FRANÇOIS, Michel Emmanuel Félix. A fraseologia dos termos jurídico-financeiros no gênero contrato inglês/português. 2005. 136f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual do Ceará, Curso de Mestrado Acadêmico em Lingüística Aplicada, Fortaleza, 2005. / Submitted by anizia almeida (aniziaalmeida80@gmail.com) on 2016-09-09T13:16:40Z No. of bitstreams: 1 2005_dis_meffrancois.pdf: 481150 bytes, checksum: f0753f56a73a03154cda6fd8960fe2dc (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-09-13T21:59:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dis_meffrancois.pdf: 481150 bytes, checksum: f0753f56a73a03154cda6fd8960fe2dc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T21:59:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dis_meffrancois.pdf: 481150 bytes, checksum: f0753f56a73a03154cda6fd8960fe2dc (MD5) Previous issue date: 2005 / The purpose of this dissertation is to identify and describe the phraseology in commercial contracts. The phraseology units represent a chain of specialized characters, formed by variable and invariable elements within a field of knowledge, according to their properties of frequency and fixation. This study is based upon the approach of Gouadec (1994), which establishes the differences between the phraseology units conditional to their inclusion in terminological matrix or not. The distribution and behavior of the phraseology units, in commercial contracts collected in Brazilian companies, are taken into account, based upon the studies of Bhatia (1993), referring to the categorization of genres in legal settings. It is observed that phraseology in contract genre constitutes a proper categorization, which varies in accordance with the structural functions of the contract. This dissertation also suggests some further research to be carried out in the field of Terminology. / Este trabalho tem o propósito de identificar e descrever as unidades fraseológicas típicas dos contratos comerciais. As unidades fraseológicas representam uma cadeia de caracteres especializados, constituída por elementos variáveis e invariáveis de um domínio de conhecimento, obedecendo a critérios de freqüência e fixação. Adotamos a proposta de Gouadec (1994), que estabelece as diferenças entre as unidades fraseológicas com pivô terminológico e sem pivô terminológico. Verificamos a distribuição e o comportamento das unidades fraseológicas em 50 contratos coletados em diversas empresas brasileiras, tomando por base os estudos de Bhatia (1993), sobre a categorização dos gêneros no âmbito do direito. Percebemos que a fraseologia, no gênero contrato, constitui uma tipologia própria que varia de acordo com as funções estruturais do contrato. Neste trabalho são oferecidas sugestões para realização de futuras pesquisas na área da Terminologia.

This thesis deals with legal regulation of entering into business contracts under the Czech private law. It contains explanation of contractual relationships, explanation of the term business contract and explanation of single examples of entering into contracts. The main legal regulation of contract settlement for business contracts is included in the Civil Code and the Commercial Code contains differences for business relations. The Civil Code regulates typical process of entering into contracts between two parties - offeror and offeree. The Commercial Code follows this legal regulation from the Civil Code and in addition it contains other possibilities of contracting in the form of public proposal and public tender. The Civil Code contains legal regulation of the contract on future contract. The Commercial Code contains this regulation as well, but it is more detailed. This could be the reason, why the draft of the new Commercial Code is in the matter of contract on the future contract inspired by the Commercial Code. Regarding the current situation in legislative process, the current Civil Code will be replaced with the new one, which, of course, will affect law of contracts according to the Commercial Code. The new Civil Code will displace duality of law of contracts, which was created by...

A Proposta Técnica é uma documentação cuja elaboração é uma atividade frequente nas empresas prestadoras de serviço e fornecedoras de produtos, que envolve um time multidisciplinar de profissionais e consome quantidade significativa de recursos financeiros e tempo, tanto das empresas proponentes quanto das empresas contratantes, que analisarão seu conteúdo e por fim selecionarão a proposta a ser aceita. A proposta desempenha vários papeis, funcionando como um material de comunicação da empresa que representa, ao explicitar sua capacidade para realização do trabalho proposto, e também como anexo contratual da transação comercial, passando por servir de fonte de informações para a orçamentação do Projeto e sugerir novas soluções às problemáticas apresentadas pelo cliente. O presente trabalho explorará a importância da Proposta Técnica nas negociações comerciais, assim como seu processo de elaboração em empresas construtoras de edifícios comerciais para iniciativa privada no Brasil, utilizando-se a metodologia de estudo de caso. Por meio de análise da documentação e de entrevistas com os profissionais envolvidos tanto na elaboração quanto na classificação das propostas, são discutidos os pontos essenciais no processo de produção de uma Proposta Técnica. / The Technical Proposal is a document whose preparation is a frequent action in companies which offer services or products. Besides it involves a multidisciplinary team, it also spends a significant amount of resources and time of all companies involved (the bidders and the contractor who will analyze it and decide which one will be accept). The Technical Proposal has some roles to play: be a promotional material of the proponent company, compose the contract, supply the cost estimation with time and quantity information and, finally, suggest new or complementary solutions to client´s questions. The aim of this research is, by doing case studies, to discuss the Technical Proposal business importance and to describe its preparation process in Brazilian commercial buildings construction companies. Interviews and documental analyses are the chosen tools to identify the main points of proposal development and the trends of this area.

Univ., Diss.--Freiburg, 2004. / Literaturverz. S. 195 - 203.

A Proposta Técnica é uma documentação cuja elaboração é uma atividade frequente nas empresas prestadoras de serviço e fornecedoras de produtos, que envolve um time multidisciplinar de profissionais e consome quantidade significativa de recursos financeiros e tempo, tanto das empresas proponentes quanto das empresas contratantes, que analisarão seu conteúdo e por fim selecionarão a proposta a ser aceita. A proposta desempenha vários papeis, funcionando como um material de comunicação da empresa que representa, ao explicitar sua capacidade para realização do trabalho proposto, e também como anexo contratual da transação comercial, passando por servir de fonte de informações para a orçamentação do Projeto e sugerir novas soluções às problemáticas apresentadas pelo cliente. O presente trabalho explorará a importância da Proposta Técnica nas negociações comerciais, assim como seu processo de elaboração em empresas construtoras de edifícios comerciais para iniciativa privada no Brasil, utilizando-se a metodologia de estudo de caso. Por meio de análise da documentação e de entrevistas com os profissionais envolvidos tanto na elaboração quanto na classificação das propostas, são discutidos os pontos essenciais no processo de produção de uma Proposta Técnica. / The Technical Proposal is a document whose preparation is a frequent action in companies which offer services or products. Besides it involves a multidisciplinary team, it also spends a significant amount of resources and time of all companies involved (the bidders and the contractor who will analyze it and decide which one will be accept). The Technical Proposal has some roles to play: be a promotional material of the proponent company, compose the contract, supply the cost estimation with time and quantity information and, finally, suggest new or complementary solutions to client´s questions. The aim of this research is, by doing case studies, to discuss the Technical Proposal business importance and to describe its preparation process in Brazilian commercial buildings construction companies. Interviews and documental analyses are the chosen tools to identify the main points of proposal development and the trends of this area.

El presente trabajo se circunscribe al estudio del tratamiento que la legislación del impuesto a la renta en el Perú dispensa a los contratos de consorcio. / Trabajo de investigación

LL.M. (International Commercial Law) / The principle of party autonomy is a fundamental characteristic of private international law. The contracting parties’ freedom of choice regarding the law governing their contract is one which optimises the fundamental principle of party autonomy. It is generally accepted that a choice of a governing law by the parties should be respected by adjudicating bodies such as domestic courts and arbitral tribunals. It would often benefit contracting parties to choose a neutral legal system so that there will be a “fair playing field” in case a dispute arises between them. However, some domestic legal systems and regional, supranational and international commercial instruments limit the choice of law to that of a recognised domestic legal system. Accordingly, choosing the UNIDROIT Principles on International Commercial Contracts as governing law will, in most cases, not be a viable option for the parties concerned. Such a limitation on the choice of a governing law does not promote the fundamental principle of party autonomy, which is characteristic of private international law. Parties to an international commercial contract should be able to choose a non-state system of law to govern their contract. The UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts provide a comprehensive, complete and easily obtainable system of law compiled by legal experts in the various fields which form part of international commercial law. It follows a via media system of law with regards to Civil Law and Common Law legal systems. This paper will discuss the principle of party autonomy, as well as the possibility of a choice of non-state law, in particular the UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts, as the law governing an international commercial contract. The choice of law will be discussed with reference to the position taken in domestic courts as well as that in international arbitration. To review the impact and success of the UNIDROIT Principles in the realm of international commercial contracting, various international commercial instruments will be discussed.

Notre thèse étudie les principaux aspects liés au langage juridique, plus particulièrement à la terminologie juridique dans une perspective comparative entre le français et le roumain, et dans ce contexte elle fait une analyse en vue d’élaborer un type de dictionnaire terminologique bilingue des contrats de commerce international. Par cette recherche nous souhaitons contribuer à une meilleure connaissance de la terminologie juridique en roumain. La Roumanie connaît dernièrement, surtout depuis l’adhésion à l’Union Européenne [le 1er janvier 2007] un réel besoin d’études terminologiques, d’élaboration de dictionnaires et de bases de données dans tous les domaines d’activité nécessitant la traduction et l’interprétariat. La thèse est structurée en trois parties marquant une progression : • le cadre théorique — démontrant la nécessité de délimiter et de dénommer notre champ d’étude ; •le cadre méthodologique — justifiant la nécessité d’une ontologie, d’un classement des concepts permettant de préciser la nature et l’utilisation des termes et leur définition dans notre dictionnaire ; •le cadre des applications — illustrant notre travail par l’élaboration d’un type de dictionnaire bilingue du droit des contrats de commerce international [français-roumain et roumain-français] pouvant répondre aux besoins des spécialistes qui, à des titres divers, œuvrent dans le domaine du commerce international, professionnels du droit et traducteurs liés à ces activités. / Our dissertation is a comparative study investigating the main aspects of legal terminology in French and Romanian. In this context, the analysis aims at elaborating a bilingual, French - Romanian, Romanian - French, terminological dictionary of international commercial contracts. With this study we intend to improve the knowledge of legal terminology in Romanian. Romania has been faced lately, particularly since January 1st 2007, when it joined the European Union, with a real need for terminological studies, for dictionaries and data bases in all fields relating to translation and interpreting. The dissertation is structured in three parts marking a progression: •the theoretical framework - illustrating the need to define and delimit our field of study •the methodological framework - justifying the need for an ontology, for a classification of concepts that would enable the clarification of the nature and usage of the terms and their definition in our dictionary •the sphere of applications - illustrating our work by the elaboration of a bilingual, French - Romanian, Romanian - French, terminological dictionary of international commercial contracts, able to meet the needs of specialists working in the field of international trade, law professionals and translators working in these areas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-10Bitstream added on 2014-06-13T20:51:45Z : No. of bitstreams: 1 toledo_acpf_me_fran.pdf: 388455 bytes, checksum: 794f8ee1c6b4cbf1dbe3400479f44cfc (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a constituição do vínculo obrigacional por ocasião da celebração de contratos mediante o uso da tecnologia, mais especificamente, a rede mundial de computadores, denominada internet. Para tanto, foi feita a análise das leis civis e empresariais que regem o negócio jurídico e os contratos, de forma a verificar se são aplicáveis aos contratos celebrados pela internet, tecnologia que, com suas características peculiares, altera a percepção de conceitos tais como a territorialidade, a identidade das partes e o lugar da celebração ou execução das obrigações, essenciais para a aplicação do direito. Analisou-se os tipos de contrato celebrados pela internet quanto à manifestação da vontade das partes e ao momento de constituição do vínculo obrigacional. Examinou-se as tentativas no direito interno e externo de regulamentação dos contratos celebrados pela internet, também denominados contratos eletrônicos, para finalmente verificar-se a viabilidade da criação de leis e normas nessa área. Concluiu-se pela aplicação, os contratos celebrados pela internet, das normas civis e empresariais aplicáveis aos contratos em geral, bem como a viabilidade de criação de leis que visem a conferir segurança jurídica a esse tipo de contratação mediante o reconhecimento da validade e eficácia e força probante de tais contratos. / The objective of this research is to analyse the constitution of the obligational bond related to the contracts in which technology, specifically the world wide web, designated as internet, is used to perform the agreement. Therefore, it was analysed civil and commercial laws related to the legal acts and the contracts in general, in order to examine whether they are applicable to the contracts celebrated by the internet, considering that such technology presents peculiar characteristics that modify the perception of concepts such as territoriality, parties’ identity, celebration venue or place of execution of the obligations, which are essential for the application of law. It was examined the types of the contracts that are celebrated by means of the internet classified according to the way of expression of the parties’ will and to the moment of the constitution of the obligational bond. It was also analysed national and international laws for the regulation of the contracts celebrated by means of the internet, also called electronic contracts, to finally verify the feasibility of the creation of laws applicable specifically to this area. The conclusion of this research is for the application, to the contracts celebrated by means of the internet, of the civil and commercial laws applicable to contracts in general, in order to grant legal enforcement for this specific type of agreement by means of the express recognition of the validity, enforceability and capacity of proof of such contracts.

Orientador: Luiz Antonio Soares Hentz / Banca: José Carlos Garcia de Freitas / Banca: Euclides Celso Berardo / Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar a constituição do vínculo obrigacional por ocasião da celebração de contratos mediante o uso da tecnologia, mais especificamente, a rede mundial de computadores, denominada internet. Para tanto, foi feita a análise das leis civis e empresariais que regem o negócio jurídico e os contratos, de forma a verificar se são aplicáveis aos contratos celebrados pela internet, tecnologia que, com suas características peculiares, altera a percepção de conceitos tais como a territorialidade, a identidade das partes e o lugar da celebração ou execução das obrigações, essenciais para a aplicação do direito. Analisou-se os tipos de contrato celebrados pela internet quanto à manifestação da vontade das partes e ao momento de constituição do vínculo obrigacional. Examinou-se as tentativas no direito interno e externo de regulamentação dos contratos celebrados pela internet, também denominados contratos eletrônicos, para finalmente verificar-se a viabilidade da criação de leis e normas nessa área. Concluiu-se pela aplicação, os contratos celebrados pela internet, das normas civis e empresariais aplicáveis aos contratos em geral, bem como a viabilidade de criação de leis que visem a conferir segurança jurídica a esse tipo de contratação mediante o reconhecimento da validade e eficácia e força probante de tais contratos. / Abstract: The objective of this research is to analyse the constitution of the obligational bond related to the contracts in which technology, specifically the world wide web, designated as internet, is used to perform the agreement. Therefore, it was analysed civil and commercial laws related to the legal acts and the contracts in general, in order to examine whether they are applicable to the contracts celebrated by the internet, considering that such technology presents peculiar characteristics that modify the perception of concepts such as territoriality, parties' identity, celebration venue or place of execution of the obligations, which are essential for the application of law. It was examined the types of the contracts that are celebrated by means of the internet classified according to the way of expression of the parties' will and to the moment of the constitution of the obligational bond. It was also analysed national and international laws for the regulation of the contracts celebrated by means of the internet, also called electronic contracts, to finally verify the feasibility of the creation of laws applicable specifically to this area. The conclusion of this research is for the application, to the contracts celebrated by means of the internet, of the civil and commercial laws applicable to contracts in general, in order to grant legal enforcement for this specific type of agreement by means of the express recognition of the validity, enforceability and capacity of proof of such contracts. / Mestre