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Infraestrutura de acesso à internet : o arranjo político-econômico do NavegaPará / Infrastructure for internet access : the political-economic arrangement of NavegaPará

Gonçalves, Flávio Silva 22 July 2011 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-11-03T20:05:33Z No. of bitstreams: 1 2011_FlavioSilvaGonçalves.pdf: 2367714 bytes, checksum: 95b758157aabff26811c0d08ad9834d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Mendes(camila@bce.unb.br) on 2011-11-04T20:04:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_FlavioSilvaGonçalves.pdf: 2367714 bytes, checksum: 95b758157aabff26811c0d08ad9834d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-04T20:04:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_FlavioSilvaGonçalves.pdf: 2367714 bytes, checksum: 95b758157aabff26811c0d08ad9834d8 (MD5) / Esta pesquisa analisa como se constituiu o arranjo político-econômico entre a Eletrobras Eletronorte e o governo do Estado do Pará para a implantação do programa NavegaPará ao longo dos anos de 2007 a 2010. Para isso, resgatamos a importância da Internet no século XXI e os limites do atual modelo de telecomunicações brasileiro para a universalização do acesso e a garantia do direito à comunicação. Identificamos que a parceria estabelecida no Pará utilizou de maneira peculiar a infraestrutura das redes de transmissão do sistema elétrico para prestar serviços de telecomunicações com objetivos econômicos e sociais. Tomando como referência a Economia Política da Comunicação, analisamos os interesses que tornaram possível esta parceria no Pará. Neste processo identificamos conflitos de interesses entre a Eletrobras Eletronorte e o governo do Estado, assim como com outras instituições. Rediscutimos o conceito de Estado e destacamos como uma complexa rede de interesses e pressões impactou nas opções dos atores centrais que viabilizaram o programa. Observamos que a infraestrutura da Eletrobras Eletronorte funcionou como uma rede neutra, oferecendo suporte indispensável para outras empresas que ofertam serviços e para o governo do Estado conectar seus órgãos, prefeituras, instituições de ensino e pesquisa e cidadãos. Após a análise, concluímos que no Brasil, infraestruturas de telecomunicações sob o controle de governos podem cumprir um papel fundamental para atender demandas de empresas privadas e, principalmente, garantir os interesses e demandas dos cidadãos em relação ao acesso à Internet no país. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research examines how was the political-economic arrangement between the the state government of Pará and Eletrobras Eletronorte to implement the program NavegaPará over the years from 2007 to 2010. For this, redeem the importance of the Internet in the twentyfirst century and the limits of the current Brazilian telecommunications model for universal access and ensure the right to communicate. Identified that the partnership established in Pará used in a peculiar way the infrastructure of the transmission of the electrical system to provide telecommunications services with economic and social objectives. Taking as reference the Political Economy of Communication, we analyzed the interests that have made this partnership in Para this process we identified conflicts between the interests of Eletrobras Eletronorte and state government as well as other institutions. Re-discuss the concept of the state and highlight how a complex network of interests and pressures impacted the choices of the central actors who enabled program. We observed that the infrastructure of Eletrobras Eletronorte functioned as a neutral network providing essential support to other companies that offer services and to connect their state government agencies, municipalities, education and research institutions and citizens. After the analysis we conclude that in Brazil telecommunications infrastructure under the control of governments can fulfill a vital role to meet the demands of private companies telecommunications and especially to ensure the interests and demands of citizens in relation to Internet access in the country.
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Risco regulatório sob a ótica da nova economia institucional : uma abordagem para o setor de telecomunicações brasileiro

Morais, Leonardo Euler de January 2008 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-16T18:15:27Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_LeonardoEdeMorais.pdf: 730377 bytes, checksum: fb98b67dbf13655c8d6bcaa2dfc110f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-26T15:14:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_LeonardoEdeMorais.pdf: 730377 bytes, checksum: fb98b67dbf13655c8d6bcaa2dfc110f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-26T15:14:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_LeonardoEdeMorais.pdf: 730377 bytes, checksum: fb98b67dbf13655c8d6bcaa2dfc110f7 (MD5) / Esse estudo tem o objetivo de analisar o risco regulatório no mercado de telecomunicações brasileiro, uma vez que é reconhecida a importância deste setor no que diz respeito aos investimentos diretos realizados no país, possuindo papel central no contexto de convergência tecnológica da chamada Nova Economia. Para esse propósito, a dissertação destaca a importância de considerar a análise das instituições nesta discussão. Assim, além da abordagem econômica e financeira, o risco regulatório é discutido por meio das percepções política e legal, destacando a associação deste fenômeno com a falta de credibilidade e arbitrariedade do processo decisório da regulação. Após isso, é proposto um simples modelo econômico de teoria de jogos para entender os conflitos contratuais entre operadoras e o governo, o qual se depara com um dilema entre lograr dividendos políticos ou incorrer em custos de credibilidade, durante o processo de revisão tarifária. Por último, a análise foca o serviço fixo de telefonia e utiliza o modelo mencionado para investigar diversos aspectos da disputa legal em relação à validade do reajuste das tarifas de chamada de telefonia fixa pelo índice contratualmente definido, que sucedeu durante o exercício de 2003/2004. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study has the objective of analyze the regulatory risk in the brazilian telecommunication market since it is recognized that this sector is of prime significance to attract direct investments in the country, having a central role in the context of the technological convergence of the so-called New Economy. For that purpose, the dissertation emphasizes the importance of considering the analysis of the institutions in this discussion. Thus, besides of the economic and financial approach, the regulatory risk is discussed through the political and legal view, highlighting the association of that phenomenon with the credibility lack and arbitrariness of the regulatory decision-making process. After that a simple economic game theory model is proposed to understand the contractual conflicts between the operators and the government, which faces a dilemma between political rents and credibility costs, during the revising tariff process. For last, the analysis focus the fixed telephony and use the mentioned model to investigate several aspects of the legal dispute regarding the validity of the readjust of tariffs of fixed phone calls by the price index contractually defined, which happened during 2003/2004.
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Estudo empírico sobre a proposta do serviço de comunicações digitais - SCD

Melo, Jussara Costa 28 June 2012 (has links)
Orientação: Carlos Eduardo Machado da Costa Esch. / Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-10-08T11:46:44Z No. of bitstreams: 1 2012_ThiagodeAzevedoBarbosa.pdf: 1076277 bytes, checksum: d71ec19813d334266e2ba00d6c96c4bf (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: Alaíde, O arquivo carregado é de outro autor. Por favor, efetuar a troca. Obrigada! Jacqueline on 2012-10-11T14:34:24Z (GMT) / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-10-15T11:33:14Z No. of bitstreams: 1 2012_JussaraCostaMelo.pdf: 1428668 bytes, checksum: 8ecaefa374f00648ff219e77214cf06f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-10-15T12:21:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JussaraCostaMelo.pdf: 1428668 bytes, checksum: 8ecaefa374f00648ff219e77214cf06f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-15T12:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JussaraCostaMelo.pdf: 1428668 bytes, checksum: 8ecaefa374f00648ff219e77214cf06f (MD5) / No ano de 2003 a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel adotando como premissa a migração dos serviços de telecomunicações para os serviços de acesso à informação lançou a proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais – SCD que permitiria o acesso às redes digitais e à Internet, o que representaria a ação efetiva do Estado para promover a inclusão digital, a cidadania, garantir o direito de acesso à informação, atender às demandas sociais previstas na Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e cumprir os propósitos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação realizada em Genebra em 2003. A proposta não avançou e o novo serviço não foi criado. Esta dissertação analisa as contribuições às consultas públicas relativas à proposta do novo serviço a fim de proporcionar uma reflexão acerca das tendências e possíveis causas indicativas da opção pela não criação do SCD. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In 2003, the National Telecommunications Agency – Anatel, launched a proposal for the creation of a new digital communications service, designated as SCD which would allow the access to digital networks and to the Internet would represent an effective State action towards the promotion of digital inclusion, citizenship, legal right to information access, provide social demands foreseen by the universalization law and would also accomplish the purposes established by the World Summit of Information Society held in Geneva in 2003. Nevertheless, the proposal did not succeded. This research analyses the comments and opinions expressed within the public consultations processes in an attempt to identify reasons, tendencies and causes that justify the decision not to create de new service.
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Politicas publicas e telecomunicações no Brasil (1985-1992) : analise dos impactos sociais

Schmall, Hermann January 1996 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-03T12:19:43Z No. of bitstreams: 1 000076003.pdf: 7019678 bytes, checksum: 33c1efa8bf672efdc7bba4360fb962b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-03T12:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000076003.pdf: 7019678 bytes, checksum: 33c1efa8bf672efdc7bba4360fb962b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-03T12:20:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000076003.pdf: 7019678 bytes, checksum: 33c1efa8bf672efdc7bba4360fb962b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-03T12:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000076003.pdf: 7019678 bytes, checksum: 33c1efa8bf672efdc7bba4360fb962b1 (MD5) Previous issue date: 1996 / After 1985, the privatization and deregulation objective has replaced the doctrine of development and security which oriented the formulation of telecommunications policy in Brazil since 1962. U sing references from the School of Public Policy Analysis, the Public Choice, and of Regulation Theory, the study analyzes the indirect effects of this change on the social areas of education, health and social welfare policy. The monitoring of the telecommunication policy identified programs aimed at popularizing the use of telephones but which did not completely succeed. New technologies were introduced, such as the BRASILSA T satellite, cellular telephones, and cable television, but the principal beneficiaries of the dissernination of these technologies continued to be privileged social groups. The recent reformulation of educational television prograrnrning and the initiative to establish INTERNET access in schools suggest a positive prognostic for Education, but the general population had been kept out from the public policy agenda, and the information technology had not yet arrived in schools as of 1992. The effects on social welfare policy occurred in the form of the implementation of a modem communications network, reducing service delivery time to those insured by INSS and improving the financial control of tax collection and the payment of benefits. In health, the effects have not yet been felt in service provision to citizens, but the dissernination of information collected and processed by DATASUS systems have had a positive impact on planning and the control of spending on doctors visits and hospitaIs adrnitances / Após 1985, o objetivo de privatização e desregulamentação substituiu a doutrina de desenvolvimento e segurança que orientava a formulação da política de telecomunicações no Brasil desde 1962. Utilizando referências da Escola de Análise de Políticas Públicas, Escolha Coletiva e da Teoria da Regulação, a pesquisa analisa os reflexos dessa mudança nas áreas sociais: Educação, Saúde e Previdência. O monitoramento da política de telecomunicações identificou programas visando a popularização do telefone, mas que não atingiram plenamente seus objetivos. Novas tecnologias foram introduzidas, como o satélite BRASILSAT, a telefonia celular e a TV a cabo, mas os benefícios principais de sua disseminação continuaram em favor de grupos preferenciais. A recente reformulação dos programas de TV educativos e a iniciativa de prover o acesso das escolas à rede INTERNET permitem prognosticar impactos positivos na Educação, entretanto, até 1992, a população continuava a ser mantida ausente da agenda da política pública e a tecnologia da informação ainda não tinha chegado nas escolas. Os impactos na Previdência decorreram da implantação de uma moderna rede de comunicações pela DATAPREV, reduzindo os prazos de atendimento aos segurados do INSS, e melhorando o controle fmanceiro sobre a arrecadação de contribuições e o pagamento dos benefícios. Os impactos na Saúde ainda não foram sentidos no atendimento ao cidadão, mas a disseminação de informações coletadas e processadas pelos sistemas do DATASUS provocaram efeitos positivos no planejamento e controle dos gastos com consultas médicas e internações hospitalares.
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Produção audiovisual independente e televisão : a luta pelo espaço de exibição

Camargos, Carla Gomide Santana de 27 July 2011 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-11-11T11:19:43Z No. of bitstreams: 1 2011_CarlaGomideSantanaCamargos.pdf: 1566716 bytes, checksum: f2f6a9b6b8715b35a2c82935cf48da88 (MD5) / Approved for entry into archive by Mariana Guedes(mari_biblio@hotmail.com) on 2011-12-13T13:17:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_CarlaGomideSantanaCamargos.pdf: 1566716 bytes, checksum: f2f6a9b6b8715b35a2c82935cf48da88 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-13T13:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_CarlaGomideSantanaCamargos.pdf: 1566716 bytes, checksum: f2f6a9b6b8715b35a2c82935cf48da88 (MD5) / Essa dissertação apresenta uma análise das disputas empreendidas pela corporação audiovisual no ambiente legislativo, entre 1999 e 2010 em torno da adoção de medidas legais que contemplem a exibição da produção audiovisual nacional independente pela televisão. A partir do início do século XXI, o relacionamento com a televisão passou a ocupar um lugar de destaque entre as ações a serem implantadas com o objetivo de atingir a industrialização, na visão do campo audiovisual. Nesse momento, tanto a TV aberta, quanto a TV paga já estavam assentadas em sólidos modelos de negócios. Inspirados pelo art. 221 da Constituição Federal, os produtores pressionam o Estado no sentido de intermediar a negociação com a televisão, que rejeita a regulamentação do setor. As disputas pela instituição da cota de tela foram travadas especialmente no processo de criação da Agência Nacional do Cinema, na tentativa de sua transformação em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a partir da convergência tecnológica que promoveu uma aproximação entre televisão e telecomunicações e forçou o estabelecimento de um novo arcabouço legal para a televisão por assinatura. Nessa conjuntura, o audiovisual nacional independente viu uma oportunidade de inserção. Além da proteção do Estado, sua estratégia incluiu a composição com outros grupos de pressão. Por meio das audiências públicas ocorridas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e da documentação oficial, esse trabalho aborda a construção de uma nova concepção de política audiovisual e das novas configurações e jogos de poder que se instauraram no setor. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation presents an analysis of the shape of the audiovisualindustry speech in the congress between 1999 and 2010 about the adoption of legal actions related to the independent national audiovisual production and television. Since the beginning of the XXI century, the relationship with television has been in the centre of actions to be implemented with an aim to achieve audiovisualindustrialization. At this moment, both free-to-air TV and pay-TV have solid business models. Inspired by article 221 of the Brazilian Federal Constitution, producers have been pressing the Government to intermediate discussions with the television industry, which rejects any regulation of the sector. Disputes on the implementation of quota were held especially when the National Cinema Agency was being created, with an attempt to transform it in a National Cinema and Audiovisual Agency, and from the technologic convergence that brought together television and telecommunications and forced the establishment of a new legal framework for pay-TV. In this conjuncture, the national independent audiovisual saw an opportunity to insert in this market. Apart from being protected by the Government, their strategy included alliances with other important groups capable of pressure. Through public hearings taken place in the Chamber of Deputies and the Federal Senate, and also official documents, this dissertation deals with the construction of a new conception for an audiovisual policy and with the new configuration of the audiovisual sector.
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Estudo da concorrência do mercado de telecomunicações em um ambiente de convergência tecnológica

Granato, Rodrigo de Araújo 07 December 2011 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Regulação e Gestão de Negócios, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-03-29T14:12:06Z No. of bitstreams: 1 2011_RodrigodeAraujoGranato.pdf: 1782127 bytes, checksum: d2e05c9723b51721947a936ee2cb4012 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-03-29T15:12:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RodrigodeAraujoGranato.pdf: 1782127 bytes, checksum: d2e05c9723b51721947a936ee2cb4012 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-29T15:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RodrigodeAraujoGranato.pdf: 1782127 bytes, checksum: d2e05c9723b51721947a936ee2cb4012 (MD5) / A evolução tecnológica no setor de telecomunicações permitiu que prestadoras de serviços de telecomunicações distintos, como telefonia fixa e TV a cabo, passassem a oferecer o mesmo pacote de serviços, muitas vezes utilizando os meios de transmissão idênticos em suas redes de acesso. Com a privatização do mercado de telecomunicações no Brasil, o monopólio estatal do sistema Telebrás foi dividido em três monopólios privados em regiões distintas do país. Como a rede do serviço de telefonia fixa é comparativamente muito mais difundida que a rede do serviço de TV a cabo, esse serviço provê a principal rede de acesso de banda larga. Como resultado, tem-se a transferência de poder de mercado entre diferentes plataformas, com grupos econômicos ligados às concessionárias do serviço de telefonia fixa detendo uma quantidade significativa de mercado. Assim, a maioria dos consumidores tem somente um monopólio como fornecedor de serviços de banda larga ou, na melhor das hipóteses, um duopólio. Assim, esta dissertação discute a competição em diferentes segmentos de mercado, como o backbone e as redes de acesso, o papel da intervenção estatal, como os planos de diversos países de investimento em infraestrutura e coordenação de investimentos entre prestadoras; e aborda, ainda, o tema da separação vertical e o compartilhamento de infraestrutura como remédios regulatórios para incentivar a competição no segmento de redes de acesso de banda larga. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The technological evolution in the telecommunications industry allowed providers of distinct telecommunications services, as fixed telephony and cable TV, to start offering the same package of services, often using the same means of transmission in their access networks. With the privatization of the telecommunications market in Brazil, the state monopoly of Telebrás was divided into three private monopolies in different regions of the country. As the network of telephone service is comparatively much more widespread than the network's cable TV service, the telephone service providers are the primary suppliers of broadband access networks in Brazil. The result is the transfer of market power between different platforms, with economic groups linked to the incumbent telephone service holding a significant amount of market share. Thus, most consumers only have a monopoly as a provider of broadband services or, at best, a duopoly. This paper discusses the competition in different market segments, such as backbone and access networks, the role of state intervention, as the plans of several countries to invest in infrastructure and coordinate investments among service providers. This paper also addresses the issue of vertical separation and sharing of infrastructure as regulatory remedies to encourage competition in the segment of broadband access network.
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Análise jurídica da política econômica : possibilidade de aplicação ao controle dos bens, serviços e direitos vinculados aos serviços de telecomunicações

Paula, André Saraiva de 18 October 2011 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Regulação de Mercados. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-20T12:53:32Z No. of bitstreams: 1 2011_ AndreSaraivadePaula.pdf: 1384277 bytes, checksum: 4c69372de02aa2a5d2635e39aa6bcfbb (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-20T12:53:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_ AndreSaraivadePaula.pdf: 1384277 bytes, checksum: 4c69372de02aa2a5d2635e39aa6bcfbb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-20T12:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_ AndreSaraivadePaula.pdf: 1384277 bytes, checksum: 4c69372de02aa2a5d2635e39aa6bcfbb (MD5) / A reforma do Regulamento de Controle dos Bens Reversíveis, aprovado pela Resolução Anatel nº 447/2006 tem sido objeto de debates em setores relevantes do Estado brasileiro. As propostas de alteração foram também objeto da Consulta Pública no 52/2010. Como participante deste debate, o Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou-se pela necessidade da adoção de novos métodos, que representem uma evolução em relação a como o controle e a fiscalização relativos aos bens reversíveis de concessionárias de serviços de telecomunicação são atualmente realizados. Para este órgão, o simples aprimoramento do regulamento não é uma garantia de monitoramento mais efetivo dos bens, serviços e direitos das concessionárias. Como metodologia alternativa para avaliar o controle de bens reversíveis na telefonia fixa, o trabalho considera a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) aplicada aos direitos de produção, tal como proposta pelo jurista Marcus Faro de Castro da Universidade de Brasília. O trabalho argumenta que a AJPE pode ser aplicada em substituição ao método atualmente adotado para o controle das concessionárias com respeito aos bens reversíveis. São apresentadas as definições jurídicas e econômicas para interesse público, serviços públicos e bens públicos, dentre outros. São detalhadas algumas noções relacionadas à AJPE como, redes de contratos, valor monetário, valor de utilidade. Como um exercício parcial de aplicação da AJPE aos serviços de telecomunicações, o trabalho especifica o direito de consumo e direito de produção (propriedade comercial) e referenciais analíticos, potencialmente úteis à discussão sobre reversão de bens de concessões de telefonia fixa. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / A reform of the regulatory framework governing the so-called “reversible goods” under Brazilian administrative law was approved by Anatel (the Brazilian regulatory agency for the telecommunications sector) through Anatel Resolution no. 447/2006. However, this new regulation has sparkled debates among important Brazilian authorities. More recently, further reform proposals have been considered by means of Public Hearing no. 52 held in 2010 by Anatel. As participant of this debate, the Brazilian Court of Audit (BCA) stressed that new methods must be adopted, in order to improve the control and monitoring of reversible goods of telecommunications companies. According to the BCA, reforms of the regulation brought under Resolution no. 447/2006 are not a guarantee of more effective control of the goods, services and rights of telephone companies subject to regulatory supervision. The present work considers, as a methodology of control and supervision of “reversible assets” in the telecommunications sector, the Legal Analysis of the Economic policy (LAEP) applied to “production rights”, as elaborated by the jurist Marcus Faro de Castro, of the University of Brasília. This paper argues that the LAEP approach can be applied in lieu of the method currently adopted for the control of the public utilities with respect to reversible goods. The legal and economic definitions of public interest, public services and public goods amongst others are presented. Some concepts advanced by the LAEP approach are described, including those of contractual networks, monetary value, and utility value. As a partial exercise of the application of the LAEP approach to the services of telecommunications, the paper specifies rights claims pertinent to consumption rights and to production rights and other analytical references that are potentially useful to the discussion on asset reversibility in the context of landline telephone services.
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Novo modelo de gestão organizacional para as empresas brasileiras de telecomunicações: o caso da Telerj Celular

Castro, Ana Lúcia Teixeira de January 2000 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Ana.PDF: 828705 bytes, checksum: 5cf1eaa294d78455ce33bc7f5bd094f2 (MD5) Previous issue date: 2000 / The dissertation's aim is to present the new management model to the brazilian telecommunication enterprises, established in 1997, taking the particular case of Telerj Celular. For this, we analyse internal factors that influenced the change of the management model, as well as the State's hole in relation to the brazilian telecommunication politics, based on its employees' point of view. / O objetivo da dissertação é apresentar o novo modelo de gestão para as empresas brasileiras de telecomunicações, implementado em 1997, tomando-se como estudo de caso a Telerj Celular. Para tanto, são analisados os fatores internos que influenciaram a mudança do modelo de gestão, bem como o papel do Estado na política de telecomunicações brasileira, tendo como referência a visão de seus funcionários.
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Gestão de parcerias na administração pública: uma experiência no setor de telecomunicações

Carino, Luciano Oliveira 06 1900 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucianoCarino.pdf: 3280440 bytes, checksum: 45e7393f37c3b6c76b9cff2929cf597c (MD5) Previous issue date: 1998 / Partnership has become one of the most discussed issue all over the world, mainly through International Joint-ventures in areas of telecommunications, computer science, automobile and aerospace industry, among others. The constitution of strategic alliances by potential competitors foreseeing the exploitation of new market niches, research activities and development of new services and products, constitute innovative elements to studies on partnership. Taking for granted this exchange or synergy among partners, this work presents and it analyses the data which refers to a case study focused on professionals involved in the daily activities towards the process of companies leaders in the sectors of Telecommunications (State Company) and Network and Computer Services (Private Company). This study is structured as follows: the characterization and segmentation of the used sample (characterization of respondents); the descriptive analysis and evaluation of the representative variables of the inhibitors and facilitators factors; the differentiated perceptions of elements according to the professional experience and involvement degree with the partnership processes; the inhibitors and facilitators elements pointed as the most relevant; and the results obtained with the use of factorial technique analysis. / O tema parceria vem sendo objeto de estudo em todo o mundo. Ganhando força, com as Joint-venture Internacionais, nas áreas de telecomunicações, informática, automobilística, aeroespacial etc., o elemento inovador passou a ser a constituição de alianças estratégicas com potenciais concorrentes, seja na exploração de novos nichos de mercado, seja em atividades de pesquisa e desenvolvimento de novos serviços e produtos. Considerando como normal esta troca ou sinergia entre parceiros, o trabalho apresenta e analisa os dados relativos ao estudo de campo realizado (pesquisa seletiva) junto a profissionais envolvidos com o dia-a-dia do processo de parceria de empresas líderes dos setores de Telecomunicações (Empresa Estatal) e do setor de serviços de Rede e Informática ( Empresa Privada). As considerações estão estruturadas nas seguintes partes: a caracterização e segmentação da amostra utilizada (caracterização dos respondentes); a análise descritiva e avaliação das variáveis representativas dos fatores inibidores e facilitadores; as percepções diferenciadas face aos elementos dependendo da experiência profissional e grau de envolvimento com os processos da parceria; os elementos inibidores e facilitadores apontados como de maior relevância; e os resultados obtidos a partir do uso da técnica de análise fatorial.
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Desconcentração na comunicação audiovisual Argentina : três anos de tensões pela implementação da lei de meios

Lara, Glauciene Diniz 03 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-02T13:18:48Z No. of bitstreams: 1 2013_GlaucieneDinizLara.pdf: 2151973 bytes, checksum: 46fc441d9fda920ede413eb9d20e17e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-07T16:11:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GlaucieneDinizLara.pdf: 2151973 bytes, checksum: 46fc441d9fda920ede413eb9d20e17e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-07T16:11:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GlaucieneDinizLara.pdf: 2151973 bytes, checksum: 46fc441d9fda920ede413eb9d20e17e4 (MD5) / A Argentina aprovou, em 2009, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA), um marco para o setor construído a partir do acúmulo dos movimentos sociais, de legislações de outros países e de tratados internacionais de direitos humanos. A LSCA substituiu o decretolei da ditadura e seu processo de discussão e aprovação contou com a vontade política do governo em promovê-lo e com ampla participação de parte da sociedade civil. O texto aprovado prevê mecanismos inéditos de regulação para o país, principalmente do ponto de vista de três categorias: arquitetura institucional, da desconcentração de propriedade e da produção de conteúdos. Como a existência de um marco legal não é garantia de implementação de uma política pública, este trabalho analisou a aplicação dessas categorias, as tensões e contradições que ela gera, nos três primeiros anos de vigência da Lei 26.522, de outubro de 2009 a dezembro de 2012. Também verificou se essa aplicação está de acordo com os parâmetros propostos pela Unesco e se caminham para a produção da síntese dialética no setor. O objetivo foi compreender os interesses e desafios na regulação da comunicação audiovisual e fornecer subsídios para os estudos comparados e para a discussão normativa na região. O trabalho partiu da interseção entre a Economia Política da Comunicação com as teorias de política pública (policy studies), para realizar um estudo de caso da aplicação da LSCA. Compreende-se que três anos é tempo insuficiente para transformar o modelo de negócios vigente no setor desde a origem do rádio e da televisão no país, mas é um período suficiente para observar tendências. A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) não funcionou de forma colegiada e plural no período analisado. A desconcentração de propriedade do Clarín ainda está em disputa na justiça, mas também não foi aplicada aos demais grupos multimídia. A produção de conteúdos continua concentrada em Buenos Aires, mas já é possível observar o aumento da produção própria no interior do país. Identificou-se três atores que dificultam a aplicação da LSCA: o governo, a oposição e os entes regulados. As emissoras público-estatais, a publicidade oficial e, algumas vezes, até a aplicação da lei estão sendo utilizados em nome do conflito político entre o governo e o Clarín. Esse conflito às vezes se confunde com o enfrentamento entre a Afsca e os entes regulados e direciona a atuação da autoridade reguladora ao Clarín. O conflito é inerente à síntese, porém, apenas a aplicação integral da Lei, de maneira uniforme a todos os entes regulados, pode ter o potencial de produzir a transformação estrutural do setor. Concluiu-se que a LSCA foi aplicada de forma parcial, seja pela judicialização de alguns de seus artigos, pela falta de estrutura da Afsca ou pelo foco no conflito político entre o governo e o Clarín. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Argentina passed, in 2009, the Law of Services of Audiovisual Communication (LSCA), a milestone to the area set from the accumulation of social movements, legislation from other countries, and international human rights treaties. The LSCA substituted the law by decree from the dictatorship, and its process of discussion and enactment counted with political will from the government in promoting it and with wide participation of part of the civil society. The text promulgated contains unprecedented regulatory mechanisms to the country, especially taking three categories into account: institutional architecture, deconcentration of property, and production of content. As the existence of a legal mark does not guarantee the implementation of a public policy, this work analyzed the application of such categories, the tensions and contradictions it generates, in the first three years of Law 26.522, from October 2009 to December 2012. We verified as well if this application complies with the parameters proposed by Unesco and whether it is led to the production of a dialectic synthesis in the area. The objective was to understand the interests and challenges in the regulation of audiovisual communication and to provide subsidies for the comparative studies and the normative discussion in the region. The work departed from the intersection between Political Economy of Communication and the theories of policy studies, in order to do a case study about the enforcement of LSCA. We understand that three years is insufficient time for a transformation of the current business model in the sector ever since the origin of the radio and the television in the country, however it is long enough for tendencies to be observed. The Federal Authority of Audiovisual Communication Services (Afsca) has not worked in a united and plural way in the analyzed period. The deconcentration of property of the Clarín is still in dispute in court, however it has not been enforced to the other multimedia groups. The production of content remains concentrated in Buenos Aires, though it is already possible to note a rise of the production in the interior of the country. Three actors that cause difficulty in the enforcement of LSCA were identified: the government, the opposition, and the regulated parties. The public broadcasters, the governmental publicity and, sometimes, even the enforcement of the law are being used for the political conflict between the government and the Clarín. Such conflict is sometimes mingled with the confrontation between Afsca and the regulated parties, and directs the performance of the regulatory authority to the Clarín. The conflict is inherent to the synthesis, nevertheless, just the full enforcement of the law, in a uniform manner to all regulated parties, may have the potential to produce a structural change in the sector. We concluded that LSCA was enforced in a partial way, whether by the judicialization of some its articles, the lack of structure of Afsca, or the focus on the political conflict between the government and the Clarín.

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