Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo148_1.pdf: 1710882 bytes, checksum: 6ab05ec5b054d0b28a73d61f2a7557d3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo do presente trabalho é analisar a capacidade de rendimento do conceito final de ação, baseado em estruturas lógico-objetivas, enquanto elemento unitário, elemento de enlace e elemento-limite na teoria do delito, compreendida como tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. O método utilizado é o de análise bibliográfica, sobretudo da doutrina estrangeira. As normas jurídico-penais têm como objeto de regulamentação a conduta. Enquanto elemento básico, o conceito de ação deve ser capaz de abarcar as diferentes formas de conduta punível; enquanto elemento de enlace, deve possuir força expressiva o suficiente para ancorar os extratos da tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade e manter sua neutralidade frente a eles; enquanto elemento-limite, o conceito de ação deve excluir de si os casos de ausência de conduta. Para compreender as ações omissivas, recorre-se à teoria do aliud agere, enquanto para as ações culposas, admite-se sejam ações finalistas reais. Para manter a força expressiva do conceito de finalidade na ação culposa, põe-se acento nos meios escolhidos ou na forma de sua utilização, enquanto que o conceito ontológico de finalidade é afastado do conceito jurídico de dolo, posto seja este um conceito jurídico, enquanto aquele está presente em toda e qualquer conduta. Finalmente, exclui de si os atos de pessoas jurídicas, os movimentos instintivos de animais, os casos de coação física irresistível, os atos reflexos, os atos praticados em estado de inconsciência (exceto os casos de inconsciência pré-ordenada, onde se recorre à teoria da actio libera in causa), os casos de embriaguez letárgica (exceto os casos de embriaguez eufórica e depressiva, desde que se comprove a capacidade de sobredeterminar processos causais), abrangendo como conduta os casos de hipnose (excetuado os casos em que fique provado o domínio total do hipnotizador sobre o hipnotizado), as ações em curto-circuito, as ações automatizadas e os movimentos mecânicos repetitivos (desde que considerados como um ato parcial da atividade global finalista realizada pelo agente)

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2017-10-06T14:04:34Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o -LUCAS MINORELLI. 03-10-2017.pdf: 803130 bytes, checksum: 0b75b5b64ded1766bee3663498cd40eb (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-10-09T13:21:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o -LUCAS MINORELLI. 03-10-2017.pdf: 803130 bytes, checksum: 0b75b5b64ded1766bee3663498cd40eb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T13:29:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o -LUCAS MINORELLI. 03-10-2017.pdf: 803130 bytes, checksum: 0b75b5b64ded1766bee3663498cd40eb (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The object of analysis of this scientific research is the problem of the collision of duties in criminal law and the main purpose was to investigate the legal-penal treatment given to such cases. The methodology consists n the bibliographic review and analysis of legal precedents related to the thematic, with the analysis of the proposals of resolution to the problem. The present work is structured in three chapters. In the first chapter, it seeks to recover the dogmatic, legislative and jurisprudential antecedents of five countries (Germany, Italy, Spain, Portugal and Brazil). On the other hand, in the second chapter analyses the main proposals of resolution of collision of duties, which were gathered in nine groups (causes of reduction of the penalty, exclusion of the penalty, exclusion of mens rea, abstaining from the judgment of guilt, exclusion from the responsibility of the fact, justification, theory of free space of law and cause of exclusion of actus reus), analyzing the merits and demerits of each theoretical construction. In the third and final chapter there is the taking of a position on the subject, in which it is concluded that the collision of duties, despite having few similarities with the necessity, has its application restricted to collisions between duties of action, having its own a foundation and legal consequences, and it is the sole cause of justification in cases involving innocent lives. / O objeto de an?lise da presente pesquisa cient?fica consiste na problem?tica da colis?o de deveres em direito penal e o objetivo estabelecido foi o de investigar o tratamento jur?dicopenal conferido a tais situa??es. Consiste a metodologia utilizada na revis?o bibliogr?fica e an?lise de precedentes relacionados ? tem?tica, com a an?lise das propostas de resolu??o do problema. O presente trabalho est? estruturado em tr?s cap?tulos. No primeiro cap?tulo buscase resgatar os antecedentes dogm?ticos, legislativos e jurisprudenciais de cinco pa?ses (Alemanha, It?lia, Espanha, Portugal e Brasil). No segundo cap?tulo ocorre a an?lise das principais propostas de resolu??o de colis?o de deveres, as quais foram reunidas em nove grupos (causas de diminui??o da pena, exclus?o da pena, exclus?o de culpabilidade, absten??o do ju?zo da culpabilidade, exclus?o da responsabilidade do fato, exclus?o da ilicitude, teoria do espa?o livre de direito e causa de exclus?o da tipicidade), analisando os m?ritos e dem?ritos de cada constru??o te?rica. No terceiro e ?ltimo cap?tulo ocorre a tomada de posi??o sobre o tema, no qual se conclui que a colis?o de deveres, apesar de possuir pontos de encontro com o estado de necessidade, tem sua aplica??o restrita ?s colis?es entre deveres de a??o, possuindo fundamento e consequ?ncias jur?dicas pr?prias, sendo a ?nica causa de exclus?o da ilicitude em casos que envolvem vidas inocentes.

[pt] Esta dissertação analisa o princípio da insignificância sob uma perspectiva constitucional e analisa as consequências de sua aplicação no cenário atual brasileiro. Há uma discussão sobre a evolução nos estudos da teoria do crime, para uma localização do princípio dentro do conceito analítico do crime, de forma que demonstramos ter a natureza jurídica de excludente de tipicidade em sua dimensão material. Trata-se de princípio decorrente lógico do princípio da intervenção mínima em sua característica da fragmentariedade. O princípio em tela possui uma importante função interpretativa ao servir de filtro valorativo da tipicidade, excluindo do direito penal conduta e/ou resultados irrelevantes. Os critérios definidos pela jurisprudência auxiliam o intérprete na aplicação do princípio de forma justa e atendendo às finalidades do Direito Penal. / [en] This dissertation analyzes the principle of insignificance under a constitutional perspective and examines the consequences of its application in the current Brazilian scenario. There is a discussion on developments of the theory of the crime, in order to locate the principle in the analytical concept of the crime, so we demonstrate it as a exclusion of typicality in its material dimension. It is a logical principle derived from the principle of minimum intervention in their feature fragmentariedade. The principle on focus has an important interpretative function to serve as an evaluative filter, excluding of criminal law either irrelevant behaviour and or irrelevant results. The criteria established by case law assists the interpreter in fair the application of the principle and meeting the purposes of criminal law.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Kupper Pacheco de Aguirre.pdf: 594174 bytes, checksum: fe79fbfb302450f7c7c088bb162ed415 (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / This work analyzed the metaphysic evolution of the Theory of Crime causal theory by starting and finishing in the finalist theory. The concept of crime over several times has been undergoing changes and to describe them were found the philosophical underpinnings of each of these currents. Were evaluated with different dogmatic approaches of scholars such as Liszt, Beling, among others. We conclude believing that discussions on the concept of crime should not end quite the contrary, the existence of climate and new understandings of criminal acts must always be present in the intricacies of criminal law in order that the theory can continue evolving and largely given to the interests of society / Esta dissertação analisou a evolução metafísica da Teoria do Delito começando pela teoria causalista e terminando na teoria finalista. O conceito de delito ao longo de diversas épocas vem passando por transformações e para descrevê-las foram observados os fundamentos filosóficos de cada uma destas correntes. Foram avaliadas diferentes dogmáticas com as abordagens de doutrinadores, tais como: Lizst, Beling, Mezger, entre outros. Concluiu-se que as discussões sobre a conceituação do delito não devem se encerrar, muito pelo contrário, as críticas e os novos entendimentos sobre a ação delituosa devem estar sempre presentes na discussão jurídico-penal, a fim que a teoria possa continuar evoluindo e atendendo amplamente aos interesses da sociedade