nÃo hà / Este trabalho analisa o comportamento do contribuinte do ICMS no tocante à sua decisÃo de evadir tributo, considerando uma maior probabilidade de ser detectado e a sanÃÃo adotada pelo Fisco, tendo por base a hipÃtese lanÃada por Allingham e Sandmo (1972). Utilizando modelos para identificaÃÃo de quebras estruturais em sÃries temporais, proposta por Bai e Perron (2003), à feita uma anÃlise dos impactos causados na arrecadaÃÃo do ICMS, com a ediÃÃo do Decreto n◦ 26.425, de 26 de outubro de 2001, e da Lei n◦ 13.975, de 14 de setembro 2007, os quais permitiram à Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà conhecer o montante das vendas quitadas com cartÃo de crÃdito e de dÃbito, aumentando a eficiÃncia do Fisco no tocante à detecÃÃo de potenciais sonegadores. Foram obtidas evidÃncias de que a primeira norma teve um efeito positivo na arrecadaÃÃo dos segmentos envolvidos, enquanto, em relaÃÃo à segunda determinaÃÃo normativa nÃo se identificou mudanÃa estrutural no nÃvel da arrecadaÃÃo do setor. / This paper analyzes the behavior of the ICMS taxpayer regarding his decision to evade taxes, whereas a higher probability of detection and punishment adopted by the the Treasury Department of the State of CearÃ, based on the hypothesis considered by Allingham and Sandmo (1972). Using models to identify structural breaks in time series, by Bai e Perron (2003), is an analysis of the impacts in the collection of ICMS with the publication of two norms. The first was edited in October 2001 and the last in September 2007, which allowed the Treasury Department of the State of Cearà know the amount of sales paid off credit and debit card and increasing the efficiency of tax authorities regarding the detection of potential tax evaders. We obtained evidence that the first norm was issued a positive effect on the collection of segments involved, while the second normative constraint is not identified structural changes that raise the level of the collection industry.

nÃo hà / O objetivo deste trabalho à possibilitar uma medida para sonegaÃÃo fiscal sobre o ICMS. Para tal foi construÃdo um painel para os vinte e sete estados da federaÃÃo contendo informaÃÃes sobre a base tributÃria â populaÃÃo, PIB, exportaÃÃes e importaÃÃes, sobre o volume de repasses intergovernamentais e, por fim, sobre a infraestrutura de fiscalizaÃÃo. As informaÃÃes foram coletadas junto ao SEFAZ e ao IBGE, sendo todas com periodicidade anual e correspondente ao intervalo de tempo entre 1991 e 2010. A metodologia utilizada foi o modelo de fronteira estocÃstica. A ideia central para tratar a medida da sonegaÃÃo foi construir uma funÃÃo de sonegaÃÃo com base em informaÃÃes sobre a base e sobre a infraestrutura, de forma que o componente residual fosse formado basicamente pelo componente de sonegaÃÃo, que para a tÃcnica utilizada seria condizente o tamanho da in eficiÃncia. Os resultados mostraram um patamar de sonegaÃÃo, durante os vinte anos analisados, superior a 57 trilhÃes, sendo a mÃdia anual superior a 2,1 bilhÃes de reias. Dentre aqueles estados que mais tiveram prejuÃzos provenientes da sonegaÃÃo destacasse o PiauÃ, o Rio de Janeiro e o Rio grande do Sul, enquanto os que tiveram os menos prejuÃzos foram os estados do AmapÃ, Cearà e Alagoas. / The objective of this work is to enable a measure to tax evasion on ICMS. For such a panel was built for the twenty-seven states of the federation containing information about the tax base - population, GDP, exports and imports, on the volume of intergovernmental transfers and finally, about the infrastructure surveillance. Data were collected at the SEFAZ and IBGE, generally at annual and corresponding to the time intervals between 1991 and 2010. The methodology used was the stochastic frontier model. The central idea to treat the concealment measure was to build a function based on information concealment on the base and on the infrastructure, so that the residual component was basically formed by evasion component, which technique to be consistent size in the efficiency. The results showed a level of evasion, during the twenty years analyzed, more than 57 trillion, with an annual average of over 2.1 billion. Among those states that had more damage from evasion excelled PiauÃ, the Rio de Janeiro and Rio Grande do Sul, while those who had the least damage were the states of AmapÃ, Cearà and Alagoas.

Nos Ãltimos anos, alguns estudos relacionados à economia da sonegaÃÃo no Estado do Cearà tÃm sido realizados no intuito de se verificar comportamentos evasivos em relaÃÃo à apuraÃÃo e recolhimento do ICMS em perÃodos pÃs-fiscalizaÃÃo. O presente trabalho, como forma de contribuir com a discussÃo e pesquisas nessa Ãrea, objetiva o estudo dos impactos na arrecadaÃÃo espontÃnea do ICMS, no ano de 2013 em comparaÃÃo com o ano de 2011, dos contribuintes que foram fiscalizados, comparando com aqueles que nÃo foram submetidos a este procedimento. A fim de se verificar os impactos da polÃtica de auditoria fiscal, utiliza-se o Modelo de RegressÃo Linear atravÃs de MÃnimos Quadrados OrdinÃrios - MQO para estimador de DiferenÃas em DiferenÃas, na qual o grupo de tratamento foi formado por 465 contribuintes que foram fiscalizados no ano de 2012 e o grupo de controle foi formado por 1.407 contribuintes que nÃo foram fiscalizados nesse perÃodo. Complementa-se o estudo com a utilizaÃÃo do Modelo de RegressÃo QuantÃlica objetivando analisar o efeito da atividade de auditoria fiscal na arrecadaÃÃo do ICMS por quantis da amostra. Os resultados obtidos na anÃlise empÃrica permitiram concluir que a auditoria fiscal realizada no ano de 2012 nÃo produziu efeito sobre a arrecadaÃÃo do ICMS no ano de 2013 em comparaÃÃo com o ano de 2011. Observou-se que a AdministraÃÃo TributÃria priorizou a auditoria fiscal em contribuintes que possuem um grande potencial arrecadatÃrio e que nÃo sÃo influenciados em seu comportamento no perÃodo imediatamente posterior a submissÃo de auditoria fiscal. / In recent years, some studies related to the economy of tax evasion in Cearà have been conducted in order to verify evasive behavior in relation to the calculation and payment of VAT in post monitoring periods. This paper, as a contribution to the discussion and research in this area, the objective study of the impact on spontaneous ICMS collection, in 2013 compared to the year 2011, taxpayers were audited, compared to those who do not underwent this procedure. In order to verify the impacts of the tax audit policy, you use the Linear Regression Model by OLS - OLS to differences in differences estimator, in which the treatment group consisted of 465 taxpayers was checked year 2012 and the control group consisted of 1,407 taxpayers who were not monitored during this period. Complemented the study using the quantile regression model aimed at analyzing the effect of the tax audit activity in ICMS collection by quantiles of the sample. The results of the empirical analysis showed that the tax audit in 2012 had no effect on the collection of VAT in 2013 compared to 2011. It was observed that the Tax Administration has prioritized tax audit taxpayers that have a large potential revenue collection and are not influenced in their behavior in the period immediately following the submission of tax audit.