Qual concepção de cidadania justifica adequadamente políticas de imigração justas? Tendo como horizonte essa questão, os argumentos mobilizados neste trabalho seguirão os seguintes passos. Primeiro, serão esboçados os traços gerais da relação estabelecida historicamente entre territórios/fronteiras, Estado, nação e cidadania. A ideia é expor a construção da engrenagem que sustenta o Estado-nação destacando o lugar da cidadania como peça fundamental de um esquema que não pode simplesmente ser transferido do âmbito doméstico para o global. A segunda parte será dedicada à exposição de posições que corroboram a afirmação do ideal nacional a partir de um vocabulário normativo. Representando a vertente cívico-culturalista, o argumento de David Miller será retomado e destacado ao longo da exposição. A voz de Miller merece destaque, pois reúne uma defesa normativa do ideal nacional, de um ponto de vista racional e ético, como o princípio que melhor responderia questões relacionadas à comunidade política. Em seguida, os argumentos esboçados por Charles Taylor serão apresentados para reforçar a posição normativa sobre o ideal nacional. Taylor, partindo de uma leitura sobre o significado da ideia de patriotismo na tradição cívico-humanista do pensamento político, afirma que o nacionalismo é o combustível produzido pela modernidade para colocar em curso o sentimento patriótico necessário tanto para que regimes democráticos existam como para que práticas distributivas sejam consol00idadas. Expostas duas versões fortes da posição nacionalista, serão então sugeridos alguns caminhos para a formulação de críticas dirigidas à resposta normativa nacionalista para o ideal de cidadania, apontando para problemas tanto nos argumentos políticos e morais quanto nas posições que se baseiam nos termos de uma teoria social que sistematiza conceitos como solidariedade social, responsabilidade e confiança. Espera-se que fique explícito que o foco na imigração exerce papel fundamental na argumentação que se pretende desenvolver adiante, qual seja: compreender as implicações dessa posição para a realidade de imigrantes acena para os limites normativos da defesa de um ideal nacionalista como conteúdo para a justificação da cidadania. Ao final, em uma tentativa de reunir considerações para projetos futuros, buscar-se-á estabelecer as conexões entre uma concepção de justiça distributiva global e a definição do ideal de cidadania como parte dessa concepção. / Which conception of citizenship properly justifies our immigrations policies? Having this question as a goal, the work moves along the following steps. In the first place, it will delineate some general relations between boundaries, sates, nations and citizenship. The main objective here is to make evident the historical assumptions which underpin the national-states modern notion. A special place will be hold to the concept of citizenship and its intrinsically local nature. Next, the second part intends to show some contemporary approaches according to which the national ideal can be endorsed from a moral point of view. The work of David Miller will be analyzed representing the civic-culturalistic argument. It deserves special attention due to Millers ingenious attempt to update the normative defense of the national ideal. After that the civic-humanist approach lead by Charles Taylor will be considered. According to this version of the national ideal argument, nationalism is the main mechanism developed by modern societies to set in motion the patriotic requirements necessary for realizing modern values - such as the democratic institutions and distributive policies among citizens. The approaches represent two of the most influential arguments for immigration policies based on nationalistic values. It is important to call attention to the impact of these doctrines on the lives of real-life immigrants and how problematic a nationalistic-based theory of citizenship is. It will be claimed that this movement fails both because of its moral and political consequences and because the kind of social theory it tends to entail. Finally, looking for future projects, this work will try to define the place of citizenship into a consistent concept of global justice.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / La question de la présence de la souveraineté dans la pensée politique est directement liée à la définition de la théorie politique comme un domaine spécifique de la connaissance. En supposant que les opérateurs et les références cognitives de souveraineté sont déjà disponibles avant même l'avènement du concept moderne, il sera possible didentifier ces composants au sein des réflexions qui ne font pas nécessairement mention expresse du mot lui-même. A partir d'une brève reprise historique de la souveraineté (Bodin, Machiavel, Hobbes), l'étude présentée ici vise à identifier la présence de ses composants au sein des traditions qui en sont potentiellement réfractaires. De lexamen de certains des courants les plus radicaux de la pensée libérale (Hayek, Popper, Michael Polanyi), en les reconnaissant aussi comme des postulats de souveraineté, le travail culmine avec la prise en compte d'initiatives contemporaines (Carl Schmitt, Antonio Negri) à lélaboration de leurs principales impasses théoriques. Dans ce dernier contexte, la question de la souveraineté sera pensée à partir des notions connexes, parmi lesquels figure en bonne place le pouvoir constituant, créé par Sieyès pendant la Révolution Française. / O comparecimento do tema da soberania ao pensamento político está diretamente ligado à definição da teoria política como campo específico do saber. Admitindo-se que os operadores e referências cognitivas da soberania já se encontravam disponíveis mesmo antes do advento moderno do conceito, é possível identificar seus componentes no interior de reflexões que não necessariamente fazem menção expressa ao próprio vocábulo. Partindo de uma breve recuperação histórica da soberania (Bodin, Maquiavel, Hobbes), o estudo aqui apresentado busca identificar a presença dos seus componentes no interior de tradições que lhe são potencialmente refratárias. Examinando algumas das correntes mais radicais do pensamento liberal (Hayek, Popper, Michael Polanyi), reconhecendo-as igualmente como postulados de soberania, o trabalho culmina com a investigação das iniciativas contemporâneas (Carl Schmitt, Antonio Negri) na elaboração dos seus principais impasses teóricos. Neste contexto mais recente, o tema da soberania será pensado a partir de noções correlatas, dentre as quais figura com destaque a de poder constituinte, elaborada por Sieyès durante a Revolução Francesa.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / La question de la présence de la souveraineté dans la pensée politique est directement liée à la définition de la théorie politique comme un domaine spécifique de la connaissance. En supposant que les opérateurs et les références cognitives de souveraineté sont déjà disponibles avant même l'avènement du concept moderne, il sera possible didentifier ces composants au sein des réflexions qui ne font pas nécessairement mention expresse du mot lui-même. A partir d'une brève reprise historique de la souveraineté (Bodin, Machiavel, Hobbes), l'étude présentée ici vise à identifier la présence de ses composants au sein des traditions qui en sont potentiellement réfractaires. De lexamen de certains des courants les plus radicaux de la pensée libérale (Hayek, Popper, Michael Polanyi), en les reconnaissant aussi comme des postulats de souveraineté, le travail culmine avec la prise en compte d'initiatives contemporaines (Carl Schmitt, Antonio Negri) à lélaboration de leurs principales impasses théoriques. Dans ce dernier contexte, la question de la souveraineté sera pensée à partir des notions connexes, parmi lesquels figure en bonne place le pouvoir constituant, créé par Sieyès pendant la Révolution Française. / O comparecimento do tema da soberania ao pensamento político está diretamente ligado à definição da teoria política como campo específico do saber. Admitindo-se que os operadores e referências cognitivas da soberania já se encontravam disponíveis mesmo antes do advento moderno do conceito, é possível identificar seus componentes no interior de reflexões que não necessariamente fazem menção expressa ao próprio vocábulo. Partindo de uma breve recuperação histórica da soberania (Bodin, Maquiavel, Hobbes), o estudo aqui apresentado busca identificar a presença dos seus componentes no interior de tradições que lhe são potencialmente refratárias. Examinando algumas das correntes mais radicais do pensamento liberal (Hayek, Popper, Michael Polanyi), reconhecendo-as igualmente como postulados de soberania, o trabalho culmina com a investigação das iniciativas contemporâneas (Carl Schmitt, Antonio Negri) na elaboração dos seus principais impasses teóricos. Neste contexto mais recente, o tema da soberania será pensado a partir de noções correlatas, dentre as quais figura com destaque a de poder constituinte, elaborada por Sieyès durante a Revolução Francesa.

Qual concepção de cidadania justifica adequadamente políticas de imigração justas? Tendo como horizonte essa questão, os argumentos mobilizados neste trabalho seguirão os seguintes passos. Primeiro, serão esboçados os traços gerais da relação estabelecida historicamente entre territórios/fronteiras, Estado, nação e cidadania. A ideia é expor a construção da engrenagem que sustenta o Estado-nação destacando o lugar da cidadania como peça fundamental de um esquema que não pode simplesmente ser transferido do âmbito doméstico para o global. A segunda parte será dedicada à exposição de posições que corroboram a afirmação do ideal nacional a partir de um vocabulário normativo. Representando a vertente cívico-culturalista, o argumento de David Miller será retomado e destacado ao longo da exposição. A voz de Miller merece destaque, pois reúne uma defesa normativa do ideal nacional, de um ponto de vista racional e ético, como o princípio que melhor responderia questões relacionadas à comunidade política. Em seguida, os argumentos esboçados por Charles Taylor serão apresentados para reforçar a posição normativa sobre o ideal nacional. Taylor, partindo de uma leitura sobre o significado da ideia de patriotismo na tradição cívico-humanista do pensamento político, afirma que o nacionalismo é o combustível produzido pela modernidade para colocar em curso o sentimento patriótico necessário tanto para que regimes democráticos existam como para que práticas distributivas sejam consol00idadas. Expostas duas versões fortes da posição nacionalista, serão então sugeridos alguns caminhos para a formulação de críticas dirigidas à resposta normativa nacionalista para o ideal de cidadania, apontando para problemas tanto nos argumentos políticos e morais quanto nas posições que se baseiam nos termos de uma teoria social que sistematiza conceitos como solidariedade social, responsabilidade e confiança. Espera-se que fique explícito que o foco na imigração exerce papel fundamental na argumentação que se pretende desenvolver adiante, qual seja: compreender as implicações dessa posição para a realidade de imigrantes acena para os limites normativos da defesa de um ideal nacionalista como conteúdo para a justificação da cidadania. Ao final, em uma tentativa de reunir considerações para projetos futuros, buscar-se-á estabelecer as conexões entre uma concepção de justiça distributiva global e a definição do ideal de cidadania como parte dessa concepção. / Which conception of citizenship properly justifies our immigrations policies? Having this question as a goal, the work moves along the following steps. In the first place, it will delineate some general relations between boundaries, sates, nations and citizenship. The main objective here is to make evident the historical assumptions which underpin the national-states modern notion. A special place will be hold to the concept of citizenship and its intrinsically local nature. Next, the second part intends to show some contemporary approaches according to which the national ideal can be endorsed from a moral point of view. The work of David Miller will be analyzed representing the civic-culturalistic argument. It deserves special attention due to Millers ingenious attempt to update the normative defense of the national ideal. After that the civic-humanist approach lead by Charles Taylor will be considered. According to this version of the national ideal argument, nationalism is the main mechanism developed by modern societies to set in motion the patriotic requirements necessary for realizing modern values - such as the democratic institutions and distributive policies among citizens. The approaches represent two of the most influential arguments for immigration policies based on nationalistic values. It is important to call attention to the impact of these doctrines on the lives of real-life immigrants and how problematic a nationalistic-based theory of citizenship is. It will be claimed that this movement fails both because of its moral and political consequences and because the kind of social theory it tends to entail. Finally, looking for future projects, this work will try to define the place of citizenship into a consistent concept of global justice.

A quem os estados devem justificar suas ações quando regula o fluxo de pessoas nas suas fronteiras? Contra a suposição de que a pergunta normativa mais relevante que surge quando alguém é considerado indesejado e está nas fronteiras de uma comunidade política é aquela sobre se os estados têm o direito de excluir novos membros, este trabalho sustenta que, antes, é preciso ouvir o grito de quem denuncia: isso é injusto. Recolocar a pergunta nesses termos é uma resposta ao diagnóstico segundo o qual um dos traços fundamentais da injustiça que sofrem os sujeitos indesejados nas fronteiras é o desrespeito, como também é uma tentativa de recolocar o problema normativo da ética da migração, de modo tal que não incorra em um dos erros partilhados tanto pelas visões que afirmam como pelas visões que recusam o direito dos estados de fecharem suas fronteiras. Está-se falando do erro de silenciarem as experiências e as perspectivas de quem migra como relevantes para uma ética da migração internacional; um erro que pode ser traduzido nos termos de um tipo específico de injustiça, qual seja, aquela que recebe traços epistémicos. Uma teoria política crítica e normativa que escuta a afirmação de que essa situação é injusta e precisa responder à pergunta sobre a quem os estados devem justificação, reflete uma proposta metodológica e epistemológica que questiona tanto o nacionalismo/estatismo quanto o cosmopolitismo epistemológico como perspectivas adequadas. A proposta defendida é a de que uma resposta adequada ao problema da justificação, que nasce nas fronteiras dos estados quando identifica uma pessoa como indesejada e a envia, por exemplo, para centros de detenção, é aquela que propõe como solução normativa e política para esse contexto um processo de justificação em dois níveis um é normativo e o outro é político-deliberativo. Com essa formulação, este trabalho defende que, enquanto agentes morais, migrantes nas fronteiras podem reivindicar o respeito à sua dignidade, mas também que, enquanto agentes políticos, é preciso que se reconheça a necessidade de garantir espaços institucionais em que possam lutar pelos termos da relação que gostariam de estabelecer com a comunidade de chegada. Ao propor tal passo esta tese realiza seu objetivo transformador mais ousado: imaginar um mundo de fronteiras porosas não-opressivas no qual a migração deixa de ser tratada como um problema a ser combatido em nome do funcionamento normal daquelas peças que compõem a engrenagem dos estados soberanos territorialmente delimitados. / borders? This dissertation argues that, before posing the normative question regarding whether the states have the right to exclude new members or not, we should listen to the grievances cry of this is unjust. Recasting the migrations priority question on these terms, the dissertation acknowledges, at one hand, that instances of disrespect are among the main sources of injustice on the states borders and, on the other, it tries to avoid a mistake shared by both sides of the ethics of migrations literature, that is, the systematic disregard of the personal perspectives from those who actually are crossing borders on our world. This forceful disregard, it is argued, should be conveyed as a specific instance of injustice, namely, a form of epistemic injustice against migrants. A critical and normative theory of migration, i. e., capable of paying attention to peoples own voices regarding what is just or not, attempts to bring about a theoretical and methodological framework in which we can evaluate and criticize both sides of migrations theory, the nationalist/statist theories, on one side, and the cosmopolitan ones, on the other. None of them is able to address normative justifications two-tier levels at play on the states borders: the normative and the political-deliberative level. Based on this framework, the dissertation argues that not only have international migrants a legitimate claim on the respect of their dignity, qua moral agents, but also, we should acknowledge some space in the democracies main political institutions for their agency qua political subjects. Agents who should have a say on the terms under which their relations with potential arrival communities are stablished. Taken this step, the dissertation aims at a more transformative goal, namely, conceiving a world of states based non-oppressive porous borders, in which interstate migrations will no longer be treated as a technical problem for the national-based delimited state functioning.