Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-24T14:29:53Z No. of bitstreams: 1 Mara Alves de Sousa.pdf: 964663 bytes, checksum: 669b2deedda8d6420a5831e30fc6c9b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T14:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mara Alves de Sousa.pdf: 964663 bytes, checksum: 669b2deedda8d6420a5831e30fc6c9b8 (MD5) Previous issue date: 2017-03-23 / The present study addresses how the category "adolescence (s) in conflict with the law" has historically been demarcated in a "legitimate field of interventions" (and how this subsidizes the formation of opinion, decision making and intervention of the magistrate and professionals of the The judiciary). The analysis of the social history of adolescence (s) in conflict with the law demarcates this category as a social construction. It also discusses the role of the judiciary in the application of sentences for compliance with socio-educational measures and shows the challenges to ensure the full protection of adolescents in conflict with the law, and how this action in the field of juvenile justice can be The expression of symbolic power in the application of these measures. The challenges pointed out throughout this research were emphasized by the ECA and SINASE operator, in the legal universe, and by the psychosocial core. The considerations made throughout the study are based on the reports of those involved in this research and on the analysis of data from the reports cited in the course of the study. To uncover this problem was important to understand the specificity of intervention of the judiciary in the application of socio-educational measures and the reality of adolescents in compliance with these measures in São Luís / MA. The research is qualitative. The methodological proposal comprises the judiciary as a social field, correlated to social forces, demarcated in a field of struggles in defense of the rights (in constant dispute) of adolescents in conflict with the law. In order to support the proposed analysis, semi-structured interviews were carried out in order to construct the data. Therefore, the analyzed categories are problematized and interpreted from theorists who discuss this theme. The data highlight relevant aspects, to mention: the persistence of a distorted interpretation in the application and execution of socioeducational measures, a situation that reinforces the symbolic power in the field of juvenile justice; About a culture still rooted in the Minors Code (which persists in seeing the adolescent as the object of intervention and nullifies its condition as subject of rights); On the lack of structural conditions of the hospitalization units; On the fragile conditions for the execution of socio-educational measures in an open environment, considering the reality of the care institutions (regarding the fragile functioning of CREAS); And on the serious problem of social deprotection in which there is an expressive part of the adolescents in compliance with socio-educational measures in São Luís. / O presente estudo aborda como a categoria “adolescência(s) em conflito com a lei” foi demarcada, historicamente, num "campo legítimo de intervenções" (e como isso subsidia a formação de opinião, tomada de decisões e intervenção do magistrado e profissionais do judiciário). A análise sobre a história social da(s) adolescência(s) em conflito com a lei demarca esta categoria como uma construção social. Disserta-se também sobre a atuação do judiciário na aplicação de sentenças para cumprimento de medidas socioeducativas e mostra-se os desafios para assegurar a proteção integral dos adolescentes em conflito com a lei, e como esta atuação, no campo da justiça juvenil, pode ser a expressão do poder simbólico na aplicação destas medidas. Os desafios apontados ao longo desta pesquisa foram enfatizados pelo próprio operador do ECA e do SINASE, no universo jurídico, e pelo núcleo psicossocial. As considerações feitas ao longo do estudo estão baseadas nos relatos dos envolvidos nesta pesquisa e na análise dos dados dos relatórios citados no decorrer do trabalho. Descortinar essa problemática foi importante para compreender a especificidade de intervenção do judiciário na aplicação das medidas socioeducativas e a realidade dos/as adolescentes em cumprimento dessas medidas em São Luís/MA. A pesquisa é qualitativa. A proposta metodológica compreende o judiciário como um campo social, correlacionado às forças sociais, demarcadas num campo de lutas em defesa dos direitos (em permanente disputa) dos adolescentes em conflito com a lei. Para subsidiar a análise proposta, foram realizadas entrevistas semiestruturadas visando a construção dos dados. Portanto, as categorias analisadas estão problematizadas e interpretadas a partir de teóricos que discutem esta temática. Os dados evidenciam aspectos relevantes, a citar: sobre a persistência de uma interpretação distorcida na aplicação e execução das medidas socioeducativas, situação que reforça o poder simbólico no campo da justiça juvenil; sobre uma cultura ainda enraizada no Código de Menores (que persiste em ver o adolescente como objeto de intervenção e anula sua condição de sujeito de direitos); sobre a falta de condições estruturais das unidades de internação; sobre as frágeis condições de execução das medidas socioeducativas em meio aberto, considerando a realidade das instituições assistenciais (no tocante às fragilidades de funcionamento dos CREAS); e sobre o grave problema da desproteção social em que se encontra parcela expressiva dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em São Luís.

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2017-06-16T14:24:04Z No. of bitstreams: 1 Mariana Veras.pdf: 1144214 bytes, checksum: 3c422b63191334fcf9039ff96beca4d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Veras.pdf: 1144214 bytes, checksum: 3c422b63191334fcf9039ff96beca4d5 (MD5) Previous issue date: 2017-04-18 / CAPES / The BC is a federal government program aimed at early childhood, with the aim of stimulating the creation of day care centers and opening new places in existing day care centers for children aged 0-3 and thus reducing the inequality of access to education between the poor and the rich. It is part of the programs developed by the Social Assistance Policy in the context of reconfigurations of social policies under the impositions of neoliberal capital. The objective was to analyze this Program in São Luís-MA, in the current context of Social Assistance in relation to meeting the demands of women mothers and children from 0 to 6 years of age by daycare centers in the period from 2012 to 2015. It counted on the contribution (1 public and 2 community) located in the neighborhoods of Palmeira Village, Guardian Angel and Embratel Village, 12 mothers-women with children aged 0-6 enrolled in PBF-BC and 2 representatives of the Municipal Secretariat of Education of São Luís (SEMED) and 3 pedagogical directors/coordinators of the day care centers. The conception of day care that guided the study was public policy, social and universal right of urban and rural workers (and) and children up to 5 years of age to education, which has the duty of the State to guarantee it as a public good, free and of quality. This is a critical and qualitative study, which shows that daycare continues to be a "subpriority" of municipalities, and that the Program did not cover the historical demands, because parents still find it difficult to find places in public facilities, Which entails the transfer of responsibility of the municipality to private institutions, whether philanthropic or community. And these, in turn, also showed difficulties in receiving the encouragement of FUNDEB via BC. Situations that contradict BC's purposes and goals and, consequently, have not been able to change the quantitative and qualitative reality of day care centers in São Luís and the poorest families to whom the Program is intended / O BC é um programa do governo federal voltado à primeira infância, cuja finalidade é estimular a criação de creches, bem como a abertura de novas vagas em creches já existentes para crianças de 0-3 anos, visando diminuir a desigualdade de acesso à educação entre pobres e ricos. Esta pesquisa encontra-se no rol de programas desenvolvidos pela Política de Assistência Social, no contexto de reconfigurações das políticas sociais sob as imposições do capital neoliberal. O objetivo deste trabalho é analisar o programa BC em São Luís, no cenário da Assistência Social, no que diz respeito ao atendimento das demandas das mulheres-mães e das crianças de 0 a 6 anos de idade por creches, no período de 2012 a 2015. Para a sua elaboração, contou-se com aportes teóricos, documentais e pesquisa empírica realizada em três creches, sendo uma pública e duas comunitárias, localizadas nos bairros Vila Palmeira, Anjo da Guarda e Vila Embratel. Foram entrevistadas doze mulheres-mães, com filhos de 0-6 anos, todas cadastradas no PBF-BC; duas representantes da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED) e três diretoras/coordenadoras pedagógicas das creches eleitas. A concepção de creche que norteou o estudo foi a de política pública, direito social e universal de trabalhadores urbanos e rurais, e de crianças de até 5 anos à educação, que tem no Estado o dever de garanti-lo como um bem público, gratuito e de qualidade. Este é um estudo crítico e de natureza qualitativa, o qual mostra que a creche continua a ser uma “subprioridade” dos municípios, e que o Programa não abarcou das demandas históricas, pelo fato dos pais sentirem ainda dificuldades em acharem vagas nos equipamentos públicos, o que acarreta a transferência de responsabilidade do município para instituições particulares, sejam filantrópicas ou comunitárias. E que estas, por sua vez, também mostraram dificuldades em receber o incentivo do FUNDEB via BC. Situações que contradizem propósitos e metas do BC e, consequentemente, não tem conseguido alterar a realidade quantitativa e qualitativa das creches em São Luís e nem das famílias mais pobres, a quem o Programa se destina.

Submitted by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2016-09-26T17:16:52Z No. of bitstreams: 1 Alane Carvalho Santos _ 26-09-2016.pdf: 3545364 bytes, checksum: f6bf07cb4cdc5a93c02bfda5aed8ffa0 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2016-09-26T17:19:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alane Carvalho Santos _ 26-09-2016.pdf: 3545364 bytes, checksum: f6bf07cb4cdc5a93c02bfda5aed8ffa0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T17:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alane Carvalho Santos _ 26-09-2016.pdf: 3545364 bytes, checksum: f6bf07cb4cdc5a93c02bfda5aed8ffa0 (MD5) / Nesta tese, O Instituto de Proteção e Assistência a Infância da Bahia (IPAI), instituição de caráter higienista fundada no início do Século XX em Salvador, é percebida como uma instituição educativa ainda que no contexto histórico da sua criação tivesse sido delineada como de natureza médico-assistencial. A análise aqui proposta procurou adentrar o universo do instituto através de suas rotinas, práticas cotidianas e principalmente de suas ideologias que permitiram intervenção direta junto a vida social da população assistida. A Instituição foi criada num contexto marcado pelo processo de legitimação do saber médico junto à sociedade soteropolitana em meio aos contíguos contrastes de ordem sanitária e urbanística que marcavam o desenvolvimento da cidade moderna. Ante as perspectivas de alargamento de políticas de ordem social e econômica e do desenvolvimento político que marcaram as primeiras duas décadas da Salvador do Século XX. Analisamos as estratégias de saúde empreendidas pelo segmento médico e afirmamos a sua ingerência para além do controle das moléstias que comprometiam a saúde pública da população. Sendo assim, a educação para a saúde, materializada através de ações concretas e cotidianas desenvolvidas no IPAI aparece como grande ferramenta de intervenção da medicina no meio social destacando a elevação do profissional médico à condição de educador. No aspecto teórico-metodológico, a pesquisa apresenta-se inserida no campo da história da educação, particularmente no âmbito das instituições educativas. O resgate histórico foi viabilizado através de fontes primárias e secundárias, destacando-se as teses da Faculdade de Medicina da Bahia, a revista Gazeta Médica da Bahia e documentos institucionais como o jornal O Petiz, o Estatuto e o Álbum Histórico do IPAI, dentre outros documentos históricos. Conclui-se que ao longo de sua vigência as práticas educativas da instituição viabilizaram a interação do saber médico e as demandas de saúde da população atendida permitindo como produto da interferência educativa, a mudança de hábitos, valores e a absorção de novas práticas de promoção a saúde e principalmente, a transformação das mentalidades. / ABSTRACT In this thesis, O Instituto de Proteção e Assistência a Infância da Bahia ( The Institute for the Protection and Assistance to Children of Bahia) (IPAI), character institution hygienist founded in the early twentieth century in Salvador, is perceived as an educational institution even in the historical context of its creation had been outlined as nature medical care. The analysis proposed here, sought to enter the universe of the Institute through their routines, daily practices and especially their ideologies that allowed direct intervention in the social life of the assisted population. The institution was created in a context marked by the process of legitimation of medical knowledge by the soteropolitana society among the contiguous contrasts health and urban order that marked the development of the modern city. Before the prospects for enlargement of social and economic order policy and political development that marked the first two decades of the Savior of the twentieth century, we analyze the health strategies undertaken by the medical segment and affirm its interference beyond the control of diseases that compromised public health. Thus, health education, materialized through concrete and everyday actions developed in IPAI appears as a major medical intervention tool in the social environment highlighting the rise of the medical professional educator condition. In the theoretical and methodological aspect, the research shows is entered in the field of History of Education, particularly within the educational institutions. The historic rescue was made possible through primary and secondary sources, highlighting the theses of Faculdade de Medicina da Bahia, the journal Gazeta Médica da Bahia and institutional documents such as newspaper O Petiz, the Statute and the Album Histórico of IPAI, among other historical documents. It follows that the term of the agreement the educational practices of the institution enabled the interaction of medical knowledge and health needs of the population served allowing a product of educational interference, changing habits, values and absorption of new promotional practices health and especially the transformation of mentalities. / RESUMEN En esta tesis, el Instituto para la Protección y Asistencia a la Infancia de Bahía (IPAI), higienista institución de carácter fundada a principios del siglo XX, en Salvador, se percibe como una institución educativa, incluso en el contexto histórico de su creación había sido descrito como la naturaleza atención médica. El análisis que aquí se propone, trató de entrar en el universo del Instituto a través de sus rutinas diarias, prácticas y especialmente sus ideologías que permitieron la intervención directa en la vida social de la población asistida. La institución fue creada en un contexto marcado por el proceso de legitimación del conocimiento médico por la sociedad soteropolitana contrastes entre los estados contiguos de la salud y el orden urbano que marcó el desarrollo de la ciudad moderna. Antes de las perspectivas de ampliación de la política de orden social y económico y político que marcó las dos primeras décadas del Salvador del siglo XX, se analizan las estrategias de salud llevadas a cabo por el segmento médico y afirmamos su interferencia fuera del control de las enfermedades que comprometían la salud pública. Por lo tanto, la educación sanitaria, se materializó a través de acciones concretas y cotidianas desarrollado en IPAI aparece como una herramienta importante intervención médica en el entorno social destacando la subida de la condición profesional de la educación médica. En el aspecto teórico y metodológico, la investigación muestra se introduce en el campo de la Historia de la Educación, en particular dentro de las instituciones educativas. El histórico rescate fue posible a través de fuentes primarias y secundarias, destacando las tesis de la Escuela de Medicina de Bahía, Gazeta Médica da Bahia y documentos institucionales, como el periódico El Petiz, el Estatuto y el histórico álbum IPAI, entre otros documentos históricos. De ello se desprende que el plazo del contrato de las prácticas educativas de la institución permitió la interacción de las necesidades de conocimiento y de salud médicas de la población servida permitiendo un producto de la interferencia educativa, el cambio de hábitos, valores y absorción de nuevas prácticas de promoción la salud y, especialmente, la transformación de las mentalidades.