A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área. / This dissertation examines the implementation of the sex reassignment process in the Unified Health System (SUS), from the ideals of the Health Reform Movement and a historical perspective of the Brazilian public health policy, focusing on the particularities of the State of Rio de Janeiro. Some aspects of transsexuality related to the state's sphere and to the effective realization of the rights of the LGBT population are discussed, particularly the access to health care for transsexual people. The time frame covers the period from 1970, when the first reassignment surgeries were started in Brazil, and 2008, when such process was officially instituted. The applied methodology favored, as tools and techniques of qualitative research, were fieldwork and semi structured interview with professionals who have worked in the health institutions that had programs geared specifically to transsexual population in the State of Rio de Janeiro and users of health services of these programs. In this scenario of discrimination and stigma, often the result of ignorance and misrepresented information about transsexuality, it is intended to give greater visibility to the health demands of transsexuals, showing the complexity of such demands as well as the weaknesses of the model of healthcare behind the aforementioned programs. It is also intended to contribute to the fomentation of academic production of Social Work, which is relatively limited in this area.

Transexualismo é definido como o desejo de viver e ser aceito como pertencente ao sexo oposto. É usualmente acompanhado por sentimento de desconforto ou inadequação em relação ao sexo anatômico, associado a desejo de se transformar cirúrgica e hormonalmente para tornar o corpo o mais congruente possível com o sexo pretendido. Com essa alteração, surge ainda a necessidade de adequação jurídica da pessoa física por meio de processo cível para mudança do nome e do sexo jurídicos, adequando-se, assim, o status civil/social. O objetivo deste trabalho foi observar como os laudos psicológicos poderiam ou não colaborar nas decisões judiciais, de acordo com a análise de sentenças judiciais para mudança de prenome em transexuais masculinos e femininos, submetidos ou não a cirurgia de transgenitalização. Realizamos levantamento por amostragem, que inicialmente caracterizou as variáveis sociais e demográficas dessa população e, posteriormente, sistematizamos os dados encontrados. A população estudada, que pleiteia a mudança do registro civil, foi mapeada a partir de dados de sentenças e processos para mudança de prenome, traçando-se um perfil nacional segundo os critérios definidos pelo SUS. Buscamos a amostra nos quatro centros credenciados para o processo transexualizador (Portaria no 457, de 19 de agosto de 2008). Encontramos 55 sujeitos que entraram com processo de mudança de prenome e/ou prenome e sexo, matriculados/acompanhados nos referidos hospitais. Observamos uma proporção de de 9:2 entre homem para mulher (MTF) e mulher para homem (FTM), semelhante ao que se relata na literatura internacional (4:1). Quanto às sentenças, apenas 5,50% (três) dos processos foram indeferidos, correspondentes a sujeitos do sexo biologico masculino que ainda não haviam sido submetidos à cirurgia. Observamos uma associação entre cirurgia e deferimento da mudança de prenome (p = 0,001). Em apenas 10,90% (seis) sentenças analisadas, havia menção ao laudo psicológico, que, portanto, foi omitido nas demais, 82,10% (49). Quando presentes, os laudos não foram elaborados por profissionais dos centros credenciados para o processo transexualizador, descaracterizandose como objetos deste estudo. Os resultados sugerem que os laudos psicológicos não influem na decisão judicial nos processos de mudança de prenome entre pacientes transexuais e que a realização prévia da cirurgia de readequação sexual está associada a um maior índice de êxito no pleito dos pacientes / Transsexualism is defined as a desire to live and be accepted as a member of the opposite sex, usually accompanied by a sense of discomfort (or inappropriateness) with one\'s anatomic sex, and a wish to have surgical and hormonal treatment to make one\'s body as congruent as possible with one\'s preferred sex. This change triggers the need for legal adjustment of the individual through civil proceedings for change the legal name and sex/gender. This study\'s objective was to observe whether psychological appraisals may or may not influence the judicial decision, by the analysis of the judges\' sentences for the change of forename in transsexual men and women, whether or not they underwent reassignment surgery. We performed a sample study where we initially characterized the social and demographic variables of this population, and then we systematized the data found. The population studied, who presented a plea to change theirs forename at the civil register, was mapped from data of trial sentences. From this data we present a national profile of patients according to criteria for the processo transexualizador, the treatment as laid down by the Brazilian National Health Care System. We seeked our sample at the four centers licensed for the \"processo transexualizador\" (Ordinance 457 of the Brazilian Health Care Ministry, dated August 19, 2008). We have found 55 subjects which entered pleas for changes of forename and / or pleas for changes of forename and sex. This subjects should be registered patients or be monitored at these hospitals. We found a proportion of 9:2 male to female (MTF) and female to male (FTM) patients, this finding is similar to reports from the international literature (4:1). When we analyzed for outcome of the judgments, we found that 5.50% (three) cases were rejected. This three cases belonged to biological male gender and had not yet been submitted to surgery. We observed a association between surgery and plea for first name\'s change (p = 0.001). Only 10.90% (six) of the sentences analyzed mentioned the psychological appraisal, which was omitted in 82.10% (49) of the sentences. We also found that when the psychological appraisals were present they were not issued by professionals working at licensed centers, therefore these did not meet the criteria for the study. Our findings suggest that the psychological appraisals do not affect the judicial decision over the pleas for forename changes among transsexual patients and the prior execution of the reassignment surgery is associated to a higher success rate in the patients\' litigations

Transexualismo é definido como o desejo de viver e ser aceito como pertencente ao sexo oposto. É usualmente acompanhado por sentimento de desconforto ou inadequação em relação ao sexo anatômico, associado a desejo de se transformar cirúrgica e hormonalmente para tornar o corpo o mais congruente possível com o sexo pretendido. Com essa alteração, surge ainda a necessidade de adequação jurídica da pessoa física por meio de processo cível para mudança do nome e do sexo jurídicos, adequando-se, assim, o status civil/social. O objetivo deste trabalho foi observar como os laudos psicológicos poderiam ou não colaborar nas decisões judiciais, de acordo com a análise de sentenças judiciais para mudança de prenome em transexuais masculinos e femininos, submetidos ou não a cirurgia de transgenitalização. Realizamos levantamento por amostragem, que inicialmente caracterizou as variáveis sociais e demográficas dessa população e, posteriormente, sistematizamos os dados encontrados. A população estudada, que pleiteia a mudança do registro civil, foi mapeada a partir de dados de sentenças e processos para mudança de prenome, traçando-se um perfil nacional segundo os critérios definidos pelo SUS. Buscamos a amostra nos quatro centros credenciados para o processo transexualizador (Portaria no 457, de 19 de agosto de 2008). Encontramos 55 sujeitos que entraram com processo de mudança de prenome e/ou prenome e sexo, matriculados/acompanhados nos referidos hospitais. Observamos uma proporção de de 9:2 entre homem para mulher (MTF) e mulher para homem (FTM), semelhante ao que se relata na literatura internacional (4:1). Quanto às sentenças, apenas 5,50% (três) dos processos foram indeferidos, correspondentes a sujeitos do sexo biologico masculino que ainda não haviam sido submetidos à cirurgia. Observamos uma associação entre cirurgia e deferimento da mudança de prenome (p = 0,001). Em apenas 10,90% (seis) sentenças analisadas, havia menção ao laudo psicológico, que, portanto, foi omitido nas demais, 82,10% (49). Quando presentes, os laudos não foram elaborados por profissionais dos centros credenciados para o processo transexualizador, descaracterizandose como objetos deste estudo. Os resultados sugerem que os laudos psicológicos não influem na decisão judicial nos processos de mudança de prenome entre pacientes transexuais e que a realização prévia da cirurgia de readequação sexual está associada a um maior índice de êxito no pleito dos pacientes / Transsexualism is defined as a desire to live and be accepted as a member of the opposite sex, usually accompanied by a sense of discomfort (or inappropriateness) with one\'s anatomic sex, and a wish to have surgical and hormonal treatment to make one\'s body as congruent as possible with one\'s preferred sex. This change triggers the need for legal adjustment of the individual through civil proceedings for change the legal name and sex/gender. This study\'s objective was to observe whether psychological appraisals may or may not influence the judicial decision, by the analysis of the judges\' sentences for the change of forename in transsexual men and women, whether or not they underwent reassignment surgery. We performed a sample study where we initially characterized the social and demographic variables of this population, and then we systematized the data found. The population studied, who presented a plea to change theirs forename at the civil register, was mapped from data of trial sentences. From this data we present a national profile of patients according to criteria for the processo transexualizador, the treatment as laid down by the Brazilian National Health Care System. We seeked our sample at the four centers licensed for the \"processo transexualizador\" (Ordinance 457 of the Brazilian Health Care Ministry, dated August 19, 2008). We have found 55 subjects which entered pleas for changes of forename and / or pleas for changes of forename and sex. This subjects should be registered patients or be monitored at these hospitals. We found a proportion of 9:2 male to female (MTF) and female to male (FTM) patients, this finding is similar to reports from the international literature (4:1). When we analyzed for outcome of the judgments, we found that 5.50% (three) cases were rejected. This three cases belonged to biological male gender and had not yet been submitted to surgery. We observed a association between surgery and plea for first name\'s change (p = 0.001). Only 10.90% (six) of the sentences analyzed mentioned the psychological appraisal, which was omitted in 82.10% (49) of the sentences. We also found that when the psychological appraisals were present they were not issued by professionals working at licensed centers, therefore these did not meet the criteria for the study. Our findings suggest that the psychological appraisals do not affect the judicial decision over the pleas for forename changes among transsexual patients and the prior execution of the reassignment surgery is associated to a higher success rate in the patients\' litigations