Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Belloni.pdf: 826067 bytes, checksum: 4b72592f03c20164165290af64d84baf (MD5) Previous issue date: 2010-05-03 / The Statute of the Child and Adolescente (ECA) prevails that the maximum period for the fulfilment of social-educative action for internment petitioned against the adolescent is of 03 (three years) or when the young get 21 (twenty and one) years old. 7t happens, however, that if it has become practical one the maintenance of young infractors in social-educative action of internment for a period that exceeds the legal stated period. The prolongation of this action occurs in reason of the young done disgnostic of these as carrying ones of some mental pathology that, to the handle, would justify the obligatory internment. The creation of an institution in São Paulo (Experimental Unit of Health) destined exclusively to these young authors of infracional act comes in the bulge of the diffusion of the regimen of containment of the calls serious cases . The central objective of this work consists of investigating, focus and to discuss about problem of construction speech on the young author of infraction action, with approach in that subject to treatment in mental health, in order to form a picture of references for the agreement of involved medical treatment the and social-educative strategies in this containment. Our hypothesis obeys a triple movement. First in the definition of some legal landmarks that had taken to the construction of the politics for child and adolescent in Brazil. They indicate that the creation of an institution as the UES when making of the protection action an effective obligatory internment is directly on to the arrest tradition of Brazil, exactly after the advances of the ECA. In according to place, considering the theoretical picture of the structuralized modern punitive system in the works of Michel Foucault on the modern arrest institution, we could determine in such a way the direction of the security/danger while starters ethical slight knowledge of the modern punishment how much to verify that, since that invented, they had been directed to the phenomenon of the youthful delinquency. Finally, the agreement concerning the conditions was basic description-speech that point out the citizens implied in the gestures, educational experiences, know-powers and speeches in the interior of the speeches medical and resocializer: to think closer, therefore, the medical treatment and social-educative strategies with intention to recognize the abutments of the speech construction of the young author of infraction act. In this direction, the work appeals to the analysis of fragment of medical findings and the social reports that if destine to evaluate the situation of this young author submitted to some treatment in mental health (enrolled evaluations inside of the institution Foundation HOUSE and the legal processes of these young). Thus, we consider particularly the use and examination of the medical findings in criminal substance operated by the psychological double foucaultiano concept of ethical of the delict. in order to bring up as some qualifying that they circulate in the evaluations of these young justify its containment, representing rules determined for the speech / O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rege que o período máximo para o cumprimento de medida socioeducativa de internação impetrada contra o adolescente é de 03 (três anos) ou quando o jovem completar 21 (vinte e um) anos de idade. Acontece, porém, que tem se tornado uma prática a manutenção de jovens infratores em medida socioeducativa de internação por um período que excede o prazo legal. O prolongamento dessa medida ocorre em razão dos diagnósticos desses jovens como portadores de alguma patologia mental que, ao cabo, justificaria a internação compulsória. A criação de uma instituição em São Paulo (Unidade Experimental de Saúde) destinada exclusivamente a esses jovens autores de ato infracional vem no bojo da difusão do regime de contenção dos chamados casos graves . O objetivo central desse trabalho consiste em investigar, tematizar e problematizar a construção discursiva sobre o jovem autor de ato infracional, com enfoque naquele sujeito em tratamento em saúde mental, a fim de formar um quadro de referências para o entendimento das estratégias medicalizadoras e socioeducativas envolvidas nessa contenção. Nossa hipótese obedece a um triplo movimento. Primeiro na definição de alguns marcos legais que levaram à edificação das políticas para criança e adolescente no Brasil. Eles indicam que a criação de uma instituição como a UES, ao fazer da medida protetiva uma efetiva internação compulsória, está diretamente ligada à tradição encarceradora do Brasil, mesmo depois dos avanços do ECA. Em segundo lugar, considerando o quadro teórico do sistema punitivo moderno estruturado nos trabalhos de Michel Foucault sobre a instituição prisional moderna, pudemos determinar tanto o sentido da segurança/periculosidade, enquanto noções éticas inauguradoras da punição moderna, quanto verificar que, desde que inventadas, foram dirigidas ao fenômeno da delinquência juvenil. Finalmente, foi fundamental o entendimento das condições histórico-discursivas que situam os sujeitos implicados nos gestos, experiências, saberes-poderes e discursos educacionais, no interior dos discursos médico e ressocializador: pensar detidamente, portanto, as estratégias medicalizantes e socioeducativas, com intuito de reconhecer os pontos de apoio da construção discursiva do jovem autor de ato infracional. Nesse sentido, o trabalho recorre à análise de fragmentos de laudos médicos e de relatórios sociais que se destinam a avaliar a situação desse jovem autor submetido a algum tratamento em saúde mental (avaliações inscritas no interior da instituição Fundação CASA e dos processos legais desses jovens). Assim, consideramos particularmente a utilização e o exame dos laudos médicos em matéria penal operados pelo conceito foucaultiano de duplo psicológicoético do delito. A fim de trazer à tona uma reflexão sobre como alguns qualificativos que circulam nas avaliações desses jovens justificam sua contenção, representando regras determinadas pelo discurso