Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-02-13T16:49:58Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1187961 bytes, checksum: 1d209094ce752ac937da10371f672a8e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-13T16:49:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1187961 bytes, checksum: 1d209094ce752ac937da10371f672a8e (MD5) Previous issue date: 2016-06-03 / O setor de sementes é importante na movimentação da economia brasileira, uma vez que grande parte da agricultura e do agronegócio dependem dele. Além disso, as sementes são um forte mecanismo de disseminação de pragas por todo país. A dispersão das pragas ocorre de forma rápida e eficaz, motivo pelo qual o país necessita de um bom amparo legal e procedimental na fiscalização do comércio de sementes para que se evite a disseminação de possíveis pragas. Nesse sentido, o trabalho proposto apresenta uma análise comparativa das legislações federal e estadual sobre o comércio de sementes, bem como dos documentos exigidos pelos órgãos de defesa sanitária vegetal que efetivamente realizam a fiscalização nos estados. Levantou-se informações junto às 27 Unidades da Federação sobre quais delas possuem normas pertinentes ao assunto e sobre quais tem realizado a atividade em seu estado. Foi feita uma comparação dessas normas e dos documentos adotados pelas agências de defesa de cada estado no comércio e no trânsito de sementes, conforme determina a Lei Federal (Lei 10.711/2003). Foi possível identificar que das 27 Unidades Federadas somente 9 (nove) fazem a fiscalização do comércio e do transporte de sementes por conta própria, pois nas demais 17 essa atividade fica a cargo do MAPA e dessas 9 UFs que realizam a fiscalização, apenas 3 possuem legislação própria. Com relação aos documentos foi possível verificar que para o comércio e trânsito de sementes a documentação exigida pelos 9 ODESVs é bastante semelhante às descritas na legislação federal, não havendo, assim, distonia entre as UFs. Já os documentos exigidos para o cadastro/registro dos comerciantes/estabelecimentos comerciais existem diferenças, sendo o Estado do Pará o mais restritivo ao exigir 10 tipos de documentos e o Estado do Tocantins o menos restritivo, solicitando apenas 4. Foi possível identificar também os motivos pelos quais as 18 UFs não realizam a respectiva atividade no estado, bem como o gargalo da falta de controle da comercialização de sementes em todos os estados. Verificou-se assim, a necessidade de uma maior atenção sobre as sementes nos encontros anuais da Conferência Nacional de Defesa Agropecuária de forma a tornar visível a atual situação enfrentada pelos estados e a possibilidade de busca por soluções para os mesmos, como a realização de novos convênios. Há também a necessidade de os estados e do governo federal adotarem um sistema mais rigoroso e unificado de gerenciamento de dados para o controle efetivo da comercialização de sementes nas UFs. / The section of seeds is an important instrument in the movement of the Brazilian economy, since much of agriculture and agribusiness depend on it. Moreover, the seeds are a strong spread of pests mechanism throughout the country Their dispersion occurs quickly and effectively, which is why the country needs a good legal and procedural support in monitoring trade of these inputs in order to avoid the spread of pests. In this sense, the proposed work presents a comparative analysis of federal and state legislation on the seed trade, as well as the documents required by the plant health protection agencies to effectively carry out the inspection of these inputs in their states. Research has been done along the 27 Brazilian states to survey the relevant standards existing today subject to and applied in each of them. We compared these standards to each other and the documents adopted by each state defense agencies in trade and traffic seeds to check the current status of control of seed marketed in the States as well as presenting UFs which has been carrying out effectively the trade surveillance seeds in your state, as required by Federation Law (Law 10.711 / 2003). About the documents it was verified that for trade and seed transit documentation required by 9 ODESVs are quite similar to those described in federal law as standard, and there is thus dystonia among the Federative Units. In relation to documents required for the registration / registration of traders / merchants to diverge somewhat, with the State of Pará the most restrictive in requiring 10 types of documents and the State of Tocantins the least restrictive, requiring only 4. It was possible also identify which of the 27 federal units only nine (9) make enforcement of trade and seed transport for own account; in the other 17 this activity is borne by the MAPA and that these 9 UFs conducting the inspection, only 3 have their own legislation. It was determined the reasons why the 17 Federative Units do not perform their activity in the state, and the neck of the lack of control of the marketing of seed in all states. There was thus a need for greater attention to the seeds in National Agricultural Defense Conference the annual meetings in order to make visible the current situation faced by the states and the ability to search for solutions to them, as the realization of new agreements. There is also the need for states to adopt a more rigorous and unified data management for effective control of the marketing of seed in their UFs.

Resumo: Este estudo teve o objetivo de caracterizar, sob o enfoque de cadeias produtivas, a economia do pinhão, semente da espécie Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze, nas mesorregiões Sudeste e Centro Sul do estado do Paraná. Especificamente objetivou-se caracterizar a comercialização do pinhão; quantificar a renda média proveniente da exploração e comercialização do pinhão; analisar o histórico de preços do pinhão no estado do Paraná e determinar a agregação de valor ao longo da cadeia de comercialização; calcular o custo de produção do pinhão; analisar a política nacional de preços mínimos com vistas a uma possível inclusão do pinhão na lista dos produtos beneficiados, além de identificar fatores limitantes e oportunidades para a melhoria de desempenho da atividade de extração e comercialização do pinhão. Os dados foram obtidos por meio de 254 entrevistas distribuídas entre produtores, extratores, comerciantes e consumidores de pinhão no ano de 2010. Os resultados demonstraram ser a cadeia de comercialização do pinhão bastante simplificada, formada por produtores, coletores, atacadistas, varejistas e consumidores finais. A renda bruta média mensal dos produtores entrevistados é de R$ 1.487,50 com o pinhão participando, em média, de 3,24% deste montante. Os coletores apresentaram renda bruta média mensal de R$ 824,00, sendo que deste montante em média 30,37% advém da comercialização do pinhão. O varejista 1 possui renda média de R$ 1.461, 32, sendo 21% advinda do pinhão. O varejista 2 apresenta renda bruta mensal de R$ 2.395,32 e o atacadista apresenta uma renda bruta média mensal de R$ 4.181,94 com o pinhão participando de 40,5% desta. Observou-se desta forma, que o pinhão apresenta diferentes níveis de importância na conformação da renda dos entrevistados. A análise de preços mostrou que o valor pago pelo quilo do pinhão no estado do Paraná apresentou, em termos reais, tendência de queda nos últimos doze anos, enquanto que a produção apresentou crescimento, passando de 1.587 toneladas em 1998 para 4.419 toneladas em 2010. Esse cenário tem desmotivado produtores rurais de explorar o pinhão e conservar as áreas florestais de suas propriedades. A análise das margens e markups indicou ser equitativa a participação dos envolvidos, com o atacadista apropriando as maiores margens e markups do processo de comercialização, fato este comum em cadeias produtivas florestais. O custo de produção do pinhão de R$ 1,12/kg é superior ao preço pago aos produtores e coletores, indicando a necessidade de organização da produção por meio de associações e cooperativas, bem como a inclusão deste produto dentre os integrantes da Política de Garantia de Preços Mínimos para produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). Dentre os entraves ao desenvolvimento da atividade de produção, destacase a carência de assistência técnica e extensão rural, dificuldade de acesso ao crédito, instabilidade legal em relação ás áreas de Reserva Legal (RL) e apoio à comercialização. Como potencialidade destaca-se a possibilidade de efetivação do pinhão no grupo de produtos beneficiados pela PGPMBio e a diversificação da renda advinda das florestas, não somente com a exploração do pinhão, mas também de outros PFNM`s como a ervamate e a apicultura. Em relação aos entraves à comercialização pode-se citar a falta de organização de produtores e coletores, carência de informações acerca do mercado e a baixa tecnologia de armazenamento e industrialização do pinhão. Para reverter este quadro, uma das estratégias a ser adotada por parte do estado é elaboração de um plano de desenvolvimento para atividades extrativistas com foco produtivo, visando fortalecer o uso e a valorização dos remanescentes de FOM do estado do Paraná.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:58:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 523741 bytes, checksum: 92b9f92713e7d959d48230c9fef06352 (MD5) Previous issue date: 2013-11-08 / The Law No 10.711, from August 5th, 2003, established the Seeds and Seedlings National System - SNSM, which aims to ensure the identity and quality of breeding and plant propagation material produced, marketed and used in Brazil. According to that law, the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply - MAPA should audit and supervise the actions regarding the Act and its regulations, and States and the Federal District should supervise the internal trade of seeds and seedlings. Despite the fact that in the SNSM the trader is the unique entity that, by law, is not necessarily supervised by the Ministry of Agriculture, it is important to organize this segment, decreasing differences in procedures that naturally happens when considering 27 different institutions. A query to the MAPA s database for authorized countries for exporting to Brazil, done in August 2013, indicated that 344 plant species have the permission to be imported into Brazil, from 53 different countries. Nearly 60% of the combinations "species x country of origin" are related to the propagation material. In order to know how the inspection of seeds and seedlings trading is organized, a research was performed together with the Superintendence of the Ministry of Agriculture as well as with the agencies that perform such inspections. Moreover, the National Register of Seeds and Seedlings database and the number of seed and seedling traders (according to the information of the Department of Registration of Commercial establishments, of the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade) were used to estimate the need for inspectors in each State of the Federation. The study showed that there is a considerable difference in the actions developed in 27 states, including in those where MAPA has been doing supervision at the request of the State. The study also pointed out that there is a huge danger in the importation of plant propagation material, especially those which have been imported without any Pest Risk Analysis. The recent history of pests introduced and spread in Brazil indicates that regular inspection should increase the control over the marketing of seeds and seedlings. / A Lei n.o 10.711, de 05 de agosto de 2003, institui e dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas SNSM, que objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado no Brasil. De acordo com a Lei, compete ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA auditar e fiscalizar as ações decorrentes da Lei e de seu regulamento, cabendo aos estados e ao Distrito Federal exercer a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas. Considerando que no SNSM o comerciante é o único ente que, por Lei, não é necessariamente fiscalizado pelo MAPA, é importante que se organize a fiscalização desse segmento, diminuindo as diferenças de procedimentos naturalmente existentes quando se considera 27 instituições diferentes. Uma consulta à base de dados do MAPA para os produtos vegetais com importação autorizada apontou, no mês de agosto de 2013, que 344 espécies vegetais são importadas pelo Brasil, de 53 países diferentes. Cerca de 60% das combinações espécie x país de origem são referentes à materiais de propagação. Para conhecer como se organiza a fiscalização do comércio de sementes e mudas, foi feita uma consulta junto às Superintendências do Ministério da Agricultura e junto aos órgãos estaduais que executam essa fiscalização. Em seguida, as bases de dados do Registro Nacional de Sementes e Mudas e o número de estabelecimentos aptos à comercialização de sementes e mudas (de acordo com informação do Departamento de Registro de estabelecimentos Comerciais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) foram utilizados para estimar a necessidade de fiscais para o exercício dessa atividade, em cada unidade da Federação. O estudo demonstrou que existe uma considerável diferença nas ações desenvolvidas nas 27 unidades da Federação, mesmo naquelas aonde o MAPA vem exercendo a fiscalização a pedido do Estado. O estudo também apontou que existe um enorme perigo na importação de material de propagação vegetal, principalmente aquele que vem sendo importado sem a realização de Análise de Risco de Pragas. O histórico recente de pragas introduzidas e disseminadas pelo Brasil indica que a fiscalização deve aumentar o controle sobre a comercialização de sementes e mudas.

Orientador: Reginaldo Carmelo Corrêa de Moraes / Banca: Luis Fernado Ayerbe / Banca: Sebastião Velasco e Cruz / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Com a Revolução Científica e Tecnológica (1970), a informação e o conhecimento transformam-se em fontes de maior produtividade e de desenvolvimento socioeconômico. No mundo agrário, os Organismos Geneticamente Modificados, também denominados transgênicos, representam a conformação dessa nova dinâmica tecnológica internacional. Em uma economia diretamente enraizada na produção e uso de conhecimentos, este trabalho prima pela investigação da existência de uma monopolização das técnicas transgênicas por determinadas empresas e países restringindo as possibilidades de concorrência no setor de sementes geneticamente modificadas, o que prejudicaria países menos avançados em biotecnologia agrícola. Em que medida conhecimentos e tecnologias de ponta estão organizados em fluxos globais ou estão inseridos em uma estrutura assimétrica, estabelecendo uma divisão entre os países capazes de participar dos processos de geração de novas tecnologias agrícolas e aqueles que passivamente absorvem conhecimentos advindos do exterior? Como a polarização de conhecimentos e informações estratégicos acarretaria e perpetuaria desigualdades na economia global e quais são os mecanismos jurídicos e políticos que corroborariam essa concentração? / Abstract: In the Scientific-Technical Revolution (1970), information and knowledge are transformed in sources of higher productivity and socioeconomic development. In agriculture, the genetically modified organisms represent the conformation of that new international technological dynamic. In an economy directly rooted in the production and use of knowledge, this research primarily investigates the existence of a monopoly in the field of genetically modified seeds by certain companies and countries, which would undermine less advanced countries in agricultural biotechnology. To what extent are technology and information organized into global flows or in an asymmetric structure establishing a division between countries able to participate in the process of generating new agricultural technologies and those who passively absorb knowledge coming from outside? How the polarization of strategic knowledge and information would result and perpetuate inequalities in the global economy and what legal and political mechanisms support this concentration? / Mestre