Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El propósito de esta investigación es aportar a la interpretación de las normas del Sistema Antártico en relación a la actividad turística que se desarrolla en la zona. Asimismo se buscará esclarecer las dudas que se presentan en torno al sistema de responsabilidad al cual se acogen los operadores de turismo en el territorio antártico. Para efectos de esta memoria, se considerarán los instrumentos propios del Sistema del Tratado Antártico, con especial atención al Protocolo sobre Protección del Medio Ambiente (en adelante Protocolo) y a su anexo VI sobre responsabilidad emanada de emergencias ambientales. Se analizará la aplicación del principio precautorio y cómo éste puede manifestarse en las evaluaciones de impacto ambiental (en adelante EIA), previstas en el artículo 8 del Protocolo. Se trabajará bajo una perspectiva de análisis crítico ante la falta de una normativa legalmente vinculante de la actividad turística y se observarán las virtudes y desventajas que plantea la autorregulación que ha desarrollado la Asociación Internacional de Operadores Turísticos Antárticos (IAATO, por sus siglas en inglés), de carácter no gubernamental

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Las agencias de turismo responden directamente frente al turista por el cumplimiento de los prestadores finales del servicio, aunque éstos sean terceros respecto del contrato de viaje combinado. En el primer capítulo ahondaremos en la materialización normativa de esta premisa en el Derecho Comparado. En el segundo, conoceremos la realidad chilena y su estrecha relación con el Derecho del consumidor. Y en el tercer capítulo veremos como esto se manifiesta en nuestra justicia de policía local, ordinaria y constitucional.

Submitted by Wagner Osti (wagnerosti@gmail.com) on 2018-09-03T23:47:22Z No. of bitstreams: 1 TCC_Wagner Osti_Direito dos Negócios.pdf: 1771716 bytes, checksum: 147694a857b9baf0d7f3d1d7cc5f1994 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-04T14:44:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_Wagner Osti_Direito dos Negócios.pdf: 1771716 bytes, checksum: 147694a857b9baf0d7f3d1d7cc5f1994 (MD5) / Rejected by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br), reason: Prezado Wagner, Para que possamos publicar o seu trabalho na Biblioteca Digital é necessário que as alterações solicitadas anteriormente sejam realizadas no documento. São elas: - o trabalho deve ser apresentado somente na frente das folhas, com margens esquerda e superior de 3 centímetros; direita e inferior de 2 centímetros. Na versão impressa, a única folha no verso da anterior é a ficha catalográfica (verso da página de rosto); - a numeração de todas as folhas paginadas deve ser colocada no canto superior direito da folha, 2 centímetros da borda superior; - verifique a numeração das páginas (se a contagem da primeira página numerada está correta) e retire a folha em branco após o sumário. Para maiores informações sobre normalização bibliográfica, você pode entrar em contato com o setor de referência da biblioteca. Informamos a secretaria do curso (Joana Martineli) sobre as alterações solicitadas. Após correções, por gentileza, realize a submissão. 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No. of bitstreams: 1 TCC_Wagner_Direito_Negócios_16_set.pdf: 1220699 bytes, checksum: 67fb7c7d2bac432c741a2cea0b1062f8 (MD5) Previous issue date: 2018-08-21 / O presente trabalho tem como objeto a análise jurídica da responsabilidade civil das agências de turismo online na intermediação de serviços de hospedagem. O mundo hoje é predominantemente digital e, para acompanhar essa evolução tecnológica, novos modelos de negócios surgem em uma velocidade nunca vista anteriormente, desafiando constantemente o direito. Nesse ambiente inovador, pretende-se demonstrar, com estudos de legislações esparsas, como a doutrina e os magistrados do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça e dos Juizados Especiais Cíveis do estado de São Paulo contemplam o modelo de negócios das agências de turismo com os hóspedes e com as acomodações. Identificou-se, por amostragem não probabilística, que magistrados têm mais de um entendimento acerca da responsabilidade civil, especialmente a partir do ano de 2015, quando se encontram decisões a favor da ilegitimidade passiva das agências online, embora essa posição não seja majoritária. Em meio a tantas inovações em tecnologia, ensejadoras de autêntico progresso social, deparamos com decisões judiciais contraditórias e excessos que não refletem o novo modelo de negócios de reservas de acomodações. / This paper aims at the legal analysis of civil liability of online travel agencies in the intermediation of accommodation services. The world today is predominantly digital and to keep up with this technological evolution new business models emerge at a speed never seen before, constantly challenging the law. In this innovative environment, it is intended to demonstrate, with studies of sparse legislation, how the doctrine and judges from the Superior Court of Justice, the Court of Justice and Special Small Claim Courts of the state of São Paulo contemplate the business model of travel agencies before the guests and the accommodations. It has been identified by non-probabilistic samplings that judges have more than one legal understanding about civil liability, especially from 2015 onwards, when there are decisions in favor of the passive illegitimacy of online agencies, albeit it is not the majority decision. Amidst so many innovations in technology, as it entices social progress, we face contradictory judicial decisions and excesses that do not reflect the new business model of accommodation reservations.