Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-29T16:23:57Z No. of bitstreams: 1 Luciano Picoli Gagno.pdf: 1124422 bytes, checksum: b773efac63d3d8ffecfea05f280efd08 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:26:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luciano Picoli Gagno.pdf: 1124422 bytes, checksum: b773efac63d3d8ffecfea05f280efd08 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano Picoli Gagno.pdf: 1124422 bytes, checksum: b773efac63d3d8ffecfea05f280efd08 (MD5) Previous issue date: 2010-04-09 / A presente pesquisa, realizada com base no método dedutivo por meio de exploração bibliográfica e jurisprudencial, teve o objetivo central de traduzir o significado atual do direito fundamental de acesso à justiça e examinar os seus reflexos sobre institutos processuais concernentes à atividade e ao juízo probatórios, ou seja, às fases processuais intimamente ligadas à qualidade do acesso à justiça prometido constitucionalmente. Destarte, realizou-se inicialmente a identificação de uma nova era do Direito, denominada de pós-positivista, que emerge como uma reação às distorções positivistas, tendo o seu auge no fim da Segunda Guerra Mundial, apesar de já vir sendo alimentada desde a concepção do Estado Social. É principalmente a partir desse momento, que os princípios jurídicos, semântica e/ou estruturalmente abertos por conterem uma alta e explícita carga axiológica, assumem um novo papel no processo de aplicação do Direito. Por esse rumo, se conclui que o atual significado do direito fundamental de acesso à justiça abrange um dever judicial de constante aprimoramento da técnica processual, mediante o poder diretivo do juiz, ainda que inexistam regras especificas autorizadoras. Na segunda parte da pesquisa procura-se identificar as conseqüências dessa afirmação sobre a idéia de técnica e instrumentalidade processual, demonstrando-se como os poderes instrutórios do juiz, a técnica de inversão ou distribuição dinâmica do ônus da prova, da prova emprestada e o juízo probatório são afetados por essa nova perspectiva. Ao final, após se concluir pelo uso extensivo e cogente da referidas técnicas, articula-se uma técnica para a realização dos juízos probatórios, denominada de juízo isonômico e argumentativo de verossimilhança, por meio da qual se acredita ocorrer um acréscimo de qualidade no exame dos fatos e à sua justificação, o que deságua numa legitimação formal e num aprimoramento do acesso à justiça. / Questa indagine, condotta sulla base di un ragionamento deduttivo attraverso l'esplorazione della letteratura e della giurisprudenza ha avuto l'obiettivo centrale di tradurre il significato effettivo del diritto fondamentale di accesso alla giustizia ed esaminare i suoi riflessi sugli istituti processuali concernenti l'attività e giudizio probatorio, vale a dire, i passaggi procedurali strettamente legata alla qualità di accesso alla giustizia promesso nella Costituzione. Così, si era inizialmente l'individuazione di una nuova era di diritto, detta post-positivista, che emerge come una reazione alla positivisti distorsioni, il cui apice alla fine della seconda guerra mondiale, anche se vedo di essere alimentato dal concepimento lo stato sociale. E 'soprattutto da quel momento, che i principi giuridici, semantica e / o strutturalmente aperti per contenere un alto ed esplicito carico assiologica assumere un nuovo ruolo per l'attuazione della legge. In questo modo, si conclude che il significato attuale del diritto fondamentale di accesso alla giustizia include un obbligo giudiziale di un costante miglioramento della tecnica procedurale, attraverso il servosterzo del giudice, anche se non vi è alcuna regola specificatamente autorizzati. Nella seconda parte della ricerca mira a individuare le conseguenze di questa affermazione circa l'idea di strumentalità e tecnica procedurale, dimostrando come i poteri istruttivo, la tecnica di inversione dinamica o la distribuzione dell'onere della prova, prova prestita e giudizio probatorio sono afettati per questa nuova prospettiva. Alla fine, dopo si concludere per l'uso ampio e cogente di questi tecnichi, si articola una tecnica per realizzazione dei giudizi probatoriei, chiamato di giudizio isonomically e argomentativo di verosimile, con la quale si ritiene di sperimentare un aumento della qualità dell'esame dei fatti e di sua giustificazione, che sfocia in una legittimazione formale e nel miglioramento dell'accesso alla giustizia.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9102_MARTINS, J. L. S. 2015.pdf: 1359420 bytes, checksum: 7606c84a9626ef13774055896e937ad0 (MD5) Previous issue date: 2015-06-01 / Mediante a proposta adotada, a ideia é examinar de forma crítica a técnica processual da execução fiscal no Brasil, tomando como parâmetro metodológico o princípio do devido processo legal, elemento fundante da ciência processual contemporânea, cujas características devem estar presentes na dinâmica do encadeamento dos atos destinados a entregar adequadamente os bens da vida a quem de direito. No contexto, significa, antes de tudo, justificar a necessidade de um instrumento diferenciado voltado a atender não apenas as especificidades do objeto, mas, sobretudo, a contingência de partes processuais ontologicamente diferentes, denotando atributos que devem se refletir no processo. Se isso pode resultar na quebra da isonomia processual, o objetivo é demonstrar que o ponto de discrímen da técnica não se conjuga com o interesse público determinado na ambiência do Estado democrático de direito e que, como tal, ainda com uma compreensão analítica dos vários dispositivos da Lei nº 6.830/80, persistem inconsistências que afastam o método do devido processo legal. Admitindo que a garantia de um processo justo tenha um perfil distinto para a formação das técnicas executivas, no tratamento da execução fiscal, surge como questão o equilíbrio entre a pretensão arrecadatória e o respeito das garantias processuais do executado. Nesse raciocínio, pontuar o tratamento jurisprudencial atribuído à técnica constitui um material valioso na intenção de fundamentar a tese defendida no trabalho e por decorrência, chamar a atenção, diante das várias deficiências e lacunas do sistema, para a necessidade da elaboração legislativa de um novo instrumento jurídico-processual. Palavras-chave: Técnica processual; Devido processo legal; Execução cível; Execução fiscal; Interesse público; Fazenda Pública

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mantovanni Colares Cavalcante.pdf: 1132580 bytes, checksum: e7dbe998a4f456037093139124a59c4a (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / The proposal of this thesis is to demonstrate that the effects attributed by the Supreme Court on judicial review can not be defined without proper bond with the previous steps to the judgment of the legal action; and this modulation, considered the technique to restrict the effects of the declaration of unconstitutionality, or determine that a statement only be valid from the final judgment, from decision or other time as may be fixed, and this effects are more relevant in relation to norm of tax law, because of weakening of judicial review in a special appeal, and the strengthening of abstract judicial review, which is the analysis of tax law without regard to the particular case. As a methodological option, the thesis covers the fields of Constitutional Law, Tax Law and Procedural Law, supported by legal texts and decisions of the Supreme Court, anchored in one of the elements of the Paulo de Barros Carvalho theory of tax law, and its construction within the jurisdiction, and Pontes de Miranda theory of preponderance of loads efficacy, in order to demonstrate that there is a specific efficacy in relation to the court decision, which is to procedural efficacy. From these premises, the thesis contains a defense that modulation is the result of a link between the nature of the legal action and its efficacy from the force generated by procedural technique of kinetic energy. In the end, we present suggestions that the modulation could not be an isolated act in the judgment of Supreme Court, on the constitutionality control, with suggestion's split into three guidelines, to serve as parameters in the use of modulation, from the most rigorous, and through a median suggestion, to arrive at a proposal to set minimum procedural standards / A proposta da presente tese consiste em demonstrar que os efeitos atribuídos pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade não podem ser definidos sem o devido vínculo com as etapas anteriores ao julgamento da ação direta de inconstitucionalidade; e essa modulação, tida como a técnica de restringir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, ou de determinar que tal declaração só tenha validade a partir do trânsito em julgado, da decisão ou de outro momento que venha a ser fixado, se mostra mais relevante em relação à norma tributária, por causa do enfraquecimento do controle de constitucionalidade realizado em recurso extraordinário, e do fortalecimento do controle abstrato de constitucionalidade, em que se tem a análise da norma tributária independentemente da existência de caso concreto. Como opção metodológica, a tese percorre os caminhos do Direito Constitucional, do Direito Tributário e do Direito Processual, tendo como suporte textos jurídicos e decisões do Supremo Tribunal Federal, ancorada em um dos elementos da teoria da norma tributária de Paulo de Barros Carvalho, qual seja, o da sua construção no âmbito da jurisdição, e na teoria da preponderância das cargas de eficácia de Pontes de Miranda, a fim de demonstrar que existe uma eficácia específica em relação à decisão judicial, que é a eficácia processual. A partir dessas premissas, faz-se a defesa de que a modulação é consequência de um vínculo existente entre a natureza da ação e a eficácia respectiva, a partir da força gerada pela técnica processual da energia cinética. No final, apresentam-se sugestões para que essa modulação não continue a ser um ato isolado e posterior ao julgamento elaborado pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade, desdobradas em três diretrizes, a servir de parâmetros no uso da modulação, desde a mais rigorosa, passando por uma sugestão mediana, até se chegar a uma proposta de fixação de mínimos critérios procedimentais