Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-08-26T14:41:58Z No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFerreiraKill.pdf: 1041204 bytes, checksum: 7a206de9bb45d49677f421c3d1c897ba (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-10T20:00:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFerreiraKill.pdf: 1041204 bytes, checksum: 7a206de9bb45d49677f421c3d1c897ba (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T20:00:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFerreiraKill.pdf: 1041204 bytes, checksum: 7a206de9bb45d49677f421c3d1c897ba (MD5) / Segundo a Organização das Nações Unidas em 2015, o Brasil foi classificado como o único país das Américas presente no ranking mundial das 10 nações com maior número de pessoas atingidas por desastres. O presente estudo investigou a Lei Federal no 12.608/12, principal instrumento que estabelece as diretrizes nacionais do complexo sistema de Proteção e Defesa Civil, responsável pelo gerenciamento, prevenção e resposta em situações de desastres. A análise da Lei n° 12.608/12 seguiu o modelo de análise funcional de contingências e metacontingências em leis desenvolvido por Todorov (1987, 2005; Todorov, Moreira, Prudêncio e Pereira, 2004). A análise foi dividida em seis fases: (1) e (2) Identificação das principais contingências e metacontingências presentes no texto da lei, respectivamente; (3) Definição das interações da Lei n° 12.608/12 com outras leis; (4) Síntese dos 31 artigos da lei, identificando múltiplos agentes atuando em redes de contingências comportamentais entrelaçadas (CCE); (5) Análise descritiva sobre a composição textual da lei, com base na frequência de repetição de termos-chave; (6) Descrição do cenário governamental brasileiro de gestão de riscos de desastres, identificando produtos agregados (PA), consequências culturais (CC) e o ambiente selecionador a partir da Lei n° 12.608/12. Os resultados destacam duas metacontingências centrais que apoiam os 31 artigos presentes na lei. Entre eles, 23% dos artigos descrevem o principal produto gerado: A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; 47% das metacontingências descritas nos artigos da lei estabelecem entrelaçamentos específicos com outras cinco leis. As entidades municipais predominam em 32% dos entrelaçamentos identificados. Por fim, a Lei n° 12.608/12 apresenta metacontingências comportamentais incompletas, mas caracteriza-se como um instrumento jurídico que amplia as redes de interação entre a sociedade e agentes públicos em diversos níveis, buscando aumentar a eficiência das ações governamentais no estabelecimento de políticas de prevenção e gerenciamento de riscos de desastres. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / According to the United Nations Organization in 2015, Brazil was ranked as the only country in the Americas present in the world ranking of 10 nations with the highest number of people affected by disasters. This study investigated the Federal Law 12.608/12, the main instrument establishing national guidelines complex Protection and Civil Defense system, responsible for the management, prevention and response in disaster situations. Analysis of Law 12.608/12 followed the functional analysis model of contingencies and metacontingencies in laws developed by Todorov (1987, 2005; Todorov, Moreira, Prudêncio & Pereira, 2004). The analysis was divided into six phases: (1) and (2) Identification of the main contingencies and metacontingencies in the text of the law, respectively; (3) Definition of interactions between Law 12.608/12 with other laws; (4) Synthesis of the 31 articles of the law, identifying multiple agents acting in networks of interlocking behavioral contingencies (IBC); (5) Descriptive analysis on the textual composition of the law, based on the repetition frequency of especific keywords; (6) Description of the brazilian government framework disaster risk management, identifying aggregates products (AP), cultural consequences (CC) and selecting environment from the Law 12.608/12. The results demonstrate the presence of two main metacontingencies that support the 31 articles present the law. Among them, 23% of the articles describe the main product generated: The National Policy on Protection and Civil Defense; 47% of the metacontingencies present in the law establish specific interlocking with five other laws. In municipal entities prevail 32% of the identified passage. Finally, Law 12.608/12 provides incomplete behavioral metacontingencies but is characterized as a legal instrument that expands and interact in networks with society and public authorities at various levels, contributing to the government's action is effective in establishing a policy disaster prevention and risk management.

A participação social é um elemento essencial para que se possa garantir legitimidade e governabilidade no planejamento e implantação de políticas públicas. O presente trabalho teve como objetivo analisar a participação da população no processo de gerenciamento de riscos ambientais, e também avaliar se a percepção dos cidadãos pode contribuir para o diagnóstico da vulnerabilidade e riscos, e desta forma subsidiar a gestão do problema em nível local. O estudo foi realizado na bacia hidrográfica do rio Indaiá - Ubatuba, São Paulo Brasil, com área de 37,6 Km2, abrangendo os bairros do Perequê-açu, Barra Seca, Taquaral, Casanga e Sumidouro. Conforme o mapeamento realizado pelo Instituto Geológico do Estado de São Paulo (SÃO PAULO, 2006), esta bacia possui extensas áreas com riscos de inundações, escorregamentos de terra e queda de blocos. Para contextualizar a questão da participação social na gestão de riscos, foram analisados os instrumentos legais e políticas públicas em nível federal, estadual e municipal a partir da Constituição de 1988, tendo como foco principal a etapa de prevenção. O estudo da percepção ambiental teve como base teórica e conceitual as obras de Tuan (1983) e Del Rio e Oliveira (1996). Acompanhou-se também a tendência dos estudos da vulnerabilidade do lugar de Marandola Jr.; Hogan (2004a; 2004b; 2005). Para o levantamento das informações junto à população utilizou-se diversas metodologias. Na consulta junto à população foram aplicados 209 questionários, e realizadas entrevistas com educadores e lideranças locais. As atividades participantes incluíram a realização de um curso e de uma reunião comunitária sobre mapeamento e prevenção de riscos ambientais. Os resultados da análise da percepção dos participantes sobre elementos da vulnerabilidade e riscos foram representados cartograficamente e correlacionados com as informações do mapeamento técnico existente, sendo analisados seis casos específicos que demonstram problemas quanto à gestão de riscos. A falta de informações e orientações sobre a questão e o desconhecimento de grande parte dos entrevistados sobre os instrumentos de gestão e o mapeamento técnico existente, demonstram que a população local não participa do processo de gestão de riscos ambientais na área de estudo, comprovando-se a hipótese inicialmente formulada. Os recursos utilizados para coleta e espacialização dos dados se mostraram eficazes, propiciando o levantamento de informações relevantes sobre a vulnerabilidade, os perigos e riscos ambientais a partir do olhar da comunidade sobre o lugar. Estas informações podem subsidiar diretrizes e ações do poder público na prevenção de riscos ambientais. Recomenda-se a adoção de um processo participativo de gestão de riscos, com canais de diálogo e de educação aproximando a sociedade do Sistema de Proteção e Defesa Civil. / Social participation is an essential element that can ensure legitimacy and governance in the planning and implementation of public policies. This study aims to analyze the participation of the population in the process of environmental risk management, and evaluate the perception of the citizens can contribute to the diagnosis of vulnerability and risk, and thus support the management of the problem at the local scale. The study was conducted in the river basin Indaiá - Ubatuba, Sao Paulo - Brazil, with an area of 37.6 km2, covering the districts of Perequê-açu, Barra Seca, Taquaral Casanga and Sink. As the mapping done by the Geological Institute of the State of São Paulo (SAO PAULO, 2006), this basin has large areas at risk of flooding, landslides and land falling blocks. To contextualize the issue of social participation in risk management, the legal and public policy at the federal, state and municipal governments, were analyzed from the Constitution of 1988, focusing primarily on the prevention stage. The study of environmental perception was based on theoretical and conceptual works of Tuan (1983) and Del Rio and Oliveira (1996). It is also followed the trend of studies of the vulnerability of the place of Marandola Jr.; Hogan (2004a, 20 04b, 2005). For collecting the information on the population, 209 questionnaires and interviews were applied with educators and local leaders. The activities included the realization of a course and a community meeting on mapping and environmental risk prevention. The results of the analysis of the participants\' perceptions about aspects of vulnerability and risks were represented cartographically and correlated with technical information mapping existing, and six cases were analyzed that demonstrate specific issues regarding the management of risks. The lack of information and guidance on the issue and ignorance of most of the interviewees regarding the management tools and mapping existing technical, demonstrate that the local population does not participate in the process of environmental risk management in the study area, confirming the hypothesis initially formulated. The resources used for data collection and data mapping are efficient, providing a survey of relevant information about the vulnerability, hazards and environmental risks from the look of the community about the place. These informations can support policies and government actions to prevent environmental hazards. It is recommended the adoption of a participatory risk management, channels of dialogue and education society approaching Protection System and Civil Defense.

A participação social é um elemento essencial para que se possa garantir legitimidade e governabilidade no planejamento e implantação de políticas públicas. O presente trabalho teve como objetivo analisar a participação da população no processo de gerenciamento de riscos ambientais, e também avaliar se a percepção dos cidadãos pode contribuir para o diagnóstico da vulnerabilidade e riscos, e desta forma subsidiar a gestão do problema em nível local. O estudo foi realizado na bacia hidrográfica do rio Indaiá - Ubatuba, São Paulo Brasil, com área de 37,6 Km2, abrangendo os bairros do Perequê-açu, Barra Seca, Taquaral, Casanga e Sumidouro. Conforme o mapeamento realizado pelo Instituto Geológico do Estado de São Paulo (SÃO PAULO, 2006), esta bacia possui extensas áreas com riscos de inundações, escorregamentos de terra e queda de blocos. Para contextualizar a questão da participação social na gestão de riscos, foram analisados os instrumentos legais e políticas públicas em nível federal, estadual e municipal a partir da Constituição de 1988, tendo como foco principal a etapa de prevenção. O estudo da percepção ambiental teve como base teórica e conceitual as obras de Tuan (1983) e Del Rio e Oliveira (1996). Acompanhou-se também a tendência dos estudos da vulnerabilidade do lugar de Marandola Jr.; Hogan (2004a; 2004b; 2005). Para o levantamento das informações junto à população utilizou-se diversas metodologias. Na consulta junto à população foram aplicados 209 questionários, e realizadas entrevistas com educadores e lideranças locais. As atividades participantes incluíram a realização de um curso e de uma reunião comunitária sobre mapeamento e prevenção de riscos ambientais. Os resultados da análise da percepção dos participantes sobre elementos da vulnerabilidade e riscos foram representados cartograficamente e correlacionados com as informações do mapeamento técnico existente, sendo analisados seis casos específicos que demonstram problemas quanto à gestão de riscos. A falta de informações e orientações sobre a questão e o desconhecimento de grande parte dos entrevistados sobre os instrumentos de gestão e o mapeamento técnico existente, demonstram que a população local não participa do processo de gestão de riscos ambientais na área de estudo, comprovando-se a hipótese inicialmente formulada. Os recursos utilizados para coleta e espacialização dos dados se mostraram eficazes, propiciando o levantamento de informações relevantes sobre a vulnerabilidade, os perigos e riscos ambientais a partir do olhar da comunidade sobre o lugar. Estas informações podem subsidiar diretrizes e ações do poder público na prevenção de riscos ambientais. Recomenda-se a adoção de um processo participativo de gestão de riscos, com canais de diálogo e de educação aproximando a sociedade do Sistema de Proteção e Defesa Civil. / Social participation is an essential element that can ensure legitimacy and governance in the planning and implementation of public policies. This study aims to analyze the participation of the population in the process of environmental risk management, and evaluate the perception of the citizens can contribute to the diagnosis of vulnerability and risk, and thus support the management of the problem at the local scale. The study was conducted in the river basin Indaiá - Ubatuba, Sao Paulo - Brazil, with an area of 37.6 km2, covering the districts of Perequê-açu, Barra Seca, Taquaral Casanga and Sink. As the mapping done by the Geological Institute of the State of São Paulo (SAO PAULO, 2006), this basin has large areas at risk of flooding, landslides and land falling blocks. To contextualize the issue of social participation in risk management, the legal and public policy at the federal, state and municipal governments, were analyzed from the Constitution of 1988, focusing primarily on the prevention stage. The study of environmental perception was based on theoretical and conceptual works of Tuan (1983) and Del Rio and Oliveira (1996). It is also followed the trend of studies of the vulnerability of the place of Marandola Jr.; Hogan (2004a, 20 04b, 2005). For collecting the information on the population, 209 questionnaires and interviews were applied with educators and local leaders. The activities included the realization of a course and a community meeting on mapping and environmental risk prevention. The results of the analysis of the participants\' perceptions about aspects of vulnerability and risks were represented cartographically and correlated with technical information mapping existing, and six cases were analyzed that demonstrate specific issues regarding the management of risks. The lack of information and guidance on the issue and ignorance of most of the interviewees regarding the management tools and mapping existing technical, demonstrate that the local population does not participate in the process of environmental risk management in the study area, confirming the hypothesis initially formulated. The resources used for data collection and data mapping are efficient, providing a survey of relevant information about the vulnerability, hazards and environmental risks from the look of the community about the place. These informations can support policies and government actions to prevent environmental hazards. It is recommended the adoption of a participatory risk management, channels of dialogue and education society approaching Protection System and Civil Defense.