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Juiz federal substituto no Brasil : poder, poderes e micropoderes na 5ª Regiãode Moura Cardozo, Alaide 31 January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa tem como cerne investigar as relações entre Juízes Federais e Juízes
Federais Substitutos e analisar a influência exercida por esse convívio sobre os
serviços desenvolvidos nas Varas Federais das Seções Judiciárias que compõem a
5ª Região, através da percepção de servidores e magistrados.
O desenvolvimento do trabalho é norteado pelo estudo de três eixos basilares:
políticas públicas, capital social e poder. O eixo políticas públicas é estudado no
sentido de análise do papel exercido pelas instituições nas relações sociais, tendo
como linha teórica o neo-institucionalismo, na visão de Hall e Taylor. Capital social e
poder são considerados como base da investigação sobre de que maneira essas
relações são estabelecidas, no âmbito da 5ª Região, privilegiando-se Pierre
Bourdieu para o entendimento de capital social, e destacando-se para a
compreensão de poder, principalmente, as contribuições de Max Weber e Michel
Foucault.
Após contextualização histórica da Justiça Federal no Brasil, especificamente sobre
a atuação do juiz substituto, mostrando-se como as atribuições do cargo vêm sendo
exercidas ao longo dos anos, analisam-se o comportamento e a sobreposição de
poderes detectada entre magistrados da 5ª Região, traçando-se, dessa forma, um
diagnóstico da situação atual.
Trata-se de um estudo exploratório e intervencionista, de natureza qualitativa e
propositiva, quanto a seus fins. Quanto aos meios, constitui-se um estudo de caso
descritivo e bibliográfico, onde foram utilizadas, entre outras, fontes primárias como
leis, normatizações e documentos internos que registram o cotidiano da
organização. Tendo por cenário o corpo funcional permanente da Justiça Federal de
Primeiro Grau na 5ª Região, foram aplicados aos servidores questionários com
perguntas fechadas, e aos magistrados questionários abertos, além de feitas
entrevistas semi-estruturadas, sempre pautados nas percepções e expectativas dos
participantes. Aos conceitos de capitais e de habitus de Bourdier, aliou-se a
Etnografia de Geertz na tentativa de registrar e dar densidade a investigação daquilo
que não decorre de análise de documentação material, ou seja, de como
compreender a cultura e os intradiscursos que permeiam as relações sociais.
A análise dos questionários e entrevistas aponta para a existência de uma
insatisfação coletiva quanto à repartição da tutela jurisdicional entre órgãos distintos
em uma mesma unidade gerencial, com diminuição do ritmo de trabalho.
Do que foi registrado, os principais resultados indicam que relacionamento
conflituoso, competição e disputa de poder e micropoderes entre magistrados, são
determinantes de tensão entre os servidores e acarretam diminuição na
produtividade das Varas.
Tais resultados servem de alicerce para a elaboração de propostas para eliminação
dos atritos existentes e otimização das atribuições dos juízes substitutos.
Espera-se, com isso, além de contribuir para o debate acadêmico, colaborar para a
necessária revisão do modelo organizacional, em face da vigente subestima ao
manifesto conflito de potestades e os males dele decorrentes
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Gestão ambiental na administração pública : sua institucionalização no Tribunal Regional Federal da 5ª RegiãoFerreira Esteves, Deise 31 January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / Tribunal Regional Federal da 5ª Região / Nas últimas décadas a recuperação e preservação do meio ambiente tem sido pauta
presente nas agendas governamentais de todo o mundo e a urgência na sua
realização tem se mostrado imperiosa para a preservação da raça humana, dada as
catástrofes ambientais e humanas cada vez mais freqüentes. No Brasil a
preocupação com o meio-ambiente permeia a agenda pública desde a década de
60, sendo, no entanto, somente introduzida em seus procedimentos administrativos
em 2004, quando efetivamente foi incluído no Plano Plurianual - PPA 2004/2007 os
princípios do desenvolvimento sustentável: a proteção ambiental, a justiça social e a
eficiência econômica. O objetivo deste estudo é verificar o processo de incorporação
da responsabilidade socioambiental na prática administrativa do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região TRF5 e em toda sua jurisdição, após a Recomendação nº
11/07 do Conselho Nacional de Justiça, em que recomenda a seus jurisdicionados a
adoção de políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente
ecologicamente equilibrado e a formar comissões ambientais para o planejamento e
acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta
preservação e recuperação do meio ambiente. Dado que este estudo faz convergir
em um mesmo universo, estado, sociedade e meio-ambiente a base teórica que dá
suporte a compreensão do fenômeno estudado encontra-se nos estudos elaborados
por Bourdieu e Putnam ao abordarem o capital social como processo de interação
entre atores e ambiente social, bem como na teoria institucional, pela inter-relação
entre sociedade e organização, em que Powell e Dimaggio reúnem importantes
trabalhos e, de igual modo, Hall e Taylor traz relevantes concepções. Esse estudo
também está inserido no cenário da Reforma do Estado pela formatação gerencial
que este feito empreendeu a Administração Pública, tendo como aporte os trabalhos
publicados por Bresser Pereira e Rua. O desenvolvimento da pesquisa acompanhou
o critério de classificação proposto por Vergara; quanto aos fins caracteriza-se como
exploratória e intervencionista, e quanto aos meios foi tipificada como bibliográfica e
documental. Fez-se uso de estudo de caso proposto por Yin, visto que o fenômeno
estudado é contemporâneo dentro do contexto institucional/social em que os limites
entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos. Utilizou-se como
parâmetro de políticas públicas, as ações socioambientais empreendidas no âmbito
da administração pública na aquisição de bens e serviços e na destinação dos
resíduos, assim como as normas governamentais e institucionais sobre aquisição,
uso e destinação de bens utilizados pelo serviço público e as ações desenvolvidas
no âmbito do TRF5, com a análise da representatividade dos comitês ambientais
nessas ações. As reflexões sobre os procedimentos administrativos desenvolvidos
pelo TRF5 resultaram na indicação de que a criação de comissões ambientais não é
suficiente para a incorporação da responsabilidade socioambiental na instituição e
que a ausência de instrumento que norteie os procedimentos administrativos com
critérios socioambientais dificultam a sua integral realização
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