LIMA, Daniel Araújo. A amplitude da imunidade dos templos religiosos: exoneração de impostos diretos e indiretos. 2006. 102 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T13:48:32Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_dalima.pdf: 681255 bytes, checksum: 1d91d08aed41280a038f64a6862b880d (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T15:50:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_dalima.pdf: 681255 bytes, checksum: 1d91d08aed41280a038f64a6862b880d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T15:50:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_dalima.pdf: 681255 bytes, checksum: 1d91d08aed41280a038f64a6862b880d (MD5) Previous issue date: 2006 / In this present research we have the objective of analyzing the extent of the religious temples immunity. Our study will aboard the general situation to appoint when the immunity must be considered or not, regarding, in the first view, the religious activity itself. We will see the incidence of direct taxes (on services, property, income tax etc.) and the indirect taxes (on circulation of goods, on services, on energy etc.). Infra constitutional arguments cannot be used to stop the immunity of Constitution. On the other hand, it is not possible recognize the immunity in all opportunities, even against other principles of Constitution. It is a fact that in this research we used the mainspring of constitutional hermeneutics, the best and modern doctrine about the subject and the more recent precedents of jurisprudence. / No presente trabalho temos por objetivo estudar a amplitude da imunidade dos templos religiosos. Conforme determina a Constituição Federal de 1988, as referidas entidades estão exoneradas do recolhimento de quaisquer impostos, de modo que, por conta deste benefício, as igrejas e instituições sacras em geral não devem pagar os impostos previstos em nossa ordem jurídica. Desta feita, nosso estudo está centrado na análise da incidência dos impostos sobre essas entidades imunes, verificando em que circunstâncias a imunidade deve prevalecer quando a atividade, bem, produto ou serviço imunizado diga respeito às finalidades essenciais da instituição. Estudaremos tanto a incidência de impostos diretos, como é o caso do imposto sobre serviços, do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e do imposto de renda, quanto os impostos indiretos, tais como, v. g., o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incidente sobre energia elétrica e telefonia, o imposto sobre produtos industrializados destacado na compra de materiais utilizados na construção dos templos, dentre outros. Argumentos que repousam na seara infraconstitucional não podem servir de justificativa para refrear os efeitos da imunidade prevista na Carta Magna. Por outro lado, abusos metodológicos não poderão fazer com que a imunidade prevaleça sempre, ainda que em detrimento de outros valores albergados na Lei Fundamental. Em nossa pesquisa, valemo-nos fundamentalmente dos cânones da nova hermenêutica constitucional, da doutrina existente sobre o assunto e de precedentes jurisprudenciais que tratam da matéria.

[pt] O presente estudo aborda o tema da conexão religião-tributação, em especial a previsão constitucional brasileira da laicidade, liberdade religiosa e a observância de preceitos da imunidade tributária nos templos de qualquer culto no corpo constitucional. Pretende-se analisar, desde a sua concepção, o instituto imunitário a partir do paradigma histórico-constitucional da existência da liberdade religiosa como fundamento da limitação ao poder de tributar os templos religiosos. O presente trabalho discute ainda uma proposta de Emenda à Constituição apresentada em 1993, que pretendia suprimir do texto constitucional as imunidades tributárias, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal que enfrentou o tema em Recurso Extraordinário. Embora com divergências entre ministros e fundamentos, a decisão ampliou os entendimentos da referida imunidade tributária religiosa. Finalmente, examina-se o modelo tributante introduzido legalmente na Itália para discussão sobre o que de fato merece o reconhecimento constitucional, conforme o que em época fora objeto de pretensão pelo constituinte originário. Com isto, pretende-se buscar uma compreensão adequada dos princípios contidos na Constituição Federal sobre a questão. / [en] The present study addresses the conection between religion and taxation, specially the Brazilian constitutional provision of secularism, religious freedom and the observance of the precepts of tax immunity in the temples of any worship in the constitutional body. We intend to analyze, since its conception, the tax immunity from the historical and constitutional paradigm of the existence of religious freedom as the basis of limiting the power of taxing religious temples. This paper also discusses a proposed Amendment to the Constitution presented in 1993, that intended to suppress the tax immunities from the constitutional text, as well as the decision of the Supreme Court that faced the issue in Extraordinary Appeal.. Although with differences among ministers and fundaments, the decision broadened the understandings of the mentioned religious tax immunity. Finally, the taxing model legally introduced in Italy is examined, discussing what actually deserves constitutional recognition, according to what in that time was intended by the original legislator. This way, we intend to pursue a proper understanding of the principles contained in the Federal Constitution on the issue.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T16:17:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ImunidadeTributariaTemplos.pdf: 765977 bytes, checksum: b8417df6cadfb4cbf0d8bd6271dda886 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T17:32:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ImunidadeTributariaTemplos.pdf: 765977 bytes, checksum: b8417df6cadfb4cbf0d8bd6271dda886 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T17:32:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ImunidadeTributariaTemplos.pdf: 765977 bytes, checksum: b8417df6cadfb4cbf0d8bd6271dda886 (MD5) Previous issue date: 2010 / A imunidade tributária dos templos de qualquer culto, consagrada no art. 150, VI, “b” da Constituição, é instituto que, dada a alargada interpretação que lhe conferem grande parte da doutrina pátria e o próprio Supremo Tribunal Federal, acarreta uma situação de aparente exceção à isonomia que merece ser alvo de maior reflexão. Diante da verificação de que tal instrumento é tido como cláusula pétrea por constituir-se em instrumento de defesa da liberdade religiosa, o caminho teórico inicia por uma discussão acerca do que seja a própria religião, para que depois se tente firmar uma base para a discussão do que seja essa liberdade. Estabelecida tal premissa, voltam-se os esforços para a dogmática do Direito Tributário, a fim de demonstrar inicialmente o que são as imunidades e, após, qual a interpretação dos estudiosos contemporâneos da área acerca da chamada imunidade religiosa. Na etapa seguinte, são fornecidos os instrumentos necessários à demonstração da concepção de ciência e de Direito necessárias à interpretação da imunidade tributária dos templos em conformidade com a Constituição e, ao fim, são analisados aspectos desse instituto sob a ótica de alguns princípios constitucionais, como a igualdade e a laicidade. Assim, em razão das incongruências verificadas entre tal instituto (ou ao menos entre suas mais correntes interpretações) e outros valores constitucionais da maior relevância, são propostas, ao final, algumas idéias acerca de possíveis vias para uma melhor equalização do problema. / The tax immunity of temples of any cult, enshrined in Article 150, VI, "b", of Brazil‘s Constitution, is an institute that, given the broad interpretation the major part of the national doctrine and the Brazilian Supreme Court itself give it, involves a situation of apparent exception to equality which deserves further reflection. Taking into account that such instrument is considered immutable clause, since it consists on a kind of defense of religious freedom, the theoretical path begins with a discussion about what is the religion itself, and then it tries to establish a basis for the discussion about what is this freedom. With this premise set up, the efforts are turned to Tributary Law dogmatic, to show, initially, what are the immunities and, then, which one is the interpretation of contemporary scholars in the area about the so-called religious immunity. In the next stage, the necessary tools to the demonstration of the conception of science and of Law demanded for the interpretation of the tax immunity of temples, in accordance with the Constitution, are provided, and, in the end, aspects of this institute, from the perspective of some constitutional principles, as equality and secularism, are analyzed. Thus, because of inconsistencies between such institute (or, at least, amongst its most common interpretations) and other constitutional values of greater importance, finally, some ideas about possible ways to a better solution of the issue are proposed.

This dissertation analyzes the cultural heritage surveys regarding to religious temples from Laranjeiras (Sergipe/Brazil). Since its was institutionalized (1937), Brazilian cultural heritage politics is characterized by diverse social groups which use their symbolic power to select what should be officially considered cultural heritage, in a way to legitimate their cultural goods - specifically those related to religions. In Laranjeiras, the cultural goods surveys fit into that profile: among the nine cultural heritage surveys, four are historic catholic churches, while two of them are Afro-Brazilian religious temples, also known as terreiros . The critical issue of this dissertation is how those six specific cultural heritage surveys were carried out. Such surveys are analyzed according to two purposes: the first aim is to describe the cultural heritage surveys. The second purpose is to analyze the rules created and followed, as well as the social agents authorized to create and follow them, in a way to legitimate their social groups and symbolic capital. To do so, my theoretical framework is Pierre Bourdieu´s keyconcepts, such as field, capital and symbolic power (BOURDIEU, 2001; 2002; 2013), I conclude that historic catholic churches are still privileged in Brazilian cultural heritage politics field, specially because of the relations between State and Religion in Brazil, which reflects the hegemony of the Catholic Church. Thus, there is only one Afro-Brazilian temple officially protected, called Terreiro Filhos de Obá protected by the state of Sergipe. Its national survey is still pending in IPHAN bureaucratic machine since the 1990´s. / A dissertação intitulada Tombamentos de templos religiosos em Laranjeiras/Sergipe analisa os processos de tombamento de templos religiosos realizados no município sergipano de Laranjeiras entre 1943 e a atualidade. Desde sua instituição em 1937, a política de tombamento no Brasil é marcada pela constituição de um campo no qual os grupos sociais disputam o poder simbólico de eleger o que deve ser patrimônio cultural e assim legitimar seus bens culturais, especialmente aqueles relacionados às religiosidades. Em Laranjeiras, os processos com esse perfil são maioria. Dos nove abertos na localidade, quatro são referentes a igrejas católicas e dois a terreiros afrobrasileiros. Como foram realizados esses acautelamentos é a questão central aqui levantada. A partir dos conceitos de campo, capital e poder simbólico de Pierre Bourdieu (2001; 2002; 2013), os seis processos de tombamentos, a saber, o acautelamento estadual e federal dos bens Terreiro Filhos de Obá, Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus, Capela de Santo Antônio do Engenho Retiro, Capela de Nossa Senhora de Conceição da Comandaroba e Capela do Engenho Jesus, Maria e José, são abordados em dois momentos: inicialmente são descritos os procedimentos e os mecanismos oficiais adotados e, em um segundo momento, por meio da utilização da análise do discurso como procedimento metodológico, são identificadas quais as regras adotadas para os reconhecimentos, quais os agentes sociais autorizados a legitimar e quais os grupos sociais e dos capitais simbólicos legitimados. Demonstra-se, por fim, a manutenção de um status de privilégio que a Igreja Católica possui nesse campo, especificamente na relação entre Estado e Religião, com a hegemonia na preservação de templos religiosos voltados ao culto católico. Nesse sentido, há apenas um bem relativo à matriz religiosa afrobrasileira, o Terreiro Filhos de Obá, tombado em nível estadual. O seu processo de acautelamento em nível federal encontra-se em trâmite no IPHAN desde a década de 1990.