Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:12:02Z No. of bitstreams: 1 61000173.pdf: 1949038 bytes, checksum: fd9495b10bd366b2196ba29c07ca7bf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000173.pdf: 1949038 bytes, checksum: fd9495b10bd366b2196ba29c07ca7bf8 (MD5) / Esta dissertação aborda o problema da discriminação indireta contra negros e mulheres no mercado de trabalho brasileiro. A partir de enfoque interdisciplinar, com prevalência de abordagens da filosofia política e da economia da discriminação, empreende-se a análise de um estudo de caso, representado pelas cinco ações civis públicas intentadas, em 2005, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra instituições financeiras privadas atuantes no Distrito Federal. O objetivo é apreciar a prestação jurisdicional à luz de fundamentos axiológicos atinentes ao princípio da igualdade e às teorias da justiça distributiva, conjuntamente às explicações atribuídas pelo MPT às informações estatísticas apresentadas como meio de prova. O resultado da pesquisa sugere a necessidade de a legislação prever explicitamente a inversão do ônus probatório, na hipótese em que o polo ativo da lide apresente elementos indiciários de ocorrência de discriminação indireta (presunções prima facie).

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:12:02Z No. of bitstreams: 1 61000173.pdf: 1949038 bytes, checksum: fd9495b10bd366b2196ba29c07ca7bf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000173.pdf: 1949038 bytes, checksum: fd9495b10bd366b2196ba29c07ca7bf8 (MD5) / Esta dissertação aborda o problema da discriminação indireta contra negros e mulheres no mercado de trabalho brasileiro. A partir de enfoque interdisciplinar, com prevalência de abordagens da filosofia política e da economia da discriminação, empreende-se a análise de um estudo de caso, representado pelas cinco ações civis públicas intentadas, em 2005, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra instituições financeiras privadas atuantes no Distrito Federal. O objetivo é apreciar a prestação jurisdicional à luz de fundamentos axiológicos atinentes ao princípio da igualdade e às teorias da justiça distributiva, conjuntamente às explicações atribuídas pelo MPT às informações estatísticas apresentadas como meio de prova. O resultado da pesquisa sugere a necessidade de a legislação prever explicitamente a inversão do ônus probatório, na hipótese em que o polo ativo da lide apresente elementos indiciários de ocorrência de discriminação indireta (presunções prima facie).

Made available in DSpace on 2015-05-08T14:44:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2093357 bytes, checksum: 3fb158ddc9ba4dcac9dcf3dfdb5ab56b (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to analyse the income redistribution in Latin American Countries from two essays. The first modeling redistributive preferences with special focus on the impact of mobility expectations on the demand for redistribution. The results suggest demand for self-interest and for considerations of justice based on inequality of opportunity. Furthermore, the results indicate the importance of past mobility and rejection the prospect of upward mobility (POUM) hypothesis of Benabou & Ok (2001). The second study evaluates the effects of income redistribution policies on esponsibility-sensitive" fairness levels in major Latin American countries. In doing so, the following items are analyzed: i) the fairness rule described in Bossert (1995), Konow (1996), and Cappelen & Tungodden (2007) and; ii) the redistribution mechanism (taxation policy) proposed by Ooghe & Peich (2010). The results indicate that taxation does not have a significant efect on Latin American fairness indicators. This behavior can be explained, among other factors, by the fiscal design used, which utilizes high rates associated with the effort variables and fails to equalize unequal opportunities. Additionally, as the redistribution does not equalize differential of opportunities and this is an important component of the redistributive preferences, there is a growing demand for redistribution that starts a specific vicious cycle in Latin American countries. / Este estudo analisa a redistribuição de renda na América Latina a partir de dois ensaios. O primeiro modela as preferências redistributivas com foco especial no impacto das expectativas de mobilidade sobre a demanda por redistribuição. Os resultados sugerem demanda por autointeresse e por considera ações de justiça baseadas na desigualdade de oportunidades. Revela-se ainda a importância da mobilidade passada e a rejeição da hipótese de mobilidade ascendente (POUM) de Benabou & Ok (2001). O segundo ensaio avalia o efeito das políticas de redistribuição sobre o nível de justiça responsibilitysensitive dos principais países latino-americanos. Para tanto, adota-se: i) o critério de justiça contido em Bossert (1995), Konow (1996) e Cappelen & Tungodden (2007) e; ii) a avaliação do mecanismo de redistribuição (política tributária) fornecido por Ooghe & Peich (2010). Os resultados indicam que o sistema de tributação não possui impacto significativo sobre os indicadores de injustiça latino-americanos. Isso pode ser explicado, entre outros fatores, pelo desenho fiscal implementado, que utiliza altas taxas associadas ás variáveis de esforço e não diminui a desigualdade de oportunidades. Adicionalmente, como a redistribuição não equaliza diferenciais de oportunidades e eles constituem importante componente das preferências redistributivas, há uma crescente demanda por redistribuição que inicia um ciclo vicioso específico da região.

A pesquisa tem como objetivo geral defender uma interpretação específica do valor da igualdade. Contra teorias que não reconhecem a igualdade como um valor moral intrínseco - como as teorias libertarianas, instrumentalistas e suficientaristas da justiça -, e contra a visão distributivista da igualdade - encontrada, por exemplo, no chamado igualitarismo de fortuna - a tese formula e avalia com base em argumentos normativos uma interpretação relacional do valor da igualdade denominada de igualitarismo social. A especificidade do igualitarismo social encontra-se em seu fundamento: um ideal de respeito mútuo responsável por governar as relações interpessoais entre pessoas livres e iguais. Ao defender a plausibilidade de concepções relacionais de igualdade, espera-se demonstrar que a igualdade social é capaz fornecer uma base (i) coerente, (ii) moralmente relevante, e (iii) distributivamente determinada para a justiça igualitária. Para isso, a tese argumenta, em primeiro lugar, que o uso da coerção coletiva entre iguais em autoridade demanda uma forma especifica de justificação intrapessoal uma atitude que denominarei de respeito deliberativo. Com base na noção de respeito deliberativo é possível ressaltar a existência de um tipo determinado de desrespeito igualitário, qual seja: o desrespeito performativo na reivindicação de direitos. A ideia de respeito deliberativo pode ser formulada com base nas contribuições filosóficas recentes de uma moralidade de segunda de pessoa, tal como formulada por Stephen Darwall, isto é, como um tipo de justificação normativa fundada na responsabilização mútua entre agentes morais. Finalmente, a tese argumenta que o igualitarismo social é compatível com princípios gerais de justiça social. Dois desses princípios são apresentados e analisados: (i) o princípio de mínimo cívico e (ii) o princípio de participação na riqueza social. De um ponto de vista igualitário, atender às exigências de ambos os princípios deve ser compreendido como uma condição de necessidade para uma cidadania democrática justa. / The work holds that the value of equality is best understood in a determined way. Against nonegalitarian theories such as libertarian, instrumentalist and sufficentarian theories - on one side, and distributive-based theories such as the luck egalitarianism - on the other, the thesis offers and evaluate, based on normative arguments, a relational interpretation of egalitarianism to be called social egalitarianism. What makes social egalitarianism a distinctive type of theory is its normative foundation: an ideal of mutual respect responsible for governing the interpersonal relations between free and equal persons. The work intends to show that a relational interpretation of equality is able to provide the basis for a (i) coherent, (ii) morally relevant, and (iii) distributive determined ground for egalitarian theories of justice. In order to stablish all that, it shows, first, how the legitimate exercise of political coercion among equals in authority brings about a particular kind of interpersonal attitude, called deliberative respect. Next, it is argued that the notion of deliberative respect allows us to conceptualize a particular instance of disrespect among equals, namely, the performative disrespect against a right-holder, and showing why respectful relations among equals in authority should be framed in a secondperson standpoint morality a morality according to each people are mutually accountable to each other - as the idea has been developed by Stephen Darwall. Finally, the work argues for the conceptual compatibility between social egalitarianism, on one hand, and distributive principles of justice, on the other. Two principles of justice are considered: (i) the principle of the civic minimum and (ii) the principle of participation in social wealth. From an egalitarian standpoint, both principles are required in order to bring about a just democratic citizenship.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-23T18:42:37Z No. of bitstreams: 1 Arnaldo Bastos Santos Neto.pdf: 2045082 bytes, checksum: df5bb0c83365c86e1e276044ad385a97 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T18:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arnaldo Bastos Santos Neto.pdf: 2045082 bytes, checksum: df5bb0c83365c86e1e276044ad385a97 (MD5) Previous issue date: 2010-12-06 / Nenhuma / A presente tese, eminentemente bibliográfica, se propõe investigar a questão da justiça nas obras de dois grandes pensadores do direito no século XX, o jurista austríaco Hans Kelsen e o sociólogo alemão Niklas Luhmann. O estudo se justifica pela atualidade que a questão da justiça possui como um dos temas centrais da teoria jurídica, da antiguidade aos dias atuais. A escolha dos dois autores vincula-se às posições teóricas de ambos no que diz respeito à autonomia do direito em relação à moral, o que os coloca num mesmo campo dentro do pensamento jurídico. Por um lado, Kelsen colocou em xeque, ainda com sua Teoria Pura do Direito ainda prisioneira do paradigma da teoria da ação, os aportes tradicionais das teorias jusnaturalistas, esvaziando os significados da justiça a ponto de denunciá-la como um ideal irracional a serviço de motivações ideológicas, produzindo um abandono de qualquer tentativa de fundamentar racionalmente a ideia de justiça. Por outro, Luhmann recupera a discussão da justiça dentro de um outro paradigma, o da teoria dos sistemas, que muda o foco de observação das teorias precedentes, centradas na ação individual ou no individualismo metodológico, para a observação das comunicações que operam internamente e entre si os diversos subsistemas sociais. As conclusões de Luhmann sobre a justiça como fórmula de contingência do subsistema jurídico, bem como as contribuições surgidas do diálogo entre a obra deste com pensadores como Gunther Teubner, Jacques Derrida e Michael Walzer, indicam a possibilidade de uma fundamentação para a justiça compreendida dentro de uma racionalidade sistêmica, adequada para a compreensão dos fenômenos que envolvem a sociedade fragmentada e global de nossa época. / This doctoral thesis, eminently bibliographical, proposes to investigate Law in the works of two great twentieth century philosophers of law: Austrian jurist Hans Kelsen and German sociologist Niklas Luhmann. The research justifies itself by the up- to-dateness that the question of justice has as one of the central subjects of jurisprudence, from ancient times to nowadays. The choice of the two authors is due to the theoretical positions of both of them related to the autonomy of law towards moral which situates them in a same field inside legal thinking. On one hand, Kelsen disputed, with his Pure Theory of Law - still captive of the paradigm of action theory -, the traditional contributions of Natural Law theories, empting the meanings of justice to the point of denuncing it as an irracional ideal serving ideological motivations, producing an abandonement of any attempt to rationaly fundament the idea of justice. On the other hand, Luhmann brings back the discussion of justice in a different paradigm, that of Systems Theory, which moves the observation focus from the precedent theories, concentrated on individual action or methodological individualism, towards the observation of communication that operates internaly and between themselves the diverse social subsystems. The conclusions of Luhmann about justice as a contingency formula of the legal subsystem, as the contributions that appeared in the dialogue between his work and thinkers as Gunther Teubner, Jacques Derrida and Michael Walzer, indicate the possibility of a fundamentation of justice understood within a systemical rationality, adequate to the understanding of the phenomena that surround the fragmented and global society of our time.

A pesquisa tem como objetivo geral defender uma interpretação específica do valor da igualdade. Contra teorias que não reconhecem a igualdade como um valor moral intrínseco - como as teorias libertarianas, instrumentalistas e suficientaristas da justiça -, e contra a visão distributivista da igualdade - encontrada, por exemplo, no chamado igualitarismo de fortuna - a tese formula e avalia com base em argumentos normativos uma interpretação relacional do valor da igualdade denominada de igualitarismo social. A especificidade do igualitarismo social encontra-se em seu fundamento: um ideal de respeito mútuo responsável por governar as relações interpessoais entre pessoas livres e iguais. Ao defender a plausibilidade de concepções relacionais de igualdade, espera-se demonstrar que a igualdade social é capaz fornecer uma base (i) coerente, (ii) moralmente relevante, e (iii) distributivamente determinada para a justiça igualitária. Para isso, a tese argumenta, em primeiro lugar, que o uso da coerção coletiva entre iguais em autoridade demanda uma forma especifica de justificação intrapessoal uma atitude que denominarei de respeito deliberativo. Com base na noção de respeito deliberativo é possível ressaltar a existência de um tipo determinado de desrespeito igualitário, qual seja: o desrespeito performativo na reivindicação de direitos. A ideia de respeito deliberativo pode ser formulada com base nas contribuições filosóficas recentes de uma moralidade de segunda de pessoa, tal como formulada por Stephen Darwall, isto é, como um tipo de justificação normativa fundada na responsabilização mútua entre agentes morais. Finalmente, a tese argumenta que o igualitarismo social é compatível com princípios gerais de justiça social. Dois desses princípios são apresentados e analisados: (i) o princípio de mínimo cívico e (ii) o princípio de participação na riqueza social. De um ponto de vista igualitário, atender às exigências de ambos os princípios deve ser compreendido como uma condição de necessidade para uma cidadania democrática justa. / The work holds that the value of equality is best understood in a determined way. Against nonegalitarian theories such as libertarian, instrumentalist and sufficentarian theories - on one side, and distributive-based theories such as the luck egalitarianism - on the other, the thesis offers and evaluate, based on normative arguments, a relational interpretation of egalitarianism to be called social egalitarianism. What makes social egalitarianism a distinctive type of theory is its normative foundation: an ideal of mutual respect responsible for governing the interpersonal relations between free and equal persons. The work intends to show that a relational interpretation of equality is able to provide the basis for a (i) coherent, (ii) morally relevant, and (iii) distributive determined ground for egalitarian theories of justice. In order to stablish all that, it shows, first, how the legitimate exercise of political coercion among equals in authority brings about a particular kind of interpersonal attitude, called deliberative respect. Next, it is argued that the notion of deliberative respect allows us to conceptualize a particular instance of disrespect among equals, namely, the performative disrespect against a right-holder, and showing why respectful relations among equals in authority should be framed in a secondperson standpoint morality a morality according to each people are mutually accountable to each other - as the idea has been developed by Stephen Darwall. Finally, the work argues for the conceptual compatibility between social egalitarianism, on one hand, and distributive principles of justice, on the other. Two principles of justice are considered: (i) the principle of the civic minimum and (ii) the principle of participation in social wealth. From an egalitarian standpoint, both principles are required in order to bring about a just democratic citizenship.

Com o objetivo de identificar e discutir as inter-relações que aproximam os problemas de restrição de capacidades e liberdades humanas da questão da vulnerabilidade socioambiental, esta pesquisa buscou analisar indicadores de desenvolvimento, previamente selecionados, que refletissem as desigualdades sociais, econômicas e ambientais relativas aos noventa e seis distritos do município de São Paulo. Para discorrer sobre a questão das capacidades e liberdades humanas, a pesquisa bibliográfica levou em conta principalmente, os trabalhos do economista indiano Amartya Sen, em especial seus escritos sobre a abordagem das capacidades na teoria da justiça e do desenvolvimento como liberdade. O estudo de caso utilizou indicadores secundários separados em duas grandes dimensões: vulnerabilidade que corresponde aos indicadores de: condição de... e desenvolvimento que corresponde aos indicadores de: acesso a.... As categorias segundo as quais os indicadores foram classificados são: demografia, habitação, violência, condições de saúde e assistência social, educação, renda e susceptibilidade ao risco ambiental, na dimensão vulnerabilidade; e transportes, infraestrutura em saúde e assistência social, cultura e lazer, infraestrutura em educação, emprego, abastecimento e saneamento, e áreas verdes na dimensão desenvolvimento. Através do agrupamento dos indicadores e transformação das variáveis pela média, obtiveram-se valores de índices tanto para vulnerabilidade, quanto para desenvolvimento. Por meio da utilização de mapas e tabelas, o estudo mostra de que forma a vulnerabilidade e o desenvolvimento estão dispostos no território paulistano. O resultado da pesquisa quantitativa mostrou que cerca de 50% dos distritos paulistanos apresentaram índices de alta vulnerabilidade ou vulnerabilidade extrema, a grande maioria em áreas periféricas. Ao mesmo tempo, apenas dez distritos dos noventa e seis, apresentaram resultados bons de desenvolvimento, sete dos quais inseridos na porção sudoeste do município de São Paulo, área nobre e extremamente valorizada da cidade. Este resultado da análise mostrou que a capital paulista é extremamente desigual dos pontos de vista social, ambiental e econômico, e que os problemas associados à vulnerabilidade se expressam no próprio território do município, de forma que as periferias são o reflexo de espaços altamente segregados, com graves problemas sociais, riscos ambientais iminentes e ainda, baixos níveis de desenvolvimento devido, em especial, à insuficiente atuação do Estado como promotor de políticas públicas. A constatação da vulnerabilidade deveu-se, entre outros fatores, à precariedade de acesso a serviços como transporte, saúde e educação, incluindo demais equipamentos, sobretudo públicos, de acesso ao saneamento básico, lazer e cultura. Além disso, há baixa oferta de empregos locais com boa remuneração e níveis consideráveis de violência e pobreza características que limitam o empoderamento dos grupos sociais residentes, sobretudo dos mais vulneráveis como as mulheres, os jovens, os negros e os idosos. A todo este conjunto de características, atribui-se a responsabilidade pela restrição das capacidades e liberdades elementares dos indivíduos. Dessa forma verificou-se que as desigualdades de vulnerabilidade e desenvolvimento existentes representam as diferenças de capacidades e liberdades entre as populações, e que o enfrentamento desses problemas deve considerar princípios de justiça que levem em conta a construção das capacidades das populações mais desfavorecidas a fim de se promover justiça social e igualdade de oportunidades. / With the objective to identify and discuss the interrelations that approximate the problems of human capabilities e freedoms restriction of issue social and environmental vulnerability, this study examined indicators, previously selected, that reflect the social, economic and environmental inequalities relative to ninety-six districts of the city of São Paulo. To discuss the issue about human capabilities and freedoms, the bibliographic research took into account, mainly, the works of the Indian economist Amartya Sen, in particular his writings about the capability approach, in the theory of justice, and the development as freedom. The case study used secondary indicators separated into two major dimensions: vulnerability, that corresponds to the indicators of \"condition of...\", and development that refers to the indicators of \"access to...\". The categories under which the indicators were classified are: demographics, housing, violence, health and social care, education, income and susceptibility to environmental risk, in the vulnerability dimension; and transport, health and social care infrastructure, culture and recreation, education infrastructure, employment, water and sanitation, and green areas in the development dimension. With the transformation of variables and the grouping of indicators, were obtained values for both indexes: vulnerability and development. Through the use of maps and tables, the study showed how the vulnerability and development are arranged in the São Paulo city. The result of the quantitative survey showed that nearly fifty percent of São Paulo districts have high levels of vulnerability or extreme vulnerability, the large majority in outskirts. At the same time, only ten of the ninety-six districts showed good results of development, seven of which inserted in the southwest portion of city the prime area and extremely rich. This showed that São Paulo is extremely unequal in the points of views social, environmental and economic, and that the problems associated with vulnerability are expressed in the territory, such that the outskirts are the reflection of highly segregated spaces, with serious social problems, imminent environmental risks, and yet, low levels of development, due to, in particular, the inadequate performance of the State as promoter of public polices. The verification of vulnerability is due, among other factors, to the limited access to public services as transport, health and education, including other equipment for access to basic sanitation, recreation and culture. In addition, there is low offer of local jobs with a good salary, and considerable levels of violence and poverty features that limited the empowerment of specific social groups, especially the most vulnerable like as women, younger, blacks and elderly. The whole this package of characteristics is attributed the responsibility for restricting the capabilities and freedoms of the individuals. Therefore, it was found that the inequalities of vulnerabilities and developing represent the difference of capabilities and freedoms between the populations and that for facing these issues, is necessary consider the principles of justice concerning the capacities construction of vulnerable groups, in order to promote social justice and equal opportunities.

Com o objetivo de identificar e discutir as inter-relações que aproximam os problemas de restrição de capacidades e liberdades humanas da questão da vulnerabilidade socioambiental, esta pesquisa buscou analisar indicadores de desenvolvimento, previamente selecionados, que refletissem as desigualdades sociais, econômicas e ambientais relativas aos noventa e seis distritos do município de São Paulo. Para discorrer sobre a questão das capacidades e liberdades humanas, a pesquisa bibliográfica levou em conta principalmente, os trabalhos do economista indiano Amartya Sen, em especial seus escritos sobre a abordagem das capacidades na teoria da justiça e do desenvolvimento como liberdade. O estudo de caso utilizou indicadores secundários separados em duas grandes dimensões: vulnerabilidade que corresponde aos indicadores de: condição de... e desenvolvimento que corresponde aos indicadores de: acesso a.... As categorias segundo as quais os indicadores foram classificados são: demografia, habitação, violência, condições de saúde e assistência social, educação, renda e susceptibilidade ao risco ambiental, na dimensão vulnerabilidade; e transportes, infraestrutura em saúde e assistência social, cultura e lazer, infraestrutura em educação, emprego, abastecimento e saneamento, e áreas verdes na dimensão desenvolvimento. Através do agrupamento dos indicadores e transformação das variáveis pela média, obtiveram-se valores de índices tanto para vulnerabilidade, quanto para desenvolvimento. Por meio da utilização de mapas e tabelas, o estudo mostra de que forma a vulnerabilidade e o desenvolvimento estão dispostos no território paulistano. O resultado da pesquisa quantitativa mostrou que cerca de 50% dos distritos paulistanos apresentaram índices de alta vulnerabilidade ou vulnerabilidade extrema, a grande maioria em áreas periféricas. Ao mesmo tempo, apenas dez distritos dos noventa e seis, apresentaram resultados bons de desenvolvimento, sete dos quais inseridos na porção sudoeste do município de São Paulo, área nobre e extremamente valorizada da cidade. Este resultado da análise mostrou que a capital paulista é extremamente desigual dos pontos de vista social, ambiental e econômico, e que os problemas associados à vulnerabilidade se expressam no próprio território do município, de forma que as periferias são o reflexo de espaços altamente segregados, com graves problemas sociais, riscos ambientais iminentes e ainda, baixos níveis de desenvolvimento devido, em especial, à insuficiente atuação do Estado como promotor de políticas públicas. A constatação da vulnerabilidade deveu-se, entre outros fatores, à precariedade de acesso a serviços como transporte, saúde e educação, incluindo demais equipamentos, sobretudo públicos, de acesso ao saneamento básico, lazer e cultura. Além disso, há baixa oferta de empregos locais com boa remuneração e níveis consideráveis de violência e pobreza características que limitam o empoderamento dos grupos sociais residentes, sobretudo dos mais vulneráveis como as mulheres, os jovens, os negros e os idosos. A todo este conjunto de características, atribui-se a responsabilidade pela restrição das capacidades e liberdades elementares dos indivíduos. Dessa forma verificou-se que as desigualdades de vulnerabilidade e desenvolvimento existentes representam as diferenças de capacidades e liberdades entre as populações, e que o enfrentamento desses problemas deve considerar princípios de justiça que levem em conta a construção das capacidades das populações mais desfavorecidas a fim de se promover justiça social e igualdade de oportunidades. / With the objective to identify and discuss the interrelations that approximate the problems of human capabilities e freedoms restriction of issue social and environmental vulnerability, this study examined indicators, previously selected, that reflect the social, economic and environmental inequalities relative to ninety-six districts of the city of São Paulo. To discuss the issue about human capabilities and freedoms, the bibliographic research took into account, mainly, the works of the Indian economist Amartya Sen, in particular his writings about the capability approach, in the theory of justice, and the development as freedom. The case study used secondary indicators separated into two major dimensions: vulnerability, that corresponds to the indicators of \"condition of...\", and development that refers to the indicators of \"access to...\". The categories under which the indicators were classified are: demographics, housing, violence, health and social care, education, income and susceptibility to environmental risk, in the vulnerability dimension; and transport, health and social care infrastructure, culture and recreation, education infrastructure, employment, water and sanitation, and green areas in the development dimension. With the transformation of variables and the grouping of indicators, were obtained values for both indexes: vulnerability and development. Through the use of maps and tables, the study showed how the vulnerability and development are arranged in the São Paulo city. The result of the quantitative survey showed that nearly fifty percent of São Paulo districts have high levels of vulnerability or extreme vulnerability, the large majority in outskirts. At the same time, only ten of the ninety-six districts showed good results of development, seven of which inserted in the southwest portion of city the prime area and extremely rich. This showed that São Paulo is extremely unequal in the points of views social, environmental and economic, and that the problems associated with vulnerability are expressed in the territory, such that the outskirts are the reflection of highly segregated spaces, with serious social problems, imminent environmental risks, and yet, low levels of development, due to, in particular, the inadequate performance of the State as promoter of public polices. The verification of vulnerability is due, among other factors, to the limited access to public services as transport, health and education, including other equipment for access to basic sanitation, recreation and culture. In addition, there is low offer of local jobs with a good salary, and considerable levels of violence and poverty features that limited the empowerment of specific social groups, especially the most vulnerable like as women, younger, blacks and elderly. The whole this package of characteristics is attributed the responsibility for restricting the capabilities and freedoms of the individuals. Therefore, it was found that the inequalities of vulnerabilities and developing represent the difference of capabilities and freedoms between the populations and that for facing these issues, is necessary consider the principles of justice concerning the capacities construction of vulnerable groups, in order to promote social justice and equal opportunities.