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O combate ao financiamento internacional do terrorismo : regulação financeira e institucionalidade global /

Bernussi, Mariana Medeiros January 2020 (has links)
Orientador: Flávia de Campos Mello / Resumo: O estudo de como grupos e redes terroristas financiam suas atividades é crucial tanto para uma compreensão geral de sua operação quanto para atividades contraterroristas. Combater o terrorismo tornou-se uma questão não tanto do uso do poder militar, mas principalmente de uma abordagem sistêmica que visa, entre outros, acabar com os fluxos financeiros para terroristas e impor sanções a grupos e indivíduos por meio de sua inclusão em listas negras e do congelamento de ativos. O presente trabalho se debruça justamente sobre essa lógica, o nexo entre o poder financeiro e a segurança internacional. A partir de uma perspectiva crítica, propõe-se investigar os múltiplos processos e instrumentos políticos e que envolvem a regulação do combate ao financiamento do terrorismo em âmbito internacional. Os objetivos do trabalho são avaliar como se deu a construção da ameaça representada pelo terrorismo; identificar os principais atores e mecanismos institucionais internacionais que promoveram a qualificação do terrorismo como um crime financeiro; examinar como se dá a articulação da internalização de normas internacionais no âmbito nacional; e analisar que tipo de dinâmica sistêmica opera no combate ao financiamento do terrorismo. Dessa forma, é possível observar a constituição de uma institucionalidade global em torno do combate ao financiamento do terrorismo. Sugere-se a existência de uma rede regulatória global, evidenciada por meio de um regime internacional de combate ao financiamento... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Studying how terrorist groups and networks finance their activities is crucial for both a general understanding of its operation and also for counterterrorism actions. Fighting terrorism has be-come a matter not only linked to the use of military power, but mainly a systemic approach that aims, among others, at stopping financial flows for terrorists and imposing sanctions on groups and individuals through their inclusion in blacklists and assets freezing. This thesis focuses precisely on this logic, on the link between financial power and international security. From a critical perspective, it proposes to investigate the multiple processes and political instruments that involve the regulation of combating the financing of terrorism at the international level. The main goal of this thesis are to assess how the threat posed by terrorism was assemble; to identify the main international institutional actors and mechanisms that promoted the qualifica-tion of terrorism as a financial crime; to examine how the internalization of international stand-ards is articulated at the national level; and to analyze what kind of systemic dynamic operates in counter-terrorism financing. Thus, it is possible to observe the structure of a global institu-tional framework regarding countering terrorism financing. This thesis suggests the existence of a global regulatory network, verified by the existence of an international regime to countering the financing of terrorism, which also includes anti-... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: Estudiar cómo los grupos y redes terroristas financian sus actividades es crucial tanto para una comprensión general de su operación como para las actividades antiterroristas. La lucha contra el terrorismo se ha convertido en una cuestión no tanto del uso del poder militar, sino princi-palmente de un enfoque sistémico que tiene como objetivo, mientras otros, poner fin a los flujos financieros a los terroristas e imponer sanciones a grupos e individuos a través de su inclusión en las listas negras y el congelamiento de activos. El presente trabajo se centra precisamente en esta lógica, el vínculo entre el poder financiero y la seguridad internacional. Desde una pers-pectiva crítica, se propone investigar los múltiples procesos e instrumentos políticos que impli-can la regulación de la lucha contra el financiamiento del terrorismo a nivel internacional. Los objetivos del trabajo son evaluar cómo se construyó la amenaza que representa el terrorismo; identificar los principales actores y mecanismos institucionales internacionales que promovie-ron la calificación del terrorismo como delito financiero; examinar cómo se articula la interna-lización de las normas internacionales a nivel nacional; y analizar qué tipo de dinámica sisté-mica opera en la lucha contra el financiamiento del terrorismo. De esta manera, es posible ob-servar la constitución de un marco institucional global para combatir el financiamiento del te-rrorismo. Se sugiere la existencia de una red reguladora global, ... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor
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Terrorismo : um ensaio sobre suas definições /

Colombo, Letícia dos Santos. January 2018 (has links)
Orientador: Sérgio Luiz Cruz Aguilar / Banca: Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos / Banca: Ana Lúcia Gasparoto / Resumo: O termo "terrorismo" foi primeiramente utilizado na época da Revolução Francesa para caracterizar o régime de la terreur de Robespierre, criado para consolidar o governo pós-revolução. A partir de então, o termo passou a ser utilizado para caracterizar métodos e/ou objetivo final de grupos contrários ao poder estabelecido, combinando fatores como medo, violência, ataque a civis e motivação política. Embora estes fatores sejam observados na maioria dos casos, não há um consenso com relação à definição de terrorismo entre os Estados, acadêmicos e organismos internacionais, dificultando a elaboração de estratégias anti e contraterroristas. Assumindo essa tarefa de colocar em debate definições e práticas, política estatal e relações internacionais, terrorismo e violência de atores não nacionais e Estados, a pesquisa tem a intenção de analisar a prevenção e a luta contra o terrorismo a partir das implicações práticas dos diversos conceitos de terrorismo existentes no sistema internacional, principalmente dentro do marco legal dos Estados Unidos, onde há uma diversidade de definições que orientam políticas internacionais de opressão ao fenômeno. / Abstract: The term "terrorism" was first used at the French Revolution to characterize the régime de la terreur from Robespierre, created to consolidate post-revolution government. Since then, the term has been used to characterize methods and / or end goal of groups opposed to established power, combining factors such as fear, violence, attack on civilians and political motivation. Although these factors are observed in most cases, there is no consensus regarding the definition of terrorism among states, academics and international organizations, making it difficult to elaborate anti-counterterrorism strategies. Assuming this task of discussing definitions and practices, state policy and international relations, terrorism and violence of non-national actors and States, the research intends to analyze the prevention and fight against terrorism from the practical implications of the various concepts of terrorism in the international system, mainly within the legal framework of the United States, where there are a diversity of definitions that guide international policies of oppression to the phenomenon. / Mestre
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Ocupação e reconstrução do Iraque: a atuação da coalizão de Autoridade Provisória (2003-2004)

Amaral, Rodrigo Augusto Duarte 30 March 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-06T12:49:23Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Augusto Duarte Amaral.pdf: 1880428 bytes, checksum: 8e63f2fce3562f8791060c7fecd10dcc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Augusto Duarte Amaral.pdf: 1880428 bytes, checksum: 8e63f2fce3562f8791060c7fecd10dcc (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Between March 2003 and June 2004, the United States of America (US), together with Britain, occupied Iraq and obtained the status of Provisional Authority granted by the UN Security Council in Resolution 1483 to rebuild the Iraqi state after the overthrow of the Baath Regime. For the first time since the end of World War II, an international power gained occupying power status through United Nations (UN), without being a UN proper mandate, as usually in peacekeeping operations governed by the international body. The 2003 invasion of Iraq had a consensus in American political though that the United States would have the responsibility and duty to overthrow Saddam's regime, which allegedly committed crimes against humanity, posed a threat to international security. To a large extent, the American formula for the invasion and occupation of Iraq consisted in justifying its actions in terms of "humanitarian reason" and legitimizing them by means of legal mechanisms. Implementation of the Iraq occupation plan had a key role for members of the Iraqi opposition elite to the Baath Regime in support of the Anglo-American powers agenda. However, if this unprecedented statebuilding process is analyzed by leaving aside these humanitarian premises, unlike the mainstream US foreign policy analysis, one can identify possible political-economic benefits that result from this reconstruction project in Iraq. Based on the analysis of the official documents of the Provisional Authority Coalition (CPA) and questioning the internationalist liberal premises that guided the justification and later criticism of the results of CPA administration, we were able to identify possible political-economic benefits to the US and its corporations during The 14 months of occupation. Particularly in the energy, agriculture, security services and infrastructure sectors, as well as other financial benefits to non-state sectors (such as NGOs and informal economies). In terms of power, the occupation resulted in the US-Iraq approaching of US dominance, and in terms of market CPA liberalized the Iraqi economy allowing multinational access to various sectors of the Iraqi market. Thus, it is evident the consolidation of an Iraqi political-economic agenda submissive to the North American interests / Entre março de 2003 e junho de 2004, os Estados Unidos da América, em conjunto com a Grã-Bretanha, ocuparam o Iraque e obtiveram o status de Autoridade Provisória emitido pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) na Resolução 1483 para reconstruir o Estado iraquiano após a derrubada do Regime Baath. Pela primeira vez desde o final da segunda Guerra Mundial, uma potência ganhava status de força ocupante pela Organização das Nações Unidas (ONU), sem ser um mandato da ONU propriamente, como usualmente nas operações de paz (Peacekeeping operations) regidas pelo órgão internacional. A invasão do Iraque em 2003, contou com um consenso no pensamento político norteamericano no qual os EUA teriam a responsabilidade e o dever de derrubar o regime de Saddam Hussein, que supostamente cometia crimes contra humanidade, representava uma ameaça à segurança internacional. Em grande medida, a fórmula norte-americana para a invasão e ocupação do Iraque consistiu em justificar suas ações em termos de “razão humanitária” e legitimá-las por meio de mecanismos jurídicos. A execução do plano de ocupação do Iraque contou com um papel fundamental de membros da elite iraquiana da oposição ao Regime Baath em apoio a agenda das potências anglo-americanas. Entretanto, se esse inédito processo de statebuilding for analisado deixando de lado essas premissas humanitárias, ao contrário do que fazem as análises mainstream de política externa dos EUA, pode-se identificar possíveis benefícios político-econômicos consequentes a esse projeto de reconstrução do Iraque. A partir da análise dos documentos oficiais da Coalizão de Autoridade Provisória (CAP) e o questionamento às premissas liberais internacionalistas que pautaram a justificativa e posteriormente as críticas aos resultados da administração da CAP, pudemos identificar possíveis benefícios político-econômicos aos EUA e suas corporações durante os 14 meses de ocupação. Sobretudo nos setores de energia, agricultura, serviços de segurança e infraestrutura, e ainda outros benefícios financeiros a setores não-estatais (como das Organizações não Governamentais e as economias informais). Em termos de poder, a ocupação resultou na aproximação entre EUA e Iraque de domínio norte-americano, e em termos de mercado a CAP liberalizou a economia iraquiana permitindo acesso de multinacionais a diversos setores do mercado iraquiano. Assim, evidencia-se a consolidação de uma agenda político-econômica iraquiana submissa aos interesses norte-americanos
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Razão de Estado e política antiterrorismo nos Estados Unidos / Reason of State and United States anti-terrorism policy

Teixeira Júnior, Geraldo Alves, 1984- 10 May 2011 (has links)
Orientador: Roberto Romano da Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-19T03:37:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeixeiraJunior_GeraldoAlves_D.pdf: 12974491 bytes, checksum: ef0f7aec2f638114c9a64bcca5d6be1e (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O pensamento sobre a razão de Estado pode ser dito fundamental para a política moderna, já que seu desenvolvimento inicial coincide com o do próprio surgimento do Estado. Onde crescia a razão de Estado, crescia o Estado, que por sua vez fomentava aquela política. Acusada de ocorrer à revelia da moral, essa circularidade e o acúmulo de poder que ela envolve foi certamente responsável por consolidar o Estado como instituição quaseuniversal. A consolidação das instituições estatais não extinguiu, contudo, a razão de Estado, que como técnica de poder ou como pretensa racionalidade superior acompanhou os distintos momentos da política. A presente pesquisa examina inicialmente o contexto histórico e intelectual que originou o pensamento sobre a razão de Estado a fim de permitir uma visão panorâmica do tema na teoria política. Após o estudo histórico discorre-se sobre os diversos elementos que compõem este tema e analisa-se os modos pelos quais eles operam na prática política. Nesta primeira parte são utilizados diversos textos de reconhecidos estudiosos do pensamento político, como Friedrich Meinecke, Carl J. Friedrich, Quentin Skinner e Michel Senellart, mas recorre-se também diretamente aos textos históricos de Nicolau Maquiavel, Giovanni Botero, Thomas Hobbes e Gabriel Naudé. No estágio seguinte aplica-se o estudo inicial a um caso concreto. São estudadas algumas ações políticas e jurídicas do governo dos Estados Unidos, assim como leis criadas para combater o terrorismo, notavelmente aquelas que entraram em vigor após os ataques que o país sofreu em 11 de setembro de 2001. Antes de abordar o ponto central recupera-se fatores históricos que influenciaram os rumos do Estado americano e alguns eventos que constituem precedentes importantes da política antiterror. Após a devida contextualização, o trabalho centra-se na análise de uma lei de 2001, o Patriot Act, e nas ações estatais que ela possibilitou nos anos seguintes. Na segunda parte do trabalho utiliza-se, além de textos acadêmicos, artigos jornalísticos, documentos oficiais do governo americano, textos de leis, jurisprudência e relatórios e declarações de setores da sociedade civil e de comentadores de temas jurídicos. O exame da doutrina da razão de Estado, aplicado ao caso específico dos Estados Unidos no referido contexto corrobora a tese, pormenorizada no capítulo conclusivo, de que as recentes formas de combate ao terrorismo recuperam e fortalecem o pensamento sobre a razão de Estado, agora na situação particular dos Estados liberais-democráticos / Abstract: Reason of State theories might be considered fundamental to modern politics for its beginning occurs together with the emergence of States themselves. Where reason of State was rising, it helped the State growth that, in turn, stimulated reason of State policies. Criticized for having put aside moral concerns, such circularity and the accumulation of power it produces may be pointed as an important cause leading to the consolidation of the State as a quasi-universal institution. Nonetheless, the States did not extinguished reason of State after being consolidated. As techniques or as a specific rationality it was adapted for each new context of politics. This work starts by investigating the historical and intellectual context that gave birth to reason of State in order to show a panoramic view of the theme in the political theory. After the historical study I analyse several elements which constitutes reason of State and I present how they operate in political practice. For this first part several texts of recognized academics of political thought are used, such as Friedrich Meinecke, Carl J. Friedrich, Quentin Skinner and Michel Senellart, but I also resort to the historical texts of Niccolo Machiavelli, Giovanni Botero, Thomas Hobbes and Gabriel Naudé. At the next stage the previous study is applied to a concrete case. I analyse political and judicial actions of the American government and some legislation created to combat terrorism, particularly those that went in force after the attacks the country suffered on September 11, 2001 (9/11). Before dealing with the main point I present historical events which have influenced the course of the United States politics and some important precedents of the anti-terror policies. After proper contextualization the study is focused on the 2001 law called Patriot Act and on the state actions it has authorized in the years that followed its creation. In the second part, besides academic texts and news articles, I make use of official documents, statute texts, judicial cases, reports and declarations of civil society organizations and of legal themes' commentators. The study of reason of State doctrine applied to the specific case of the United States at the mentioned context corroborates the thesis addressed at the conclusive chapter stating that the recent anti-terror policies revive and strengthen reason of State thought, now acting at the particular situation of liberal democracies / Doutorado / Filosofia / Doutor em Filosofia

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