nÃo hà / This study aims to analyze the transfer of the Value Added Tax (VAF) in the transfer of resources from ICMS to municipalities in Cearà stipulates as the Federal Constitution of 1988 and the Supplementary Law No. 63 of 1990. The research will include the period from 2003 to 2010 of all 184 municipalities of Cearà and used in data analysis, the econometric model for panel data. With this model, we sought to determine how the independent variables Bolsa Familia, FPM, GDP, Complementary Law No. 86/97 and CIDE influence the dependent variable (VAF). The results show that the explanatory variables in a positive impact in increasing the transfer of the VAF for the municipalities of CearÃ. The variable that was most significant was the Complementary Law No. 86/97, created with the intent to waive the collection of the tax ICMS products and services for export, so the VAF provides an increase in the transfer to the municipalities about 7.47% when there is an increase of its exports. / Este estudo tem como objetivo analisar o repasse do Valor Adicionado Fiscal (VAF) na transferÃncia dos recursos do ICMS devido aos municÃpios cearenses conforme preceitua a ConstituiÃÃo Federal de 1988 e a Lei Complementar n 63 de 1990. A pesquisa compreenderà o perÃodo de 2003 a 2010 de todos os 184 municÃpios cearenses e utilizou-se, na anÃlise dos dados, o modelo economÃtrico de dados em painel. Com esse modelo, buscou-se verificar como as variÃveis independentes Bolsa FamÃlia, FPM, PIB, Lei Complementar n 86/97 e CIDE influenciam na variÃvel dependente (VAF). Os resultados demonstram que as variÃveis explicativas impactam de forma positiva no aumento do repasse do VAF para os municÃpios cearenses. A variÃvel que se apresentou mais significativa foi a Lei Complementar n 86/97, criada com o intuito de isentar da cobranÃa do tributo ICMS os produtos e serviÃos destinados à exportaÃÃo, portanto, o VAF proporciona um aumento no repasse para os municÃpios de cerca de 7,47% quando hà um aumento de suas exportaÃÃes.

A Constituição federal de 1988 determina em seus artigos 158 a 162 quais são as transferências intergovernamentais de receitas fiscais entre os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios). Uma destas transferências é o repasse de 25% da arrecadação do ICMS dos estados para os municípios denominada Cota-parte do ICMS. Dos 25% do ICMS a serem transferidos, 75% devem ser repassados, proporcionalmente, ao VAF municipal que é o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios, mais especificamente, a diferença entre as entradas e saídas de mercadorias e serviços do município. Neste contexto, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar a forma de distribuição da Cota-parte do ICMS entre os 853 municípios mineiros, tendo como objeto de estudo principal o repasse baseado no VAF que é regulamentado pela Lei Complementar 63/1990. O período de estudo foi de 2010 a 2013 e a teoria base foi o federalismo e o federalismo fiscal que trata da repartição de receitas fiscais entre os entes federados. Tratouse de uma pesquisa descritiva, quantitativa e documental, realizada a partir dos relatórios disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda de MG – SEF/MG, Siconfi/STN e Fundação João Pinheiro – FJP. Foram aplicados os testes estatísticos Análise de Variância em Blocos Casualizados na Estrutura Aninhada ou Hierárquica e o teste Skott-Knott para comparar as estimativas de médias da Cota-parte do ICMS e do VAF entre os municípios e territórios de desenvolvimento. Os resultados destes testes demostraram, por meio dos agrupamentos formados, que não há semelhança entre elas. Para medir o grau de concentração das variáveis foi calculado o Coeficiente de Gini e plotada a Curva de Lorenz e para verificar se existe associação entre as variáveis VAF, PIB e Cota-parte do ICMS foi aplicado o teste Correlação Linear de Spearman. Além destes, foi analisada a composição da receita total dos municípios por meio de gráficos e planilhas eletrônicas. Os resultados da análise da concentração da Cotaparte do ICMS em Minas Gerais revelaram um alto grau de concentração, mesmo sendo incluído no cálculo os 25% repassados aos municípios por meio da aplicação dos critérios redistributivos da Lei 18.030/2009 - Lei Hobin Hood. Revelou-se ainda que a concentração está nos municípios que possuem maior produção de bens e serviços. / The Federal Constitution of 1988 states in its articles 158-162 which are the intergovernmental transfers of tax revenues between the federal agencies (Federal, State, Federal District and Municipalities). One of these transfers is the transfer of 25% of the ICMS collection of states to municipalities called Cota-part of the ICMS. 25% of the ICMS to be transferred, 75% must be transferred proportionally to the municipal VAF, which is the value added in the transactions regarding the circulation of goods and the rendering of services carried out in their territories, more specifically, the difference between the inputs and outputs of goods and services of the Municipality. In this context, the general objective of this research is to analyze the distribution of quota-part of the ICMS among the 853 municipalities of Minas Gerais, being the main object of this study, the transfer based on VAF which is regulated by Complementary Law 63/1990. The study period was from 2010 to 2013 and the base theory was federalism and fiscal federalism which deals with the division of tax revenues between the federal entities. This was a descriptive, quantitative and desk research conducted from reports provided by the State of MG Finance - SEF / MG, Siconfi / STN and João Pinheiro Foundation - FJP. ANOVA statistical tests were applied in randomized blocks in Nested or hierarchical structure and Skott-Knott test to compare the averages of estimates of Cota-part of the ICMS and VAF between municipalities and development of territories. The results of these tests demonstrated by means of groups formed, there is no similarity between them. To measure the degree of concentration of the variables we calculated the Gini coefficient and plotted the Lorenz curve and to investigate the association between VAF variables, GDP and quota-part of the ICMS it was applied linear correlation test of Spearman. In addition, it was analyzed the composition of the total revenue of the municipalities through graphs and spreadsheets. The results of analyzing the concentration of quota-part of the ICMS in Minas Gerais showed a high degree of concentration, even being included in calculating the 25% allocated to municipalities through the implementation of redistributive criteria of Law 18.030 / 2009 - Law Robin Hood. It also revealed that the concentration is in the municipalities that have greater production of goods and services. / Dissertação (Mestrado)

Each month the Department of Finance makes the transfers of ICMS ( Tax on circulation of goods and transport services interstate and intercity communication ) to 75 municipalities of the state of Sergipe . These transfers contribute significantly to an increase in the share of revenues from municipal territories . As will be seen , the share of each municipal entity in GST revenue is expected in the Federal Constitution and follows one of the basic principles of income transfers is that the principle of derivation . Thus, the present study is to investigate the proposed GST as a reflection of economic development of the municipalities of the state of Sergipe . The first chapter presents a mapping on the historicity and economic particularities of the state tax ICMS. The second chapter shows the share of ICMS collection of Sergipe State in relation to other northeastern states and Brazil, but also analyzes the ICMS transfers to the municipalities of the State of Sergipe and ranking to determine which municipalities receive more GST than others, it is the method used Pearson correlation analysis to investigate the extent to which some explicit variables in the model are related or not performance of ICMS territorial units cited . The third chapter shows the income elasticity of the ICMS municipalities in Sergipe showing the extent to which GDP explains the analysis of these transfers . The fourth chapter shows the importance of the tax as a source of current revenues for social investments of the respective municipalities . Finally , concluding remarks are made , showing the relationship of the tax transfers to the respective municipalities in Sergipe . The results showed that there is a concentration of ICMS tax revenues of a few municipalities, which are the ones with better economic performance. Municipalities which are the value added tax justifies the largest transfer of state revenue. / Todos os meses a Secretaria de Estado da Fazenda efetua os repasses de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e de serviços de transportes interestadual, intermunicipal e de comunicação) aos 75 municípios do Estado de Sergipe. Estes repasses contribuem significativamente para um aumento na participação das receitas destes territórios municipais. Como será visto, a participação de cada ente municipal nas receitas do ICMS está prevista na Constituição Federal e segue um dos princípios básicos de transferências de receitas que é o princípio da derivação. Assim, o presente estudo tem a proposta de investigar o ICMS como reflexo do desenvolvimento econômico dos municípios do estado de Sergipe. No primeiro capítulo é feita uma abordagem sobre a historicidade e as particularidades econômicas do tributo estadual ICMS. No segundo capítulo é mostrada a participação da arrecadação de ICMS do Estado de Sergipe em relação aos demais Estados do nordeste e do Brasil; como também são analisados os repasses de ICMS aos municípios do Estado de Sergipe e um ranking para verificar quais municípios recebem mais ICMS do que outros; é utilizado o método de análise de correlação de Pearson para investigar até que ponto algumas variáveis explicitadas no modelo se relacionam ou não no desempenho da arrecadação do ICMS das unidades territoriais citadas. No terceiro capítulo é mostrada a elasticidade renda do ICMS dos municípios sergipanos mostrando até que ponto o PIB explica a análise destes repasses. O quarto capítulo mostra a importância do tributo como fonte de receita corrente líquida para investimentos sociais dos respectivos municípios. Por último, são feitas as considerações finais, mostrando a relação dos repasses do imposto aos respectivos municípios sergipanos. Os resultados obtidos demonstraram que existe uma concentração de arrecadação de ICMS nas receitas de poucos municípios, que são os que possuem melhor desempenho econômico. São municípios cujo, o valor adicionado fiscal justificam o maior repasse da receita estadual.