestão produziram efeitos sobre a continuidade da implementação do sistema de informações e dos demais programas relacionados. O resultado encontrado foi que, no processo de mudanças de gestão, a produção e o uso da informação perde centralidade e importância dentro da política nacional de segurança. Na ausência de mecanismos que possibilitem a cooperação federativa entre união, estados e município, no campo das políticas de segurança pública, os gestores da Senasp utilizam seus programas de produção de informação como moeda de troca na barganha do jogo político. / This thesis investigates the political and historical processes related to the formulation and implementation of the National System of Public Security and Criminal Justice (SINESPJC). Therefore, we seek to understand the decision-making processes of the agenda formation and implementation of strategies and examines how changes in management influenced the continuity of the implementation and use of information as a tool to aid management of national security policies. The methodological basis of this work is focused on a comprehensive survey, from a social historical reconstruction of the processes of the National Public Security Secretariat (Senasp), responsible for developing the SINESPJC. Interviews were conducted with actors who participated in the management of Senasp, in order to understand their views, values and motivations that guided their actions related to data collection programs, use and disclosure of information. This paper argues that, prior to 2003, there was no political ambience for the construction of a national information system, although there is consensus about its necessity, and only in 2003 was the opening of a window of opportunity driven by the confluence of political, technical and the presence of political entrepreneurs who valued the information as a management tool in the formulation and evaluation of policies. Subsequently, management changes took effect on the continued implementation of the information system and other related programs. The result found was that in the process of changes in management, production and use of information lost centrality and importance within the national security policy. In the absence of mechanisms to allow the federative cooperation between federal, state and county in the field of public security policies, managers of Senasp use their information production programs as a bargaining chip in the political bargaining game.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-17T16:33:36Z No. of bitstreams: 1 SEVERINO DA COSTA SIMÃO - DISSERTAÇÃO PPGCS 2011..pdf: 1231831 bytes, checksum: e15222ff0bbaa06eaf8a6b330b059c3e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T16:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SEVERINO DA COSTA SIMÃO - DISSERTAÇÃO PPGCS 2011..pdf: 1231831 bytes, checksum: e15222ff0bbaa06eaf8a6b330b059c3e (MD5) Previous issue date: 2011-08-18 / Esta investigação científica teve como objetivo principal analisar o processo de construção da política de segurança pública, a partir do documento (princípios e diretrizes) deliberado na Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública/2009 (1ª CONSEG); verificando as estratégias e os aspectos regimentais em disputa entre os participantes (representantes da sociedade civil, trabalhadores de segurança pública e gestores públicos), visando compreender a reprodução da legitimidade do poder do Estado. Assim, para investigar a participação política na contemporaneidade brasileira buscou-se entender as novas formas de relação entre a sociedade política e sociedade civil; tendo em vista a inserção da participação cidadã nos processos decisórios a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/1988). Nesse sentido, problematizando se as conferências são espaços modernos de diálogo utilizados pelo poder institucional na construção de políticas públicas, através da participação cidadã como instrumento de legitimação de uma nova hegemonia do Estado. Quanto à hipótese postulamos inicialmente que quanto mais o poder político organizar e estimular a participação de representantes da sociedade civil no processo decisório de construção das políticas públicas, ocorre maior probabilidade de construção da hegemonia por parte do Estado e, portanto maior legitimidade. Nessa perspectiva o quadro teórico utilizado adentrou aos cânones do Estado Ampliado de Antonio Gramsci, assim como das teorias da democracia hegemônica e contra-hegemônica. A pesquisa do tipo qualitativa, inicialmente foi procedida de uma pesquisa documental na Constituição Federal/88, Plano Nacional de Segurança pública/2003 e principalmente no resultado da 1ª CONSEG, os 10 (dez) princípios e as 40(quarenta) diretrizes, os quais deveriam nortear a política de segurança pública. Na pesquisa de campo entrevistamos onze participantes da conferência da etapa nacional; quatro do segmento sociedade civil, dois trabalhadores da área, dois gestores e três organizadores; viabilizando uma análise de conteúdo do resultado ladeado com as representações dos segmentos participantes da conferência. Nas considerações finais verifica-se que uma conferência potencializa a formalização da participação cidadã nos processos decisórios, mas tende a tornar a hegemonia do Estado cada vez mais legítima. / This scientific investigation had as a primary target to analyse the process of construction of the policy of the public security from the document (principles and guidelines) deliberated in the 1st National Conference of Public Security\2009 (1st CONSEG); verifying the strategies and the regimental aspects in contest among the attendants (civil society delegates, public security professionals and public managers) aiming to comprehend the reproduction of the legitimacy of the State´s power. Thereby, to investigate the political participation in the brazilian contemporaneity one tried to understand the new forms of relation between the political society and the civil society; aiming at the insertion of the citizen participation in the decision-making processes from the Brazil Federative Republic Constitution of 1988 (CF/1988). In this sense, problematizing if the conferences are modern rooms of dialogue used by the institutional power in the construction of public policies, through the citizen participation as an instrument of probate of a new State hegemony. As for the hypothesis we have postulated initially that the more the political power organize and encourage the participation of civil society delegates in the decision-making process of construction of the public policies, the more the probability of the construction of the hegemony by the State is and therefore more legitimacy. In this perspective the theoretical framework used entered the canon of Antonio Gramsci‟s Expanded State, as well as the theories of hegemonic democracy and counter-hegemonic ones. The qualitative research was descended initially from a documentary research in the Federal Constitution/88, National Plan of Public Security/2003 and especially in the result of the 1st CONSEG, the 10 (ten) principles and the 40 (forty) guidelines which should guide the policy of public security. In the field research we have interviewed eleven attendants of the conference of the national stage; four from the civil society, two workers from the sector, two managers and three organizers; making feasible an analysis of the content of the result accompanied with the representations of the participant segments of the conference. In the final deliberations one verifies that a conference potentiates the formalisation of the citizen participation in the decision-making processes but tends to make the State hegemony more and more legitimate.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-20 / The doctoral thesis presented at the University of Fortaleza Graduate Program in Constitutional Law aims to contribute to social, legal and political dialogue about crime and its tributaries through the study and tracing of legal strategies and social policies based on restorative techniques of conflict resolution. Given the bankruptcy of many modern prison systems, including the Brazilian system, it is imperative to search for faster, less expensive alternatives which are also capable of protecting the integrity of those protected by the State. In this context, reference is made to the Canadian and New Zealand experiences of conflict resolution, grounded in the participation and integration of society. Such structures are characterised by strong tribal features and preach social responsibility, in resolving conflicts as well as in reinsertion of offenders in the environment. Next, we examine the Portuguese model, based on the declarations of the United Nations Organization on Restorative Justice. The main objective of this work is to analyze the basic elements of the Modern State: population, territory and power of command, in face of the duty to guarantee public safety, while respecting and safeguarding the freedom and security of those protected by the State, as expansions of the principle of the dignity of the human person. As specific objectives, the research specifically investigates the application of the mechanisms of freedom restriction, observes the state foundations of social security, and evaluates restorative strategies, in order to propose methods of resocialization through the expansion of awareness about the act of injury, through the participation of the victim, the offender and the mediator; all involved with the trilogy: will, alterity and empathy. The thesis anticipates the concomitant implementation of public and private policies that are based on social responsibility. In this way of thinking, it indicates options which contribute to the sedimentation of legal structures and criminal policies, supporting and enabling the application of alternative mechanisms to the enforcement of state sanctions, while reintegrating and re-socializing the offender to society. Keywords: Criminal policy. Social security. Restorative justice. Social participation. / Por meio da tese de doutorado, ora apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, inserida na área de concentração em Direito Público e Teoria Política e resultado das investigações no grupo de pesquisa do Laboratório de Criminologia, tem-se o escopo de contribuir com o diálogo social, jurídico e político acerca da criminalidade e seus afluentes, por intermédio do estudo e do tracejar de estratégias legais e políticas sociais alicerçadas em técnicas restaurativas de resolução de conflitos. Dada a falência de diversos sistemas prisionais modernos, incluindo o brasileiro, faz-se imperiosa a busca por alternativas mais céleres, menos dispendiosas e capazes de resguardar a integridade dos tutelados pelo Estado, e ainda permitir a participação das vítimas. Analisa-se a possibilidade de expansão da consciência entre os envolvidos e as consequências provocadas pelo ato delituoso. Nesse diapasão, tomam-se como referências as experiências canadenses, neozelandesas de resolução de conflitos, com estruturas marcadas por traços tribais, baseadas na participação e na integração da comunidade, para em seguida apresentar o modelo português alicerçado nas orientações da Organização das Nações Unidas. Vale ressaltar que esses modelos pregam a responsabilidade social tanto na resolução dos conflitos quanto na reinserção dos delinquentes no meio. A pesquisa teve como objetivo geral analisar os elementos básicos do Estado: população, território e poder de mando, diante do dever de garantir segurança pública e, ao mesmo tempo, respeitar e resguardar a liberdade e a incolumidade daqueles tutelados pelo Estado, enquanto desdobramentos do princípio da dignidade da pessoa humana. Como objetivos específicos, buscou investigar especificamente a aplicação dos mecanismos de cerceamento da liberdade, os alicerces estatais da segurança social, a possibilidade da superação da visão de justiça como sinônimo de vingança legalizada e a inserção de estratégias restaurativas, como métodos de ressocialização por meio de políticas públicas e privadas de responsabilidade social. Nessa vertente, propõem-se escolhas que contribuam para a sedimentação de estruturas legais e políticas criminais, que deem suporte e viabilizem a aplicação de mecanismos alternativos ao adimplemento das sanções estatais, ao tempo que reintegram e ressocializam o infrator à sociedade, sobremaneira com base na reinserção no mercado de trabalho, com o desenvolvimento e parceria da responsabilidade social das empresas. Palavras-chave: Política criminal. Segurança social. Justiça restaurativa. Participação social.