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Defesa da concorrência na TV por assinatura : a lógica da experiência brasileira

Koleski, Fábio Lúcio 26 April 2010 (has links)
Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de pós-graduação em Comunicação, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-08T23:02:43Z No. of bitstreams: 1 2010_FabioLucioKoleski.pdf: 967657 bytes, checksum: 94326d56bdbc80c2d356ac66de87e56b (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-08T23:46:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_FabioLucioKoleski.pdf: 967657 bytes, checksum: 94326d56bdbc80c2d356ac66de87e56b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-08T23:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_FabioLucioKoleski.pdf: 967657 bytes, checksum: 94326d56bdbc80c2d356ac66de87e56b (MD5) / Seguindo a tendência mundial de desregulamentação e liberalização dos setores de comunicação, as atividades de televisão por assinatura no Brasil passaram, desde o final da década de 1990, a ser reguladas também pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Tendo como órgão máximo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), cabe ao Sistema aprovar fusões e aquisições entre empresas do setor e julgar denúncias de práticas anticoncorrenciais. Tomando por quadro de referência a Economia Política da Comunicação, a pesquisa busca identificar a lógica de funcionamento da Defesa da Concorrência no Brasil, seus potenciais e suas limitações em relação a outras formas de regulação. E faz isso tomando por base a análise de quatro casos que tiveram sua tramitação iniciada a partir de 1998: DirecTV vs. TV Globo; fusão Sky/DirecTV; NeoTV vs. Globosat e associação Telmex/Net. Para a contextualização histórica e econômica necessária à formação de um modelo de análise para estes casos, a pesquisa buscou identificar os principais movimentos estruturantes do mercado brasileiro de TV paga, o que resultou em uma proposta de periodização que inclui três fases: a concorrencial (1988-1992); a do oligopólio (1993-2003) e a do oligopólio convergente, que teve início em 2004 e é marcada pela oferta de serviços conjuntos de telefonia, internet e TV por assinatura, o que altera de maneira substancial a forma pela qual as empresas disputam o mercado. Após a análise dos casos, a pesquisa conclui que a Defesa da Concorrência, embora seja o único instrumento capaz de analisar e atuar de forma sistêmica sobre toda a cadeia produtiva da TV por assinatura, não vem sendo capaz de reduzir a concentração empresarial no setor. Isso se deve principalmente ao fato de a regulação setorial da comunicação no Brasil legitimar a concentração e deixar relativamente pouco espaço institucional para a atuação do Sistema, mas também decorre do fato de a Defesa da Concorrência aceitar determinados níveis de oligopolização dos mercados . _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Following global trend toward deregulation and liberalization of communication markets, pay-TV activities in Brazil came also to be regulated by the Brazilian Competition Policy System from late 1990s on. Having as supreme authority the Administrative Council for Economic Defense, the charge of this system is to approve mergers and acquisitions between companies in the industry and judge complaints of anticompetitive practices. Taking Political Economy of Communication as theoretical framework, this research seeks to identify the operation logic of the Defense of Competition in Brazilian pay-TV markets, its potentials and its limitations in relation to other forms of regulation. It does so by taking on the analysis of four cases that had begun its course from 1998 on: DirecTV vs. TV Globo; Sky / DirecTV merger; NeoTV vs. Globosat and Telmex / Net association. As historical and economical context needed to form a theoretical framework for analyzing these cases, the research sought to identify major structuring movements of the Brazilian pay-TV market, which resulted in a timeline proposal that includes three periods: the competitive period (1988 -1992), the oligopoly period (1993-2003) and the convergent oligopoly period, started in 2004 and that is assigned by the provision of bundle services for telephony, internet and pay-TV, which changes substantially the way in which companies dispute the market. After analyzing the cases, the research concludes that the Defense of Competition, although it is the only instrument capable of analyzing and acting systemically on the whole pay-TV supply chain, has not been able to reduce concentration in the sector. This is mainly due to Brazilian sectoral regulation, which legitimizes the concentration and leaves relatively little institutional space for the performance of the System, but also stems from the fact that the Defense of Competition accepts certain levels of concentration.
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Reestruturação, internacionalização e mudanças institucionais das telecomunicações : lições das experiencias internacionais para o caso brasileiro

Almeida, Marcio Wohlers de, 1949- 28 October 1994 (has links)
Orientador: Wilson Cano / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-19T14:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almeida_MarcioWohlersde_D.pdf: 11657240 bytes, checksum: 6b4027b2f34e587cab284ff2d744fdde (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia
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Os pressupostos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico aplicados à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

Lara, Daniela Silveira 20 June 2017 (has links)
Submitted by DANIELA SILVEIRA LARA (d.lara@rolimvlc.com) on 2017-06-30T17:49:06Z No. of bitstreams: 1 MESTRADO FGV - DANIELA LARA - FUST - 27.06.2017 (F).pdf: 1273787 bytes, checksum: 4b34e19a627e886f7b06e71c7202dfc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-06-30T18:42:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MESTRADO FGV - DANIELA LARA - FUST - 27.06.2017 (F).pdf: 1273787 bytes, checksum: 4b34e19a627e886f7b06e71c7202dfc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T19:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MESTRADO FGV - DANIELA LARA - FUST - 27.06.2017 (F).pdf: 1273787 bytes, checksum: 4b34e19a627e886f7b06e71c7202dfc7 (MD5) Previous issue date: 2017-06-20 / Com o advento da Constituição da República de 1988 observou-se uma maior necessidade do governo federal em aumentar sua arrecadação fiscal, principalmente para cumprimento das obrigações trazidas pela implementação do Estado Democrático de Direito no Brasil após um longo período de ditadura. Como consequência, houve um incremento na criação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico que devem ser vinculadas a finalidades constitucionalmente estabelecidas e não comportam repartição com Estados e Municípios. O crescimento da instituição e arrecadação dessas contribuições trouxe também um maior questionamento doutrinário e judicial sobre seus requisitos de validade e constitucionalidade. Neste trabalho são analisadas as principais decisões do Supremo Tribunal Federal contrapostas ao entendimento da doutrina brasileira acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico para extrair os principais pressupostos de validade deste tributo, quais sejam: necessidade de intervenção, referibilidade e destinação à sua finalidade. Foi selecionado o setor de telecomunicações para este estudo, havendo um breve relato histórico de sua evolução, principalmente após a privatização na década de 1990. Em seguida, os requisitos de validade extraídos da doutrina e jurisprudência do STF são aplicados à Contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, sendo verificados problemas em sua validade. Desta forma, ao final, são apresentadas propostas para que essa CIDE setorial e seu respectivo fundo de destinação sejam devidamente corrigidos e corretamente aplicados. / With the advent of the 1988 Constitution, there was a greater need for the federal government to increase its tax revenues, mainly to fulfill the obligations brought by the implementation of the Democratic State of Law in Brazil after a long period of dictatorship. As a consequence, there has been an increase in the creation of social contributions and intervention in the economic domain that must be linked to constitutionally established purposes and do not involve sharing with States and Municipalities. The growth of the institution and collection of these contributions have also brought greater doctrinal and judicial issues questioning about its requirements of validity and constitutionality. This paper analyzes the main decisions of the Federal Supreme Court versus the understanding of Brazilian doctrine about the contributions of intervention in the economic domain to extract the main assumptions of this tax validity, such as need for intervention, referability and destination for its purpose. The telecommunications sector was selected for this study, with a brief history of its evolution, mainly after the privatization occurred in the 1990s. Then, the validity requirements extracted from the doctrine and Federal Supreme Court jurisprudence are applied to the Contribution to the Universalization Fund of the Telecommunications Services, being verified problems in its validity. Therefore, at the end, proposals are presented so that this sectoral CIDE and its respective allocation fund are properly corrected and applied in the right way.
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Reestruturação das telecomunicações no Brasil: análise da transição do monopólio estatal para um mercado competitivo privado no período 1997-2000

Sanches, Carlos Alberto Xavier 28 March 2001 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-03-28T00:00:00Z / The main purpose of this monograph is to provi de a broad view of the transition of the Brazilian telecommunications market from the monopoly to a competitive market regarding the period from 1997 to 2000. The work introduces ANATEL, the Brazilian regulatory agency and explains its rules and practices. It accomplishes that the Agency has a strong faith in the market, on the period of our study, and did not have the same effort to provide the universalization of the services. On the period covered by this work, ANATEL also recognizes that the telecom market is not working under the desired competition levels yet, still showing prices remaining at a high leveI. / Analisa a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro, no período entre 1997 e 2000. Apresenta a ANATEL e mostra que no período em estudo esta esteve mais voltada às questões relacionadas ao mercado e não deu a mesma atenção ao que se refere à universalização dos serviços. Mostra também que o mercado de telecomunicações ainda não apresenta no período em estudo os níveis de competição desejado.
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A indústria das telecomunicações no Brasil: uma reflexão sobre o passado, o presente e o futuro

Marun, Daniel da Fonseca 24 April 2002 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-04-24T00:00:00Z / Este trabalho trata do desenvolvimento do setor das telecomunicações no Brasil. Aborda todo período introdutório e incipiente, bem como a formulação do modelo de desenvolvimento nos anos 60, seus resultados e sua desmontagem nos anos 90. Analisa as privatizações como um todo e principalmente nas telecomunicações. Aborda, ainda, a formulação de um novo modelo de desenvolvimento para o setor nas bases de uma industria privatizada e regulada
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Análise dos resultados do processo de privatização do setor de telefonia fixa no Brasil

Koike, Alberto Akira 07 May 2002 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-05-07T00:00:00Z / Analisa os resultados quantitativos, qualitativos e as implicações estratégicas do processo de privatização do setor de telecomunicações no Brasil, focando a telefonia fixa. Aborda os Planos de Governo na área de telecomunicações, tecendo considerações sobre os benefícios sociais, econômicos e tecnológicos esperados. Aponta oportunidades de mercado, considerando o potencial do Mercado de Telecomunicações no Brasil.
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Políticas nacionais de segurança cibernética : o regulador das telecomunicações : Brasil, Estados Unidos, União Internacional das Telecomunicações (UIT)

Alves Júnior, Sérgio Antônio Garcia 10 June 2011 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Investigação em Economia e Finanças, Programa de Pós-Graduação em Regulação, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-12-19T11:59:25Z No. of bitstreams: 1 2011_SergioAntonioGarciaAlvesJunior.pdf: 1369898 bytes, checksum: 2a9f4f9d353cfab0b12dff27c57e723e (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-01-03T13:03:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_SergioAntonioGarciaAlvesJunior.pdf: 1369898 bytes, checksum: 2a9f4f9d353cfab0b12dff27c57e723e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T13:03:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_SergioAntonioGarciaAlvesJunior.pdf: 1369898 bytes, checksum: 2a9f4f9d353cfab0b12dff27c57e723e (MD5) / Com a massificação do uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs), em particular o acesso à Internet, a Sociedade da Informação passa a depender da segurança das infraestruturas críticas e da disponibilidade, integralidade e confiabilidade das informações que a sustentam. À medida que cresce essa dependência, ameaças ao ciberespaço se tornam ameaças à própria Sociedade da Informação. Nesse contexto, o mundo desperta para a “Segurança Cibernética”. Parte-se da premissa que o regulador de telecomunicações teria papel destacado nesses esforços, vez que o setor disponibiliza grande parte da infraestrutura e serviços subjacentes à Internet. Este trabalho buscou identificar o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em uma política brasileira de segurança cibernética, utilizando como modelos (i) melhores práticas divulgadas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT, agência especializada da ONU) e (ii) projetos da Federal Communications Commission (FCC, regulador estadunidense). Seguindo as respectivas políticas gerais de segurança cibernética enunciadas (i) pela Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) e Conferência de Plenipotenciários 2010 (PP-10), para a UIT, e (ii) pela Casa Branca, para os EUA, ambas as instituições promovem a atuação significativa do regulador. Na UIT, várias soluções encontradas por outros reguladores indicam margem para sua atuação, mormente como assessor técnico no desenvolvimento das políticas nacionais de segurança cibernética, com foco na qualidade dos serviços prestados ao consumidor e cooperação com o setor privado, que pode desenvolver e adotar padrões seguros; nos EUA, as respostas às consultas públicas da FCC sobre (i) resiliência das redes de banda larga, (ii) impacto de um regime de certificação voluntária de segurança cibernética e (iii) eventual plano (roadmap) de segurança cibernética para a FCC, sugerem cautela na atuação do regulador, que deve analisar o impacto regulatório, evitar duplicação de esforços e promover parcerias público-privadas. No Brasil, nota-se a ausência formal de Ministério das Comunicações e Anatel na formulação da Política Nacional de Segurança Cibernética nascente, considerando discurso do Presidente da República, que, em 2009, clamou pela intensificação de atividades de segurança cibernética na UIT (foro sob competência da Anatel, conforme Lei Geral de Telecomunicações). Com mandato mais claro, seja como protagonista na atividade regulatória direta (na proteção de infraestrutura crítica e imposição de padrões técnicos) ou como contribuinte eventual (no combate ao crime cibernético e na formulação da estratégia nacional de segurança cibernética), recomenda-se a atuação da Anatel e a coordenação/cooperação com outros stakeholders nacionais, em particular, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e o Grupo Técnico de Segurança Cibernética (GT SEG CIBER). Com isso, acredita-se que a Agência poderia promover o combate ao spam e botnets, proteção de infraestruturas críticas, resposta a incidentes de segurança, pesquisa e desenvolvimento, alinhamento de posições do País na UIT e demais foros internacionais de telecomunicações. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / With the widespread use of information and communication technologies (ICTs), particularly Internet access, the Information Society becomes dependent on the security of critical infrastructure and the availability, integrity and reliability of information that support it. As this dependency grows, threats to cyberspace become threats against the Information Society. In this context, the world awakens to the theme "Cybersecurity". The text assumes that the telecommunications regulator would have a prominent role in these efforts, since the sector provides much of the infrastructure and services underlying the Internet. This study sought to identify the role of the National Telecommunications Agency (Anatel) in a Brazilian policy on cybersecurity, using as models (i) best practices published by the International Telecommunication Union (ITU, a specialized UN agency) and (ii) projects by the Federal Communications Commission (FCC, the United States’ regulator). Following general policies for cybersecurity announced respectively by (i) the World Summit on the Information Society (WSIS) and the Plenipotentiary Conference 2010 (PP-10), to the ITU, and by (ii) the White House, to the USA, both institutions promote meaningful roles for the regulator. At ITU, a number of solutions found by other regulators indicate room for their attributions, particularly as technical advisors in the development of national cybersecurity policies, with focus on consumer-oriented quality of services and cooperation with the private sector, which can develop and adopt security standards; in the USA, responses to FCC’s public consultations on (i) the resilience of broadband networks, (ii) the impact of a voluntary cybersecurity certification program and (iii) a cybersecurity roadmap, suggest caution to the regulator, who shall consider regulatory impact analysis, avoid duplication of efforts and promote public-private partnerships. In Brazil, it was noticed the formal absence of the Ministry of Communications and Anatel in the formulation of the emerging National Cybersecurity Policy, considering the President Lula's speech, in 2009, when he called for the intensification of ITU’s cybersecurity activities (a forum under Anatel’s competence, according to the General Telecommunications Law). With a clearer mandate, whether as a protagonist for direct regulatory activity (in protecting critical infrastructure and determining the adoption of technical standards) or as a sporadic contributor (in combating cybercrime and formulating the national strategy for cybersecurity), it is recommended Anatel's action and coordination/cooperation with other national stakeholders, in particular, the Institutional Security Office of the Presidency of the Republic (GSI/PR) and the Working Group on Cybersecurity (GT SEG CIBER). Thus, the Agency could facilitate the combat against spam and botnets, the protection of critical infrastructures, the handling of computer security incident response, the promotion of research and development initiatives, the alignment of Brazil’s positioning before the ITU and other international telecommunications fora.
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Reconfiguração das telecomunicações : a experiencia internacional e o caso brasileiro

Santos, Daniela Scarpa dos 29 August 2003 (has links)
Orientadores: Maria Conceição da Costa, João E. M. P. Furtado / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-03T19:08:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_DanielaScarpados_M.pdf: 5814376 bytes, checksum: 38e631ac8d96b35afc2e2661829e3a1a (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Num cenário de mudanças tecnológicas dinâmicas e num contexto de discussão da Reforma do Estado, o setor de telecomunicações é um /ocus privilegiado de discussão dessas transformações. Partindo dessas duas constatações, esta dissertação analisa a reconfiguração do setor em âmbito internacional e, sobretudo, nacional. Apresenta-se um breve histórico internacional das reformas do setor presenciadas em países chaves, como: Estados Unidos, países da União Européia (Inglaterra) e países Latino-Americanos. No âmbito nacional, relata-se a trajetória da política pública de abertura das telecomunicações, implementada entre 1986 e 1998, bem como a implementação do novo modelo de telecomunicações balizado nos princípios da universalização dos serviços e da introdução da concorrência. O objetivo é demonstrar que apesar desses princípios fundamentarem a concepção do novo modelo brasileiro de telecomunicações constituem simultaneamente grandes desafios a serem superados / Absrtact: The telecommunications sector is a privileged locus for the observation of the changes taking place both in reform of the state and in the technological dynamics. Having this in mind, this work analyses a reconstruction of the sector in the intemational as well as in the domestic scope. It shows a brief intemational history full of changes taking place in key countrles as: USA, European Union (England) and Latin American countrles. In the national case, it discusses the course of the public policy, established between 1986 and 1998, towards the opening of telecommunication, as well as an implementation of a new telecommunications model designed based in two principIes: universalization and competition as the axes of this policy. The main idea is the show that even though these principIes state a conception of the new model, they also constitutive big challenges that have to be fought and worked. / Mestrado / Politica Cientifica e Tecnologica / Mestre em Política Científica e Tecnológica
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Arquitetura da rede e regulação: a neutralidade da rede no Brasil

Ramos, Pedro Henrique Soares 27 March 2015 (has links)
Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-22T14:44:44Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015266 bytes, checksum: f7d7c27df41a918a469a964366be5e6b (MD5) / Rejected by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br), reason: Prezado Pedro, Rejeitei sua postagem por que: 1) título diferente do que consta em ata, houve sugestão para alterar? caso afirmativo o seu orientador deverá enviar um e-mail com o novo título, caso contrário você deverá corrigir para: Arquitetura da Rede e Desenvolvimento: a neutralidade da rede no Brasil. 2) a ficha catalográfica deverá ficar no verso da segunda folha. 3) a segunda folha está em branco, não pode ter folhas em branco. 4) a 3ª folha onde consta a composição da banca deve ter espaço para que os membros assinem, iremos substituir pela que foi coletada no dia da sua apresentação, mas o arquivo digital tem que ficar com o mesmo formato. att. Vera on 2015-04-22T16:27:10Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-26T17:01:10Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Pedro, Título diferente da Ata, não tem nenhum relato no verso da Ata da alteração do titulo é necessário o orientador informar a mudança do título. Título anterior: ARQUITETURA DA REDE E DESENVOLVIMENTO: A NEUTRALIDADE DA REDE NO BRASIL Att. Suzi 3799-7876 on 2015-04-27T12:55:16Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-05-03T15:29:26Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-04T15:13:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T15:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This thesis presents an analytical framework for the network neutrality regulation in Brazil, as set forth in ACT n. 12.965, which has been internationally recognized as the 'Marco Civil'. The research strategy involves mapping the main tensions and debates emerging from the subject in Brazil and an examination of the costs and benefits involved with the regulation of this principle. Chapter I presents a literature review, organizing the main positions in different categories according to a regulatory perspective. Chapter 2 presents a descriptive map of the institutional matrix of net neutrality in Brazil, encompassing the regulatory framework, the interest groups and how these elements made influence on the development of Marco Civil. Chapter 3 presents an exercise of interpretative framework for net neutrality regulation in Brazil, based on different methods of legal interpretation. Chapter 4 follows on with this exercise, examining the relationship between the net neutrality obligation set forth in Marco Civil and two specific cases, which are the emergence of complex business models on the network layer of the internet and zero-rating initiatives. Finally, Chapter 5 presents a perspective regulatory framework for regulators that will have to deal with the enforcement of Marco Civil. / Esta dissertação apresenta um modelo de análise dogmático para a aplicação do princípio da neutralidade da rede no país, na forma como se encontra regulado pela Lei n. 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet. A metodologia utilizada por este trabalho envolve o mapeamento dos principais debates e tensões que emergem sobre a regulação do tema no Brasil e em outros países, bem como a avaliação dos custos e benefícios envolvidos com diferentes aplicações do princípio da neutralidade da rede. O capítulo 1 traz uma revisão e organização da literatura sobre neutralidade da rede, propondo uma classificação de diferentes correntes e posições de acordo com sua perspectiva regulatória. O capítulo 2 apresenta um mapeamento da matriz institucional por trás da discussão sobre o tema no Brasil, avaliando o arcabouço regulatório, o posicionamento dos atores e de que forma essa matriz exerceu influência na construção colaborativa da redação da neutralidade da rede no Marco Civil. O capítulo 3 oferece um exercício de interpretação dogmática da regra aprovada no Marco Civil, utilizando como métodos diferentes modelos de interpretação. O capítulo 4 continua o exercício hermenêutico proposto no capítulo anterior, analisando de que forma a regulação da neutralidade da rede afeta novos modelos de negócio na camada de infraestrutura da rede, e de que maneira atinge a oferta de planos de acesso à internet que estabeleçam diferentes tarifas de acordo com aplicações específicas. Finalmente, o capítulo 5 utiliza as diversas inferências desenvolvidas nos dois capítulos anteriores para construir m modelo propositivo de como a neutralidade da rede pode ser regulamentada pelo Poder Executivo, à luz do princípio da legalidade.
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Aplicação de modelos de engenharia para a identificação dos custos de universalização nas telecomunicações / Aplication of engineering models for universalization costs identification in telecommunications

Giansante, Moacir 13 August 2007 (has links)
Orientadores: Raul Vinhas Ribeiro, Maria Silvina Medrano / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Eletrica e de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-08T21:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giansante_Moacir_M.pdf: 31760626 bytes, checksum: 1c3f355aabddb68180939401b269973f (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este estudo apresenta uma metodologia para calcular os custos decorrentes de projetos de universalização de serviços de telecomunicações, conforme estabelece a legislação brasileira, denominados como custos líquidos em outras legislações. Tal conceito é baseado na obtenção dos custos evitáveis e para seu cálculo, os custos atribuídos ao cumprimento das obrigações devem ser alocados de forma a guardar relação com a atividade que o gerou bem como com a quantidade de serviços/produtos produzidos. A metodologia também deve ser capaz de capturar economias de escala e de escopo decorrentes de compartilhamento de recursos e de otimização das capacidades instaladas. Por isso, propõe-se um modelo que combine os conceitos de custos incrementais e de custos prospectivos de longo prazo de forma flexível e que permita a análise de diferentes projetos de universalização / Abstract: This study presents a methodology to calculate the net costs resulting from telecommunications universal services, in accordance with Brazilian legislation. Such a concept is based on the estimation of the avoidable costs due to universal obligations. In order to proceed with the calculations, the costs attributed to these obligations should be allocated to guard relation with the activity that generated them as well as with the quantity of service/productsproduced. ,The methodology also should be capable of capture scale and scope economies due to shared resources or capacities optimization. Theproposed model combines the concepts of incremental costs andforward-looking costs in aflexible manner to enable the analysis of different projects regarding universal service / Mestrado / Automação / Mestre em Engenharia Elétrica

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