(Eng) The submitted master's thesis discusses non-conventional signs and trade marks, which have grown in significance, especially from the perspective of marketing, traders and law, as was demonstrated by the recent amendments of the European trade mark law. The main aim of this thesis is to identify the particularities of non-conventional signs and obstacles to their registration from the perspective of the selected jurisdictions and consequently, to evaluate the reasons and justifications of the countries' approach. After a historical overview of trade mark functions and the development of law in the studied jurisdictions, the thesis is concerned with outlining the theoretical legal basis of trade mark protection in the European Union, Canada, Australia and the United States of America. The main focus of the thesis lies in the specific effects of the law on the individual types of non-conventional signs and trade marks, with a particular emphasis on the decisions of offices and courts, especially the Court of Justice of the European Union. The analysis includes sounds, scents, shapes and colours, as well as motion marks, holograms, position marks and tactile signs. The main part of the thesis is subdivided into several sections in order to grasp the particularities and singularities of each type...

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcello Soares Castro.pdf: 1149944 bytes, checksum: acda411a643ccdf39ba512aa2b793c77 (MD5) Previous issue date: 2014-09-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study Jurisdictional Urgent Relief of Protection of the Trade Mark Rights, conducted by Marcello Castro Soares, has as its object the protection of trademark rights from the perspective of effective judicial protection, conveyed by satisfativa tutelage of urgency. Thus it is justified to analyze the technical and procedural apparatus of guardianship satisfativa urgency and instrumental ensemble of effectively protective of trademark rights, detecting the characteristics and requirement of substantive law, to identify and provide appropriate forms of applicability of these techniques if the prompt granting to judicial review. With doctrinal and jurisprudential research, the aim is to examine the effective and sensitive to the legal reality of trademark rights, in order to present an effective judicial remedy procedural strategies. We adopted this approach to design a constructive new perspective in which configures the Civil Procedure Law, the use of procedural techniques as suitable for the protection of rights instruments. The methodological procedures of this research leave from literature and legislative review on the subject, later the jurisprudential analysis. After performing these procedures, sistematizaremos the use of procedural technique to institute substantive law, simultaneously highlighting the construction of the Civil Procedure Law as an instrument of efficiency of trademark rights. The basic research techniques used are the jurisprudential literature and documentary. The literature will be developed from prominent works on the subject, and specialty papers, both directed to specific public jurists. The desk research will involve the study of relevant documents held as normative acts related to the topic and current jurisprudence of the main courts dealing with these problems. In short, like the findings, initially highlights aspects such as overcoming paradigm in civil procedural law, the collaboration of doctrinal, jurisprudential and legislative debates on this aspect, as well as show how the judicial protection of urgency was a standard of effectiveness. In another room, we present the specific interpretation of the relevant rules to that legal protection, with the goal of leading the reader to a different compression on the applicability, effectiveness and imperative nature of technical procedural points. Finally, these elements listed for debate, he strove to analyze the application's tutelage satisfativa urgency in protecting trademark rights, when they require immediate judicial protection / O presente trabalho Tutela de Urgência Satisfativa na Proteção dos Direitos de Marca, desenvolvido por Marcello Soares Castro, tem como objeto a proteção dos direitos de marca sob a ótica da tutela jurisdicional efetiva, veiculada pela tutela de urgência satisfativa. Assim se justifica analisar o aparato técnico-processual da tutela de urgência satisfativa como conjunto instrumental efetivamente de protetivo dos direitos de marca, detectando as características e exigência do direito material, para identificar e apresentar formas adequadas de aplicabilidade dessas técnicas caso seja fundamental a concessão imediata de tutela jurisdicional. Com investigações doutrinárias e jurisprudenciais, almeja-se examinar as estratégias processuais efetivas e sensíveis à realidade jurídica dos direitos de marca, com a finalidade de apresentar uma tutela jurisdicional efetiva. Adotou-se neste projeto uma abordagem construtiva da nova perspectiva em que se configura o Direito Processual Civil, a da utilização das técnicas processuais como instrumentos idôneos para a tutela dos direitos. Os procedimentos metodológicos desta pesquisa partem da revisão bibliográfica e legislativa acerca do tema, posteriormente a análise jurisprudencial. Após realizados estes procedimentos, sistematizaremos o uso da técnica processual ao instituto de direito material, destacando concomitantemente a construção do Direito Processual Civil como instrumento de eficácia dos direitos de marca. As técnicas básicas de pesquisa adotadas são a bibliográfica e documental jurisprudencial. A pesquisa bibliográfica será desenvolvida a partir de obras de destaque quanto ao tema, e artigos científicos especializados, ambos dirigidos a público específicos, os operadores do direito. A pesquisa documental consistirá no estudo detidos de documentos relevantes, como diplomas normativos referentes ao tema e jurisprudências atualizadas dos principais tribunais que se ocupam com estes problemas. Em síntese, como resultados obtidos, inicialmente se destaca aspectos como a superação de paradigma no direito processual civil, a colaboração da doutrinária, jurisprudencial e debates legislativos sobre esse aspecto, assim como apontar como a tutela jurisdicional de urgência se constituiu um standard da efetividade. Noutro espaço, apresentam-se pontos específicos da interpretação das normas atinentes à referida tutela jurisdicional, com o objetivo de conduzir o leitor a uma compressão diferenciada quanto à aplicabilidade, eficácia e imperatividade da técnica processual. Por fim, elencados esses elementos para debate, ocupou-se em analisar a aplicação da tutela de urgência satisfativa na proteção dos direitos de marca, quando os mesmos exigem imediata proteção jurisdicional

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-06-10T14:27:09Z No. of bitstreams: 1 Valberto Alves de Azevedo Filho.pdf: 400610 bytes, checksum: a29a0aa077dd8b49492d3ccf04175141 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-10T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valberto Alves de Azevedo Filho.pdf: 400610 bytes, checksum: a29a0aa077dd8b49492d3ccf04175141 (MD5) Previous issue date: 2016-03-17 / The present paper intends to inquire the national policy behind trademarks on the ground of nonconventional symbols, from trademark history to a comparative analysis between Brazil¿s law system and the United States of America¿s, along side the international treatises which Brazil is bound by, such as the Paris Convention and TRIPS. Throughout this comparison, the work will show how Brazilian law system disrespects its own Constitution, and goes the other way from the international regulation of trademarks when restricts its protections only to symbols that are visual perceived, letting behind other kinds of symbols which accomplish the same goals. As a result, the paper proposes changes in Brazilian law to protect these nonconventional symbols (as to say, nonvisual symbols) in order to reach an harmony with the international law, no matter how these symbols can be perceived. By protecting such nonconventional symbols, fair trade will be assured and more consumers will be included in the market, as they have the right to be informed about the different products and services offered to them. / O presente estudo busca inquirir a política nacional de proteção jurídica das marcas, tendo em perspectiva os sinais não convencionais, partindo de sua evolução histórica à análise comparativa de regulamentação jurídica com os Estados Unidos da América (EUA) e com importantes tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, a exemplo da Convenção da União de Paris e o Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio ¬¿ TRIPS. A partir desse cotejo, buscar-se-á destacar que a legislação brasileira, ao resumir o sinal protegido como marca apenas aos visualmente perceptíveis, olvida do tratamento constitucional e internacional dado a matéria, e com isso deixa órfão de proteção outros signos que possuem forma de apresentação distinta, mas não deixam de cumprir as funções axiais do instituto. Diante disso, mostrar-se-á a necessidade de reforma da legislação para, em harmonia com o direito constitucional e internacional, proteger outros sinais suficientemente distintivos, independente da sua forma de apresentação sensorial. Protegendo esses diferentes sinais, estar-se-á melhor tutelando a concorrência, promovendo maior inclusão e exaltando os direitos do consumidor, que, entre outras prerrogativas, possui o direito de ter acesso a informação suficiente e clara sobre os diferentes produtos e serviços colocados no mercado.

Jau nuo seno geografinės nuorodos savo koncepcija išsivystė kaip pirmieji prekių ženklai. Intensyvėjant bei sudėtingėjant komerciniams santykiams geografinės nuorodos ir prekių ženklai tapo skirtingomis kategorijomis žymenų, kurių registraciją, apsaugą bei naudojimą reglamentuoja intelektinės nuosavybės teisės normos. Visgi, nors tai skirtingi pramoninės nuosavybės teisės institutai, geografinės nuorodos ir prekių ženklai sutampa daugeliu aspektų. Visų pirma, šie žymenys, naudojami komercinėje aplinkoje, sutampa jiems priskirtomis funkcijomis, t.y. jie abu atlieka prekių ar paslaugų atskyrimo, kilmės šaltinio identifikavimo, kokybės identifikavimo bei vartotojų informavimo funkcijas. Be šios sutapties, geografinės nuorodos ir prekių ženklai yra panašūs, nes privalo turėti skiriamąjį požymį, o taip pat sutampa ir jų išraiškos formos bei apsaugos galiojimo laikas. Visi išvardinti panašumai, išreiškiantys ryšį tarp geografinių nuorodų ir prekių ženklų, gali lemti painiavą rinkoje bei pramoninės nuosavybės išimtinių teisių pažeidimus, todėl teisiniai mechanizmai, skirti reguliuoti šių žymenų registraciją, apsaugą ir naudojimą yra įtvirtinti siekiant išlaikyti pusiausvyrą tarp vartotojų ir gamintojų, išimtinių teisių turėtojų interesų. Numatyti teisėti geografinių nuorodų ir prekių ženklų naudotojai dėl pažeistų teisių gali remtis skirtingais būdais. Bendrai yra numatyti tokie ginčų sprendimų variantai: pagal taikytiną teisę, pagal atskirų pramoninės nuosavybės objektų teisės... [toliau žr. visą tekstą] / For a long time, geographical indications have developed as the first trade marks. As the commercial relations become more intensive and complex, geographical indications and trade marks has become two different categories of signs, the registration, protection and usage of which is governed by the rules of intellectual property law. Nonetheless, even though geographical indications and trade marks are different institutes of industrial property law, they coincide in a majority of aspects. First of all, the fore-mentioned signs used in commercial environment coincide in the attributed functions, i.e. both of them perform the functions of distinguishing goods or services, identification of the source of origin, identification of quality and information of customers. In addition to the considered coincidence, geographical indications and trade marks are similar, since both of them must have a distinctive character; furthermore, their forms of expression and term of protection are in coincidence. All above similarities implying a relation between geographical indications and trade marks may determine confusion in the market and infringements of the exclusive rights of industrial property; therefore, legal mechanisms intended for the regulation of the registration, protection and usage of the considered signs have been established to keep the balance between the interests of customers and producers and holders of exclusive rights. As for the infringements of rights, the... [to full text]

Magister Legum - LLM (Private Law) / A trade mark is defined as a sign that is capable of distinguishing the goods or services of one enterprise from those of other enterprises. Trade marks, copyright, patents and designs are some of the forms of intellectual property. Trade marks can be divided into traditional trade marks and non-traditional trade marks. Traditional trade marks are capable of being represented graphically, for example logos, service marks or company names. Non-traditional trade marks are generally not capable of being represented graphically. Examples of these marks are inter alia, scent, taste, touch and sound marks. Technology is changing the way business is being conducted. The registration of nontraditional trade marks has grown exponentially as businesses seek to use innovative ways to protect their brands. Non-conventional trade marks may be visible signs, examples of which include colours, shapes, moving images, holograms and positions or non-visible signs such as sounds, scents, tastes, textures. Visible signs may easily be registered since they satisfy the requirement of graphical representation. Non-visible marks do not generally meet this requirement which makes their registration more complicated. An example of a registered visible non-traditional trade marks is the four finger shape of Kit Kat chocolates.

The topic of this thesis is the problem of trademark infringement examined in the context of the development of legal jurisdiction. This also includes aspects of unfair competition, and in most of the cases a couple of factors are involved.I use Czechoslovakian, Czech, as well as some European court verdicts in relation to different legal regulations.

Šio magistro baigiamojo darbo tikslas yra atlikti išsamią ženklo pripažinimo plačiai žinomu kriterijų analizė, išskiriant ir nurodant svarbiausius šio statuso aspektus. Magistro baigiamojo darbo tyrimo objektas yra kriterijai, galintys būti reikšmingais sprendžiant dęl prekių ženklo pripažinimo plačiai žinomu. Magistro baigiamajame darbe naudojant lyginamąją, analizės, sisteminį – loginį, istorinį, lingvistinį metodus buvo analizuojami tarptautiniai, Europos Sąjungos ir nacionaliniais teisės aktais, užsienio bei Lietuvos teismų praktika, teisės specialistų moksliniai darbai. Ypatingas dėmesys skiriamas Paryžiaus sąjungos dėl pramoninės nuosavybės apsaugos asamblėjos ir Pasaulinės intelektinės nuosavybės organizacijos generalinės asamblėjos 1999 m. priimtai bendrai rekomendacijai dėl plačiai žinomų ženklų apsaugos (angl. Joint Recommendation Concerning Provisions on the Protection of Well – Known Marks). / The main goal of this master thesis is to make particular analysis of the criteria of the well-known trademark by showing and setting main aspects of this status. The object of this master thesis is criteria, which can be significant defining trade mark as well-known trademark. Using comparative, analytical, systematic – logical, historical, linguistic methods were analyzed international, European Union and national law acts/certificates, foreign and Lithuanian court practice, researches of law professionals. Particular attention and consideration was given to Joint Recommendation Concerning Provisions on the Protection of Well – Known Marks adopted in 1999.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Rogerio Cazzali.pdf: 1554479 bytes, checksum: 729af519ce9d57377a2818632df2193a (MD5) Previous issue date: 2006-04-26 / This dissertation aim to enlarge the discussion about environment and communication to trengthen trade marks and consolidation of corporation good image. This study was based on qualitative researches with some of the most active companies in Brazil, representing significant sectors, that demonstrated not only to utilize the nature preservation support but, in a great array, in to accomplishment of social responsibility, gain credibility in the presence of the consumer and the society, on a symbolic exercise to surpass, where there are no guilty. The change of focus occurred in the ´80s decade, when the companies decided to reinforce their trade marks instead of the goods production, revealed, from the corporation view, being a very interesting alternative to raise earns. This strategy has made the companies to linking their trade marks to the good social action environment, what has begotten some improvement and signalized that this posture is already a market differential. Even though all the planed symbolism and the capital power, there is still the cities devastation by the nature anger, on an obligated conscience matter exercise that will dictate better and transparent human relations in a near future. Keywords: Integrated Communication and Environment. Trade Marks and Environment. Propaganda and Environment. Propaganda and Trade Mark. / Esta dissertação visa ampliar a discussão sobre comunicação e meio ambiente no fortalecimento de marcas e na consolidação da boa imagem das corporações. O estudo foi feito por meio de pesquisas qualitativas com algumas das mais importantes empresas em atividade no Brasil, representantes de segmentos emblemáticos, e que demonstraram já se utilizar não apenas dos apoios à preservação da natureza, mas, de uma maneira mais ampla, do cumprimento da responsabilidade social para ganharem credibilidade perante o consumidor e a sociedade, num exercício de transcendência simbólica em que não há culpados. A mudança de foco ocorrida na década de 1980, quando as companhias decidiram fortalecer suas marcas, e não mais a produção de bens, mostrou-se, do ponto de vista das corporações, ser uma alternativa muito interessante para elevar ganhos...(AU)

No description available.

En este presente informe se abordará el Expediente Administrativo N° 676684-2016 en donde se analizará la oposición marcaria dentro de la normativa del derecho de marcas. Empieza el presente caso cuando el señor Andrew Michell Olivares solicita el registro de una marca denominada “Candelaria Pilsener”, la cual para el correcto registro se presentó todos los documentos y se realizó los pagos correspondientes. Posteriormente a ello, la empresa Unión de Cervecerías Backus y Johnston, titular de la marca “Pilsen Callao”, presenta su escrito de oposición marcaria toda vez que podría causar riesgo de confusión a los consumidores. En ese sentido, habiendo una oposición marcaria compete a la Comisión de signos distintivos del INDECOPI evaluar y resolver sobre el asunto materia de conflicto. Esta autoridad resuelve, entre otros, declarar fundada la oposición interpuesta y denegar el registro de marca. Ahora bien, teniendo por rechazada el registro de “Candelaria Pilsener”, el señor Michell presenta recurso de apelación bajo el principal fundamento de que el término “Pilsener” es solo una expresión descriptiva que no debería de considerarse para el examen comparativo entre ambas marcas. Finalmente, el Tribunal de Defensa de la competencia y de la Propiedad Intelectual resuelve, entre otros, revocar la resolución de primera instancia y otorgar el registro de la marca “Candelaria Pilsener”. / This report will address Administrative File No. 676684-2016 where trademark opposition will be analyzed within the regulations of trademark law. The present case begins when Mr. Andrew Michell Olivares requests the registration of a trademark called “Candelaria Pilsener”, which for the correct registration all the documents were presented and the corresponding payments were made. Subsequently, the company Unión de Cervecerías Backus y Johnston, owner of the "Pilsen Callao" trademark, presents its trademark opposition statement since it could cause a risk of confusion to consumers. In this sense, if there is a trademark opposition, it is the responsibility of the INDECOPI Distinctive Signs Commission to evaluate and resolve the matter of conflict. This authority resolves, among others, to declare the opposition filed founded and to deny the registration of the trademark. Now, considering that the registration of “Candelaria Pilsener” was rejected, Mr. Michell filed an appeal on the main grounds that the term “Pilsener” is only a descriptive expression that should not be considered for the comparative examination between both brands. Finally, the Court for the Defense of Competition and Intellectual Property resolves, among others, to revoke the first instance decision and grant the registration of the "Candelaria Pilsener" trademark. / Trabajo de suficiencia profesional