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Inovação tecnológica e incentivos fiscais no setor de serviços de telecomunicações

Bergamaschi, Eloísio Andrey January 2009 (has links)
O desenvolvimento tecnológico e a inovação desempenham um papel fundamental no crescimento da produtividade e do emprego. Um dos mecanismos que os governos utilizam para induzir as empresas a investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica é através de incentivos fiscais. Ao considerar um setor que permeia diversos segmentos econômicos, como o setor de serviços de telecomunicações, objeto deste trabalho, esses incentivos são ainda mais importantes para promover a mudança técnica, gerando, dessa forma, impactos em todos os demais setores da economia. Com o objetivo de analisar a utilização dos incentivos fiscais para inovação tecnológica, previstos na Lei 11.196/05 e no Decreto 5.798/06, no setor de serviços de telecomunicações, foi realizada uma survey com empresas desse setor buscando identificar como elas estão utilizando esses incentivos, quais os impactos na estrutura de inovação tecnológica e quais os motivos da não utilização dos mesmos. Através da análise dos resultados, foi possível identificar que poucas empresas do setor utilizam os incentivos fiscais para inovação tecnológica, previstos na Lei 11.196/05 e no Decreto 5.798/06. Para as empresas que utilizam os incentivos, observou-se que ocorreram alterações significativas no que tange a centro tecnológico próprio e outros itens de infraestrutura voltados a PD&I, bem como uma integração maior entre todas as áreas envolvidas com o tema de inovação tecnológica. Quanto à não utilização dos incentivos, foi possível constatar que a principal razão para não utilização dos incentivos fiscais previstos na Lei 11.196/05 e no Decreto 5.798/06 é a falta de conhecimento, o que indica a necessidade de ações efetivas entre o setor público e privado para superar essa barreira. / Technological development and innovation play a key role in productivity and employment growth. One of the mechanisms that governments use to induce the enterprises to invest in research, development and technological innovation is through tax incentives. Considering a sector that permeates various economic sectors, as the sector of telecommunications services, these incentives are even more important to promote technical change, thus generating impacts in all other sectors of the economy. In order to analyze the use of tax incentives for technological innovation under Law 11.196/05 and Decree 5.798/06 in the telecommunications services, a survey was conducted with companies in this sector trying to identify how the enterprises are using these incentives, which impacts on the structure of technological innovation were observed and what the reasons for non-use of tax incentives. The results of this research could be identified that few companies are using tax incentives for technological innovation under Law 11.196/05 and Decree 5.798/06. For companies that use the incentives it was observed that there were significant changes in regard to the technological center and other items of infrastructure turned the R&D, as well as greater integration among all areas involved with the theme of technological innovation. As the use of incentives was not possible to see that the main reason not to use the tax incentives provided by Law 11.196/05 and Decree 5.798/06 is the lack of knowledge, which indicates the need for effective action between the public and private sectors to overcome this problem.
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Privatização na indústria de telecomunicações: algumas experiências recentes e lições para o caso brasileiro

Pastoriza, Florinda Antelo 21 December 1995 (has links)
Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-12-21
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Risco regulatório sob a ótica da nova economia institucional : uma abordagem para o setor de telecomunicações brasileiro

Morais, Leonardo Euler de January 2008 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-16T18:15:27Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_LeonardoEdeMorais.pdf: 730377 bytes, checksum: fb98b67dbf13655c8d6bcaa2dfc110f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-26T15:14:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_LeonardoEdeMorais.pdf: 730377 bytes, checksum: fb98b67dbf13655c8d6bcaa2dfc110f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-26T15:14:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_LeonardoEdeMorais.pdf: 730377 bytes, checksum: fb98b67dbf13655c8d6bcaa2dfc110f7 (MD5) / Esse estudo tem o objetivo de analisar o risco regulatório no mercado de telecomunicações brasileiro, uma vez que é reconhecida a importância deste setor no que diz respeito aos investimentos diretos realizados no país, possuindo papel central no contexto de convergência tecnológica da chamada Nova Economia. Para esse propósito, a dissertação destaca a importância de considerar a análise das instituições nesta discussão. Assim, além da abordagem econômica e financeira, o risco regulatório é discutido por meio das percepções política e legal, destacando a associação deste fenômeno com a falta de credibilidade e arbitrariedade do processo decisório da regulação. Após isso, é proposto um simples modelo econômico de teoria de jogos para entender os conflitos contratuais entre operadoras e o governo, o qual se depara com um dilema entre lograr dividendos políticos ou incorrer em custos de credibilidade, durante o processo de revisão tarifária. Por último, a análise foca o serviço fixo de telefonia e utiliza o modelo mencionado para investigar diversos aspectos da disputa legal em relação à validade do reajuste das tarifas de chamada de telefonia fixa pelo índice contratualmente definido, que sucedeu durante o exercício de 2003/2004. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study has the objective of analyze the regulatory risk in the brazilian telecommunication market since it is recognized that this sector is of prime significance to attract direct investments in the country, having a central role in the context of the technological convergence of the so-called New Economy. For that purpose, the dissertation emphasizes the importance of considering the analysis of the institutions in this discussion. Thus, besides of the economic and financial approach, the regulatory risk is discussed through the political and legal view, highlighting the association of that phenomenon with the credibility lack and arbitrariness of the regulatory decision-making process. After that a simple economic game theory model is proposed to understand the contractual conflicts between the operators and the government, which faces a dilemma between political rents and credibility costs, during the revising tariff process. For last, the analysis focus the fixed telephony and use the mentioned model to investigate several aspects of the legal dispute regarding the validity of the readjust of tariffs of fixed phone calls by the price index contractually defined, which happened during 2003/2004.
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Caracterização de tráfego em redes de gerência TMN

Sobral, Marcelo Maia January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós -Graduação em Computação. / Made available in DSpace on 2012-10-17T17:13:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:18:15Z : No. of bitstreams: 1 182129.pdf: 6264647 bytes, checksum: 0ef7b9a9508ad14b05fafe6ce7e16ed2 (MD5)
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Inovação tecnológica e incentivos fiscais no setor de serviços de telecomunicações

Bergamaschi, Eloísio Andrey January 2009 (has links)
O desenvolvimento tecnológico e a inovação desempenham um papel fundamental no crescimento da produtividade e do emprego. Um dos mecanismos que os governos utilizam para induzir as empresas a investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica é através de incentivos fiscais. Ao considerar um setor que permeia diversos segmentos econômicos, como o setor de serviços de telecomunicações, objeto deste trabalho, esses incentivos são ainda mais importantes para promover a mudança técnica, gerando, dessa forma, impactos em todos os demais setores da economia. Com o objetivo de analisar a utilização dos incentivos fiscais para inovação tecnológica, previstos na Lei 11.196/05 e no Decreto 5.798/06, no setor de serviços de telecomunicações, foi realizada uma survey com empresas desse setor buscando identificar como elas estão utilizando esses incentivos, quais os impactos na estrutura de inovação tecnológica e quais os motivos da não utilização dos mesmos. Através da análise dos resultados, foi possível identificar que poucas empresas do setor utilizam os incentivos fiscais para inovação tecnológica, previstos na Lei 11.196/05 e no Decreto 5.798/06. Para as empresas que utilizam os incentivos, observou-se que ocorreram alterações significativas no que tange a centro tecnológico próprio e outros itens de infraestrutura voltados a PD&I, bem como uma integração maior entre todas as áreas envolvidas com o tema de inovação tecnológica. Quanto à não utilização dos incentivos, foi possível constatar que a principal razão para não utilização dos incentivos fiscais previstos na Lei 11.196/05 e no Decreto 5.798/06 é a falta de conhecimento, o que indica a necessidade de ações efetivas entre o setor público e privado para superar essa barreira. / Technological development and innovation play a key role in productivity and employment growth. One of the mechanisms that governments use to induce the enterprises to invest in research, development and technological innovation is through tax incentives. Considering a sector that permeates various economic sectors, as the sector of telecommunications services, these incentives are even more important to promote technical change, thus generating impacts in all other sectors of the economy. In order to analyze the use of tax incentives for technological innovation under Law 11.196/05 and Decree 5.798/06 in the telecommunications services, a survey was conducted with companies in this sector trying to identify how the enterprises are using these incentives, which impacts on the structure of technological innovation were observed and what the reasons for non-use of tax incentives. The results of this research could be identified that few companies are using tax incentives for technological innovation under Law 11.196/05 and Decree 5.798/06. For companies that use the incentives it was observed that there were significant changes in regard to the technological center and other items of infrastructure turned the R&D, as well as greater integration among all areas involved with the theme of technological innovation. As the use of incentives was not possible to see that the main reason not to use the tax incentives provided by Law 11.196/05 and Decree 5.798/06 is the lack of knowledge, which indicates the need for effective action between the public and private sectors to overcome this problem.
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Reestruturação capitalista, firmas multinacionais de consultoria e telecomunicações : a privatização do sistema Telebrás na lógica da mundialização do capital

Braz, Rodrigo Garcia Vieira 28 April 2014 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós- Graduação em Comunicação, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-04T11:20:59Z No. of bitstreams: 1 2014_RodrigoGarciaVieiraBraz_Parcial.pdf: 6343023 bytes, checksum: 2b9c6e196c4f23a83e96fe3c4732d02a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-05T10:35:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RodrigoGarciaVieiraBraz_Parcial.pdf: 6343023 bytes, checksum: 2b9c6e196c4f23a83e96fe3c4732d02a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-05T10:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RodrigoGarciaVieiraBraz_Parcial.pdf: 6343023 bytes, checksum: 2b9c6e196c4f23a83e96fe3c4732d02a (MD5) / O presente estudo tem como objetivo analisar as propostas e a atuação das firmas multinacionais de consultoria durante a privatização do Sistema Telebrás, que ocorreu no período de 1995 a 1998, no primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para tanto, buscou-se compreender a história das firmas de consultoria dentro da dinâmica de desenvolvimento do sistema capitalista, desde o surgimento daquelas no final do século XIX até os dias atuais, marcados por um regime de acumulação sob dominância financeira e pela ascensão do neoliberalismo. Além disso, investigou-se a centralidade que as telecomunicações assumiram no processo de reestruturação capitalista pós-1970 a partir da consolidação de um paradigma tecnológico baseado nos microprocessadores, na digitalização da informação e na telemática. As firmas multinacionais de consultoria foram contratadas pelo governo brasileiro por intermédio da União Internacional de Telecomunicação (UIT) para assessorá-lo no desenvolvimento de um modelo econômico para as telecomunicações, dar apoio técnico na definição do modelo e na forma de privatização do setor, além de auxiliar na estruturação do órgão regulador e no estabelecimento dos aspectos fundamentais da nova regulamentação. Para compreender o papel das firmas de consultoria na privatização do Sistema Telebrás, foram analisados os documentos, apresentações (slides) e proposições formuladas pela consultoras no decorrer dos trabalhos junto à equipe do Ministério das Comunicações. Verificou-se que as firmas multinacionais de consultoria tiveram um papel de alta relevância nas políticas então adotadas para o setor, engendrando um modelo concorrencial e regulatório, bem como uma forma de privatização, que atendia aos interesses da direita brasileira que acabara de chegar ao poder, dos grandes capitais internacionais e dos princípios neoliberais e privatistas defendidos pelas países desenvolvidos, sobretudo os Estados Unidos. A análise da história das posições assumidas pelas firmas de consultoria mostrou que elas tornaram-se, ao longo dos anos, um dos principais intelectuais orgânicos do capitalismo, ampliando seu espaço de atuação após o advento do atual regime de acumulação. / The present study aims to analyze the proposals and activities of multinational consulting firms during the privatization of Telebrás System, which occurred from 1995 to 1998, in the first term of ex president Fernando Henrique Cardoso. For this, the research sought to understand the history of consulting firms within the dynamic development of the capitalist system, since the appearance of them in the late nineteenth century until the nowadays, distinguished by an accumulation regime under financial dominance and the rise of neoliberalism. Furthermore, it was investigated the centrality that the telecommunications assumed on the capitalist restructuring after 1970’s, based on the consolidation of a technological paradigm based on microprocessors, the digitization of information and telematics. Multinational consulting firms were hired by the Brazilian government through the International Telecommunication Union (ITU) to advise it on the development of an economic model for telecommunications, providing technical support in the definition of the model and in the form of the privatization sector, besides this, they assisted in structuring the governing body and the establishment of key aspects of the new regulations. To understand the role of consulting firms in the privatization of Telebrás, it was analyzed documents, presentations (slides) and propositions made by the consultants during the discussions with the Ministry of Communications staff. It was found that multinational consulting firms had a important role in the policy adopted for the sector, engendering a competitive and regulatory framework as well as a form of privatization, which served the interests of the Brazilian right politics who had just come to power, the major international capital and neoliberal and privatizing principles defended by the developed countries, especially the United States. The study of the history of the positions taken by consulting firms showed that they have became, over the years, one of the leading intellectuals of capitalism, expanding their sphere of action after the advent of the current regime of accumulation.
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A evolução recente do setor de telefonia móvel : oportunidades e restrições para o desenvolvimento endógeno no Brasil /

Neris Junior, Celso Pereira. January 2013 (has links)
Orientador: André Luiz Correa / Coorientador: Rogério Gomes / Banca: José Ricardo Fucidji / Banca: Marina Honório de Souza Szapiro / Resumo: As transformações tecnológicas no campo das tecnologias de informação e comunicação (TICs) têm mudado a dinâmica da economia mundial nos últimos anos. Este campo tem sido fonte de inovação e aumento da produtividade para todos os setores da economia, ao passo que tem vivenciado mudanças no interior das indústrias relacionadas. Tais mudanças podem ser percebidas através de três fenômenos imbricados: (i) as transformações técnicas e produtivas do setor de telecomunicações nos últimos vinte anos; (ii) as mudanças recorrentes na estrutura de mercado da indústria e nas competências tecnológicas requeridas do setor de telefonia e; (iii) a emergência de atores relevantes no conhecimento técnico-científico de países emergentes no setor. Procuramos descrever estes fenômenos nesta dissertação e suas implicações nas economias nacionais e mundial, bem como procuramos identificar as restrições e oportunidades engendradas por elas para o Brasil. Isto foi feito através (i) da análise das mudanças técnicas-produtivas do setor de telecomunicações, bem como a emergência de novas tecnologias e os processos co-evolutivos entre os atores relacionados; (ii) da análise do setor de telefonia móvel em termos de estrutura de mercado, as competências tecnológicas requeridas e o acúmulo de capacitações das empresas do setor; e (iii) da identificação da estratégia de catching up do setor de telecomunicações chinês, cujas empresas têm adquirido notável importância mundial na nova conformação do setor, e sua correlação com a infra-estrutura tecnológica do país, procurando tirar lições para o Brasil / Abstract: The technological transformations undertaken by information and communication technologies (ICTs) have changed the dynamics of the world economy in recent years. It has been a source of innovation and productivity growth for all sectors of the economy, while it has experienced changes within the related industries. Such changes can be perceived through three technologically intertwined phenomena (i) the technical transformation in the telecommunications industry in the last twenty years, (ii) the recurrent changes in market structure of the industry and technological capabilities in the industry of mobile communications; and (iii) the emergence of relevant actors in the technical and scientific knowledge of emerging economies. We have described these phenomena in this dissertation as well as their implications for national and world economies, and tried to identify their constraints and opportunities for Brazil. This was done by (i) analysing technical-productive change in the telecommunications industry, as well as the emergence of new technologies and their co-evolutionary processes between actors, (ii) analysing the mobile phone industry in terms of market structure and technological skills required and the accumulation of skills by the sector companies, and (iii) identifying the catching up strategy of the Chinese telecommunications industry, whose enterprises have gained considerable importance in the new global configuration of the sector, and its correlation with the Chinese technological infrastructure, seeking to draw lessons for Brazil / Mestre
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Politicas publicas e telecomunicações no Brasil (1985-1992) : analise dos impactos sociais

Schmall, Hermann January 1996 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-03T12:19:43Z No. of bitstreams: 1 000076003.pdf: 7019678 bytes, checksum: 33c1efa8bf672efdc7bba4360fb962b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-03T12:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000076003.pdf: 7019678 bytes, checksum: 33c1efa8bf672efdc7bba4360fb962b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-03T12:20:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000076003.pdf: 7019678 bytes, checksum: 33c1efa8bf672efdc7bba4360fb962b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-03T12:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000076003.pdf: 7019678 bytes, checksum: 33c1efa8bf672efdc7bba4360fb962b1 (MD5) Previous issue date: 1996 / After 1985, the privatization and deregulation objective has replaced the doctrine of development and security which oriented the formulation of telecommunications policy in Brazil since 1962. U sing references from the School of Public Policy Analysis, the Public Choice, and of Regulation Theory, the study analyzes the indirect effects of this change on the social areas of education, health and social welfare policy. The monitoring of the telecommunication policy identified programs aimed at popularizing the use of telephones but which did not completely succeed. New technologies were introduced, such as the BRASILSA T satellite, cellular telephones, and cable television, but the principal beneficiaries of the dissernination of these technologies continued to be privileged social groups. The recent reformulation of educational television prograrnrning and the initiative to establish INTERNET access in schools suggest a positive prognostic for Education, but the general population had been kept out from the public policy agenda, and the information technology had not yet arrived in schools as of 1992. The effects on social welfare policy occurred in the form of the implementation of a modem communications network, reducing service delivery time to those insured by INSS and improving the financial control of tax collection and the payment of benefits. In health, the effects have not yet been felt in service provision to citizens, but the dissernination of information collected and processed by DATASUS systems have had a positive impact on planning and the control of spending on doctors visits and hospitaIs adrnitances / Após 1985, o objetivo de privatização e desregulamentação substituiu a doutrina de desenvolvimento e segurança que orientava a formulação da política de telecomunicações no Brasil desde 1962. Utilizando referências da Escola de Análise de Políticas Públicas, Escolha Coletiva e da Teoria da Regulação, a pesquisa analisa os reflexos dessa mudança nas áreas sociais: Educação, Saúde e Previdência. O monitoramento da política de telecomunicações identificou programas visando a popularização do telefone, mas que não atingiram plenamente seus objetivos. Novas tecnologias foram introduzidas, como o satélite BRASILSAT, a telefonia celular e a TV a cabo, mas os benefícios principais de sua disseminação continuaram em favor de grupos preferenciais. A recente reformulação dos programas de TV educativos e a iniciativa de prover o acesso das escolas à rede INTERNET permitem prognosticar impactos positivos na Educação, entretanto, até 1992, a população continuava a ser mantida ausente da agenda da política pública e a tecnologia da informação ainda não tinha chegado nas escolas. Os impactos na Previdência decorreram da implantação de uma moderna rede de comunicações pela DATAPREV, reduzindo os prazos de atendimento aos segurados do INSS, e melhorando o controle fmanceiro sobre a arrecadação de contribuições e o pagamento dos benefícios. Os impactos na Saúde ainda não foram sentidos no atendimento ao cidadão, mas a disseminação de informações coletadas e processadas pelos sistemas do DATASUS provocaram efeitos positivos no planejamento e controle dos gastos com consultas médicas e internações hospitalares.
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Adequação do modelo de outorgas brasileiro à convergência tecnológica / Adequacy of the brazilian licensing model to technological convergence

Fernandes, Rogério Adriano 06 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-10-24T18:32:59Z No. of bitstreams: 1 2011_RogerioAdrianoFernandes.pdf: 2796763 bytes, checksum: 3c2320173579f49c4f4b1cd675adc341 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-11-01T14:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RogerioAdrianoFernandes.pdf: 2796763 bytes, checksum: 3c2320173579f49c4f4b1cd675adc341 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-01T14:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RogerioAdrianoFernandes.pdf: 2796763 bytes, checksum: 3c2320173579f49c4f4b1cd675adc341 (MD5) / Esta dissertação tem como objetivo propor um novo modelo de outorgas brasileiro, que será precedida de uma proposta de atualização dos serviços de telecomunicações, levando em consideração o novo cenário de convergência tecnológica. Em uma primeira etapa, serão descritas as experiências internacionais quanto ao processo de convergência tecnológica e seus efeitos sobre o setor de telecomunicações quanto aos regimes de outorgas, aos aspectos econômicos e na gestão do espectro radioelétrico. Em uma segunda etapa, é feita uma análise minuciosa das principais características dos serviços de telecomunicações atualmente em vigência no Brasil. Como resultado, que podem ser alcançados com alterações regulatórias restritas à competência da Anatel, mostra-se que é possível reduzir substancialmente: i) a quantidade de serviços de telecomunicações atualmente em vigor; e ii) o atual quantitativo de atuais outorgas para a prestação de serviços de telecomunicações, devido a transição do atual modelo de outorgas baseado em serviços específicos para o novo modelo proposto, baseado em classes de serviços, com características convergentes. Por fim, são estabelecidas as bases, para estudos futuros, que permitirão a evolução do modelo proposto para um modelo de outorgas mais avançado, baseado em autorização única. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to propose a new model for authorizations in Brazil, which will be preceded by a proposal update of telecommunications services, taking into account the new scenario of technological convergence. In a first step, we will describe the international experiences about the process of technological convergence and its effects on the telecommunications industry about the authorizations regimes, economic aspects and in the management of the radio spectrum. In a second step, we made a detailed analysis of the main characteristics of telecommunications services currently in force in Brazil. As a result, which can be achieved with restricted changes to the regulatory jurisdiction of the Anatel, shows that it is possible to substantially reduce: i) the amount of telecommunications services currently in force, and ii) the current quantity of current authorizations for the provision of telecommunications services, because the transition from the current model of authorizations based on specific services for the new model, based on multi-service authorizations, with convergent characteristics. Finally, it lays the groundwork for future studies that will allow the development of the proposed model to a more advanced model of grants, based on unified authorizations.
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A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil

Andrade, Rosiene Rosália January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T13:24:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T17:49:00Z : No. of bitstreams: 1 174132.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da regulação das telecomunicações no Brasil após a reestruturação do setor. A regulação é analisada pela ótica da Teoria do Agente-Principal, em que a ANATEL assume o papel de principal e as operadoras telefônicas assumem o papel de agentes. A regulação é entendida como um conjunto de normas e regras que tem a finalidade de controlar e estimular a atividade econômica do setor, e se justifica na medida em que existem falhas de mercado. Foram levadas em consideração as falhas de mercados provenientes de poder de mercado e problemas tecnológicos oriundos de assimetrias de informações. O segmento analisado foi o de telefonia, tanto fixa quanto móvel. Além disso, pretende-se apresentar o setor de telecomunicações face às tecnologias usadas atualmente, e mostrar a importância das experiências internacionais de regulação para o modelo utilizado no Brasil. Conclui-se que a ANATEL, no exercício de sua função como órgão regulador, tem encontrado dificuldades em arbitrar os casos que ferem a legislação do setor, principalmente em relação ao poder de mercado e das práticas anticompetitivas decorrentes do uso de assimetria de informações. O dinamismo do setor impôs à agência novos desafios, como agilidade em julgar os casos e uma maior velocidade na definição de políticas para as diferentes tecnologias e necessidades do mercado. De acordo com o enfoque do Agente-Principal, a falta de rigor no momento de arbitrar sobre questões de conflito entre os prestadores de serviços pode, além de colocar à prova o modelo de concorrência das telecomunicações, aumentar o risco de captura do principal ao legitimar fatos já consumados.

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