Este estudo propõe uma análise sobre determinadas formas de enriquecimento sem causa no direito de família, mais especificamente em questões envolvendo o reconhecimento de uniões estáveis, assim como nos pedidos de alimentos indevidos. Na primeira parte, destaca a tutela jurídica ao instituto da família no sistema jurídico brasileiro, especialmente, toda a proteção conferida pela Constituição Federal. Na segunda parte, revela os requisitos que norteiam a união estável e a sua importância para diferenciá-la de outras espécies de relações amorosas. Na terceira parte, é estabelecido o liame entre os fundamentos da pretensão alimentar e a sua má utilização nas demandas envolvendo uniões estáveis. Por fim, na última etapa do trabalho, aborda diretamente o instituto do enriquecimento sem causa e sua caracterização no direito de família: tanto nas ações que buscam o reconhecimento de uniões estáveis para relações amorosas que não preenchem os seus pressupostos caracterizadores, e, assim, alcançar a fruição de todos os seus direitos, como no uso arbitrário de pedidos de alimentos para companheiros que podem e devem prover a própria subsistência. Nessa seara, é defendida a repetibilidade dos alimentos como meio de promover a igualdade e, fundamentalmente, a dignidade das pessoas envolvidas. Prega-se o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico principal para a defesa da revogação da regra da irrepetibilidade de alimentos. / This study has the purpose of analyzing determined procedures of enrichment without cause in family´s law, specifically in questions envolving the recognition of nonmarital partners, also the petitions of improper alimony. In the first part, it is singularized the judicial protection in relation to family´s institute in the Brazilian Judicial System, especially the guardianship guaranteed for the Brazilian Constitution of 1988. Part two reveals the requisites that rule nonmarital partners and its importance to distinguish other kinds of relationships. In the third part, it is stablished the nexus between the basis of alimentary claim and its bad use in demands involving nonmarital partners. At last, it directly approaches the institute of enrichment without cause and its caracterization in family´s law: even in the actions that have the purpose of recognition of nonmarital partners to relationships that do not fulfil the requeriments, and, in that case, to have fruition of all rights, and, in the same way, in the unjust use of alimony requests to partners that have the capacity and the obligation to provide themselves with no help. In this field, it is defended the alimony repetition as a way to promote the equality and, fundamentally, the dignity of the involved people. It emphasizes the principle of person´s dignity as the principal legal motive to the defense of the abrogating the non-repetion of alimony rule.

Este estudo propõe uma análise sobre determinadas formas de enriquecimento sem causa no direito de família, mais especificamente em questões envolvendo o reconhecimento de uniões estáveis, assim como nos pedidos de alimentos indevidos. Na primeira parte, destaca a tutela jurídica ao instituto da família no sistema jurídico brasileiro, especialmente, toda a proteção conferida pela Constituição Federal. Na segunda parte, revela os requisitos que norteiam a união estável e a sua importância para diferenciá-la de outras espécies de relações amorosas. Na terceira parte, é estabelecido o liame entre os fundamentos da pretensão alimentar e a sua má utilização nas demandas envolvendo uniões estáveis. Por fim, na última etapa do trabalho, aborda diretamente o instituto do enriquecimento sem causa e sua caracterização no direito de família: tanto nas ações que buscam o reconhecimento de uniões estáveis para relações amorosas que não preenchem os seus pressupostos caracterizadores, e, assim, alcançar a fruição de todos os seus direitos, como no uso arbitrário de pedidos de alimentos para companheiros que podem e devem prover a própria subsistência. Nessa seara, é defendida a repetibilidade dos alimentos como meio de promover a igualdade e, fundamentalmente, a dignidade das pessoas envolvidas. Prega-se o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico principal para a defesa da revogação da regra da irrepetibilidade de alimentos. / This study has the purpose of analyzing determined procedures of enrichment without cause in family´s law, specifically in questions envolving the recognition of nonmarital partners, also the petitions of improper alimony. In the first part, it is singularized the judicial protection in relation to family´s institute in the Brazilian Judicial System, especially the guardianship guaranteed for the Brazilian Constitution of 1988. Part two reveals the requisites that rule nonmarital partners and its importance to distinguish other kinds of relationships. In the third part, it is stablished the nexus between the basis of alimentary claim and its bad use in demands involving nonmarital partners. At last, it directly approaches the institute of enrichment without cause and its caracterization in family´s law: even in the actions that have the purpose of recognition of nonmarital partners to relationships that do not fulfil the requeriments, and, in that case, to have fruition of all rights, and, in the same way, in the unjust use of alimony requests to partners that have the capacity and the obligation to provide themselves with no help. In this field, it is defended the alimony repetition as a way to promote the equality and, fundamentally, the dignity of the involved people. It emphasizes the principle of person´s dignity as the principal legal motive to the defense of the abrogating the non-repetion of alimony rule.

Este estudo propõe uma análise sobre determinadas formas de enriquecimento sem causa no direito de família, mais especificamente em questões envolvendo o reconhecimento de uniões estáveis, assim como nos pedidos de alimentos indevidos. Na primeira parte, destaca a tutela jurídica ao instituto da família no sistema jurídico brasileiro, especialmente, toda a proteção conferida pela Constituição Federal. Na segunda parte, revela os requisitos que norteiam a união estável e a sua importância para diferenciá-la de outras espécies de relações amorosas. Na terceira parte, é estabelecido o liame entre os fundamentos da pretensão alimentar e a sua má utilização nas demandas envolvendo uniões estáveis. Por fim, na última etapa do trabalho, aborda diretamente o instituto do enriquecimento sem causa e sua caracterização no direito de família: tanto nas ações que buscam o reconhecimento de uniões estáveis para relações amorosas que não preenchem os seus pressupostos caracterizadores, e, assim, alcançar a fruição de todos os seus direitos, como no uso arbitrário de pedidos de alimentos para companheiros que podem e devem prover a própria subsistência. Nessa seara, é defendida a repetibilidade dos alimentos como meio de promover a igualdade e, fundamentalmente, a dignidade das pessoas envolvidas. Prega-se o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico principal para a defesa da revogação da regra da irrepetibilidade de alimentos. / This study has the purpose of analyzing determined procedures of enrichment without cause in family´s law, specifically in questions envolving the recognition of nonmarital partners, also the petitions of improper alimony. In the first part, it is singularized the judicial protection in relation to family´s institute in the Brazilian Judicial System, especially the guardianship guaranteed for the Brazilian Constitution of 1988. Part two reveals the requisites that rule nonmarital partners and its importance to distinguish other kinds of relationships. In the third part, it is stablished the nexus between the basis of alimentary claim and its bad use in demands involving nonmarital partners. At last, it directly approaches the institute of enrichment without cause and its caracterization in family´s law: even in the actions that have the purpose of recognition of nonmarital partners to relationships that do not fulfil the requeriments, and, in that case, to have fruition of all rights, and, in the same way, in the unjust use of alimony requests to partners that have the capacity and the obligation to provide themselves with no help. In this field, it is defended the alimony repetition as a way to promote the equality and, fundamentally, the dignity of the involved people. It emphasizes the principle of person´s dignity as the principal legal motive to the defense of the abrogating the non-repetion of alimony rule.

Historicamente, a família, célula básica e fundamental da sociedade, sempre evoluiu e se moldou ao contexto social em que esteve inserida. Especialmente no Brasil, o conceito de família sofreu substancial modificação desde a colonização, e, principalmente nas últimas décadas, para acompanhar os fenômenos e anseios sociais. De uma família patriarcal constituída exclusivamente pelo casamento, voltada para sua preservação enquanto instituição, passou-se a uma família fundada no afeto e voltada para a realização de seus integrantes. Diante de tal evolução, sacramentada pela Constituição Federal de 1988, algumas relações informais habituais na sociedade, mas vistas com desprezo e inferioridade por grande parte da população, passaram a ser reconhecidas e tuteladas pelo Estado. Nesse contexto, uniões informais duradouras, públicas e contínuas entre homem e mulher desimpedidos de casar, com objetivo de constituir família, foram reconhecidas como verdadeiras entidades familiares, sendo denominadas de uniões estáveis. No entanto, em consonância com o modelo monogâmico ordenador do sistema jurídico brasileiro, uniões informais concomitantes a outra relação jamais receberam tratamento legal que lhes tenha atribuído efeitos patrimoniais, tendo o legislador civilista cuidado apenas de restringi-los Tal histórica omissão legislativa não impediu, todavia, que, em um contexto social marcado pela pluralidade de formas nas relações afetivas e por uma contradição de desejos inerentes à maioria dos seres humanos – de um lado, o de ser o único na vida do parceiro; e, no outro, o de ter mais de um parceiro –, as uniões simultâneas, de tão reincidentes, alcançaram o status de fato social, o qual, todavia, por uma série de razões, continua a ser visto com severas restrições pela própria sociedade, e, consequentemente, pelo Direito. Tais uniões adquirem especial relevância para o mundo jurídico no momento em que ocorrem os seus rompimentos, seja pela morte, seja pelo simples desejo de uma das partes envolvidas. Nasce, então, uma das questões de maior complexidade e de difícil solução no Direito atual: a de conciliar a sensação de injustiça, que muitas vezes paira quando do rompimento de tais relações, com o sistema jurídico atual, o qual não só não reconhece tais uniões como entidade familiar, como veda expressamente seu reconhecimento como união estável O trabalho tem como foco o estudo dessas uniões simultâneas, as quais podem ser formadas tanto por pessoas impedidas como por pessoas desimpedidas de casar ou de constituir união estável, em especial o tratamento jurídico a elas conferido e os efeitos jurídicos que podem gerar. Assim, a primeira parte do trabalho volta-se precipuamente para os aspectos históricos, sociológicos e psicológicos que envolvem as uniões simultâneas, para que, ao final, se possa alcançar um entendimento jurídico sobre o tema, coerente não só com o sistema jurídico, mas também com a realidade sociocultural da atualidade. / Historically, the family, the basic and fundamental unit of society, has always evolved and shaped itself with the social context in which it was inserted. Especially in Brazil, the concept of family has undergone substantial changes since its colonization, and mainly in recent decades, in order to monitor the social phenomena and expectations. From the patriarchal family, consisting solely by marriage and aiming at its preservation as an institution, the family unit has changed to a family based on affection and concerned with its members’ fulfillment. Due to such developments, empowered by the 1988 Constitution, some usual informal relationships in society, although viewed with contempt and inferiority by much of the population, were recognized and protected by the State. In this context, long-term, ongoing public relationships between man and woman unimpeded to marry, aiming at constituting a family, were recognized as genuine family entities and called stable unions. However, in line with the monogamous model of the Brazilian legal system, an informal relationship concomitant to another relationship has never received the legal treatment to assign it propriety rights, being the civil legislator, in such a case, only concern in restricting them However, in a social context characterized by the plurality of forms in affective relationships and by a contradiction of desires inherent in most humans beings – in one hand, the desire of being the only one in the partner’s life; and, in the other, the desire of having more than one partner - such historic legislative omission has not prevented simultaneous relationships, for being so recidivists, from attaining the status of a social fact, which, for a number of reasons, remains to be seen with severe restrictions by the society itself and hence by the Law. Such unions acquire special relevance to the legal world at the time of their breakups, either by death, or by the simple desire of the parties involved. At this moment, one of the most complex and difficult issues to solve in the current Law is how to conciliate the feeling of injustice, which often hangs when the breakup of such relationships occurs, with the current legal system, which not only does not recognize such unions as a family unit, but it expressly forbids its recognition as a stable union This paper focuses on the study of these simultaneous relationships, which can be formed both by impeded persons as well as unimpeded ones to marry or to constitute stable unions, in particular, the legal treatment given to them and the legal consequences that may result. Therefore, the first part of this study turns primarily to the historical, sociological and psychological aspects involving simultaneous unions, so that in the end, one can achieve a legal opinion on the issue not only consistent with the legal system, but also with the sociocultural reality of present days.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Emi Matuoka Kataiama.pdf: 1274235 bytes, checksum: c29bff8c697f26a8aa337119fb9cad35 (MD5) Previous issue date: 2010-05-25 / This dissertation held at the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC / SP, aims to show the property in the sphere of civil law in Singapore stable relationships between unmarried couples be prevented from marriage and opting for a stable relationship, bringing an analysis on the applicability or otherwise of Laws no. 8971/94 and 9278/96, compared to the duration of the Civil Code regarding inheritance, housing and real food companions. It presents the concept and legal aspects of family, consisting of the institution of marriage, it is a parallel, bringing them according to their similarity in the stable, established as a family entity in the Federal Constitution and is also subject of this analysis as property regime adopted by partners, and also with regard to freedom of fellow over sixty years, from the absence of specific rules in a stable relationship. Also discussed was the question of whether or not the signature of partner, manage the assets and reflection on the right of the company, demonstrating an understanding of the law, as well as foreign laws that govern on the issue / A presente dissertação de mestrado, realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, tem por objetivo demonstrar os efeitos patrimoniais na esfera civil do Direito brasileiro nas relações de união estável entre casais não impedidos de constituir matrimônio e que optam pela união estável, trazendo uma análise quanto à aplicabilidade ou não das Leis nº. 8.971/94 e 9.278/96, frente à vigência do Código Civil quanto aos direitos sucessórios, real de habitação e de alimentos dos companheiros. Apresenta-se o conceito e aspectos jurídicos de família, constituída pela instituição do matrimônio, faz-se um paralelo, trazendo-os quanto à sua semelhança na união estável, instituída como entidade familiar pela Constituição Federal, sendo também objeto deste trabalho a análise quanto regime de bens adotado pelos companheiros, e também no que se refere à liberdade dos companheiros maiores de sessenta anos, ante a ausência de regulamentação específica na união estável. Também foi discutida a questão da necessidade ou não da outorga do convivente, administração dos bens e reflexos no direito da empresa, demonstrando o entendimento da jurisprudência, bem como leis estrangeiras que regem sobre o assunto

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Thome Toni.pdf: 1861864 bytes, checksum: 03ae1d33e22daf924951fc741f154fe2 (MD5) Previous issue date: 2007-10-31 / The modern concept of the rules and principles related to the family reflects the new way of thinking of contemporaneous man, and is the result of the numberless social changes that have occurred throughout history. By way of the exegetical method, we have studied the laws governing the family both in Comparative Law and in the national Law, mainly in the areas of Civil Law and Constitutional Law, and have observed the different kinds of treatment dispensed to different family entities by the Brazilian Criminal Law. The present work has the purpose of suggesting a change in the current provisions of the National Penal Code, so that family entities can be sheltered equally by the Criminal Law, without the current prevalence of marriage as voucher of a stable union. Changes in the Penal Code should be aimed at giving the spouse and the companion the same status, so that any stable union can be recognized as a legitimate family entity by the Criminal Law, and consecrated in all its greatness within our legislative system. Moreover, we shall be dealing with polemic issues derived from the recognition of homosexual unions as family entities, in order to suggest the alteration of articles currently in force in the Penal Code, and to give homoaffective couples the same rights their heterosexual counterparts enjoy. The suggestions are fully justified, since family entities regardless of how they are made up, or of the sex of their members cannot be ignored by the Law, for that does not fit into the reality of our times, and goes against the demands of our society and the provisions of the Federal Constitution of 1988, which provides for ample protection of the family, with no restrictions regarding types (Art. 226, caput, and subsequent §§, Federal Constitution), and which consecrates the dignity of the human person as a fundamental principle of the Federative Republic of Brazil (Art. 1, III, FC). The Criminal Law has to adjust to the new contour just granted to family entities which, today, are characterized by the bonds of love and affection that keep their members together and also to harmonize definitely with what the current constitution dictates, in order to break with formalisms regarding their type of makeup and their characteristics, and thus enhance the protection of this juridical asset of undeniable importance to mankind: the family / A concepção moderna do instituto da família reflete o novo modo de pensar do homem contemporâneo e é fruto das inúmeras mudanças sociais evidenciadas durante toda a nossa história. Pelo método exegético, estudamos o instituto da família no Direito Comparado e no Direito pátrio, principalmente no campo do Direito Civil e do Direito Constitucional, e constatamos o tratamento diferenciado dado às entidades familiares pelo Direito Penal brasileiro. Este trabalho tem por objetivo sugerir a alteração dos dispositivos vigentes no Código Penal nacional, a fim de que as entidades familiares sejam tuteladas igualmente pelo Direito Penal, sem a prevalência das uniões matrimoniais, como hoje se evidencia. As alterações no Código Penal terão por fim equiparar o cônjuge e o companheiro, para que a união estável possa ser reconhecida como legítima entidade familiar pelo Direito Penal e, afinal, consagrada em toda a sua grandeza em nosso sistema legislativo. Além disso, abordaremos as questões polêmicas decorrentes do reconhecimento das uniões homossexuais como entidade familiar, para sugerir alterações de artigos em vigor no Código Penal e contemplar a união homoafetiva, com a equiparação do companheiro heterossexual ao homossexual. As sugestões se justificam, pois as entidades familiares, independentemente da sua forma de constituição ou sexo de seus integrantes, não podem ficar à margem da lei, pois isso não condiz com a realidade dos nossos tempos, com os reclamos de nossa sociedade e com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, que determina ampla proteção à família, sem restringir suas espécies (art. 226, caput, e §§ ss., CF), e consagra a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da República Federativa do Brasil (art. 1º., III, CF). O Direito Penal há de se adequar ao novo contorno dado às entidades familiares, que hoje se caracterizam pelos laços de amor e afeto que unem seus membros, e se harmonizar em definitivo com os ditames constitucionais vigentes, para romper com os formalismos quanto à sua forma de constituição e características e reforçar a proteção desse bem jurídico de inegável importância para o homem: a família