A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados. / The thesis you have in hands proposes a concept of crime in which wrongdoing and harmfulness must be always combined and considered together as elements of a criminal offense in order to demonstrate the real affectation of third parties. The main hypothesis is that even facing an expansionist tendency toward incarceration and overcriminalization it is still possible to defend the viability of such a concept of crime. With the purpose of demonstrate this hypothesis, the Habermas's dualistic society model and his theory of communicative action are taken as a point of departure and based on them we intend to review some of the elements that compose the concept of criminal offense. Finally, the thesis will be challenged against controversial existing rulings (such as victimless crimes) to verify if their reasoning are compatible with such a dualistic concept of crime, which deny the possibility of existing criminal offenses without harm to others.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-06-04T15:19:55Z No. of bitstreams: 1 PAULO ROBERTO QUEIRÓS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2016..pdf: 918901 bytes, checksum: 6b56904527605057f88b6008ef2a279f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T15:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO ROBERTO QUEIRÓS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2016..pdf: 918901 bytes, checksum: 6b56904527605057f88b6008ef2a279f (MD5) Previous issue date: 2016 / O agronegócio no Brasil tem causado importantes transformações no território, com impactos significativos sobre a saúde humana em função da intensa utilização de agrotóxicos. Dentre estes impactos sobre a saúde humana, um dado preocupante é o aumento da incidência de intoxicação por agrotóxico (agrotóxico e agrotóxico de uso agrícola) em todo o país. O objetivo do estudo é analisar a incidência de intoxicações por agrotóxicos e as características epidemiológicas no Brasil, no período de 2001 a 2014. Trata-se de um estudo ecológico, de séries temporais, bem como descritivo. Os dados foram submetidos a tratamento estatístico através do modelo de regressão polinomial, teste MannWhitney e Teste Kruskal-Wallis, para estas análises, foi adotado um nível de significância de 5%. Utilizou-se também, análise estatística descritiva simples. A análise dos dados foi realizada pelo programa SPSS 20.0®. Foram notificados 80.069 casos de intoxicação por agrotóxico no período de 2001 a 2014, apresentando um crescimento linear exponencial de intoxicação por agrotóxico nesta população, cuja taxa de intoxicação foi de 0.377. No período, as Regiões Sul e Centro-Oeste apresentaram as maiores taxas de intoxicação. Em relação ao comportamento da circunstância da intoxicação, houve relação significativa para a tentativa de suicídio. Quanto à intoxicação por agrotóxico de uso agrícola, foram notificados 25.106 casos no período de 2007 a 2014. Neste período, houve um crescimento linear significativo de intoxicação por agrotóxico de uso agrícola nesta população, cuja taxa de intoxicação foi de 0.1644. No período, houve comportamento heterogêneo entre as taxas de incidência por unidades federativas, todavia, as taxas indicam crescimento por todas as regiões do Brasil. Das dimensões sócio-demográficas, a maioria das intoxicações ocorreram no Brasil em vitimas na faixa etária 20-59 anos (74,7%), sexo masculino (71,0%.), de pele branca (43,8%), zona urbana (54,1%), com apenas o ensino fundamental (42,4%). Para os aspectos relacionados à intoxicação, a maioria das intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola no Brasil indicou a circunstância tentativa de suicídio (38,2 %), cura sem sequela (82,3%) e a exposição aguda-única (78,7%). Nesse sentido, o país precisa aprimorar as políticas voltadas a intoxicação por agrotóxico desenvolvendo medidas eficazes para a prevenção e diagnóstico precoce das pessoas intoxicadas. Em longo prazo, cabe desenvolver novos estudos para compreender se as medidas tomadas foram eficazes para reduzir as tendências e percentuais apontadas neste estudo. / Brazilian’s agribusiness has caused important transformation around the country, with significant impacts on human health due to the big use of pesticides. Among these impacts due the human health, the increased toxicity about pesticides (pesticides and agricultural pesticides) in Brazil is concerning. The objective of this study is to analyze the incidence of pesticide poisoning and epidemiological characteristics in Brazil, from 2001 to 2014. This is an ecological study, time series, as described. Data were analyzed statistically by polynomial regression model, Mann-Whitney test and Kruskal-Wallis test. These analyzes it adopted a 5% significance level. Also it was used descriptive statistical analysis simple. For the processing of the data was used SPSS 20.0® program. 80,069 cases of pesticide poisoning were reported in the period 2001-2014, with an exponential linear growth of poisoning by pesticides in this population, whose poisoning rate was 0.377. During the period, the South and the Midwest had the highest intoxication rates. Regarding the behavior of the condition of intoxication, there was a significant relationship to the suicide attempt. As for the pesticide poisoning of farm sweat, 25,106 cases were reported from 2007 to 2014. During this period, there was a significant linear growth of poisoning by pesticides for agricultural use in this population, whose poisoning rate was 0.1644. That moment, there were divergent behavior between the incidence rates for federal units, however, the rates show growth in all regions of Brazil. Sociodemographic dimensions, most poisonings occurred in Brazil in victims aged 20-59 years (74.7%), male (71.0%.), White skin (43.8%), area urban (54.1%), just primary education (42.4%). The analysis of socio-demographic dimensions of Regions indicated most of intoxication of victims of pesticide use in agriculture in the age group 20-59 years old in the Southeast (74.8%), male in the Southeast Region (72.7% ). Brown-skinned individuals were more frequent in the North, Northeast and Midwest while, in the Southeast and South, there was a higher percentage for white skinned individuals, urban exposure zone (55.7%) in the Southeast and elementary school (56.3%) in the South. For aspects related to intoxication, most poisonings from pesticide poisoning in Brazil indicated the circumstance suicide attempt (38.2%), healing without sequelae (82.3%) and acute-single exposure (78.7%). The evaluation of aspects related to poisoning by pesticide use in agriculture by Region indicated the attempted suicide as the most frequent in the Northeast (60.5%), without sequel healing in the South (87.7%) and acute-single in Southeast (76.6%). Therefore, the country needs to improve policies to poisoning by pesticides, developing effective measures for the prevention and early diagnosis of intoxicated people. In the future, it must be developing new studies to understand if the measures taken have been effective in reducing the tendencies and percentages cited in this study.