Made available in DSpace on 2019-03-29T23:49:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-06-21 / This thesis proposes to discuss the neoconstitutionalism under a legal antipositivist prospect, framed in a prism of political-philosophical realism that can be resumed on the pretention of setting the foundations for a Law and State Theory model in relation to globalization and legal cosmopolitanism. This task includes showing that the current misunderstanding of neoconstitutionalism is the result of an unfocused criticism of the doctrine that insists to simply link to this conception certain 'assumptions', which are: " rules over principles"; "reflection over subsumption" and, finally, "the primacy of the judiciary protagonism" The tensional triad of neoconstitutionalism (law, politics and democracy) is discussed in order to indicate the possible consequent aporias from that criticism and its conceptual delimitations assuming that the attempt to rescue a political commitment to the current conception of a Constitutional Theory which still and increasingly gives primacy to the "normativism" of the Constitution - excessively concerned with constitutional interpretation and Constitutionality Control issues - must have as its first premiss the need for theoretical and political recovery of the political category "State". In this perspective, the thesis defends that all kinds of legal positivisms, including the inclusive, are unable to explain the modern constitutional systems, which are inserted into a growing ideology of globalization, coupled with a rational economic guideline, urged by globalization. In this ambience, the deference of the hermeneutic theory developed by Streck (Gadamer-Heidegger-Dworkin) currently is a methodological escape to the tensions caused by the complexity of legal phenomenon, especially those generated from the confrontation between the rights from the national legal orders (state) and transnational legal orders (supranational). The existence of a pluralism of legal orders, in which the state is immersed, and the growing of a paradigmatic theoretical trend that points to the appearance of an international or supranational constitutionalism at the global level are studied in this thesis, from the debate of two models that proposes to face on different ways, the asymmetry of the forms of law between states legal orders: i) Kant's universal moral paradigm and ii) Danilo Zolo s political realism. Keywords: "Neoconstitutionalism". Legal Antipositivism. State and Law. Political realism. Legal cosmopolitanism. / A presente tese propõe-se a discutir o neoconstitucionalismo sob uma perspectiva antipositivista jurídica enquadrada num prisma de realismo filosófico-político que pode ser sintetizado na pretensão de configurar as bases de um modelo de teoria do Direito e do Estado em face da globalização e do cosmopolitismo jurídico. Esta tarefa inclui demonstrar que a atual incompreensão do neoconstitucionalismo é resultado de uma crítica desfocada da doutrina que insiste em atrelar meramente a esta concepção determinados postulados , quais sejam: mais princípios que regras ; mais ponderação que subsunção e, por último, a primazia do protagonismo judicial . A tríade tensional do neoconstitucionalismo (direito, política e democracia) é discutida com o propósito de indicar as possíveis aporias consequentes daquela crítica e de suas delimitações conceituais assumindo-se que, a tentativa de resgatar um compromisso político à atual concepção de uma teoria da Constituição, a qual prima, ainda, e cada vez mais, pela normativização da Constituição excessivamente preocupada com as questões da interpretação constitucional e do controle de constitucionalidade , deve ter como premissa primeira a necessidade da recuperação teórica e política da categoria política Estado . Nesta perspectiva, a tese defende que o positivismo jurídico, em todas as suas modalidades, incluindo o inclusivo, é incapaz de explicar os modernos sistemas constitucionais, inseridos que estão numa crescente ideologia da mundialização, associada a uma diretriz racional econômica, instada pela globalização. Neste ambiente, a consideração da matriz hermenêutica desenvolvida por Streck (Gadamer- Heidegger-Dworkin) constitui-se hoje numa saída metodológica para as tensões devidas à complexidade dos fenômenos jurídicos, especialmente os gerados do confronto entre direitos advindos da ordem nacional (estatal) e da ordem transnacional (supra-estatalidade). A realidade do pluralismo de ordens jurídicas, na qual hoje está imerso o Estado nacional, e a crescente tendência teórica paradigmática que aponta para o surgimento de um constitucionalismo internacional ou supranacional no plano global são investigados nesta tese a partir da discussão de dois modelos que se propõem a enfrentar, de modo distinto, a assimetria das formas de direito entre ordens jurídicas estatais: i) o paradigma moral universal kantiano; e ii) o realismo político de Danilo Zolo. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo . Antipositivismo jurídico. Direito e Estado. Realismo político. Cosmopolitismo jurídico.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-07-15 / For some of the contemporary philosophers, the objective reality does not exist. Everything that is understandable ¿ and therefore knowable ¿ is a creation of the subject's language. It is an aspect of the philosophy of language after linguistic turn in which, in its extremist advent, comes to deny the existence of any objective reality. Some of this line of thought insets consists in skepticism, epistemic nihilism, excessive relativism and rejection of the idea that there is an objective truth. This dissertation starts from the epistemological assumption of formal structure of Theory of Legal Norm to verify in which ways those philosophical aspirations ¿ gathered under "postmodern" designation for methodological purposes ¿ problematize the phenomenon of incidence and application of Legal Norm. To elucidate these objectives, this bibliographical guided academic scholium, is divided into three chapters: in the first one it is made an epistemological study on the formal-logical nature of the Legal Norm. Having it identified as two hypothetical-conditional judgments ¿ "endonorm" and "perinorm" ¿ gathered by a disjunctive operation, it is recognized that from there comes the phenomena of incidence and application of Law. In the second chapter is made analysis of that philosophical movement influence in the Theory of Legal Norm. Therefore, it is demonstrated that that line of thought can only sustain itself ¿ and keep some internal coherence ¿ through manipulation of several historically rooted concepts, such as "reality", "world" and "facts." It comes followed by demonstration of how the perversion of language is used to justify objective truth denial through study on consensual, coherence and correspondence theories of truth. On the third chapter it is proposed a theory of legal certainty in order to reconcile postmodern critiques together with the existence of objective truth idea, transferring those considerations to the subjectivity of certainty. This turns out to be understood as a personal state of cognition, which is independent of its contents ¿ truth or error. Keywords: Legal Norm; Theory of Certainty; legal incidence; philosophy of Law; General Theory of Law / Para parcela dos filósofos contemporâneos, a realidade objetiva não existe. Tudo que é apreensível ¿ e consequentemente cognoscível ¿ é criado pela linguagem do sujeito. Trata-se de vertente da filosofia da linguagem pós-giro linguístico na qual, em seu advento extremista, chega-se a negar a existência de qualquer realidade objetiva. Alguns entremeios dessa corrente de pensamento consistem no ceticismo, no niilismo epistêmico, no excessivo relativismo e na rejeição da ideia de que exista verdade objetiva. Esta dissertação parte do pressuposto epistemológico da estrutura formal da Teoria da Norma Jurídica para verificar de que forma aquelas aspirações filosóficas ¿ reunidas sob denominação "pós modernas" para fins metodológicos ¿ problematizam o fenômeno da incidência e da aplicação da Norma Jurídica. Para elucidar tais objetivos, este escólio acadêmico, orientado por pesquisa bibliográfica, está dividido em três capítulos: no primeiro, é feito estudo epistemológico sobre a natureza lógico-formal da Norma Jurídica. Ao haver-lhe identificado como dois juízos hipotético-condicionais ¿ endonorma e perinorma ¿ unidos por juízo disjuntivo, percebe-se que daí decorrem os fenômenos da incidência e da aplicação do Direito. No capítulo segundo, é feita análise da influência daquele movimento filosófico na Teoria da Norma Jurídica. Para tanto, demonstra-se que essa corrente de pensamento somente consegue sustentar-se ¿ e manter alguma coerência interna ¿ por meio da deturpação de diversos conceitos historicamente arraigados, como os de "realidade", "mundo" e "fatos". A isto segue a demonstração de como a deturpação da linguagem é utilizada para sustentar a negativa da verdade objetiva através do estudo das teorias da verdade consensual, por coerência e por correspondência. No terceiro capítulo, é proposta uma teoria da certeza jurídica, a fim de compatibilizar as críticas pós-modernas com a ideia de verdade objetiva, ao transferir as considerações a esta dirigidas à subjetividade da certeza. Esta acaba por ser entendida como o estado pessoal de cognição, que independe da veracidade de seu conteúdo ¿ verdade ou erro. Palavras-chave: Norma Jurídica; Teoria da Certeza; incidência jurídica; filosofia do Direito; Teoria Geral do Direito

JORGE NETO, Nagibe de Melo. A decisão judicial como ato argumentativo-pragmático. 2016. 279 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-07-03T18:22:01Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_nmjorgeneto.pdf: 2077625 bytes, checksum: 78b5ad5ab6685cdb7ad820e614ec5c1a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:41:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_nmjorgeneto.pdf: 2077625 bytes, checksum: 78b5ad5ab6685cdb7ad820e614ec5c1a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T10:41:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_nmjorgeneto.pdf: 2077625 bytes, checksum: 78b5ad5ab6685cdb7ad820e614ec5c1a (MD5) Previous issue date: 2016 / This thesis aims to build and present a theory of judicial decision as an act of an argumentative-pragmatic speech. Does that mean that the decision is the result of an internal dialogue that occurs between the parties of the lawsuit and the judge and is conditioned by the controversial issues and the arguments, and an external dialogue that takes place between (a) the judge and the parties; (b) all other actors involved in processes that decide similar matters; (c) the academic community; (d) and widely regarded civil society. It is this discourse that constructs the law, from the multi-stakeholder input, and sets the criteria of justice. The thesis is based largely on Ronald Dworkin’s law as integrity theory, Jürgen Habermas’s truth as consensus theory and Robert Alexy’s Legal Argumentation Theory. Incidentally analyze the theoretical contributions Richard Posner, Neil MacCormick and Stephen Toulmin. The work follows this plan. First they are made some conceptual definitions. In the second chapter the issue of the judge's discretion and some tentative solutions is presented. The results confirmed the inadequacy of exclusively hermeneutical methods. The third chapter is devoted to the analysis of the legal argument in the court decision from the truth as consensus theory and criticism of the Robert Alexy’s Legal Argumentation of Robert Alexy. Finally, in the fourth chapter, from the exposed arguments, is presented the criteria of validity, legitimacy and fairness of the court decision. / A presente tese tem por objetivo construir e apresentar uma teoria da decisão judicial como ato de um discurso argumentativo-pragmático. Isso quer significar que a decisão é fruto de um diálogo interno que ocorre entre as partes do processo judicial e o juiz, estando condicionada pelas questões controvertidas e pelos argumentos apresentados, e de um diálogo externo que acontece entre (a) o juiz e as partes; (b) todos os outros atores que participam de processos que decidam questões semelhantes; (c) a comunidade acadêmica; (d) e a sociedade civil amplamente considerada. É esse discurso que constrói o Direito, a partir da contribuição de múltiplos atores, e define os critérios de Direito justo. A tese funda-se largamente na teoria do Direito como integridade de Ronald Dworkin, na teoria consensual da verdade de Jürgen Habermas, e na teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy, além de analisar incidentalmente as contribuições teóricas Richard Posner, Neil MacCormick e Stephen Toulmin. O trabalho segue o seguinte roteiro. Primeiramente são feitas algumas definições conceituais. No capítulo segundo é apresentado o problema da discricionariedade do juiz e algumas tentativas de solução. Conclui-se pela insuficiência dos métodos exclusivamente hermenêuticos. O capítulo terceiro é dedicado à análise da argumentação jurídica na decisão judicial a partir da teoria consensual da verdade e à crítica da teoria da argumentação jurídica e Robert Alexy. Finalmente apresenta-se, no capítulo quarto, os critérios de validade, legitimação e justiça da decisão a partir dos argumentos apresentados. / Cette thèse vise à construire et présenter une théorie de la décision judiciaire comme un acte d'un discours argumentatif-pragmatique. Est-ce que cela veut dire que la décision est le résultat d'un dialogue interne qui se produit entre les parties du procès et le juge et est conditionnée par les questions controversées et les arguments, et un dialogue externe qui a lieu entre (a) le juge et les parties; (b) tous les autres acteurs impliqués dans les processus qui décident des questions similaires; (c) la communauté universitaire; (d) et de la société civile largement considéré. Il est ce discours qui construit le droit, de l'entrée multi-parties prenantes, et définit les critères de justice. La thèse est basée en grande partie sur la théorie de droit comme intégrité de Ronald Dworkin, la théorie de la vérité comme consensus de Jürgen Habermas et la théorie de l'argumentation juridique de Robert Alexy, et d'analyser d'ailleurs les contributions théoriques Richard Posner, Neil MacCormick et Stephen Toulmin. Le travail suit ce là. Ils sont d'abord fait quelques définitions conceptuelles. Dans le deuxième chapitre, la question du pouvoir discrétionnaire du juge et des solutions provisoires est présentée. Les résultats ont confirmé l'insuffisance des méthodes exclusivement herméneutiques. Le troisième chapitre est consacré à l'analyse de l'argument juridique de la décision du tribunal de la théorie de la vérité comme consensus et de la critique de la théorie de l'argumentation juridique et Robert Alexy. Enfin est présenté dans le quatrième chapitre, les critères de validité, la légitimité et l'équité de la décision des arguments présentés.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas., Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:30:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347863.pdf: 4016036 bytes, checksum: 6593dbf44e3ba202b73c2a651486173e (MD5) Previous issue date: 2017 / Valendo-se da Teoria Narrativista do Direito de José Calvo González, o trabalho que segue busca revitalizar, no âmbito da Teoria da Decisão Judicial, a discussão em torno das questões de fato. A partir da ideia de narratividade, operacionalizam-se os conceitos de consistência e coerência narrativas a fim de oferecer uma nova epistemologia da decisão judicial. A posição do trabalho, porém, é de ruptura com qualquer critério legitimador capaz de conferir respostas certas, decisões justas ou julgamentos acertados, na medida em que se vale do conceito de contingência da linguagem de Richard Rorty e afasta-se do pretenso programa de autenticidade da hermenêutica filosófica de Gadamer. O trabalho busca demonstrar que o manuseio dos conceitos cardinais da Teoria Narrativista de Calvo pode fornecer possibilidades estratégicas para quem litiga, sempre narrativamente, no processo. A fim de realizar um estudo de caso e transportar o uso da Teoria Narrativista no Brasil, o trabalho analisa, a partir de uma amostra, uma decisão trabalhista no intuito de observar, com as lentes da Teoria Narrativista, se em dito caso é possível observar a apuração de consistência e coerência narrativas a partir do modelo sugerido por Calvo, bem como perceber, em que medida as qualificações normativas dos fatos acabam por influenciar a tomada de posição pelo julgador. / Abstract: Using the Narrative Theory of Law by José Calvo González, the work that follows seeks to revitalize, within the scope of Judicial Decision Theory, the discussion around the issues of fact. From the idea of narrativity, the concepts of narrative consistency and coherence are operationalized in order to offer a new epistemology of the judicial decision. The position of the work, however, breaks with any legitimizing criterion capable of conferring right answers, right decisions, or judgments, insofar as it draws on Richard Rorty's concept of contingency of language and departs from the so-called Authenticity of Gadamer's philosophical hermeneutics. The paper seeks to demonstrate that the handling of the cardinal concepts of Narrative Theory of Calvo can provide strategic possibilities for those who litigate, always narratively, in the process. In order to carry out a case study and to convey the use of the Narrative Theory in Brazil, the paper analyzes, from a sample, a labor decision in order to observe, with the lenses of Narrative Theory, if in this case it is possible to observe The verification of consistency and coherence narrative from the model suggested by Calvo, as well as to understand, to what extent the normative qualifications of the facts end up influencing the position of the judge.

Submitted by RAFAEL LEAL DE ARAÚJO null (lealdearaujo@hotmail.com) on 2017-03-21T15:11:47Z No. of bitstreams: 1 dissertação versao final biblioteca.pdf: 1083152 bytes, checksum: 0c4d036e38054a9cf785ecec1b0bab80 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-21T18:13:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 araujo_rl_me_franca.pdf: 1083152 bytes, checksum: 0c4d036e38054a9cf785ecec1b0bab80 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T18:13:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 araujo_rl_me_franca.pdf: 1083152 bytes, checksum: 0c4d036e38054a9cf785ecec1b0bab80 (MD5) Previous issue date: 2016-10-13 / O objetivo desta dissertação de mestrado é tratar do conceito de validade jurídica como desenvolvido por Hans Kelsen ao longo de sua trajetória acadêmica pois este conceito de teoria da norma é central para distinguir entre Direito e Política. Isto porque a fusão do argumento jurídico ao argumento político instrumentaliza a utilização do Direito como discurso para defesa de interesses particulares. A separação entre Direito e política nunca foi muito bem aceita na comunidade jurídica, e Kelsen foi e ainda é alvo de críticas em razão do seu purismo metodológico. Ocorre que a pureza metodológica proposta por Hans Kelsen permite distinguir de um argumento jurídico nuances ideológicas. Kelsen prega uma Teoria Pura como ciência jurídica, destituída de preconceitos, axiologicamente neutra. Porém trava esta batalha em um terreno onde o Direito é utilizado para justificar a opressão e a defesa de interesses espúrios, sob a roupagem de diferentes teorias jurídicas que ora pendem ao jusnaturalismo ora a uma sociologia jurídica. A perspectiva de uma validade jurídica formal que permite distinguir entre Direito e Política serve ainda hoje para distinguir entre argumentos efetivamente jurídicos e outros ideologicamente amalgamados sob as vestes de uma teoria jurídica. Muito particularmente no discurso acadêmico e também na análise de decisões do Poder Judiciário, nunca foi tão imperativo a necessidade de separar Direito e Política.

Em sua autobiografia, Hans Kelsen relata um episódio associado a lembranças muito dolorosas: Fritz Sander, um de seus alunos mais vocacionados, o acusava de plágio. O objetivo deste trabalho é elucidar esse traumático capítulo da Escola Jurídica de Viena. Por volta de 1915, Fritz Sander passou a frequentar os seminários coordenados por Kelsen, onde conviveu com Adolf Merkl, Alfred Verdross, Leonidas Pitamic, Felix Kaufmann, entre outros. No início, Sander era um ouvinte tímido e reservado. Não tardou, no entanto, para que atraísse a atenção de seus pares, com contribuições profundas e originais. Na medida em que encontrava seus próprios caminhos, Sander passou a se distanciar de certos pressupostos metodológicos adotados por Kelsen. Por exemplo, não concebia a chamada ciência jurídica como ciência normativa. As investigações deveriam se voltar aos processos jurídicos, no âmbito dos quais se constitui o direito. Ao adotar a premissa segundo a qual o método empregado constitui o objeto do conhecimento, Kelsen estaria repetindo, com agudeza jamais vista, antigos dogmas jusnaturalistas, como o dogma da ciência jurídica como fonte do direito. Em torno do possível paralelo teórico entre Deus e Estado, Teologia e Ciência Jurídica, a controvérsia atingiu seu ápice trágico: quem teria sido o primeiro a desenvolvê lo com profundidade? A partir desse questionamento, trocaram-se acusações recíprocas de plágio. A pedido de Kelsen, a Câmara Disciplinar da Universidade de Viena apreciou a questão, concluindo que o comportamento de Kelsen nada tinha de inadequado. Anos mais tarde, Kelsen e Sander se encontraram na Universidade Alemã em Praga. As instabilidades políticas pelas quais passava o continente europeu refletiram em sua relação acadêmica e pessoal. As feições ideológicas da controvérsia foram potencializadas. Ao longo dos anos, as críticas realistas de Fritz Sander foram esquecidas. É provável, no entanto, que elas tenham influenciado o desenvolvimento posterior da chamada teoria pura do direito. / Hans Kelsen berichtet in seiner Autobiographie über eine mit sehr schmerzlichen Erinnerungen verbundene Affaire: Fritz Sander, einer seiner begabtesten Schüler, erhob gegen ihn einen Plagiatsvorwurf. Das Ziel der vorliegenden Arbeit besteht darin, diese traumatische Episode der Wiener rechtstheoretischen Schule näher zu beleuchten. Etwa um 1915 trat Sander in Kelsens berühmtem Privatseminar auf, an dem er neben Adolf Merkl, Alfred Verdross, Leonidas Pitamic, Felix Kaufmann u.a. teilnahm. Am Anfang soll er ein stiller und bescheidener Hörer gewesen sein. Es dauerte aber nicht lang, bis er die Aufmerksamkeit seiner Kollegen auf sich zog, indem er originelle Beiträge leistete. Soweit Sander eigene theoretische Wege fand, nahm er Abstand von manchen bei Kelsen angenommenen metodologischen Voraussetzungen. Sander fasste z.B. die Rechtswissenschaft nicht als Normwissenschaft auf. Der Blick sei vielmehr auf Rechtsverfahren zu richten, innerhalb deren das Recht tatsächlich erzeugt wird. Gegen Kelsen wandt er ein, indem dieser von der methodologischen Grundannahme ausgehe, dass der Gegenstand durch Methode erzeugt werde, wiederhole er unbewusst naturrechtliche Postulate mit ungesehener Schärfe, wie z.B. das Dogma der Rechtswissenschaft als Rechtsquelle. Um die mögliche Parallele zwischen Gott und Staat sowie Theologie und Rechtswissenschaft, kam die Kontroverse auf ihren tragischen Höhepunkt: Wer war der erste, der die diesbezüglichen Problemstellungen durchdachte? Aus Anlass dieser Frage wurden im Zuge einer veritablen Kontroverse gegenseitige Plagiatsvorwürfe erhoben. Aufgrund einer Selbstanzeige Kelsens äusserte sich die Disziplinarkammer der Universität Wien zu dem Fall. Sie kam zum Schluss, die gegen Kelsen erhobenen Vorwürfe seien unbegründet. Erst viele Jahre später standen sich Kelsen und Sander an der Deutschen Universität in Prag wieder gegenüber. Diesmal spiegelte sich die ganze politische Instabilität Europas in ihrem akademischen und persönlichen Verhältnis wider, und machte die ideologische Dimension der Kontroverse evidenter. Im Laufe der Zeit wurde Sanders Kritik in der Diskussion der Reinen Rechtslehre vergessen. Man soll darüber aber keineswegs die Möglichkeit ausschliessen, dass sie die weitere und vor allem Spätentwicklung der Reinen Rechtslehre beeinflusst hat.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:27:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347866.pdf: 1027385 bytes, checksum: 132151bc590a2912480c31b4618d7af0 (MD5) Previous issue date: 2017 / A tese possui como tema a correlação entre os argumentos justificadores da intervenção humanitária e a reconfiguração da proibição do uso da força. Como delimitação ao tema proposto, considerou-se somente a análise dos argumentos justificadores do uso da força militar com fins explicitamente humanitários em casos selecionados, que tenham sido autorizados ou não pelo Conselho de Segurança após 1990. Buscando responder ao questionamento de se os argumentos justificadores da intervenção humanitária alteraram o viés estrutural original da Carta da Organização das Nações Unidas acerca do uso da força militar, fomulou-se a resposta preliminar de que houve uma transformação na regulação do uso da força baseada em um novo viés estrutural, observável a partir das práticas institucionais do Conselho de Segurança e dos desvios da regulação textual prevista na Carta da Organização das Nações Unidas. Foram identificados quatro argumentos que serão estudados neste trabalho a partir de cinco casos selecionados. Dada a natureza desta tese e a pergunta de pesquisa aqui formulada, será utilizada a análise de conteúdo como método para compreender os interesses dos envolvidos, as interpretações dadas às normas da não intervenção e proibição do uso da força e como os demais sujeitos reagiram às interpretações apresentadas pelos intervenientes. A análise proposta valeu-se do estudo de tratados internacionais, registros de reuniões e resoluções do Conselho de Segurança da ONU e relatórios de organizações internacionais principalmente do CS - , pronunciamentos oficiais dos governos e demais documentos legais. Ao final, verificou-se a uma transformação interpretativa acerca do uso da força para fins humanitários, evidenciada pela existência em um novo viés e advindo de práticas institucionais e desvios da regulação textual da Carta, confirmando-se assim a hipótese estabelecida. / Abstract: The thesis discusses the correlation between the discourses that seek to justify the practice of humanitarian intervention and the reconfiguration of the prohibition of the use of force. The scope of this discussion will be restricted to the analysis of the discourses that explicitly justify the use of military force for humanitarian purposes in selected cases and which have been authorized or not by the Security Council after 1990. Seeking to answer the question as to whether these justifying discourses have altered the original structural bias of the Charter of the United Nations on the use of military force, it has been initially theorized that there has been an alteration of the original structural bias, generated from institutional practices (mainly from the Security Council practice) and deviations from the textual regulation provided by the UN Charter. Four discourses have been identified and they will be tested against five selected cases. Given the nature of this thesis and its research question, I will use the discourse analysis as a research method, in order to understand the interests of the parties, the interpretations of the rules of non-intervention and prohibition of use of force and how the other subjects reacted to interpretations presented by the interveners. The proposed analysis is based on the study of international treaties, records of formal meetings and resolutions of the UN Security Council and reports of international organizations, official pronouncements of governments and other legal documents. I haveconcludedthataninterpretativetransformationhadoccurred, demonstrated by theb existence of a new strucutural bias and grounded on institutional practices and deviations from the Charter's textual regulation, thereby confirming the initial hypothesis

A presente dissertação ensaia propõe a aplicação do perspectivismo ameríndio, conforme trabalhado na obra do antropólogo Viveiros de Castro, enquanto posição a partir da qual atuaria o criminólogo de tal forma a potencializar o reconhecimento da alteridade na relação entre produção de saber e a figura do criminalizado ou criminalizável. Para tal, utiliza a criminalização do funk proibidão através de uma série de procedimentos legais como material primário sobre o qual se realiza este movimento. O texto se divide em três momentos principais. Primeiro, a apresentação desta chave de leitura como possível para o pensamento criminológico. Segundo, aponta de que forma os atores do sistema penal não realizam uma leitura do funk proibidão que reconheça sua alteridade para este fim, a análise do discurso é utilizada. Terceiro, propõe-se uma outra leitura do funk proibidão informada pela posição perspectivista que se mostra contrastante com aquela realizada pelo sistema penal. / This work attempts to apply the amerindian perspectivism, as discussed in the work of the anthropologist Viveiros de Castro, as a position through which the criminologist could act in such a way as to potencialize the recognition of the otherness in the relation between producing knowledge and the figure of the criminalized or criminalizable. For that, it uses as primary source the criminalization of the funk proibidão through a series of legal procedures. The text is compromised of three main parts. First, the proposal that such reading is possible for the criminological thought. Second, it points out in which way the agents of the penal system do not read the funk proibidão as to recognize its otherness for that, discourse analysis is used. Thirdly, it proposes another reading of the funk proibidão informed by the perspectivist position that shows itself as constrasting with made by the penal system.

Made available in DSpace on 2014-01-23T01:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000453300-Texto+Parcial-0.pdf: 428197 bytes, checksum: 8741462bb3505c82bc7ad50221cc07fb (MD5) Previous issue date: 2013 / By making use of the guidelines in the cooperative civil lawsuit model, the thesis proposed herein is meant to show that points of fact and points of law are inseparable. As we acknowledge that the theory of law and especially the theory of interpretation influence jurisdiction, we need to go back to understand how the problem of dealing with the case's factual-legal elements has evolved. Under the cognitive theory of legal interpretation, also known as formalist, which recognizes the radical separation between fact and law, we are going to study the following schools of legal reasoning: the School of Exegesis, the Jurisprudence of Concepts, the Historic School of Law, the School of Free Law, the Jurisprudence of Interests, and Legal Topics. Alternatively, along the lines of the skeptical theory, also called antiformalist, whether from its logic-argumentative side or for the contribution from philosophical hermeneutics, we find that we should not assume the isolation and the absence of reciprocal implication between fact and right in the process of interpreting and applying the Law. Based on the results found, we are going to transfer and apply the same dialectics between the cognitive and skeptical theories to address the following lawsuit issues: the right to sue, right to evidence, and right to state reasons, all of them inherent to properly putting together a civil lawsuit. Especially from that confrontation we realize that points of fact and points of law are inseparable, which helps put together the case and cooperatively reach its fair decision. / Utilizando-se das diretrizes do modelo de processo civil cooperativo, a tese proposta tem como objetivo demonstrar a inseparabilidade entre as questões de fato e as questões de direito. Reconhecendo-se que a teoria do direito e, em especial, a teoria da interpretação influenciam a jurisdição, é necessário retroagir para compreender a evolução da problemática do trato dos elementos fático-jurídicos da causa. Identificada a teoria cognitivista da interpretação jurídica, também conhecida como formalista, que reconhece a radical separação entre fato e direito, são estudadas as seguintes correntes do pensamento jurídico: a Escola da Exegese, a Jurisprudência dos Conceitos, a Escola Histórica do Direito, a Escola do Direito Livre, a Jurisprudência dos Interesses e a Tópica Jurídica. Em alternativa, segundo as linhas da teoria ceticista, também denominada de antiformalista, seja pela sua vertente lógico-argumentativa, seja pela contribuição da hermenêutica filosófica, constata-se que não se deve pressupor o isolamento e a ausência de recíproca implicação entre fato e direito no processo de interpretação e aplicação do direito. Partindo-se dos resultados encontrados, transfere-se e aplica-se a mesma dialética entre a teoria cognitivista e a ceticista no enfretamento dos seguintes temas processuais: direito à ação, direito à prova, direito à fundamentação, todos inerentes à justa estruturação do processo civil. Nesse confronto, em especial, verifica-se a inseparabilidade entre as questões de fato e as questões de direito, beneficiadora da organização do processo e do encontro cooperativo da decisão justa da causa.

Made available in DSpace on 2015-01-06T01:01:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000464314-Texto+Parcial-0.pdf: 1062935 bytes, checksum: 9266c7a8b8cc7277c417722e872bb948 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present work aims to critically investigate the possibility of performing an epistemology of Public Law from the concept of public interest. This purpose indicates an attempt to solve the problem about the claim to universality of this concept, the very formulation of the concept – understanding the relationship between public interest and private interests from it –, as well as the consequences of this formulation for the administrative practice. The resolution of these problems, as here advocated, involves five steps (which are revealed as secondary objectives, each one developing one derived thesis): i) the displacement of the supremacy problem to the concept problem; ii) the use of transcendental methodology (the question of the concept possibility) as a starting point; iii) the task of conceptualization; iv) the demonstration of an important implication for the proposed concept; v) the presentation of “normative” criteria related to this implication. Given these objectives, primary and secondary, our research plan is divided into three parts. The first two are analytical, and seek to demonstrate the “state of the art” of our researched subject. We chose to divide this subject in common good (first part) and public interest (second part) understanding these terms are ontologically identical, but methodologically distinct (doctrine uses to divide them, dealing with common good at the level of Political Science and with public interest at the level of Public Law). These first two parts therefore seek to put order to a given knowledge, that is, explain what can be said in the dogmatic study as its “logic of truth” (a truth presumed on that dogmatic). The third part is dialectical, and there are found our thesis key considerations, considering the proposed objectives. The aim is to put that given knowledge into motion, trying to discover something a priori, that is, broadening the knowledge of the researched object beyond experience. At this point, the analytical approach showed itself insufficient, reason of the switch into a dialectical approach, in order to achieve that epistemology of Public Law. This resulted in: understanding public interest as a synthetic judgment a priori of Public Law; (re) formulating the concept based on two necessary elements (one legal and another humanistic); and, finally, constructing a Meritocratic Rule of Law, related to that reformulation, which acts (must act) through public policies of merit, explained by their commandments. / O presente trabalho busca investigar criticamente a possibilidade de se realizar uma epistemologia do Direito Público a partir do conceito de interesse público. Esse objetivo sinaliza uma tentativa de resolução de problemas relacionados à pretensão de universalidade desse conceito, à formulação do conceito – e, a partir dele, o entendimento da relação entre interesse público e interesses particulares –, bem como as consequências de tal formulação para a prática administrativa. A proposta de resolução desses problemas aqui defendida envolve cinco passos (os quais se revelam objetivos secundários e, em cada um deles, uma tese derivada é desenvolvida): i) o deslocamento do problema da supremacia para o problema do conceito; ii) a utilização da metodologia transcendental (pergunta pela possibilidade do conceito) como ponto de partida; iii) o exercício da tarefa de conceituação; iv) a demonstração de uma implicação relevante para o conceito proposto; v) a apresentação de critérios “normativos” relacionados a essa implicação. À vista desses objetivos, principal e secundários, nosso plano de investigação é realizado em três partes. As duas primeiras são analíticas, e buscam demonstrar o “estado da arte” do tema pesquisado. Optou-­‐se por dividir o tema em bem comum (primeira parte) e interesse público (segunda parte), entendendo que esses termos são ontologicamente idênticos, mas metodologicamente distintos (a doutrina usou dividi-­‐los tratando de bem comum no plano da Teoria do Estado e de interesse público no plano do Direito do Estado). Essas duas primeiras partes buscam, portanto, ordenar um conhecimento dado, isso é, aquilo que se pode afirmar, no estudo dogmático, como “lógica da verdade” (uma verdade pressuposta àquela dogmática). Já a terceira parte é dialética e, nela, estão as considerações principais em termos de “tese”, considerados os objetivos propostos. Visa-se, aqui, a colocar esses conhecimentos dados em movimento, para descobrir algo a priori, alargando o conhecimento do objeto pesquisado para além da experiência. Nesse ponto, uma analítica não se mostra mais suficiente, razão pela qual buscamos, dialeticamente, alcançar aquela epistemologia do Direito Público, da qual resultou: o entendimento do interesse público como um juízo sintético a priori do Direito Público; a (re)formulação do conceito com base em dois elementos necessários (um jurídico e um humanístico); e, por fim, a construção de um Estado Meritocrático de Direito, correlato àquela reformulação, o qual atua (deve atuar) por meio de política de mérito, as quais são explicitadas por seus mandamentos.