Orientador: Michael McDonald Hall / Tese (Doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T17:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_SamuelFernandode_D.pdf: 1378249 bytes, checksum: 0c5eae79b25badc79280b696bec3648b (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O tema desta tese é a regulamentação das relações de trabalho durante os anos 1930. Ao longo das últimas décadas, a legislação trabalhista tem freqüentado as pautas da historiografia do trabalho. O Estado era visto como formulador e executor das leis, durante o período de 1930 a 1945, e esta regulação teria consolidado a submissão de trabalhadores e entidades sindicais ao império burocrático trabalhista. Em oposição a estas perspectivas uma nova historiografia do trabalho questionou o poder ¿demiurgo¿ do Estado. Na medida em que os estudos atentaram para as relações entre sindicatos, Estado, trabalhadores e patrões, uma série de novas questões veio à tona. Os sindicatos não eram tão atrelados, os trabalhadores mantinham estratégias de organização e mobilização e a lei era um campo de disputas. Esta tese parte desta perspectiva. O estudo da regulamentação tem como eixo a judicialização das relações de trabalho, iniciada nos anos 1920 e incrementada durante os anos 1930. A judicialização, resultado da legislação sobre o trabalho, foi observada a partir dos serviços de fiscalização das leis e pelos órgãos de justiça do trabalho. Os encontros entre trabalhadores, sindicato e patrões no âmbito do Estado revelaram a fragilidade do Estado para aplicar as leis, os usos por parte de trabalhadores e sindicatos dos recursos legais, bem como as estratégias do Estado, pelo Ministério do Trabalho, nas tentativas de efetivar o controle sindical / Abstract: The main object of this work is the legislation on labour relations during 1930¿s. Labour historians have been concerned about the legislation over the last decades. The State was often viewed as formulating and executing labour legislation during the 1930 ¿ 1945 period, the result being a labour movement controlled by the State. When historians started to focus on labour unions, workers, employers and the State a range of new questions about the subject arose. Labour unions were not too controlled by the State, workers had strategies to organize and mobilize by right and the law was a field for struggle. This thesis starts from this perspective and studies regulation from the viewpoint of the judicialization of labour relations, begun in the 1920s and increased during the 1930¿s. This judicialization, a result of the legislation, is viewed from the enforcement services of the laws and by the instruments of the labour courts. The encounters of workers, union and owners within the State reveal the State¿s fragility in applying its laws, the uses of legal recourses by workers and unions, as well as the strategies of the State, through the Ministry of Labour, in its attempts to exercise effective control over unions / Doutorado / Historia Social / Doutor em História

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2019-03-15T12:26:33Z No. of bitstreams: 1 Luis Carlos Rodrigues Alecrim.pdf: 2762929 bytes, checksum: 49cb0c1ee91df6ee0b4f4cb2f5e4983c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-15T12:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Carlos Rodrigues Alecrim.pdf: 2762929 bytes, checksum: 49cb0c1ee91df6ee0b4f4cb2f5e4983c (MD5) Previous issue date: 2019-02-25 / The present dissertation aims at demonstrating the origins and the various forms and sources of union funding. Initially, we briefly define ―union‖under the perspective of several jurists. Right after, the historical evolution of unions in their origins and in Brazil is demonstrated, as well as all the development of the Brazilian legislation, from the initial laws, advancing to the Brazilian Labor Code (CLT) and concluding with the labor reform, established by Law 13.467/2017. A comparative analysis has also been made between Convention 87 of the ILO and the Brazilian legislation. Subsequently, we analyze the numerous sources of union funding allowed by Brazilian law and the contributions that fund the unions' financial system, among which we highlight the following: associative, union, confederative, welfare and union contribution due to negotiations (bargaining contribution), demonstrating the evolution of the contributions and their importance for the topic addressed in the present dissertation. Another topic illustrates what union funding is and how it works in other countries. Finally, we debate the labor reform capitulated by Law 13.467/2017 and its main aspects regarding union funding. The major change caused by the law, determining the end of mandatory union contribution is extensively discussed in all its aspects, mainly with respect to the great financial impact that the end of the mandatory payroll deduction has been causing to the union funding system. Concluding the present dissertation, we intend to demonstrate a perspective of the future of the unions in light of the end of the mandatory payroll deduction of union contributions / O presente trabalho de dissertação procura demonstrar as origens, as diversas formas e fontes de financiamento sindical. Inicialmente fazemos uma breve definição de sindicato sob a ótica de diversos juristas. Logo em seguida é demonstrada a evolução histórica dos sindicatos nos primórdios e no Brasil, bem como toda a evolução da legislação brasileira desde as primeiras leis, passando pela CLT e finalizando com a reforma trabalhista instituída pela Lei 13.467/2017. Também fora feita uma análise comparativa entre a Convenção 87 da OIT e a legislação brasileira. Posteriormente é feita uma analise sobre as diversas fontes de financiamento sindical permitido pelo direito brasileiro e as contribuições que custeiam o sistema financeiro dos sindicatos, dentre elas destacamos: associativa, sindical, confederativa, assistencial e negocial, demonstrando a evolução das contribuições e a sua importância para o tema abordado na presente dissertação. Em outro tópico é demonstrado como são e como funciona o financiamento sindical em diversos países. Por fim é debatida a reforma trabalhista capitulada pela lei 13.467/2017, e seus principais aspectos no que se refere ao financiamento sindical. A principal alteração trazida pela lei determinando o fim da obrigatoriedade do imposto sindical é amplamente debatida em todos os aspectos, principalmente no grande impacto financeiro que o fim da obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical vem causando no sistema de financiamento sindical. Encerrando a presente dissertação procuramos demonstrar uma perspectiva do futuro dos sindicatos com o fim da obrigatoriedade do desconto das contribuições sindicais

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T08:58:17Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Príncipe.pdf: 1527473 bytes, checksum: a3dfcd515ebbb928f2cdc433a3c85a12 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T08:58:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Príncipe.pdf: 1527473 bytes, checksum: a3dfcd515ebbb928f2cdc433a3c85a12 (MD5) Previous issue date: 2018-09-24 / The present thesis aims to demonstrate that the Brazilian trade union system based on the single trade union principle is "frozen" in time and inconsistent with the plural trade union model which is recommended by democratic systems, and which has made full freedom of association real as a mainstay of the working class’s expression. Thus, through a bibliographical research, a historical retrospective was conducted of the birth and development of the Brazilian trade union movement up to the advent of the 1988 Federal Constitution, which marked the definitive break from the military dictatorship’s "years of lead", and consolidated the democratic regime in our country, but – upon a decision by the Constitutional Assembly – preserved the single trade union model, and did not opt for broad union freedom. Thus, a statistical view of unionization in Brazil – based on IBGE data - is provided, and a comparison is made with union costs. In parallel, the importance of the International Labor Organization and its main conventions is described with highlights on the trade union structure in other countries, which could serve as a paradigm for implementation of a plural trade union system. Then, a survey was conducted on the advances and retrocessions that occurred after the 1988 Constitution was enacted, both in the legislative and judicial fields, and the legal advances made under the recently enacted "Labor Reform" Law. The examination of this institutional scenario points to the conclusion that, in view of the democratic principles set forth in the Constitution, the adoption a plural trade union system imposes itself as way of valuing and unconditionally recognizing trade union freedom of association / A presente tese objetiva demonstrar que o sistema sindical brasileiro lastreado no princípio da unicidade sindical encontra-se “estacionado” no tempo em descompasso com o regime da pluralidade sindical preconizado pelos regimes democráticos e que concretizou de forma plena a liberdade sindical, enquanto esteio de manifestação da classe trabalhadora. Assim por meio de pesquisa bibliográfica fez-se inicialmente uma retrospectiva histórica do nascimento e crescimento do movimento sindical brasileiro até o advento da Constituição Federal de 1988, a qual cristaliza o rompimento definitivo com os “anos de chumbo” representados pela ditadura militar, ao consolidar o regime democrático em nosso país, porém, por vontade da Assembleia Constituinte manteve o regime de unicidade sindical ao invés de se optar pela liberdade sindical ampla. Efetuamos um levantamento do panorama estatístico da sindicalização no Brasil com dados do IBGE, fazendo-se um contraponto com as fontes de custeio dos sindicatos. De forma paralela descreve-se a importância da Organização Internacional de Trabalho e suas principais convenções, destacando-se a estrutura sindical em outros países que poderão servir de paradigma na implantação do sistema de pluralidade sindical. Na sequência, efetua-se um levantamento dos avanços e retrocessos havidos após a Constituição de 1988, tanto no campo legislativo, como no jurisdicional, e os avanços jurídicos propiciados pela recente Lei denominada “Reforma Trabalhista”. Com o desenhar deste cenário institucional, concluiu-se que diante dos princípios democráticos que imantam a Carta Magna, a adoção do sistema de pluralidade sindical se impõe como forma de valorização e reconhecimento incondicional da liberdade sindical