El presente trabajo se circunscribe al estudio del tratamiento que la legislación del impuesto a la renta en el Perú dispensa a los contratos de consorcio. / Trabajo de investigación

The thesis deals with tax issue in Kingdom of Cambodia. The main goal is to analyse government tax income. The first chapter reveals historical development of tax system in consideration of the political and economical periods. The second chapter relates to the individual parts of the current tax system. The last chapter describes process of tax collection, primarily analyzing tax income and it's development in time. The analytic part of thesis also includes the breakdown of state expenditures.

No contexto do sistema tributário nacional brasileiro, uma apuração correta da renda tributável demanda o respeito a princípios abrigados pela Constituição Federal expressa ou implicitamente e, dentre estes, vale citar o princípio da realização da renda que, numa descrição simplificada, auxilia na detecção da capacidade econômica apta a sofrer tributação, uma vez que delineia diretrizes mais concretas para a identificação do momento adequado para que tal tributação se implemente. Este estudo enfoca o momento temporal em que se consideram ocorridos os fatos econômicos individuais que se ajuntam para compor a apuração da renda tributável. Não se trata, portanto, de uma abordagem direta acerca do aspecto temporal próprio da regra-matriz de incidência do imposto de renda, aquele que se identifica normalmente com o término do período de um ano. O tema é abordado com enfoque na tributação da renda, apresentando parâmetros para a conceituação do referido princípio e buscando delinear suas funções, bem como descrever seu âmbito de aplicação no Direito Tributário brasileiro, especialmente no que concerne à apuração do imposto de renda (sobretudo o de pessoas jurídicas). O princípio da realização é examinado sob três diferentes perspectivas. Primeiro, faz-se uma análise dos conceitos de renda (e noções correlatas de realização) fornecidos pelas ciências financeiras e econômicas. Segundo, há uma análise sob a perspectiva histórica que apresenta a evolução deste princípio na Alemanha, nos E.U.A., no Reino Unido e também no Brasil. E, por fim, sob a perspectiva estritamente jurídica, enfocando-se o sistema normativo atualmente vigente no Brasil, discutem-se a posição sistêmica do princípio da realização e as limitações impostas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Tributário Nacional. Ainda nesta última perspectiva, avaliam-se as funções desempenhadas pelo princípio da realização como integrante dos princípios de contabilidade geralmente aceitos e as relações entre Direito Contábil e Direito Tributário. O princípio da realização é examinado em seus diferentes elementos (cumprimento da obrigação, mudança da posição patrimonial, troca no mercado, mensurabilidade, liquidez e certeza). Por fim, propõe-se uma estrutura para classificação dos diferentes critérios que informam o princípio da realização à luz da legislação brasileira. / In the context of the Brazilian tax system, a correct calculation of taxable income demands respect for the principles sheltered, expressly or implicitly, by the Federal Constitution and, among these, it is worth mentioning the realization principle. In a simplified description, said principle helps in the detection of the economic capacity that is able to suffer taxation, since it outlines more specific guidelines for identifying the right time where taxation may be implemented. This study focuses on the timing of the economic facts that are gathered up to comprise the basis for calculation of the taxable income. It is not, therefore, a direct approach on the temporal aspect of the basic rule of incidence of income tax (aspect which is usually identified with the end of the taxable period of one year). The issue is discussed with focus on taxation of income, showing parameters for the conceptualization of realization principle and seeking to outline its functions, as well as to describe its scope within the Brazilian Tax Law, especially on what concerns the calculation of the income tax (especially the corporate income tax). The realization principle is examined from three different perspectives. First, the study presents an analysis of the concepts of income (and related notions of realization) provided by the financial and economic sciences. Second, there is an analysis on the historical perspective that presents the evolution of this principle in Germany, the USA, the UK and also in Brazil. Finally, under a strictly legal perspective, focusing on the regulatory system currently in force in Brazil, it discusses the systemic position of the realization principle and the limitations imposed by the Federal Constitution of 1988 and the National Tax Code. With respect to the latter perspective, the study examines the functions performed by the realization principle as part of the generally accepted accounting principles and the relations between Accounting and Tax Law. The realization principle is examined in its different elements (achievement of the obligation, change in the property position, market exchange, measurability, liquidity and certainty). Finally, it proposes a structure for the classification of the different criteria that inform the realization principle in accordance with the Brazilian legislation in force.

No contexto do sistema tributário nacional brasileiro, uma apuração correta da renda tributável demanda o respeito a princípios abrigados pela Constituição Federal expressa ou implicitamente e, dentre estes, vale citar o princípio da realização da renda que, numa descrição simplificada, auxilia na detecção da capacidade econômica apta a sofrer tributação, uma vez que delineia diretrizes mais concretas para a identificação do momento adequado para que tal tributação se implemente. Este estudo enfoca o momento temporal em que se consideram ocorridos os fatos econômicos individuais que se ajuntam para compor a apuração da renda tributável. Não se trata, portanto, de uma abordagem direta acerca do aspecto temporal próprio da regra-matriz de incidência do imposto de renda, aquele que se identifica normalmente com o término do período de um ano. O tema é abordado com enfoque na tributação da renda, apresentando parâmetros para a conceituação do referido princípio e buscando delinear suas funções, bem como descrever seu âmbito de aplicação no Direito Tributário brasileiro, especialmente no que concerne à apuração do imposto de renda (sobretudo o de pessoas jurídicas). O princípio da realização é examinado sob três diferentes perspectivas. Primeiro, faz-se uma análise dos conceitos de renda (e noções correlatas de realização) fornecidos pelas ciências financeiras e econômicas. Segundo, há uma análise sob a perspectiva histórica que apresenta a evolução deste princípio na Alemanha, nos E.U.A., no Reino Unido e também no Brasil. E, por fim, sob a perspectiva estritamente jurídica, enfocando-se o sistema normativo atualmente vigente no Brasil, discutem-se a posição sistêmica do princípio da realização e as limitações impostas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Tributário Nacional. Ainda nesta última perspectiva, avaliam-se as funções desempenhadas pelo princípio da realização como integrante dos princípios de contabilidade geralmente aceitos e as relações entre Direito Contábil e Direito Tributário. O princípio da realização é examinado em seus diferentes elementos (cumprimento da obrigação, mudança da posição patrimonial, troca no mercado, mensurabilidade, liquidez e certeza). Por fim, propõe-se uma estrutura para classificação dos diferentes critérios que informam o princípio da realização à luz da legislação brasileira. / In the context of the Brazilian tax system, a correct calculation of taxable income demands respect for the principles sheltered, expressly or implicitly, by the Federal Constitution and, among these, it is worth mentioning the realization principle. In a simplified description, said principle helps in the detection of the economic capacity that is able to suffer taxation, since it outlines more specific guidelines for identifying the right time where taxation may be implemented. This study focuses on the timing of the economic facts that are gathered up to comprise the basis for calculation of the taxable income. It is not, therefore, a direct approach on the temporal aspect of the basic rule of incidence of income tax (aspect which is usually identified with the end of the taxable period of one year). The issue is discussed with focus on taxation of income, showing parameters for the conceptualization of realization principle and seeking to outline its functions, as well as to describe its scope within the Brazilian Tax Law, especially on what concerns the calculation of the income tax (especially the corporate income tax). The realization principle is examined from three different perspectives. First, the study presents an analysis of the concepts of income (and related notions of realization) provided by the financial and economic sciences. Second, there is an analysis on the historical perspective that presents the evolution of this principle in Germany, the USA, the UK and also in Brazil. Finally, under a strictly legal perspective, focusing on the regulatory system currently in force in Brazil, it discusses the systemic position of the realization principle and the limitations imposed by the Federal Constitution of 1988 and the National Tax Code. With respect to the latter perspective, the study examines the functions performed by the realization principle as part of the generally accepted accounting principles and the relations between Accounting and Tax Law. The realization principle is examined in its different elements (achievement of the obligation, change in the property position, market exchange, measurability, liquidity and certainty). Finally, it proposes a structure for the classification of the different criteria that inform the realization principle in accordance with the Brazilian legislation in force.

The topic of this thesis is comparison of income taxation of companies and their shareholders or partners in Czech republic and other EU countries. For purposes of this thesis Czech legislation is compared to legislation of Slovak republic and Netherlands. The aim of the thesis is to give a complex overview and comparison of different tax legislations. The reason for choosing this topic is that knowledge of tax burden in particular country is important for making a decision where to start a company. The thesis is divided into an introduction, five chapters and a conclusion. First chapter is divided into several subchapters. These subchapters delimitate particular aspects of income tax in Czech republic. This delimitation is important for understanding concepts of individual and corporate taxation. Czech tax legislation on income of general partnership, limited partnership, private limited company and public limited company and on income of their partners and shareholders is analyzed in chapter two. Third chapter examines issue of international double taxation on income. Different types of methods and precautions used as prevention of double taxation are explained in this chapter. One subchapter is dedicated to international tax treaties and their importance on income taxation. Forth chapter...

El presente trabajo de investigación, expondrá algunos problemas surgidos a raíz de los cambios incorporados en materia de precios de transferencia por los Decretos Legislativos N° 1112 y 1124, así como su reglamentación a través del Decreto Supremo 258-2012-EF. / Trabajo de investigación

Tax systems of the states in the European Union and double taxation avoidance agreements The purpose of this Master thesis on the theme "Tax systems of the states in the European Union and double taxation avoidance agreements" is to provide a complete description and an analysis of the actual situation of tax harmonization in the European Union and of the progress made in this field. Simultaneously the Master thesis presents the reasons for concluding the double taxation avoidance agreements while comparing and analysing in particular the double taxation avoidance agreement concluded between the Czech Republic, Great Britain and Germany. It focuses mainly on the tax systems of the above mentioned countries, compares them between each other, and highlights their basic differences and particularities of each of them. This Master thesis is divided into four chapters. The two first chapters are focusing on the theoretical aspects of the tax harmonization and double taxation avoidance agreement. These chapters are characterizing the tax harmonization, describing the reasons why to achieve the tax harmonization and are explaining the reasons why, within the actual state of the tax harmonization in the EU, the double taxation avoidance agreements should be concluded. Furthermore, it is dealing with the...

No contexto do sistema tributário nacional, a tributação da renda obriga o legislador não apenas a obedecer aos princípios abrigados sob o manto da Constituição Federal, mas também ao atendimento dos valores impregnados na sociedade, de forma que seus trabalhos sejam orientados por meio da ponderação de prioridades. O princípio da praticabilidade é tomado neste estudo como a pedra de toque no debate sobre a validade da incidência do Imposto de Renda na Fonte. A praticabilidade, elevada ao grau de princípio, é confrontada com outros princípios constitucionais, em especial com a capacidade contributiva, a vedação ao confisco, o mínimo existencial e a segurança jurídica. Focado nos aspectos material, temporal e quantitativo da regra matriz do Imposto Sobre a Renda, o presente estudo procura identificar os regimes jurídicos aplicáveis a cada uma das situações onde este imposto incide, de forma antecipada e isolada, por meio do conceito da retenção na fonte, com a transferência da responsabilidade por seu pagamento para a fonte pagadora. O tema é examinado sob a ótica do Imposto de Renda na Fonte, sobretudo no tocante às pessoas físicas, onde surge um campo maior de questionamentos. A presente abordagem percorre, primeiro, o campo específico do Imposto sobre a Renda e, em um segundo momento, descortina o aspecto subjetivo deste imposto. Na primeira parte, amparados pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, busca-se a identificação do conceito de renda e dos principais aspectos de seu fato gerador, com ênfase na disponibilidade ou realização dessa renda e na aquisição de um acréscimo patrimonial. A relevância do aspecto temporal se dá no confronto com as regras de retenção do imposto na fonte, na medida em que determina que o pagamento do imposto seja realizado de forma antecipada e isolada dos demais rendimentos. Na segunda parte, o foco é direcionado para a responsabilidade tributária, com a discussão acerca da classificação dos possíveis sujeitos passivos indiretos, com ênfase nas figuras do substituto tributário e do agente de retenção e a relação com o contribuinte, ora excluindo sua responsabilidade ora a mantendo, de forma supletiva. Ao final, além de propor regras gerais aplicáveis a cada um dos dois regimes jurídicos próprios do Imposto de Renda na Fonte, são analisados casos práticos que revelam características daqueles dois regimes. / In the context of the Brazilian tax system, taxation of income demands the legislator not only to obey the principles sheltered under the mantle of the Federal Constitution, but also to meet the values imbued within the society, so that his activities shall be guided by means of consideration of priorities. The Principle of Praticability in this study is taken as the touchstone in the debate on the validity of the applicability of the withholding tax. Praticability, raised at a principle level, is considered before other constitutional principles, specially the ability to pay, the prohibition of confiscation, the minimum existence and legal certainty, Focusing on the material, temporal and quantitative aspects of the rulearray of the income tax, the present study aims to identify the legal regimes applicable to each of the situations where said tax is levied, in advance and isolated through the so called source concept, with the transfer of the tax liability to the source payer. The issue is examined before the perspective of the withholding tax, especially with regard to the individuals, where it seems to appear a larger field of challenges. This approach runs, firstly, the specific field of the income tax and, secondly, reveals the subjective aspect of such tax. In the first part, supported by the Federal Constitution and by the infraconstitutional law, seeks to identify the concept of income and the main aspects of its taxable event, with emphasis on the availability or realization of said income and the acquisition of an equity increase. The relevance of the temporal aspect operates when confronting with the rules of the withholding tax, as this determines that the payment must be realized in advance and isolated from other income. In the second part, the focus is driven to the tax liability, through the discussion on the classification of the possible indirect taxpayers, with emphasis to the figures of the Tax Substitution and the withholding agent and the relationship with the taxpayer, sometimes excluding his tax liability and sometime keeping his tax liability, in a supplementary manner. At the end, besides in proposing general rules applicable to each of the two legal regimes of the Withholding Tax, there is the examination of case studies which reveals characteristics from both regimes.

The aim of this thesis is tax optimisation of legal income tax. Several options are suggested about how to diminish tax liability of an enterpreneurial subject. Out of many options, the most advantageous way was shown to be providing a grant for public utility purposes and acquisition of long-term tangible property. If the company decides for donation of money for public utility purposes or another suggested option of tax optimalisation, the amount of money paid into the state budget of the Czech Republic will decrease.

No contexto do sistema tributário nacional, a tributação da renda obriga o legislador não apenas a obedecer aos princípios abrigados sob o manto da Constituição Federal, mas também ao atendimento dos valores impregnados na sociedade, de forma que seus trabalhos sejam orientados por meio da ponderação de prioridades. O princípio da praticabilidade é tomado neste estudo como a pedra de toque no debate sobre a validade da incidência do Imposto de Renda na Fonte. A praticabilidade, elevada ao grau de princípio, é confrontada com outros princípios constitucionais, em especial com a capacidade contributiva, a vedação ao confisco, o mínimo existencial e a segurança jurídica. Focado nos aspectos material, temporal e quantitativo da regra matriz do Imposto Sobre a Renda, o presente estudo procura identificar os regimes jurídicos aplicáveis a cada uma das situações onde este imposto incide, de forma antecipada e isolada, por meio do conceito da retenção na fonte, com a transferência da responsabilidade por seu pagamento para a fonte pagadora. O tema é examinado sob a ótica do Imposto de Renda na Fonte, sobretudo no tocante às pessoas físicas, onde surge um campo maior de questionamentos. A presente abordagem percorre, primeiro, o campo específico do Imposto sobre a Renda e, em um segundo momento, descortina o aspecto subjetivo deste imposto. Na primeira parte, amparados pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, busca-se a identificação do conceito de renda e dos principais aspectos de seu fato gerador, com ênfase na disponibilidade ou realização dessa renda e na aquisição de um acréscimo patrimonial. A relevância do aspecto temporal se dá no confronto com as regras de retenção do imposto na fonte, na medida em que determina que o pagamento do imposto seja realizado de forma antecipada e isolada dos demais rendimentos. Na segunda parte, o foco é direcionado para a responsabilidade tributária, com a discussão acerca da classificação dos possíveis sujeitos passivos indiretos, com ênfase nas figuras do substituto tributário e do agente de retenção e a relação com o contribuinte, ora excluindo sua responsabilidade ora a mantendo, de forma supletiva. Ao final, além de propor regras gerais aplicáveis a cada um dos dois regimes jurídicos próprios do Imposto de Renda na Fonte, são analisados casos práticos que revelam características daqueles dois regimes. / In the context of the Brazilian tax system, taxation of income demands the legislator not only to obey the principles sheltered under the mantle of the Federal Constitution, but also to meet the values imbued within the society, so that his activities shall be guided by means of consideration of priorities. The Principle of Praticability in this study is taken as the touchstone in the debate on the validity of the applicability of the withholding tax. Praticability, raised at a principle level, is considered before other constitutional principles, specially the ability to pay, the prohibition of confiscation, the minimum existence and legal certainty, Focusing on the material, temporal and quantitative aspects of the rulearray of the income tax, the present study aims to identify the legal regimes applicable to each of the situations where said tax is levied, in advance and isolated through the so called source concept, with the transfer of the tax liability to the source payer. The issue is examined before the perspective of the withholding tax, especially with regard to the individuals, where it seems to appear a larger field of challenges. This approach runs, firstly, the specific field of the income tax and, secondly, reveals the subjective aspect of such tax. In the first part, supported by the Federal Constitution and by the infraconstitutional law, seeks to identify the concept of income and the main aspects of its taxable event, with emphasis on the availability or realization of said income and the acquisition of an equity increase. The relevance of the temporal aspect operates when confronting with the rules of the withholding tax, as this determines that the payment must be realized in advance and isolated from other income. In the second part, the focus is driven to the tax liability, through the discussion on the classification of the possible indirect taxpayers, with emphasis to the figures of the Tax Substitution and the withholding agent and the relationship with the taxpayer, sometimes excluding his tax liability and sometime keeping his tax liability, in a supplementary manner. At the end, besides in proposing general rules applicable to each of the two legal regimes of the Withholding Tax, there is the examination of case studies which reveals characteristics from both regimes.