Esta pesquisa levanta os elementos formadores da identidade nacional croata; faz um acompanhamento das conquistas da União Europeia; analisa os atores sociais que se posicionam a favor da Croácia como membro da União Europeia, bem como o posicionamento daqueles que são contra o ingresso da Croácia na União Europeia. Os posicionamentos teóricos, entrecruzados com os dados práticos coletados, faz-nos refletir sobre ganhos e perdas dos croatas em sua relação com a União Europeia. Há tendências negativas da União Europeia, aqui expostas, que não estão explícitas em seus tratados, nem expressos por suas instituições. Importa, nesta pesquisa, alcançar um posicionamento crítico com relação aos atos econômicos, políticos e sociais relacionados com a soberania nacional dos países periféricos do Leste Europeu. Este trabalho coloca em discussão as estratégias dos países ricos da Europa no sentido de perseverarem competitivos em âmbito global, incorporando o mercado do Leste Europeu. Por isso, este estudo se debruça sobre o Alargamento e acordos assinados entre os países-membros da União Europeia; mudanças na legislação croata; influência estrangeira no desenvolvimento humano da Croácia, dados estatísticos da Croácia e de países da União Europeia que espelham fatores positivos e negativos relacionados com a sustentabilidade da soberania nacional. / This research raises the formative elements of Croatian national identity; makes a follow-up to the achievements of the European Union; it analyzes the social actors that are positioned in favor of Croatia as a member of the European Union, as well as the positioning of those who are against the ingress of Croatia into the European Union. The theoretical positioning, intercrossed with practical data collected, makes us reflect on gains and losses of the Croats in their relationship with the European Union. There are negative trends of the European Union, exposed here, that are not explicit in its treaties, nor expressed by its institutions. It is important, in this study, achieving a critical positioning with respect to economic, political and social acts related to national sovereignty of peripheral countries of Eastern Europe. This work puts into discussion the strategies of the rich countries of Europe in order to persevere competitive in global scope, incorporating the East European market. For this reason, this study focuses on the \'Enlargement\' and agreements signed between the member countries of the European Union; changes in Croatian legislation; foreign influence in human development of Croatia, statistical data of Croatia and the European Union countries that reflect positive and negative factors related to sustainability of national sovereignty.

A presente tese tem como objeto de estudo o direito internacional dos direitos humanos, trazendo como proposição a apresentação de uma nova concepção sobre a soberania. A justificativa que levou à escolha do tema e desenvolvimento do texto aflorou da verificação de diversas teorias emergentes na tentativa de melhor conceber o exercício contemporâneo da soberania estatal, diante da cada vez mais indispensável proteção dos direitos humanos no plano internacional. Esta constatação instigou o aprofundamento do assunto no sentido de contribuir para com o rompimento do dogma da soberania aliada à característica da supremacia, definição persistente que tem justificado a inefetividade do direito internacional dos direitos humanos. A pretensão foi buscar subsídios para a construção de um novo conceito de soberania estatal redesenhado a partir do paradigma da revitalização da soberania em decorrência da efetivação da proteção internacional dos direitos humanos. O texto demonstra que a tensão existente entre a efetivação concreta dos direitos humanos na esfera internacional e a suposta barreira da soberania estatal emerge da tentativa de se explicar institutos jurídicos novos com fundamentos principiológicos tradicionais que, se ao seu tempo tiveram seu valor, já não conseguem dar as respostas que as relações sociais contemporâneos, muito mais complexas, exigem. O desenvolvimento da investigação, desde seu início, norteia-se pela prévia acepção de que a soberania, fundada no princípio da igualdade soberana de todos seus membros, continua a ser identificada e exercida como poder supremo que qualifica determinado Estado diante dos demais. Entretanto, com a instituição do direito internacional dos direitos humanos, o ser humano adquiriu a condição de sujeito de direitos, não apenas nos limites territoriais de seu Estado, mas frente a toda a comunidade internacional, e, desse modo, os Estados não mais podem justificar a violação de direitos humanos em seu espaço interno sob o argumento do exercício da soberania. O indivíduo, enquanto sujeito de direitos no âmbito da ordem jurídica internacional, recebe a garantia de proteção do direito internacional público, que não conhece delimitação territorial. Nesse pensar, não se trata de uma limitação do poder soberano do Estado, mas da inserção da proteção dos direitos humanos como característica do conceito de soberania. O descortino do tema leva à constatação de que os conceitos de soberania e de direitos humanos não são antagônicos, antes disso, são fundamentos que se apresentam necessariamente interligados. Ao se enfatizar que o Estado é soberano e não há como admitir a perda de soberania sem a perda de sua identidade, ou seja, a destruição do próprio ente estatal, deseja-se inferir que a proteção da dignidade humana é função do Estado soberano traduzida no bem-estar de seus cidadãos. A violação de direitos humanos pelo Estado implica, desse modo, em afronta ao poder soberano, que não está acima da lei. É o direito internacional dos direitos humanos que assegura essas garantias fundamentais dos indivíduos. Ao final, o texto resultou estruturado em duas partes: a primeira trata do Estado soberano perante o direito internacional e dos fundamentos do processo de internacionalização dos direitos humanos; a segunda aborda o processo de internacionalização dos direitos humanos e enfrenta a questão da relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos. / The purpose of this theses is the study of international law of human rights, proposing the presentation of a new conception of sovereignty. The justification that led to the choice of the subject and development of the text arose from the study of several theories originated from the attempt of better conceiving the contemporaneous exercise of the state sovereignty, in face of the increasingly indispensable protection to the human rights in the international sphere. This verification instigated the deepening of the subject as a contribution for the breaking of the sovereignty dogma allied to the characteristic of supremacy, a persistent definition which has justified the ineffectiveness of the international law of human rights. The intension was to seek subsidies to build a new concept of state sovereignty redrawn from the paradigm of sovereignty revitalization as result of the effectiveness of the international law of human rights protection. The text demonstrates that the tension existing between the concrete effectiveness of human rights in the international sphere and the presumed barrier of the state sovereignty arises from the attempt to explain new legal institutes grounded on traditional logical principles which, at their time were valuable, but can not supply the answers required by the much more complex contemporaneous social relations. The investigation development, from its beginning, is grounded on the previous acceptance that sovereignty, based on the sovereign equality principle of all its members, continuous to be identified and exercised as supreme power which qualifies a certain Estate before the others. However, with the institution of the international law of human rights, the human being has acquired the condition of subject of rights, not only in his Estate territorial limits, but before the whole international community, and thus, the Estates may not justify the violation of the human rights in their internal space, under the argument of the exercise of sovereignty. The individual, as subject of rights in the ambit of the international legal systems, receives the guarantee of protection of the public international law, which is not submitted to territorial delimitation. In the same point of view, it is not a matter of limitation of the Estate sovereign power, but of the insertion of human rights protection as characteristic of the sovereignty concept. The exposition of the theme leads to the verification that the sovereignty and human rights concepts are not antagonist on the contrary they are basis which present themselves necessarily interconnected. When we emphasize that the Estate is sovereign there is no way to admit the loss of sovereignty without the loss of its identity, that is, the destruction of the own state entity, we intend to infer the human dignity protection is the sovereign Estate function translated into their citizens welfare. The human rights violation by the Estate implies, therefore, in affront to the sovereign power, which is not above the law. It is the international law of human rights that ensures these individuals\'s fundamental guarantees. Finally, the text resulted structured in two parts: The first deals with the sovereign Estate before international law and the basis of the internationalization process of human rights; the second approaches the internationalization process of human rights and faces the issue of sovereignty relativity in face of the effectiveness of the international protection of the human rights.

Esta pesquisa levanta os elementos formadores da identidade nacional croata; faz um acompanhamento das conquistas da União Europeia; analisa os atores sociais que se posicionam a favor da Croácia como membro da União Europeia, bem como o posicionamento daqueles que são contra o ingresso da Croácia na União Europeia. Os posicionamentos teóricos, entrecruzados com os dados práticos coletados, faz-nos refletir sobre ganhos e perdas dos croatas em sua relação com a União Europeia. Há tendências negativas da União Europeia, aqui expostas, que não estão explícitas em seus tratados, nem expressos por suas instituições. Importa, nesta pesquisa, alcançar um posicionamento crítico com relação aos atos econômicos, políticos e sociais relacionados com a soberania nacional dos países periféricos do Leste Europeu. Este trabalho coloca em discussão as estratégias dos países ricos da Europa no sentido de perseverarem competitivos em âmbito global, incorporando o mercado do Leste Europeu. Por isso, este estudo se debruça sobre o Alargamento e acordos assinados entre os países-membros da União Europeia; mudanças na legislação croata; influência estrangeira no desenvolvimento humano da Croácia, dados estatísticos da Croácia e de países da União Europeia que espelham fatores positivos e negativos relacionados com a sustentabilidade da soberania nacional. / This research raises the formative elements of Croatian national identity; makes a follow-up to the achievements of the European Union; it analyzes the social actors that are positioned in favor of Croatia as a member of the European Union, as well as the positioning of those who are against the ingress of Croatia into the European Union. The theoretical positioning, intercrossed with practical data collected, makes us reflect on gains and losses of the Croats in their relationship with the European Union. There are negative trends of the European Union, exposed here, that are not explicit in its treaties, nor expressed by its institutions. It is important, in this study, achieving a critical positioning with respect to economic, political and social acts related to national sovereignty of peripheral countries of Eastern Europe. This work puts into discussion the strategies of the rich countries of Europe in order to persevere competitive in global scope, incorporating the East European market. For this reason, this study focuses on the \'Enlargement\' and agreements signed between the member countries of the European Union; changes in Croatian legislation; foreign influence in human development of Croatia, statistical data of Croatia and the European Union countries that reflect positive and negative factors related to sustainability of national sovereignty.

Inicialmente, esta dissertação apresenta o marco teórico conceitual em que se situa a sociedade internacional contemporânea, as fontes tradicionais do direito internacional expostas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as possíveis novas fontes do direito internacional atos unilaterais de Estados, atos de organizações internacionais e Soft Law. É abordado em seguida o paradigma da soberania decorrente da modificação da sociedade internacional. Os fundamentos da Responsabilidade de Proteger (R2P) são levados a uma análise sob as diversas fontes do direito internacional. A R2P não se verifica como fonte autônoma do direito internacional nos princípios gerais de direitos, nas convenções internacionais e nos meios auxiliares da doutrina e da jurisprudência. Todavia, seu enquadramento é feito em duas teorias: branda e dinâmica. Em razão de seu caráter de formação de opinio juris e da prática reiterada, a teoria branda considera a R2P uma manifestação do costume internacional. Enquanto isso, a teoria dinâmica leva em consideração a evolução do direito internacional contemporâneo, que considera a Soft Law uma fonte autônoma, bem como as manifestações da R2P. Conclui-se, então, que a teoria da R2P está sedimentada nas fontes do direito internacional contemporâneo e clássico. / Firstly this thesis presents the conceptual framework in which lies the contemporary international society, the traditional sources of International Law - exposed in art. 38 of the Statute of the International Court of Justice, the possible new sources of International Law - unilateral acts of States, international organizations and acts of Soft Law. Then, it brings forward the paradigm of sovereignty resulting from the modification of the international society. The foundations of the Responsibility to Protect are subject to an analysis emphasizing the variety of International Law sources. The R2P is not embraced as an autonomous source of International Law in the general principles, international conventions, doctrine and jurisprudence. However, its framing is analyzed in this thesis with two theories: \"mild\" and \"dynamic\". Considering the formation of opinio juris and the repeated practice, the mild theory considers R2P as a manifestation of international custom. Meanwhile, the dynamic theory takes into account the evolution of contemporary International Law, which considers Soft Law as an autonomous source, as well as the manifestations of R2P. So the conclusion is that the theory of R2P is based in the sources of contemporary and classic International Law.

Esta dissertação procura analisar o artigo 219 da Constituição Brasileira sob a ótica das políticas econômicas do desenvolvimento. Em seu texto, o referido artigo garante como parte integrante do patrimônio nacional o mercado interno, prescrevendo seu incentivo a fim de proporcionar o desenvolvimento econômico, social e cultural, bem como a autonomia tecnológica e o bem-estar de toda a população. Partindo dos pressupostos teóricos da Constituição Federal de 1988 como sendo uma constituição dirigente, esta dissertação foca-se sobre o referido dispositivo encarando-o como artigo pertencente à chamada constituição econômica formal. Assim, esta pesquisa se propõe a estudar os três principais discursos nacionais sobre o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que busca na literatura econômico-constitucional as melhores análises sobre o referido artigo. / This study intends to analyze the article 219 of the Brazilian Constitution, under the view of the policies for economic development. In its text, the referred article grants the Brazilian internal market as part of the national patrimony. Further, the article prescribes its economic stimulus, intending to provide cultural, social and economic development, as well as social welfare and technological independence. Assuming that the Brazilian Constitution is a typical José Canotilhos directive constitution model, this study focuses on the referred article, facing it as a part of the Brazilian economic constitution. Thereby, proposes to study the three main national thesis about economic development, as the same time as it searches on the Brazilian constitutional and economic literature the best analysis on the cited article.

Esta tese versa sobre a análise de um dos grandes projetos tecnológicos do Estado nacional, o PEB, com o intuito de verificar em que medida o Brasil, enquanto País em desenvolvimento e inserido no processo de globalização econômica, tem a possibilidade de autodeterminar um projeto nacional de desenvolvimento relativamente soberano e sustentável, mediante sua capacitação tecnológica em áreas de ponta, como as tecnologias espaciais. Neste ínterim, é discutido o processo de institucionalização da ciência no País e a implantação de um moderno sistema de C&T no Brasil através de uma aliança entre cientistas e militares, culminando com a criação do CNPq em 1951. Apresentamos uma releitura da nossa recente história política e os projetos nacionais de desenvolvimento de que foi alvo o País, formulados pelos grupos sociais mais representativos da sociedade na época estudada, recuperando uma discussão que, estendendo-se por décadas, reservou à questão científica um lugar privilegiado no planejamento do Estado. O período da ditadura militar é especialmente contemplado, considerando-se ter sido esta a fase em que realmente o Programa Espacial Brasileiro sofreu maiores investimentos, conferindo aos militares um papel de destaque no quadro de atores sociais coletivos empenhados no projeto de desenvolvimento do País, destacando as diversas correntes ideológicas em ação dentro das Forças Armadas. Foi analisado o processo de globalização devido ao seu nexo interno e externo com as políticas científicas implantadas ou preconizadas no País. Esse processo, alavancado pela nova dinâmica tecnológica internacional iniciada nos anos 1980, estabeleceu profundos impactos e mudanças na constituição atual da esfera do político. Este é o cenário onde, de nosso ponto de vista, inscreve-se a questão da capacitação científico-tecnológica como variável estratégica em todos os níveis das relações internacionais. A compreensão desta problemática deve ser entendida como parte do cenário mundial que se configurou nas últimas décadas do século XX, tendo no entrelaçamento das dinâmicas científico-tecnológica e a soberania nacional dos Estados uma sinergia diferenciada na reordenação geopolítica contemporânea. / This thesis deals with the analysis of one of the major technological projects of the national State, the PEB, in order to check to what extent the Brasil as a developing country and inserted in the process of economic globalization, have the possibility of self-determine a national project for the development of sovereign and sustainable through its technological expertise in high-tech areas, such as space technologies. Meanwhile, is discussed the process of institutionalization of science in the country and the deployment of a modern system of C&T in Brazil through an alliance between scientists and military, culminating with the creation of the CNPq in 1951. We present a rereading of our recent political history and national development programs , formulated by the more representative social groups of society at the time studied, retrieving a discussion that, extending for decades, has reserved the scientific issue a privileged place in the planning of the State. The period of the military dictatorship is especially contemplated, considering this was the stage at which the Space Program Brazilian suffered greater investment, giving the military a leading role within the framework of social actors collective committed to the project of development of the Country, highlighting the various ideological currents in action within the Armed Forces. It was analyzed the process of globalization due to its link internal and external to the scientific policies implemented or envisaged in the Country. This process, leveraged by the new dynamic international technology started in the 1980s, established deep impacts and changes to the current constitution of the sphere of politics. This is the scenario where, from our point of view, is the issue of training scientific-technological and strategic variable in all levels of international relations. . The understanding of this issue should be seen as part of the world scene that is configured in the last decades of the 20th century, having the intertwining of scientific-technological dynamics and the national sovereignty of states in a differentiated synergy in reordering contemporary geopolitics.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-10-23Bitstream added on 2014-06-13T20:36:22Z : No. of bitstreams: 1 reginatto_rm_me_rcla.pdf: 6179266 bytes, checksum: b72d6385da3f3404c5162e241fe85718 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O trabalho científico em questão buscou de um modo claro, unir todas as nuances relevantes ao tema proposto, mesclando Geografia, Medicina e Direito, numa redação coesa e enriquecida com dados estatísticos e muita discussão teórica. Inicialmente, discutiu-se questões preliminares da Geografia da Saúde, pontuando observações terminológicas e metodológicas, consagrando assim uma ruptura institucional com antigas formas de produção científica. Num segundo plano, destacou-se a qualidade de vida como de difícil constatação qualitativa ou quantitativa, verificando-se a saúde como um de seus indicadores de grande importância. Neste contexto, procurou-se nos dados coletados, sublimar as doenças mais corriqueiras, com influência internacional, que tivessem vínculos com atitudes omissivas ou comissivas de Estados independentes e de notoriedade indispensável à boa qualidade de vida, ou com a própria sobrevivência humana. Emergiu a questão do ar como objeto de estudo, levantando cientificamente a circulação das massas de ar e, por conseguinte, o caminhar das impurezas aéreas, causadoras e catalisadoras das doenças respiratórias. Isto posto, verificou-se que o tema possuía grande inserção na questão da soberania de Estados independentes, tendo sido de suma importância discorrer sobre a gênese do Estado moderno e assim, discutir nas considerações finais, sobre as necessidades institucionais para que se garanta a soberania, respeitando o planeta como um grande Sistema. / This scientific work aimed at clearly putting together all the relevant nuances considering the proposed issue, mixing up Geography, Medicine and Laws, in a cohesive writing enriched by statistical data and lots of oral discussion. At the beginning the preliminary questions like the Geography of Health were discussed, pointing out terminological and methodological observations, therefore obtaining an institutional breakup with the old forms of scientific production. In a second phase, the quality of life was shown to be of difficult qualitative and quantitative verification, health being one of its most important indicators. In such context, we tried to point out from the collected data, the most common deceases with international influences, which had to do with negligent or wrong attitudes by independent states and of high significance to the quality of life or to human survival. Then the issue of the air as an object of study arose, scientifically studying the circulation of masses of air and therefore the trips of air impurities, which cause respiratory deceases. Afterwards we could realize both that the issue was of great value towards the question of the sovereignty of independent states and that the discussion on the genesis of the modern state was highly important, which led us to the final considerations about the institutional needs for the sovereignty to be guaranteed, respecting the planet as a great System.

Esta tese versa sobre a análise de um dos grandes projetos tecnológicos do Estado nacional, o PEB, com o intuito de verificar em que medida o Brasil, enquanto País em desenvolvimento e inserido no processo de globalização econômica, tem a possibilidade de autodeterminar um projeto nacional de desenvolvimento relativamente soberano e sustentável, mediante sua capacitação tecnológica em áreas de ponta, como as tecnologias espaciais. Neste ínterim, é discutido o processo de institucionalização da ciência no País e a implantação de um moderno sistema de C&T no Brasil através de uma aliança entre cientistas e militares, culminando com a criação do CNPq em 1951. Apresentamos uma releitura da nossa recente história política e os projetos nacionais de desenvolvimento de que foi alvo o País, formulados pelos grupos sociais mais representativos da sociedade na época estudada, recuperando uma discussão que, estendendo-se por décadas, reservou à questão científica um lugar privilegiado no planejamento do Estado. O período da ditadura militar é especialmente contemplado, considerando-se ter sido esta a fase em que realmente o Programa Espacial Brasileiro sofreu maiores investimentos, conferindo aos militares um papel de destaque no quadro de atores sociais coletivos empenhados no projeto de desenvolvimento do País, destacando as diversas correntes ideológicas em ação dentro das Forças Armadas. Foi analisado o processo de globalização devido ao seu nexo interno e externo com as políticas científicas implantadas ou preconizadas no País. Esse processo, alavancado pela nova dinâmica tecnológica internacional iniciada nos anos 1980, estabeleceu profundos impactos e mudanças na constituição atual da esfera do político. Este é o cenário onde, de nosso ponto de vista, inscreve-se a questão da capacitação científico-tecnológica como variável estratégica em todos os níveis das relações internacionais. A compreensão desta problemática deve ser entendida como parte do cenário mundial que se configurou nas últimas décadas do século XX, tendo no entrelaçamento das dinâmicas científico-tecnológica e a soberania nacional dos Estados uma sinergia diferenciada na reordenação geopolítica contemporânea. / This thesis deals with the analysis of one of the major technological projects of the national State, the PEB, in order to check to what extent the Brasil as a developing country and inserted in the process of economic globalization, have the possibility of self-determine a national project for the development of sovereign and sustainable through its technological expertise in high-tech areas, such as space technologies. Meanwhile, is discussed the process of institutionalization of science in the country and the deployment of a modern system of C&T in Brazil through an alliance between scientists and military, culminating with the creation of the CNPq in 1951. We present a rereading of our recent political history and national development programs , formulated by the more representative social groups of society at the time studied, retrieving a discussion that, extending for decades, has reserved the scientific issue a privileged place in the planning of the State. The period of the military dictatorship is especially contemplated, considering this was the stage at which the Space Program Brazilian suffered greater investment, giving the military a leading role within the framework of social actors collective committed to the project of development of the Country, highlighting the various ideological currents in action within the Armed Forces. It was analyzed the process of globalization due to its link internal and external to the scientific policies implemented or envisaged in the Country. This process, leveraged by the new dynamic international technology started in the 1980s, established deep impacts and changes to the current constitution of the sphere of politics. This is the scenario where, from our point of view, is the issue of training scientific-technological and strategic variable in all levels of international relations. . The understanding of this issue should be seen as part of the world scene that is configured in the last decades of the 20th century, having the intertwining of scientific-technological dynamics and the national sovereignty of states in a differentiated synergy in reordering contemporary geopolitics.

Esta dissertação procura analisar o artigo 219 da Constituição Brasileira sob a ótica das políticas econômicas do desenvolvimento. Em seu texto, o referido artigo garante como parte integrante do patrimônio nacional o mercado interno, prescrevendo seu incentivo a fim de proporcionar o desenvolvimento econômico, social e cultural, bem como a autonomia tecnológica e o bem-estar de toda a população. Partindo dos pressupostos teóricos da Constituição Federal de 1988 como sendo uma constituição dirigente, esta dissertação foca-se sobre o referido dispositivo encarando-o como artigo pertencente à chamada constituição econômica formal. Assim, esta pesquisa se propõe a estudar os três principais discursos nacionais sobre o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que busca na literatura econômico-constitucional as melhores análises sobre o referido artigo. / This study intends to analyze the article 219 of the Brazilian Constitution, under the view of the policies for economic development. In its text, the referred article grants the Brazilian internal market as part of the national patrimony. Further, the article prescribes its economic stimulus, intending to provide cultural, social and economic development, as well as social welfare and technological independence. Assuming that the Brazilian Constitution is a typical José Canotilhos directive constitution model, this study focuses on the referred article, facing it as a part of the Brazilian economic constitution. Thereby, proposes to study the three main national thesis about economic development, as the same time as it searches on the Brazilian constitutional and economic literature the best analysis on the cited article.

Inicialmente, esta dissertação apresenta o marco teórico conceitual em que se situa a sociedade internacional contemporânea, as fontes tradicionais do direito internacional expostas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as possíveis novas fontes do direito internacional atos unilaterais de Estados, atos de organizações internacionais e Soft Law. É abordado em seguida o paradigma da soberania decorrente da modificação da sociedade internacional. Os fundamentos da Responsabilidade de Proteger (R2P) são levados a uma análise sob as diversas fontes do direito internacional. A R2P não se verifica como fonte autônoma do direito internacional nos princípios gerais de direitos, nas convenções internacionais e nos meios auxiliares da doutrina e da jurisprudência. Todavia, seu enquadramento é feito em duas teorias: branda e dinâmica. Em razão de seu caráter de formação de opinio juris e da prática reiterada, a teoria branda considera a R2P uma manifestação do costume internacional. Enquanto isso, a teoria dinâmica leva em consideração a evolução do direito internacional contemporâneo, que considera a Soft Law uma fonte autônoma, bem como as manifestações da R2P. Conclui-se, então, que a teoria da R2P está sedimentada nas fontes do direito internacional contemporâneo e clássico. / Firstly this thesis presents the conceptual framework in which lies the contemporary international society, the traditional sources of International Law - exposed in art. 38 of the Statute of the International Court of Justice, the possible new sources of International Law - unilateral acts of States, international organizations and acts of Soft Law. Then, it brings forward the paradigm of sovereignty resulting from the modification of the international society. The foundations of the Responsibility to Protect are subject to an analysis emphasizing the variety of International Law sources. The R2P is not embraced as an autonomous source of International Law in the general principles, international conventions, doctrine and jurisprudence. However, its framing is analyzed in this thesis with two theories: \"mild\" and \"dynamic\". Considering the formation of opinio juris and the repeated practice, the mild theory considers R2P as a manifestation of international custom. Meanwhile, the dynamic theory takes into account the evolution of contemporary International Law, which considers Soft Law as an autonomous source, as well as the manifestations of R2P. So the conclusion is that the theory of R2P is based in the sources of contemporary and classic International Law.