Submitted by William Monteiro (wmonteiro@petrobras.com.br) on 2010-08-25T12:19:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - William Monteiro_FGV.pdf: 1578947 bytes, checksum: 0c0dc67f493c997286b4c823eb1eb917 (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza(vitor.souza@fgv.br) on 2010-08-25T13:59:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - William Monteiro_FGV.pdf: 1578947 bytes, checksum: 0c0dc67f493c997286b4c823eb1eb917 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-08-26T12:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - William Monteiro_FGV.pdf: 1578947 bytes, checksum: 0c0dc67f493c997286b4c823eb1eb917 (MD5) Previous issue date: 2010-03-31 / This paper deals with the theme 'The Institute of Unitization,' or even 'Individualization of Production,' as national classification, terms that describe what happens to be a joint and coordinated from a reservoir of oil or gas by all parties with property rights on the areas where the reservoir stretches. The concepts of Unitization will be studied and discussed according to context of the oil industry in its entirety technical, legal and economic issues. In light of Economic Theory, will be analyzed the Fundamentals of the Institute of Unitization and evolution of its application in national and international context. / O presente trabalho aborda o tema 'Instituto da Unitização', ou mesmo 'Individualização da Produção', conforme nomenclatura nacional, termos que designam o que vem a ser uma operação conjunta e coordenada de um reservatório de petróleo, gás natural ou ambos por todas as partes com direitos de propriedade sobre as áreas por onde se estende o reservatório. Os conceitos de Unitização serão estudados e abordados segundo contexto da indústria do petróleo em seus elementos técnicos, jurídicos e econômicos. À luz da Teoria Econômica, serão analisados os Fundamentos do Instituto da Unitização e a evolução de sua aplicação no contexto nacional e internacional.

Submitted by Antonio Ferreira (primo.ferreira@globo.com) on 2013-08-02T02:04:38Z No. of bitstreams: 1 Marco Regulatório Petróleo_Antonio Ferreira.pdf: 766935 bytes, checksum: 130462476dcbdfbda36ca094c516be06 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-08-15T12:56:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marco Regulatório Petróleo_Antonio Ferreira.pdf: 766935 bytes, checksum: 130462476dcbdfbda36ca094c516be06 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-15T12:56:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Regulatório Petróleo_Antonio Ferreira.pdf: 766935 bytes, checksum: 130462476dcbdfbda36ca094c516be06 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / Esta dissertação analisa o marco regulatório brasileiro do petróleo e gás sob a ótica da Teoria Econômica e faz uma comparação entre o regime de concessão, instituído pela Lei 9.478/97, e o de partilha de produção, adotado após a descoberta do Présal através da Lei 12.351/10. As características do modelo de concessão brasileiro são revistas assim como os resultados obtidos no setor de Exploração e Produção ao longo dos últimos quinze anos. O estudo faz uma abordagem sucinta sobre a descoberta do Pré-sal que ocasionou a alteração do marco regulatório pelo governo brasileiro. Os problemas relacionados à incerteza, poder de incentivo dos contratos, assim como as falhas de mercado relacionadas à assimetria de informação, externalidade e especificidade dos ativos são analisados para ambos os regimes. Ao longo do estudo também são abordadas questões de ordem prática como a insegurança jurídica, o papel da agência reguladora e a mudança do perfil das empresas interessadas em investir no país. / This paper analyses the Brazilian Oil & Gas regulatory framework in light of the Economic Theory, making a comparison between the concession regime, implemented in 1997 by the Law 9.478, and the production sharing model, introduced in 2010 by the Law 12.531, after the discovery of the Pre-salt province. The characteristics of the Brazilian concession regime are revisited, as well as the effects of its implementation in the Exploration & Production sector during the last fifteen years. This study makes an overview of the Pre-salt discovery, which triggered the change in regulation by the government. The issues related to uncertainty, contract incentives, and market failures related to asymmetric information, externalities and sunk costs are examined for both regimes. Also, the paper covers practical questions like the legal uncertainty, the role of the regulatory agency and the change in the profile of the companies interested in investing in Brazil.