Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 David Rodrigues Silva Neves.pdf: 3754731 bytes, checksum: 7ea402decd41a1fcd0b07874216fe280 (MD5) Previous issue date: 2013-06-07 / The Court of National Security was created in September11, 1936. This court was able to judge the communists that uprising against Vargas Govern in 1935. After Estado Novo Dictatorship beginning in November 11, 1937 this court gained authority of an Military justice also judging offense contrary the popular economy, sabotage, specially on period the Second World War and others against the National Security Affairs. Beyond of communists court national security condemned the Integralistas that participated of putsch in 1938. This research analyzes this Court by two cases: Nestor Contreiras Rodrigues, Integralista, arrested in 1938 by keeping war weapons in at farm near Rezende in Rio de Janeiro state and José Monte Junior, indicted to make communist publicity in São Paulo. Both as been condemned to one year in prison existed between them a predominant factor. The communist were treated with more severity than the Integralistas. However, we should to understand that Court National of Security was tied the repression structure of that historical period. As judging as condemned these instrument coercion were very important to maintenance of order / O Tribunal de Segurança Nacional foi um órgão de exceção, criado em setembro de 1936, para julgar os dissidentes envolvidos nas revoltas comunistas de 1935. De inicio o TSN ficou atrelado a Justiça Militar, tendo o suas sentenças atenuadas e mesmo anuladas pelo Supremo Tribunal Militar, que as julgava em segunda instância. Somente após o golpe que instituiu o Estado Novo, em novembro de 1937, é que o Tribunal de Segurança passa a gozar de autonomia para definir suas penas em consonância com as ideias do grupo situacionista, representado na figura de Getúlio Vargas. Como havia ganhado terreno, o TSN passou a julgar também os crimes contra a economia popular, os integralistas que participaram do putsch de 1938 e outros delitos ligados a sabotagem, espionagem e propaganda, sendo esses últimos já dentro do período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Nesta pesquisa, analisamos como se deu o tratamento, por parte do TSN, para com os comunistas, envolvidos nos levantes de novembro de 1935 e os integralistas que se rebelaram contra o governo em maio de 1938, a partir de dois processos: o de José Monte Júnior, condenado por propaganda extremista, e Nestor Contreiras Rodrigues, integralista, que mantinha armamentos de guerra em sua Fazenda em Rezende, Rio de Janeiro. A comparação entre esses dos personagens nos levou a evidenciar a diferença coercitiva judicial que existira sobre esses dois grupos ideológicos adversos. Mas o fato é que, apesar de tais atenuações repressivas, o Tribunal de Segurança Nacional era mais uma engrenagem, dentro da máquina de coerção do Estado, tanto no período democrático, como, principalmente no Estado Novo. Portanto, apesar das especificidades, é necessário que entendamos o TSN como mais um tentáculo repressor dentro de uma estrutura que visava combater os recalcitrantes e manter intacto, tanto a legitimidade quanto o poder emanado pelos governantes

Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-07T18:16:45Z No. of bitstreams: 1 adriana-oliveira-gonzaga-bisi.pdf: 2314393 bytes, checksum: 99b4bddc749119d142dec356b757121c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T18:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adriana-oliveira-gonzaga-bisi.pdf: 2314393 bytes, checksum: 99b4bddc749119d142dec356b757121c (MD5) Previous issue date: 2016-11-28 / O propósito desta tese é investigar, a partir de uma perspectiva crítico-criminológica, as funções político-ideológicas desempenhadas pelo sistema repressivo aos crimes políticos, vigente no Brasil durante os anos de 1935-1945, especificamente pela Lei de Segurança Nacional e pelo Tribunal de Segurança Nacional. Parte-se da hipótese de pesquisa de que o sistema repressivo aos crimes políticos fez parte de um mecanismo mais amplo de controle social, decisivo para lidar politicamente com as ‘demandas de ordem’ da época, sobretudo: consolidação de um projeto político nacionalistaautoritário; desenvolvimento do capitalismo industrial; proteção do sistema de propriedade privada dos meios de produção e da organização corporativa das relações de trabalho; domesticação política da classe trabalhadora urbana, no sentido de neutralizar sua organização política e seu empoderamento. Diversos saberes foram articulados na forma jurídica para compor os discursos legitimadores da necessidade de se instituir uma legislação e um tribunal de exceção, os quais operaram com uma lógica jurídico-política autoritária cujo centro de sentido era a relativização ou supressão dos direitos e das liberdades individuais e políticas e a eliminação do dissenso político, a fim de proteger a ordem política e social da Nação brasileira em face de seus inimigos políticos, notadamente: os comunistas (função declarada). Neste sentido, a Ciência (Sociologia, Criminologia e Psicologia Social Positivistas, Teoria Política, Teoria Constitucional), a Igreja Católica, a Imprensa, a Literatura, construíram e reforçaram específicas representações sociais sobre as ideias e as lutas políticas da classe trabalhadora. Elas foram rotuladas genericamente de ‘comunistas’, congregando todos os estereótipos que o signo encerra: inimigos, traidores, odiosos, violentos, bárbaros, diabólicos, perigosos, sorrateiros, promíscuos, multidão, criminosos, justificando então ferrenha vigilância e repressão penal. Adotando uma perspectiva metodológica histórico-dialética, almejou-se revelar o não-dito destes discursos (funções não declaradas) e, para tanto, procurou-se inserir os processos de criminalização dos ‘crimes políticos’ no contexto da peculiar formação sócio-histórica do capitalismo brasileiro e das concretas lutas de classe do período. Assim, evidencia-se que, nesta dinâmica, houve a criminalização não só de pessoas ou atos mas, sobretudo, de certas ideias políticas: aquelas formas de pensamento revolucionárias da classe trabalhadora. / The purpose of this thesis is to investigate, from a critical-criminological perspective, the political-ideological functions performed by the repressive system for political crimes, valid in Brazil during the years from 1935 to 1945, specifically by the National Security Law and the National Security Court. It is based on the hypothesis of research that the repressive system of political crimes was part of a broader mechanism of social control, decisive to deal politically with the “order demands”, especially: the consolidation of a nationalist-authoritarian political project; the development of industrial capitalism; the protection of the system of private ownership of the means of production and of the corporate organization of labor relations; political domestication of the urban working class, in the sense of neutralizing its political organization and its empowerment. Several types of knowledge were articulated in the legal form to build the legitimating discourses of the need to establish a legislation and a court of exception, which operated with an authoritarian legal-political logic whose center of meaning was the relativization or suppression of individual rights and political freedoms, and the elimination of political dissent, in order to protect the political and social order of the Brazilian Nation from its political enemies, notably: the Communists (declared function). In this sense, Science (Sociology, Positivist Criminology and Positivist Social Psychology, Political Theory, Constitutional Theory), the Catholic Church, the Press, and Literature, have built and reinforced specific social representations of the ideas and political struggles of the working class. They were generically labeled “communists”, bringing together all the stereotypes that this sign contains: enemies, traitors, hateful, violent, barbarians, diabolical, dangerous, sneaky, promiscuous, mob, criminals, thus justifying tough vigilance and criminal repression. Using a historical-dialectical methodological perspective, the aim was to reveal the unsaid side of these discourses (undeclared functions) and, for that, we tried to insert the processes of criminalization of “political crimes” in the context of the peculiar socialhistorical Brazilian capitalism and the concrete class struggles of the period. Thus, it is evident that, in this dynamic, there was a criminalization not only of people or acts but, above all, of certain political ideas: those revolutionary forms of thinking of the working class.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:38:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2928.pdf: 2990316 bytes, checksum: df691bb4de5c985a304ebdcb532e262b (MD5) Previous issue date: 2009-08-24 / Universidade Federal de Sao Carlos / This work focuses on the State of Espírito Santo in the 30 and 40 decades in the 20th century and aims to analyze the conflicts that took place in the meeting of two relevant events of this period: the repression to the Integralism and the consequences of the Second World War. It is important to stand out that the State of Espírito Santo, as well as other Brazilian States, had its history marked by European immigration in the 19th century. At that time the state received, mainly, Pomeranian/German and Italian immigrants. Part of these immigrants and descendants, in the decade of 30, acted in Brazilian Integralist Action (AIB), a right extreme party and influenced by European Nazi-fascism. Some conflicts that imbricated ethical issues and the acting of AIB, officially forbidden since the coup of the New State, became more visible and resulted in criminal proceedings. It was ascertained that AIB had strong presence in Espírito Santo, especially, in the regions of Pomeranian/German and Italian settlement. Also, it was verified that ethical conflicts did not seem to be so prominent as it was expected to. It seemed that the major conflicts were marked by a nationalistic feeling and confrontations that still had AIB as an explanation. It can also be suggested that differentiated cultural practices of the immigrants and descendants were not understood as so dangerous by the government since they were followed of economic and politic status, for instance, case of the South of Brazil. Originated criminal proceedings in the State of Espírito Santo, which were presented at the court of National Security (TSN), were used as privileged sources. Some paper was analyzed such as: documents and photographs apprehended by the Espírito Santo police from AIB nucleus, official letters from the Education and Justice department, newspaper and magazines, besides interviews with inhabitants of Domingos Martins city (ES). The historical event reported starts with AIB National Congress in Vitória (1934) and it closes up with the Second World War end (1945). Key words: Brazilian Integralist Action. Second World War. Immigrants. Criminal Proceedings. National Security Court. / Este trabalho focaliza o Estado do Espírito Santo nas décadas de 30 e 40 do século XX e objetiva analisar os conflitos que se situaram no encontro de dois acontecimentos marcantes desse período: a repressão ao integralismo e as consequências da Segunda Guerra Mundial. É importante ressaltar que o Estado do Espírito Santo, assim como outros Estados brasileiros, teve sua história marcada pela imigração europeia no século XIX recebendo, principalmente, imigrantes alemães/pomeranos e italianos. Parte desses imigrantes e descendentes, na década de 30, atuou na Ação Integralista Brasileira (AIB), um partido de extrema direita e com influências do nazifascismo europeu. Com a entrada do Brasil na guerra, em 1942, vários conflitos que imbricaram questões étnicas e a atuação da AIB que, oficialmente, estava proibida de funcionar desde o golpe do Estado Novo, tornaramse mais visíveis e resultaram em processos criminais. Constata que a AIB teve uma forte atuação no Espírito Santo, especialmente, nas regiões de colonização italiana e alemã/pomerana. Verifica também que conflitos étnicos não se mostraram tão relevantes como se esperava, parecendo que os maiores conflitos estavam marcados por um sentimento nacionalista e por confrontos que ainda tinham a AIB como explicação. Sugere também que, para o governo, as práticas culturais diferenciadas dos imigrantes e descendentes não eram entendidas como tão perigosas do que quando acompanhadas de representatividade econômica e política, caso do Sul do País. Utiliza, como fontes privilegiadas, os processos criminais originados no Estado do Espírito Santo que chegaram ao Tribunal de Segurança Nacional (TSN). Analisa também a documentação e fotografias apreendidas pela polícia capixaba dos núcleos da AIB, os ofícios da Secretaria de Educação e Justiça, jornais e revistas, além de entrevistas com moradores do município de Domingos Martins (ES). O recorte temporal efetuado tem início com o Congresso Nacional da AIB em Vitória (1934) e encerra-se com o fim da Segunda Guerra Mundial (1945).