Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338220.pdf: 3050836 bytes, checksum: 69f1b9d2c333606a266fd66e5420472e (MD5) Previous issue date: 2015 / Este estudo de caso foi aplicado em um empreendimento hidroelétrico, UHE Foz do Chapecó, com objetivo de levantar e analisar dados de monitoramento de fauna para saber quais poderiam contribuir na realização de perícias ambientais. Para tal, foi produzida análise descritiva das principais atividades abarcadas no planejamento e execução, além de aspectos importantes das informações remetidas, onde se apontou as falhas, deficiências e os ajustes verificados. Foi constatado que as principais deficiências ocorreram previamente ao seu início e relacionaram-se ao diagnóstico deficiente da fauna pelos Estudos de Impacto Ambiental - EIA, início das obras de instalação do empreendimento antes do monitoramento e deficiências no desenho amostral que não incluiu áreas controle. As dificuldades verificadas durante a execução e envio dos dados poderiam, na maioria dos casos, terem sido corrigidas. Para avaliar de forma abrangente a qualidade dos dados enviados ao órgão licenciador foi elaborado e aplicado um à ndice de Adequabilidade dos Dados do Monitoramento ? IADM, baseado nos indicadores de esforço amostral empregado e na apresentação dos resultados dos índices de diversidade e riqueza de espécies. O IADM obtido foi satisfatório, com grau de adequação de 64% do esperado. Também foi avaliado que as análises constantes do Relatório Técnico Final, condiziam com os dados obtidos e estavam adequados ao que havia sido requerido pelo órgão licenciador. Da avaliação geral e do cumprimento dos objetivos propostos para o trabalho, verificou-se que, devido às deficiências prévias ao início das atividades, houveram dificuldades de descrever a evolução das comunidades de fauna. Foi atendido o objetivo geral proposto para esse estudo de caso com a apresentação das principais deficiências e de ferramentas para avaliar a execução do monitoramento, o que pode auxiliar na realização de perícias ambientais congêneres e na melhoria dos processos de monitoramento de fauna desenvolvidos no âmbito do licenciamento ambiental.<br> / Abstract : This case study was applied on a hydroelectric project, HPP Foz do Chapecó, in order to raise and analyze wildlife monitoring data to see which could contribute to the achievement of environmental expertise. To do this, descriptive analysis of the main activities encompassed the planning and execution was produced, as well as important aspects of the information sent, where it pointed out the failures, shortcomings and checked adjustments. It was found that the main shortcomings occurred prior to the beginning and were related to poor diagnosis of wildlife by the Environmental Impact Assessment (EIA), the beginning of the project installation works before the monitoring and deficiencies in sampling network that did not include control areas. The difficulties encountered during the execution and delivery of the data could, in most cases, have been corrected. To assess comprehensively the quality of data sent to the licensing body was developed and implemented one Suitability Index of Monitoring Data - MDRI, based on employee sampling effort indicators and presentation of results of diversity indices and species richness. The MDRI obtained was satisfactory, with adequate level of 64% of expected. It was also assessed that the constant analysis of the Final Technical Report, matched with the data obtained and were appropriate to what was required by the licensing authority. The general assessment and meeting the objectives proposed for the job, it was found that due to deficiencies prior to the start of activities was difficult to describe the evolution of the animal communities. It was granted the general objective proposed for this case study with the presentation of the main shortcomings and tools to evaluate the implementation of monitoring, which can assist in the realization of similar environmental skills and improving wildlife monitoring processes within the environmental licensing.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:54:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339593.pdf: 1369379 bytes, checksum: 4fced71de9aaa0215e7f0e0f403d74a1 (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta pesquisa visou compreender a trajetória dos direitos adquiridos pelas populações atingidas por barragens no Brasil ao longo de quatro décadas de luta dos atingidos. Buscou-se compreender de que forma os movimentos sociais que lutam pela causa dos atingidos foram determinantes para a legalização dos direitos sociais conquistados até hoje. Dessa forma, é discutido o conceito de políticas públicas e trajetória percorrida por uma demanda da sociedade, neste caso específico, das populações atingidas por barragens, até ser instituída como uma política pública. Como metodologia de pesquisa foi delimitado três momentos históricos decisivos no que diz respeito a conquista e aquisição de direitos aos atingidos: o Decreto-lei 3.356 de 1941, que normatiza o direito do Estado a desapropriação de terras em nome da utilidade pública; os direitos conquistados em torno de três usinas hidrelétricas: Itaipú, Itá e Machadinho, que servem de parâmetro até os dias de hoje como forma de mitigação dos efeitos socioambientais causados por usinas hidrelétricas; e o Decreto-lei 7.342 de 2010, que é a última legislação de direito aos atingidos implementada pelo governo federal. Dessa forma, buscou-se delimitar os principais obstáculos legais e políticos para que os direitos reivindicados pelas populações atingidas se transformem em uma Política Pública Nacional para os Atingidos por Barragens (PNAB). Como pano de fundo da problemática debatida aqui, é problematizada a questão da regulamentação da PNAB como sendo expressão da justiça social do Estado brasileiro para com as populações atingidas por barragens no país.<br> / Abstract : This research aims to understand the trajectory of acquired rights and claimed by people affected by dams in Brazil over four decades of struggle of those affected. He sought to understand how social movements fighting for the cause of those affected were instrumental in the legalization of social rights won today. Thus, it is discussed the concept of public policy and trajectory for a demand of society in this particular case, the populations affected by dams, to be established as a public policy. As a research methodology was defined three historic turning points with regard to achievement and acquisition of rights to those affected: the 1941 Decree Law 3356, which regulates the law of the land expropriation in the name of public utility; the rights gained around three hydroelectric plants: Itaipú, Ita and Machadinho, which serve as parameter to this day as a way to mitigate the environmental effects caused by hydropower plants; and Decree-Law 7342 of 2010 which is the last law right to hit implemented by the federal government. Thus, we sought to define the main legal and political obstacles to the rights claimed by people affected are transformed into a National Public Policy for People Affected by Dams (BANP). How problematic the background discussed here, it is problematized the issue of regulation of BANP as expression of social justice of the Brazilian state with the populations affected by dams in the country.