Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-06-23T18:18:43Z No. of bitstreams: 1 2015_HudsonCarrerPereira.pdf: 3211838 bytes, checksum: fe6ee6a9b5fb51c88e66930905f02811 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-06-23T19:15:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_HudsonCarrerPereira.pdf: 3211838 bytes, checksum: fe6ee6a9b5fb51c88e66930905f02811 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-23T19:15:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_HudsonCarrerPereira.pdf: 3211838 bytes, checksum: fe6ee6a9b5fb51c88e66930905f02811 (MD5) / O presente trabalho trata da identificação e análise de fatores viários que afetam a fiscalização eletrônica de avanço de sinal vermelho em interseções urbanas para locais em que os equipamentos já estão instalados, com foco na redução do número de infrações. Como estudo de caso, foram analisadas cinco interseções no Distrito Federal, escolhidas a partir de dados obtidos no Sistema de Informações Georreferenciadas do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Desse sistema foi extraído o índice de infração (relação entre o número de infrações aplicadas e o total de veículos) de cada equipamento, e a ferramenta estatística box plot foi utilizada para seleção das interseções críticas. Com base na legislação vigente e nas referências pesquisadas, pode-se concluir pela necessidade de estudos que visem à identificação de problemas e adoção das respectivas contramedidas de engenharia de operação do semáforo, de informação ao condutor e de melhorias físicas para avaliação da eficácia desses equipamentos. O cumprimento da legislação vigente na correta caracterização da infração de avanço de sinal e do tempo de retardo, juntamente com a atenção às recomendações técnicas de programação semafórica, constam das principais contribuições extraídas deste estudo de caso. Ademais, recomenda-se a adoção de metas para redução de infrações em cada local fiscalizado. / This dissertation identifies and analyzes road-related factors which affect the electronic enforcement of red-light running in urban intersections where the equipment is already installed, focusing particularly on reducing the number of traffic violations. The case study included the analysis of five intersections in Brazil's Federal District, selected from data gathered by the Geo-referenced Information System (GIS) of the Federal District's Department of Traffic. The violation index of each equipment was extracted from GIS (relationship between number of violations applied and total number of vehicles) and statistical tool box plot was used to select critical intersections. Based on the current legislation and on the literature, the findings of this dissertation suggest the need for further studies that seek to identify problems and foster the use of the respective engineering countermeasures of traffic signal operation, driver-oriented information, and physical improvements to assess the efficacy of the enforcement equipment. Conformity to the current legislation in the sense of correct characterization of red-light running and delay time, as well as compliance with technical recommendations of traffic signal programming, are among the main contributions of this case study. Furthermore, this work endorses the establishment of goals to reduce violations in each inspected location.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-07-11T22:45:36Z No. of bitstreams: 1 2012_EricaCristinaSilvaMarques.pdf: 6002563 bytes, checksum: 407f43ea4277c310f7d1fe168e71b2e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-30T12:43:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_EricaCristinaSilvaMarques.pdf: 6002563 bytes, checksum: 407f43ea4277c310f7d1fe168e71b2e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-30T12:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_EricaCristinaSilvaMarques.pdf: 6002563 bytes, checksum: 407f43ea4277c310f7d1fe168e71b2e2 (MD5) / A definição de velocidade limite deve buscar a segurança de todos os usuários da rodovia e promover a fluidez em níveis compatíveis com as necessidades de deslocamento ao longo da via. Contudo, a definição de velocidade realizada tanto por órgãos do exterior quanto do Brasil com base em estudos de engenharia ressente-se, em geral, da falta de elementos objetivos que levem à adoção de valores similares para vias com características semelhantes. As principais dificuldades enfrentadas pela maioria dos órgãos responsáveis pela operação das rodovias são: falta de definição da importância relativa dos fatores usualmente considerados e ausência de critérios objetivos que relacionem a medida dos fatores com o valor da velocidade limite correspondente. Neste contexto, a presente pesquisa visa contribuir para a superação da primeira dificuldade, quer é identificar, por meio de consulta a especialistas, os principais fatores relacionados à definição de velocidade limite juntamente com seus pesos relativos. Constitui-se, também, em um passo inicial no sentido de contribuir para a eliminação da segunda dificuldade, na medida em que busca verificar a possibilidade de adaptação das regras dispostas no sistema USLIMITS para representar a visão dos técnicos brasileiros. A pesquisa parte de um aprofundamento teórico quanto aos fatores considerados nos sistemas especialistas e estudos de engenharia para a definição de velocidade limite. Com base nos resultados da revisão bibliográfica, é proposto e aplicado um procedimento para a identificação da hierarquia e pesos dos fatores considerados importantes na definição de velocidade limite, por meio da utilização do Método de Análise Hierárquica – MAH e consulta a especialistas de órgãos estaduais e federais que tratam de projeto, construção, operação e/ou fiscalização de rodovias. A mesma consulta a especialistas é aproveitada com o intuito de adaptar as regras dispostas no sistema USLIMITS para representar a visão dos técnicos brasileiros. O procedimento aplicado demonstrou a efetividade do MAH, por meio do uso do software Expert Choice, que possibilitou conhecer a ordem de importância e os pesos dos fatores que influenciam na determinação da velocidade limite para vias novas e existentes nos órgãos pesquisados. Mostrou, também, que a consulta a especialistas de forma individualizada não é a melhor abordagem para permitir a adaptação da base de regras do USLIMITS. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Speed limits definition must take into account both the safety of all road users and the traffic flow fluidity in accordance with the desired highway operation characteristics. Nonetheless, engineering studies conducted by Brazilian and foreign road traffic agencies aimed to establish speed limits resent from objective elements that lead to similar speed limit values for roadways with resembling characteristics. The main difficulties faced by most of these agencies are: lack of definition of the relative importance of the factors usually considered and absence of objective criteria that would relate factors’ measure with the corresponding speed limit. Within this context, this research aims to contribute to overcome the first difficulty by identifying the main factors related to speed limits definition and the relative weights of such factors. This research also consists in an initial step towards the contribution to eliminate the second difficulty as it strives to verify the possibility to adapt the rules provided in the system USLIMITS in order to represent Brazilian technicians’ point of view. This research starts with a comprehensive literature review regarding the factors considered in expert systems and in engineering studies for setting speed limits. Based on the results of this literature review, a procedure to identify the hierarchy and the weights of the factors deemed relevant for setting speed limits is proposed and applied. This is done by using the Analytic Hierarchy Process (AHP) and by consulting specialists of state and federal road traffic agencies responsible for highway projects, constructions, operations and/or inspections. This same consultation to specialists has also taken the opportunity to adapt the rules provided in the System USLIMITS in order to represent Brazilian technicians’ view. The procedure applied has shown the effectiveness of the AHP by the use of the software “Expert Choice”. This has made it possible to figure out the relevance and the weights of the factors that influenced the studied agencies when establishing speed limits in new roads. The procedure has also shown that consulting specialists individually is not the best approach to enable the adaptation of USLIMITS rule basis.

Submitted by Felipe Barbieri Beraldi (felipe.beraldi@gmail.com) on 2017-12-18T21:39:14Z No. of bitstreams: 1 Felipe Beraldi - Dissertação ODS_entrega_final.pdf: 1400664 bytes, checksum: 1589d961dd3b86a88a8f5c388e1cb5ab (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Felipe, boa noite. Para que possamos aprovar seu trabalho, é necessário que inclua a página onde contém o nome do aluno na parte superior, o título do trabalho e ao lado direito inferior da página o texto "Dissertação apresentada à Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Economia." logo abaixo o campo de conhecimento, data da aprovação, Banca examinadora (com os nomes dos professores que participaram). Esta seria a quarta página, logo após a ficha catalográfica. Qualquer dúvida, entre em contato: mestradoprofissional@fgv.br ou ligue 3799-7764 Att, Thais Oliveira on 2017-12-18T22:54:42Z (GMT) / Submitted by Felipe Barbieri Beraldi (felipe.beraldi@gmail.com) on 2017-12-19T01:00:16Z No. of bitstreams: 1 Felipe Beraldi - Dissertação ODS_entrega_final.pdf: 1665540 bytes, checksum: e6c6be5e60cde0a3e24d2a65b544213d (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-12-19T21:13:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Felipe Beraldi - Dissertação ODS_entrega_final.pdf: 1665540 bytes, checksum: e6c6be5e60cde0a3e24d2a65b544213d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T12:05:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Beraldi - Dissertação ODS_entrega_final.pdf: 1665540 bytes, checksum: e6c6be5e60cde0a3e24d2a65b544213d (MD5) Previous issue date: 2017-12-06 / O crescimento expressivo da frota de veículos no Brasil nas últimas décadas e, consequentemente, a intensificação do tráfego e do número de acidentes nas cidades e rodovias do País motivou a reformulação da legislação nacional de trânsito, com destaque para a intensificação das regras e punições aos indivíduos que combinam a condução de veículos automotores com a ingestão de bebidas alcóolicas. Neste contexto, surgiu no Estado de São Paulo a Operação Direção Segura (ODS), que consiste em grandes operações de fiscalização da popularmente conhecida Lei Seca (instituída pela Lei 11.705 de 19 de junho de 2008), realizadas por um conjunto de entes públicos. O objetivo desta pesquisa é avaliar os impactos da ODS sobre a mortalidade no trânsito terrestre dos municípios paulistas. Para evidenciar a relação entre a ODS e a mortalidade no trânsito foi implementado um estimador de diferenças-em-diferenças com efeitos fixos, utilizando-se como variável dependente o número de óbitos no trânsito dos municípios e outras variáveis de controle que procurarão captar diferentes características das regiões, que podem afetar a evolução do número de mortes no trânsito. A estratégia de identificação tem como base a ação das superintendências regionais da ODS em um grupo específico de municípios, onde a fiscalização no âmbito destas operações é relativamente mais elevada (ou seja, tais municípios compõe o grupo de tratamento). Os resultados encontrados mostram que a ODS impacta negativamente o número de óbitos no trânsito terrestre, tanto pela ótica do número de operações, quanto pela ótica da quantidade de veículos fiscalizados. Assim, a efetividade sobre a redução da mortalidade no trânsito é um forte argumento para o investimento do Governo do Estado de São Paulo na ampliação deste programa de fiscalização da Lei Seca. / The significant growth of the vehicle fleet in Brazil in the last decades and the consequent increase of traffic and the number of accidents in the cities and highways of the country motivated the reformulation of the national traffic legislation, highlighting the strengthening of rules and punishments to individuals who combine driving motor vehicles with intake of alcoholic beverages. In this context, Operação Direção Segura (ODS) was created in the State of São Paulo, which consists of large supervision operations of the popularly known Dry Law (instituted by Law 11.705 of June 19, 2008), carried out by a group of public entities. The objective of this research is to evaluate the impacts of ODS on the mortality in the land traffic of the municipalities of São Paulo. In order to show the relationship between ODS and traffic mortality, a difference-in-difference estimator with fixed effects was implemented, using as a dependent variable the number of traffic deaths in the municipalities and other control variables, that will seek to capture different characteristics of the regions which may affect the evolution of the deaths’ number in traffic. The identification strategy is based on the action of the ODS's regional superintendencies in a specific group of municipalities, where supervision in the field of operations is relatively higher (what means that these municipalities make up the treatment group). The results show that the ODS has a negative impact on the number of land traffic deaths, both from the point of view of the number of operations and from the point of view of the number of vehicles inspected. Thus, the effectiveness of reducing the mortality in traffic is a strong argument for the investment of the State Government of São Paulo in the expansion of this supervision program under the Dry Law.

Submitted by Mychaeell Cardoso (mychaeell@gmail.com) on 2018-03-02T13:41:50Z No. of bitstreams: 1 00 - Mychaeell Cardoso.pdf: 1519480 bytes, checksum: b1cd36ef578ef2b53c8670496b6989ae (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Mychaeell, boa noite. Para que possamos aprovar seu trabalho, será necessário que faça as seguintes alterações: - Na capa, o nome da Escola deve estar completo, "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS" (sem acento) e abaixo "ESCOLA DE ECONOMIA DE SÃO PAULO". E o nome do aluno deve estar completo também (em todas as páginas onde contém seu nome); - Na Ficha catalográfica deve conter o número enviado pela Biblioteca Digital; - Nos Agradecimentos, se não houver texto,por gentileza retirar a página. Por gentileza, alterar e submeter novamente. Qualquer dúvida, entre em contato. Att, Thais Oliveira mestradoprofissional@fgv.br/ 3799-7764 on 2018-03-06T00:12:08Z (GMT) / Submitted by Mychaeell Cardoso (mychaeell@gmail.com) on 2018-03-06T03:00:37Z No. of bitstreams: 1 012 - Mychaeell Cardoso.pdf: 1052433 bytes, checksum: f275f8309067c6ad7a5838d67f518552 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-06T19:31:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 012 - Mychaeell Cardoso.pdf: 1052433 bytes, checksum: f275f8309067c6ad7a5838d67f518552 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T14:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 012 - Mychaeell Cardoso.pdf: 1052433 bytes, checksum: f275f8309067c6ad7a5838d67f518552 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / O grande crescimento da frota de automóveis nos países em desenvolvimento viabilizou uma sensível melhora na produtividade e bem-estar da população, mas a intensificação do tráfego de veículos trouxe também uma elevação no número de acidentes e fatalidades no trânsito. Em meio a esse cenário, a ONU, por intermédio da OMS, propôs em maio de 2011 que os governantes dessem maior atenção ao tema e estabeleceu um objetivo de redução no número de acidentes, pautado por propostas de ajustes na gestão do trânsito, entre elas a redução da velocidade máxima. Nesse ambiente, Fernando Haddad assumiu a prefeitura de São Paulo em 2013 e se propôs a fazer da gestão da mobilidade urbana um dos marcos do seu governo. A partir disso, o então prefeito, através da CET-SP, propôs uma série de intervenções no trânsito da cidade, uma delas, foi a alteração da velocidade máxima permitida em algumas vias. Tal política foi embasada pelo sucesso alcançado em países desenvolvidos na redução dos acidentes a partir desse mecanismo, mas os estudos internacionais sobre o assunto questionam se a performance da redução dos acidentes devido a alteração na velocidade máxima permitida em países em desenvolvimento, teria a mesma eficácia demonstrada nos países desenvolvidos. Esse questionamento foi levantado por pesquisas internacionais, devido à dificuldade que os países em desenvolvimento apresentam em tornar efetiva a prática de leis e políticas públicas. A estratégia de identificação da pesquisa tem como referência a base de acidentes reportadas pelas seguradoras da cidade de São Paulo agrupada por via e o uso da metodologia econométrica de diferenças-em-diferenças. Os resultados apurados apontam que a redução da velocidade máxima em São Paulo foi neutra em relação aos acidentes; dessa forma, será necessário buscar outros mecanismos para efetivamente reduzir o número de acidentes na cidade. / The large growth of the car fleet in developing countries has led to a significant improvement in population productivity and well-being, but the intensification of vehicle traffic has also led to an increase in the number of traffic accidents and fatalities. Amid this scenario, the UN, through WHO, proposed in May 2011 that the governments should pay more attention to such an issue and established a goal of reducing the number of accidents, based on proposals for adjustments in traffic management, among them the maximum speed reduction. In this environment, Fernando Haddad started his mandate of Mayor in São Paulo City in 2013 and proposed to make urban mobility management one of the marks of his government. From this, the mayor, through CET-SP, proposed a series of interventions in the city traffic, one of which was the change of the maximum speed allowed in some city roads. This policy was based on the success achieved in developed countries in reducing accidents with this mechanism, but the international studies on the subject question whether the performance of the reduction of the accidents due to the change in the maximum speed allowed in developing countries would have the same effectiveness demonstrated in developed countries. This questioning was made by international researches, due to the difficulty of the developing countries in making the practice of laws and public policies effective. The basis of accidents reported by insurers in the São Paulo city, grouped by roads, and the use of econometric differences-in-differences methodology are the reference of this research identification strategy. The results show that the reduction of maximum speed in São Paulo was neutral in relation to accidents; therefore, it will be necessary to seek other mechanisms to effectively reduce the number of accidents in the city.

Submitted by Ana Beatriz Guimarães Passos (ana.passos@gvmail.br) on 2017-06-07T12:58:01Z No. of bitstreams: 1 PASSOS, 2017, Limites de velocidade nas vias Marginais.pdf: 2863001 bytes, checksum: 19654c376b01490c16c45107cefccc47 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2017-06-07T13:07:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PASSOS, 2017, Limites de velocidade nas vias Marginais.pdf: 2863001 bytes, checksum: 19654c376b01490c16c45107cefccc47 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-07T17:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PASSOS, 2017, Limites de velocidade nas vias Marginais.pdf: 2863001 bytes, checksum: 19654c376b01490c16c45107cefccc47 (MD5) Previous issue date: 2017-05-10 / Speed is an important element in our culture, often associated with positive values such as productivity and efficiency. However, when applied to traffic, it is one of the main risk factors either for the occurrence or even the severity of accidents. For this reason, the management of speed limits has gained more and more relevance not only at the global debate on road safety, but also in the scope of the international agendas dedicated to the promotion of development in general. Therefore, with this reality in mind, the present dissertation studies the regulation of the speed limits in 'Marginal Pinheiros' and 'Marginal Tietê', two important avenues of São Paulo, the most populated city of Brazil. To achieve this goal, it examines the period between July of 2015, when the Administration of former Mayor Fernando Haddad (2013-2016) reduced the speed limits, and February of 2017, second month since the Administration of Mayor João Doria (2017- ) partially restored to previous levels. The main objective of this investigation is to carry out a case study that seeks to articulate the regulation in reference with the use of legal instruments by specific actors that pursued the repeal of both the increase or the decrease of speed limits. In this last respect, the study considers three main subjects, that are: (a) the lawsuits filed by the Bar Association of São Paulo (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo) and the Association of Urban Bikers of São Paulo (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo), both against the Municipality of São Paulo; (b) the legislative project presented by the city councilman Eduardo Tuma (PSDB); and finally (c) the government programs presented by candidates who disputed the city elections of 2016 and 2012. This research intends to contribute to the Law and Development literature by offering a study on how legal instruments can be used to implement and also to strengthen or to repeal public policies. / A velocidade constitui elemento de destaque em nossa cultura, muitas vezes associada a valores positivos como produtividade e eficiência. Todavia, quando aplicada ao trânsito, representa um dos principais fatores de risco para a ocorrência e para a gravidade de acidentes. Por esse motivo, a gestão dos limites de velocidade tem ganhado cada vez mais espaço não só no debate mundial sobre segurança viária, mas também nas agendas internacionais dedicadas à promoção do desenvolvimento de um modo geral. Diante deste cenário, a presente dissertação volta-se ao estudo da regulação dos limites de velocidade nas Marginais Pinheiros e Tietê, importantes avenidas da cidade de São Paulo. Para tanto, examina o período de julho de 2015, momento em que a Administração do ex-prefeito Fernando Haddad (2013-2016) reduziu os limites de velocidade em tais vias, até fevereiro de 2017, segundo mês desde que a Gestão do prefeito João Doria (2017- ) estabeleceu a sua elevação parcial aos patamares vigentes anteriormente. O trabalho tem como objetivo geral a realização de um estudo de caso que procura articular, de um lado, a regulação em referência, e, de outro, o uso de instrumentos jurídicos por determinados atores no intuito de questioná-la. Considera, sobre este último aspecto, três enfoques principais: (a) as ações civis públicas ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo) e pela Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, ambas em face da Municipalidade de São Paulo; (b) o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB); e (c) os programas de governo dos candidatos que disputaram a Prefeitura da capital paulista nos anos de 2016 e de 2012. A partir desta pesquisa, pretende-se contribuir com a literatura do Direito e Desenvolvimento, oferecendo-se um estudo a respeito do modo pelo qual os instrumentos jurídicos podem atuar na implementação, no fortalecimento ou na paralisação de uma política pública.