Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-26T00:00:00Z / Numa perspectiva exploratória, trata dos desdobramentos da abertura do setor de telefonia fixa no Estado de São Paulo, especialmente aqueles relacionados à participação da sociedade nesse processo, caracterizando-o e apontando aspectos que limitariam a construção de um sistema de avaliação da política de desestatização através do olhar do usuário desse serviço público.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-10-09T00:00:00Z / Trata da outorga de concessão de exploração do serviço móvel celular na região metropolitana de São Paulo, parte integrante do PND (Programa Nacional de Desestatização).Realiza uma avaliação financeira de investimento tomado por base perspectivas mercadológicas e parâmetros dos participantes da concorrência pública n 001/96 SFO/MC, a partir de uma modelagem por fluxo de caixa descontado (DCF)

Orientador: Ricardo Abid Castillo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-06T12:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iozzi_FabiolaLana_M.pdf: 3910334 bytes, checksum: 3fa383241f2c0fd658f4072c67afb45b (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: A quebra do monopólio estatal em 1995 e a privatização propriamente dita poucos anos mais tarde, constituem os principais marcos do processo de reestruturação do sistema brasileiro de telecomunicações. Essa mudança na natureza dos agentes prestadores dos serviços de telecomunicações, antes estatais e agora privados, demandou a criação de instrumentos regulatórios que visam garantir a universalização e continuidade no que diz respeito ao serviço de telefonia fixa. A proposta de universalização tem como objetivo assegurar a oferta desse serviço básico para qualquer pessoa independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. Assim, as metas de universalização surgiram como uma espécie de garantia para a população frente ao processo de privatização do sistema de telecomunicações brasileiro. ssa proposta, porém, é baseada somente na expansão do número de linhas telefônicas instaladas o que não significa dizer que essas linhas estejam realmente sendo utilizadas. O uso desse serviço é condicionado ao pagamento de altas tarifas, o que impede o acesso de parcela da população, que não possui potencial econômico suficiente para arcar com tais custos. O Estado concede o oferecimento de um serviço básico para agentes privados e se exime do planejamento de um segmento estratégico. Se o Estado deve ter o comprometimento com a totalidade do território, os agentes privados comprometem-se apenas com a busca pelo lucro, o que em um país que revela tantas desigualdades torna-se um dado perverso. Desse modo, procuramos, neste trabalho, desvendar essa contradição a partir da análise do território brasileiro, pois este revela as conseqüências das ações políticas e a coerência com a realidade na qual estas se dão. Essa discussão se fará por meio da análise das transformações técnicas e normativas em curso no sistema de telecomunicações brasileiro, na busca de contribuir para a identificação dos rumos da universalização proposta para o serviço de telefonia fixa no Brasil / Abstract: The break in the State monopoly in 1995 and a few years later, the privatization properly said, constitute the main bases of the process of restructure of the Brazilian telecommunication system. This change in the nature of the telecommunication services render agents, in the past, being from the State and now private, demanded the creation of regulatory instruments that aim to warranty the universalization and continuity in what concerns to the fixed telephone system service. The proposal of universalization has as an aim to ensure the offer of this basic service for every person independently from his or her localization or social-economic condition. Thus, the goals of universalization came up as a kind of guarantee for the population front to the process of privatization of the Brazilian telecommunication system. However, this proposal is based only in the expansion of the number of installed telephone lines, what doesn¿t mean that those lines are really being used. The use of this service depends on the payment of high tariffs, which impedes the access of part of the population that doesn¿t have enough economic potential to afford such costs. The State concedes the offering of a basic service for private agents and releases itself from the planning of a strategic segment. If the State must have the commitment to the totality of the territory, the private agents commit themselves only to the seek for the profit, which in a country that reveals so much inequality, it turns into a wicked date. In this way, we tempt, in this work, to unmask this contradiction, from the analysis of the Brazilian territory, because this reveals the consequences of the political actions and the coherence to the reality in which they occur. This discussion will be achieved through the analysis of the technical and normative transformations occurring in the Brazilian telecommunication system, in the search for the contribution to the identification of the ways the proposed universalization for the fixed telephone system service in Brazil / Mestrado / Mestre em Geografia

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Antitrust authorities and regulatory agencies address competition issues in regulated markets and in this way both may present conflicting and harmonious opinions. Therefore, the application of antitrust policy in regulated markets in Brazil is an interesting object of investigation. Within competitive context, the telecommunications is the industry with the largest presence of these authorities, chiefly within mergers between companies in this sector. Moreover, constant technological innovations and the phenomenon of convergence of technology and services give the telecommunications industry very specific characteristics. Thus, this study intends to examine the application of antitrust policy in the telecommunications industry in Brazil. For this purpose, the study evaluated the performance of the regulator and the antitrust authority in antitrust proceedings within mergers occurring since the installation of the current regulatory framework, between the years 1998 to 2010. Analyses were performed primarily from two perspectives. First, if the understandings of both authorities were in-line with the current reality of the industry, and second, if the rulings of both the antitrust authority and the regulatory agency were consistent. The conclusion is that the understandings still retain certain applicability to current industry realities. There remains a risk, however, of the rulings moving away from the current industry conditions due largely to the rapid changes in technology. As to the consistency between the authorities, the study finds significant agreement, but with differences within interpretations of more complex cases. Finally, the rulings appear to be still very tied to the regulations of the regulatory agency, despite continued questioning from the antitrust authority. This indicates the necessity of a revision of the legal framework and, to some extent, of the institutional model of analysis of antitrust cases. / As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas podem apresentar posicionamentos harmoniosos e conflitantes. Portanto, a aplicação da política de defesa da concorrência brasileira em mercados regulados se mostra como um objeto de investigação interessante. Dentro dessa perspectiva, o setor de telecomunicações é o que apresenta a maior presença das duas autoridades no âmbito concorrencial, em especial nos atos de concentração entre as empresas atuantes no setor. É possível adicionar a esse cenário o forte movimento de constantes inovações tecnológicas e o fenômeno de convergência tecnológica e de serviços, que conferem ao setor de telecomunicações características muito particulares. Desse modo, o trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação da política de defesa da concorrência no setor de telecomunicações do Brasil. Para tanto, foi avaliada a atuação da agência reguladora e da autoridade antitruste nos processos de defesa da concorrência do setor de telecomunicações, em especial nos atos de concentração ocorridos entre os anos de 1998 a 2010, ou seja, desde a instalação do atual marco regulatório. As análises foram realizadas basicamente sob duas perspectivas. Primeiro, se os entendimentos de ambas as autoridades estavam em consonância com a atual realidade do setor. Segundo, se os posicionamentos do órgão antitruste e da agência reguladora eram coerentes. A conclusão foi que os entendimentos ainda guardam certa consonância com a realidade, mas correm o risco de se afastarem do atual cenário do setor devido às rápidas mudanças tecnológicas. Acerca da coerência entre as autoridades, percebe-se significativa concordância, mas com divergências nos casos mais complexos. Enfim, os posicionamentos se mostram ainda muito atrelados às regulamentações da agência reguladora, apesar de seguidos questionamentos por parte da autoridade antitruste. Isto indica a necessidade de uma revisão do arcabouço legal e, em certa medida, do modelo institucional de análise dos processos de defesa da concorrência. / Mestre em Economia