Submitted by Lara Oliveira (lara@ufersa.edu.br) on 2017-06-26T19:07:56Z No. of bitstreams: 1 LucasAM_DISSERT.pdf: 2361537 bytes, checksum: f2a03fa869b7dfd00b3cd8ceb12f4dee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-26T19:07:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucasAM_DISSERT.pdf: 2361537 bytes, checksum: f2a03fa869b7dfd00b3cd8ceb12f4dee (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The 1988 Federal Constitution, by ensuring the creation of participatory institutions, legitimized popular participation in public management decision-making processes. In the environmental field, the Municipal Environmental Councils present themselves as a space for ecological protection by promoting the decentralization of decision-making power, access to information and control of management actions and environmental policies. In this sense, the research proposed to analyze the process of participation in the Municipal Councils of Environment in the Territory Açu-Mossoró (RN). For this purpose, a qualitative, descriptive, bibliographic, documentary and field study was carried out. The research site was the Councils active in the municipalities of the territory. The data were collected through an interview with a semistructured script, composed of 47 (forty seven) questions, together with five titular directors. The documentary research was done by the analysis of minutes of meetings, resolutions and legislations from the years of 2009 to 2015. The interviews and the documents were analyzed by the Excel Program, Software Nvivo and by the method of the interpretative technique. A preliminary survey showed that only in the municipality of Mossoró (RN) there was active Environmental Council. Thus, analysis of the participation in the Councils started from three dimensions: legal, formal and the conception of the interviewees. In the legal dimension (resolutions and laws) an ideal participation is granted with evidence in control, partnership, co-management, delegation, interactive or collaborative. The formal dimension and the conception of the interviewees corroborate and present a type of participation divergent to what is established in the legal dimension, being mainly of control and functional. The Council presented some problems that need to be strengthened in its participatory process, such as: the choice of members with an interest / vocation to participate in the Council, the party question, the interest of groups, influence of the government in the Council, local elite dominance, asymmetries of Representations in the decision-making process, formation, structuring and composition of the Council that gives rise to rigging, discontinuance of meetings, lack of interest, lack of attendance and availability of members' time, lack of training and continued environmental education for members, lack of publicity, publicity And transparency of Council actions, lack of physical space and lack of access to information and data in a timely manner. Such difficulties and limitations have hampered the performance of the directors in a way that provides an ideal participation / A Constituição Federal de 1988 ao assegurar a criação de instituições participativas legitimou a participação popular nos processos de tomadas de decisões da gestão pública. No âmbito ambiental, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente se apresentam como espaço para tutela ecológica ao promoverem a descentralização do poder decisório, acesso à informação e controle de ações da gestão e políticas ambientais. Nesse sentido, a pesquisa se propôs a analisar o processo de participação nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente no Território Açu-Mossoró (RN). Para tanto foi realizado um estudo de natureza qualitativa, descritiva, bibliográfica, documental e de campo. O local da pesquisa foram os Conselhos ativos nos municípios do território. Os dados foram coletados através da realização de entrevista com roteiro semiestruturado, composta por 47 (quarenta e sete) quesitos, junto a cinco conselheiros titulares. A pesquisa documental foi feita pela análise de atas de reuniões, resoluções e legislações dos anos de 2009 a 2015. As entrevistas e os documentos foram analisados pelo: Programa Excel, Software Nvivo e pelo método da técnica interpretativa. Um levantamento preliminar possibilitou constatar que apenas no município de Mossoró (RN) havia Conselho Ambiental ativo. Assim, análise da participação nos Conselhos partiu sob três dimensões a legal, a formal e a concepção dos entrevistados. Na dimensão legal (resoluções e leis) é concedida uma participação de modo ideal com evidência no controle, parceria, cogestão, delegação, interativa ou colaborativa. A dimensão formal e a concepção dos entrevistados corroboram e apresentam um tipo de participação divergente ao que é estabelecido na dimensão legal, sendo principalmente de controle e funcional. O Conselho apresentou alguns problemas que precisam ser fortalecidos em seu processo participativo, tais como: escolha de membros com interesse/vocação para participar do Conselho, a questão partidária, interesse de grupos, influência do governo no Conselho, domínio da elite local, assimetrias de representações no processo decisório, formação, estruturação e composição do Conselho que dá margem ao aparelhamento, descontinuidade das reuniões, desinteresse, falta de assiduidade e disponibilidade de tempo dos membros, ausência de capacitação e educação ambiental continuada para os membros, falta de divulgação, publicização e transparência das ações do Conselho, ausência de espaço físico e ausência de acesso à informação e dados em tempo hábil. Tais dificuldades e limitações tem prejudicado a atuação dos conselheiros de forma que proporcione uma participação ideal / 2017-06-26

Made available in DSpace on 2016-08-11T14:41:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IsabelleAO_DISSERT.pdf: 1415862 bytes, checksum: 63b840c911ae8d800331e1f2a4329a7b (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / This thesis is part of a set of studies about the rural areas and family farming, considering its aspects in the economic structure, value addition, organizing group and insertion in the marketplace. There's always been missing a lack of public policies for the family farming, however, during these last ten years there have been issued for those lands significant amounts of funds, especially for small production structures. Although those structures constitute one of the most interesting and promising experiences to the countryside, they have worked in disabilities, and its economic dynamism has not happened. In this context, the main matter is how the supply chain of fruit pulp forms has made a set of initiatives that can build a promising new endogenous development format, but it has not been able enough to promote economic dynamism of the lands in Açu-Mossoró and in the countryside of Apodi (RN). By being aware about that, we tried and analyzed in a systematic way the fruit pulp production chain as an environment of innovation and production of new things, considering its role play in the diversification of the local economies, and in taking forward to the lands of Açu-Mossoró and in the countryside of Apodi (RN). As for the methodology to perform the data collecting we've chosen to use the primary data, which was consisted of a questioning in the units of fruit pulp production identified in the studied areas. As a result, the survey revealed that the fruit pulp chain is largely present in the countryside of Apodi than in Acu-Mossoró due to a larger number of production units, more diversified in the family farming, but besides that they have built a better social organization and consolidated group, which led them into their insertion into different markets. However, deficiencies have been identified, such as the lack of trade certification which limits them in the market insertion. This survey found that the lack of infrastructure is related to the lack of credit, technical and technology assistance, leading the farmers to develop their own new strategies and create their own new policies to try and access their join into the markets / Essa dissertação se insere no conjunto de estudos sobre o meio rural e a agricultura familiar, considerando aspectos relacionados com sua estruturação econômica, agregação de valor, organização coletiva e inserção em mercados. Para a agricultura familiar sempre houve carência de políticas públicas, no entanto, nos últimos dez anos têm sido destinados somas significativas de recursos financeiros para os territórios, especialmente para estruturas produtivas de pequeno porte. Apesar dessas estruturas constituírem uma das experiências mais interessantes e promissoras para o meio rural, elas têm funcionado com deficiência, e a dinamização econômica não tem acontecido. Neste contexto, a questão central é como a cadeia produtiva de Polpa de Frutas forma um conjunto de iniciativas que constrói um novo e promissor formato de desenvolvimento endógeno, porém não tem sido capaz o suficiente para promover a dinamização econômica dos territórios Açu-Mossoró e Sertão do Apodi (RN)? Em face disso, buscou-se analisar, de forma sistêmica, a cadeia produtiva de Polpa de Frutas como ambiente de inovação e produção de novidades, considerando o seu papel na diversificação das economias locais, e na dinamização dos territórios Açu-Mossoró e Sertão do Apodi (RN). Quanto à metodologia para efetuar a coleta de dados optou-se pelos dados primários, que consistiu na aplicação de questionários nas unidades de produção de Polpa de Frutas identificadas nos territórios estudados. Como resultados, a pesquisa revelou que a cadeia de polpa de frutas está mais presente no Território Sertão do Apodi do que no Açu-Mossoró, devido a um número maior de unidades produtivas, de uma agricultura familiar mais diversificada, como também possuir uma organização social e coletiva mais consolidada, o que propiciou a inserção em mercados diferenciados. Porém, foram detectadas deficiências, a exemplo da falta de certificação o que limita a inserção em mercados. A pesquisa apontou que a carência de infraestrutura está relacionada com a falta de crédito, assistência técnica e tecnologia, o que leva os agricultores familiares a elaborar estratégias de inovação e da criação de novidades para acessar políticas e se inserir em mercados