This study examines current domestic provisions and their extent of departure from English common law principles. The purpose of this study is to discover whether differences among state domestic codes are associated with differences among demographic characteristics. If such associations do exist, then some conclusion might be made regarding the feasibility of a national, uniform domestic code. This study examines current domestic provisions and their extent of departure from English common law principles. The purpose of this study is to discover whether differences among state domestic codes are associated with differences among demographic characteristics. If such associations do exist, then some conclusion might be made regarding the feasibility of a national, uniform domestic code.

University of Macau / Faculty of Law

No description available.

No description available.

This thesis examines the valuation of transitional justice. It argues the need for and advances a more theoretically expansive set of ideal standards that can be used to assess the process and substantive outcomes of transitional justice decision-making. In so doing, it advocates a victim-inclusive and sustainable model of justice. Effective decision-making is understood in ideal terms as being :(l) politically and publicly inclusive; (2) methodically planned; (3) politically purposive; and (4) legally comprehensive in the sense of equally recognising state obligations and victim rights.

A pesquisa aborda a relação entre espaço urbano e capitalismo, com ênfase no contexto de crise de sobreacumulação e, portanto, na necessidade de expansão de capital por meio da acumulação por espoliação e da apropriação dos bens comuns. Em face da amplitude do tema, posteriormente, a conjuntura, bem como suas categorias, é conectada à Copa do Mundo de 2014, realizada em doze cidades brasileiras. Por meio da análise do universal ao particular, soma-se o estudo da teoria e da prática da apropriação das cidades, verificando seus atores, estratégias e consequências para a classe trabalhadora. O principal objetivo da dissertação, portanto, é desvelar o grande plano de superação de crise de sobreacumulação que se esconde por trás de megaeventos esportivos e do discurso ideológico, e que é legitimado pelo ordenamento jurídico, por meio de sua aplicação ou suspensão. Fundamentado no método dialético-materialista, a abordagem pretende enfrentar as seguintes questões: Como o capitalismo, no atual contexto, se apropria das cidades? No Brasil, essa apropriação possui vínculo com a Copa do Mundo de 2014? Quais são os atores, públicos e privados, envolvidos na produção do espaço sob o amparo capitalista e como eles atuam? Como esse processo impactou (via remoções e despejos) a vida da classe trabalhadora durante a Copa do Mundo de 2014? Para responder essas perguntas, fez-se uso das pesquisas bibliográfica e documental, em que, totalmente conectadas, a primeira resguarda as categorias referidas ao longo do texto e a segunda ampara a leitura de realidade. Em acordo com o método adotado, objetiva-se, ainda, o exame acerca das possibilidades de resistência aos impactos do megaevento esportivo para as comunidades atingidas pelas obras de infraestrutura (particular), ao mesmo tempo em que se reflete sobre as dificuldades de insurgência em face do processo de privatização mercantilização da cidade (universal). Em suma, almeja-se apresentar um estudo que contribua para o resgate da esperança e da utopia, além da garantia do direito à cidade e da emancipação humana. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-06-22T11:58:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Renata Piroli Mascarello.pdf: 2462888 bytes, checksum: f0840f71d53004ad72a7a934035c1fd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-22T11:58:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Renata Piroli Mascarello.pdf: 2462888 bytes, checksum: f0840f71d53004ad72a7a934035c1fd5 (MD5) Previous issue date: 2016-06-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The research addresses the relationship between the relationship between urban space and capitalism, with emphasis in the context of over-accumulation crisis and, therefore, in need of capital expansion through the accumulation by dispossession and appropriation of common goods. Given the amplitude of the subject, subsequently, the conjuncture, as well as its categories, is connected to the World Cup 2014, held in twelve Brazilian cities. Through the universal analysis to the particular one, it sums up the study of theory and practice of appropriation of cities, checking their actors, strategies and consequences for the working class. Main purpose of this work is, therefore, to unveil the great over-accumulation crisis overcoming plan that lurks behind mega sporting events and ideological discourse, and that is legitimized by the legal system, through its application or suspension. Based on the dialectical-materialist method, the approach aims to address the following questions: How capitalism in the current context, appropriates the cities? In Brazil, this appropriation has any link with the World Cup 2014? What are the actors, public and private, involved in the production of space under the capitalist support and how they act? How this process impacted (via removals and evictions) the life of the working class during the World Cup 2014? To answer these questions, there was use of bibliographic and documentary research, in which, fully connected, the first protects the categories mentioned in the text and the second holds the reality of reading. In accordance with the adopted method, the objective is also examining about the possibilities of resistance to the impacts of mega sporting events to the communities affected by infrastructure works (particular) , while it reflects on the insurgency difficulties in face the commercialization process of privatization of the city (universal). In short, it aims to present a study to contribute to the rescue of hope and utopia, as well as ensuring the right to the city and human emancipation .

A pesquisa aborda a relação entre espaço urbano e capitalismo, com ênfase no contexto de crise de sobreacumulação e, portanto, na necessidade de expansão de capital por meio da acumulação por espoliação e da apropriação dos bens comuns. Em face da amplitude do tema, posteriormente, a conjuntura, bem como suas categorias, é conectada à Copa do Mundo de 2014, realizada em doze cidades brasileiras. Por meio da análise do universal ao particular, soma-se o estudo da teoria e da prática da apropriação das cidades, verificando seus atores, estratégias e consequências para a classe trabalhadora. O principal objetivo da dissertação, portanto, é desvelar o grande plano de superação de crise de sobreacumulação que se esconde por trás de megaeventos esportivos e do discurso ideológico, e que é legitimado pelo ordenamento jurídico, por meio de sua aplicação ou suspensão. Fundamentado no método dialético-materialista, a abordagem pretende enfrentar as seguintes questões: Como o capitalismo, no atual contexto, se apropria das cidades? No Brasil, essa apropriação possui vínculo com a Copa do Mundo de 2014? Quais são os atores, públicos e privados, envolvidos na produção do espaço sob o amparo capitalista e como eles atuam? Como esse processo impactou (via remoções e despejos) a vida da classe trabalhadora durante a Copa do Mundo de 2014? Para responder essas perguntas, fez-se uso das pesquisas bibliográfica e documental, em que, totalmente conectadas, a primeira resguarda as categorias referidas ao longo do texto e a segunda ampara a leitura de realidade. Em acordo com o método adotado, objetiva-se, ainda, o exame acerca das possibilidades de resistência aos impactos do megaevento esportivo para as comunidades atingidas pelas obras de infraestrutura (particular), ao mesmo tempo em que se reflete sobre as dificuldades de insurgência em face do processo de privatização mercantilização da cidade (universal). Em suma, almeja-se apresentar um estudo que contribua para o resgate da esperança e da utopia, além da garantia do direito à cidade e da emancipação humana. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The research addresses the relationship between the relationship between urban space and capitalism, with emphasis in the context of over-accumulation crisis and, therefore, in need of capital expansion through the accumulation by dispossession and appropriation of common goods. Given the amplitude of the subject, subsequently, the conjuncture, as well as its categories, is connected to the World Cup 2014, held in twelve Brazilian cities. Through the universal analysis to the particular one, it sums up the study of theory and practice of appropriation of cities, checking their actors, strategies and consequences for the working class. Main purpose of this work is, therefore, to unveil the great over-accumulation crisis overcoming plan that lurks behind mega sporting events and ideological discourse, and that is legitimized by the legal system, through its application or suspension. Based on the dialectical-materialist method, the approach aims to address the following questions: How capitalism in the current context, appropriates the cities? In Brazil, this appropriation has any link with the World Cup 2014? What are the actors, public and private, involved in the production of space under the capitalist support and how they act? How this process impacted (via removals and evictions) the life of the working class during the World Cup 2014? To answer these questions, there was use of bibliographic and documentary research, in which, fully connected, the first protects the categories mentioned in the text and the second holds the reality of reading. In accordance with the adopted method, the objective is also examining about the possibilities of resistance to the impacts of mega sporting events to the communities affected by infrastructure works (particular) , while it reflects on the insurgency difficulties in face the commercialization process of privatization of the city (universal). In short, it aims to present a study to contribute to the rescue of hope and utopia, as well as ensuring the right to the city and human emancipation .

The use of child soldiers in armed conflicts has been common the world over for a long time now. However, over the last few decades, this practice has become widespread in Africa where armed groups recruit children as part of their war strategy and to help sustain their campaigns. This practice has left thousands of children physically and psychologically bruised with many still suffering from post war effects long after the end of such conflicts. Many negative effects still haunt many of the children who were recruited into the ranks of the government and rebel forces during the decade civil war in Sierra Leone. The civil war in Sierra Leone has been considered to be one of the most gruesome in the history of conflicts in Africa not only because of its high level of brutality but also in the manner in which children were forced into combat and abused both physically and psychologically. It is estimated that between 7000 - 10 000 children below the age of 15 years, some as young as seven were recruited into armed forces or groups during the war. / Thesis (LLM (Human Rights and Democratisation in Africa)) -- University of Pretoria, 2011. / http://www.chr.up.ac.za/ / nf2012 / Centre for Human Rights / LLM

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2018-06-12T12:51:32Z No. of bitstreams: 1 Luiz Augusto Sartori de Castro.pdf: 1991160 bytes, checksum: c46203534cfaf5ae66d7aac8e39813d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T12:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Augusto Sartori de Castro.pdf: 1991160 bytes, checksum: c46203534cfaf5ae66d7aac8e39813d6 (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / The main focus brought in the present project is to empirically demonstrate the inefficiency of Criminal Law as an instrument against the advance of crimes, especially in view of the fact that, despite of more than 142 criminal laws have been produced between the democratization of Brazil and December 31, 2017 - 88% more severe -, criminal records keeps increasing, as the massive imprisonment, which percentage between 1990/2017 reached 707%. Therefore, the present study intents to discuss that both the expansion of legal assets, as well as the increase in the penalties already provided for in the Legal Order are not able instruments to achieve the proposed purpose, namely, reduction of crime in Brazil, much less demand the punitive movement of the last decades – based on the culture of fear – under the allegation that the existing mechanisms of defenses against the crime are not enough. Finally, a proposal for a new Criminal Law will be suggested, based on Niklas Luhmann's system theory, which, in addition to ensuring the ultima ratio of the latter, allows for a responsive treatment of deviant action / A raiz do problema trazido no bojo do presente estudo é demonstrar empiricamente a ineficiência da austeridade do Direito Penal como meio de combater o avanço da criminalidade, notadamente diante do fato de que, malgrado terem sido produzidas mais de 142 leis penais entre a redemocratização do Brasil e 31 de dezembro de 2017 – 88% mais severas –, os índices de prática delitiva não apresentam redução. Ao revés, continuam a crescer desenfreadamente, tal como o encarceramento, cujo aumento percentual entre 1990/2017 alcançou 707%. Assim, busca-se com o presente trabalho debater que tanto a expansão de bens jurídicos a serem tutelados pelo Direito Penal, quanto o recrudescimento das penas dos delitos já previstos no Ordenamento Jurídico não são instrumentos hábeis a alcançar o fim proposto, a saber, a redução da criminalidade no Brasil, muito menos a demandar o movimento punitivista das últimas décadas – fundado na cultura do medo –, sob a bandeira de que os mecanismos atuais de defesas contra o crime não são suficientes. Sugerir-se-á, então, uma proposta de um novo Direito Penal, a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a qual, para além de assegurar a característica de ultima ratio daquele, permite um tratamento responsivo do agir desviado

University of Macau / Faculty of Law