Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T13:50:33Z No. of bitstreams: 1 IVY DE SOUZA ABREU.pdf: 623737 bytes, checksum: bfd2a1bd0c78bfa025f9af3ef41be66c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T12:35:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IVY DE SOUZA ABREU.pdf: 623737 bytes, checksum: bfd2a1bd0c78bfa025f9af3ef41be66c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T12:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IVY DE SOUZA ABREU.pdf: 623737 bytes, checksum: bfd2a1bd0c78bfa025f9af3ef41be66c (MD5) Previous issue date: 2013-12-13 / O presente trabalho se propõe a analisar a construção do sentimento constitucional ambiental no Brasil. Para isso, serão postos em discussão a crise ambiental contemporânea na sociedade de risco, os paradigmas ambientais e sua crise, o sentimento constitucional como categoria jurídica e sua força normativa. Ainda, será realizado um panorama breve da temática ambiental na história do constitucionalismo brasileiro, discutindo-se a temática ambiental na Constituição Federal de 1988, com o direito-dever fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o paradigma do holismo ambiental, pautado na ecologia profunda. A opção metodológica utilizada foi a dialética materialista marxista e o marco teórico foi a teoria do sentimento constitucional de Pablo Lucas Verdú. A mudança de postura dos seres humanos frente aos problemas ambientais é imprescindível à construção do sentimento constitucional ambiental. / This study aims to analyze the construction of constitutional environmental sense in Brazil. For this, be brought into discussion the contemporarary environmental crisis in the risk society, the environmental paradigms and its crisis, the constitutional sense as a legal category an its normative force. Still, a brief overview of environmental issues will be held in the history of brazilian constitutionalism, discussing environmental issues in the Constitution of 1988, with the fundamental righ-duty to an ecologically balanced environment and the paradigm of environmental holism, based on deep ecology. The methodological option was dialectical materialism of Marx, theoretical framework was the theory of the constitutional sense of Pablo Lucas Verdú. The change in posture of humans against environmental problems is essential to the construction of environmental constitutional sense.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-30T18:41:40Z No. of bitstreams: 1 WANTUIL JUNIOR DE ANGELO LIMA.pdf: 746993 bytes, checksum: f23e5a964297a014240dd8b85d0d6504 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T18:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WANTUIL JUNIOR DE ANGELO LIMA.pdf: 746993 bytes, checksum: f23e5a964297a014240dd8b85d0d6504 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T18:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WANTUIL JUNIOR DE ANGELO LIMA.pdf: 746993 bytes, checksum: f23e5a964297a014240dd8b85d0d6504 (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / Este estudo, com base nas teorias do Sentimento Constitucional e da Constituição Dirigente, analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF na ADIn n° 1.923/98, que trata da constitucionalidade da Lei 9.637/98 (que criou as Organizações Sociais), e do artigo 24, inciso XXIV, da Lei 8.666/93, que dispensa a obrigação de procedimento licitatório nos casos de contratação das OS. Tomando como ponto de partida o Movimento da Reforma Sanitária, importante instrumento na conquista da declaração constitucional do Direito à saúde, analisa se a decisão do STF encontra-se em consonância com as teorias do sentimento constitucional e da constituição dirigente e a luta pela sua efetivação. Em uma perspectiva histórica dialética, e a partir das teorias adotadas, foi possível compreender as transformações ocorridas na saúde pública brasileira nas últimas décadas, confirmando a hipótese inicialmente formulada de que a decisão do STF não está de acordo com a diretriz constitucional do Direito à Saúde e as condições necessárias à sua efetivação. Pelo contrário, a decisão apenas atende aos objetivos do mercado, facilitando o processo de privatização da saúde em curso, por meio da transferência da gestão dos serviços públicos de saúde para as Organizações Sociais. A investigação aponta no sentido de que a decisão do STF ignora o sentimento constitucional expresso na opção por um sistema público de saúde no qual o setor privado permanecesse em condição meramente residual. Ao desobrigar o Estado do procedimento licitatório na contratação das OS e facilitar o processo de transferência de serviços públicos para o privado, aqui representado pelas Organizações Sociais da Saúde, a decisão caminha no sentido contrário ao dirigismo constitucional, já que, indiretamente, permite ao Estado descumprir o seu dever de prestar os serviços de saúde diretamente ao cidadão. Por fim, as análises efetuadas permitem concluir que, com a decisão do STF, deverão ser fortalecidos os mecanismos de atuação fiscalizatórios do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, bem como das entidades e instituições de controle social, no sentido de garantir que o Brasil deixe de apenas ter Constituição e efetivamente passar a estar em Constituição. / This thesis, which is based on the theory behind both constitutional feeling and ruling constitution, aims to analyse the brazilian Supreme Court‟s - STF decision regarding ADIn n° 1.923/98, which refers to both the constitutionality of the law 9.637/98 that regulates the Social Organizations – OS, and to the article 24, item XXIV, from the law 8.666/93, which dispenses the obligation of bidding procedures when contracting the OS. Taking the sanitary reform movement as a start, this is an important item on behalf of the declaration of constitutional right to health. This document analyses whether the STF decision is or not according to the theory behind both constitutional feeling and ruling Constitution and also the fight for its effectuation. From both a historical dialectical perspective and the theories assumptions, it was possible to comprehend the transformations occurred on the Brazilian Public Health System throughout the last decades, which also confirms the hypotheses initially formulated that the STF decision is not according to the constitutional guidelines of the right to health and the necessary conditions to its effectuation. On the contrary, the decision only meets the objectives of the market, making it easy to privatize the health in process, through the transfer of the management of the public health services to the OS. The investigation points out the fact that the decision of the STF does not take into consideration the constitutional feelings expressed in the option for a public health system in which the private sector would remain in a merely residual condition. By releasing the state from the bidding procedure on the OS hiring process, and by facilitating the process of transferring the public services into the private, here at represented by the OSS, the decision goes towards the contrary of the constitutional dirigisme, once, it indirectly, allows the state to breaches its obligation to render the health services directly to the citizens. Finally, the analyses effectuated allows us to conclude that, with the STF decision, the oversight mechanisms performed by the Public Ministry and the Audit Offices, as well as the organizations and institutions of Social Control should be strengthened, with the aim to ensure that Brazil will leave being a country simply with a Constitution, to, instead, be in a Constitution.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Na pesquisa bibliográfica realizada e no raciocínio desenvolvido ao longo do texto, intenta-se discutir a fundamentação de uma Teoria da Constituição adequada à realidade brasileira marcada, por sua vez, pela imensa desigualdade social, bem como pela ausência de um Estado (social) capaz de implementar as promessas da modernidade e, consequentemente, de contribuir para a transformação da sofrível condição de vida de seus cidadãos. Para tanto, num primeiro momento, como tentativa de construção de um pano de fundo filosófico-político aborda-se o pensamento de alguns autores que se destacam atualmente nos estudos sobre a questão do reconhecimento político. A partir dessa base teórica, em seguida, discute-se a necessidade de concretização do projeto iniciado pela Constituição de 1988 que visa, dentre os seus principais objetivos, a ampla efetivação da cidadania no Brasil. Nesse percurso alguns temas são enfrentados como: o fortalecimento da idéia de Constitucionalismo Dirigente em face dos desafios globais, a nece / Taking into account this bibliographical research and the ideas developed throughout the text as well, this piece of work aims at discussing the fundamental line of a Constitutional theory adapted to the brazilian reality which is marked by its huge social difference then; not to mention the lack of a Welfare State unable to implement the promises of the modern times, and consequently, to contribute to change the hard life conditions of its citizens. Thus, to begin, as an attempt to construct a political and philosophical scenario, some thoughts of some important current authors that debate politics of recognition issues, will be used here. From this theoretical basis, and then the necessity of the realization of the project started by the Constitution of 1988 that intends, among its various objectives, a large execution of citizenship in Brazil will be argued. In this direction, some issues are faced as: the strengthen of the idea of Directing Constitutionalism before the global challenges, the need of carr