NASCIMENTO, Maria Daniele Silva do. Trabalho escravo: reflexões sobre a escravidão urbana contemporânea no Brasil. 2015. 185 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2015. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-04-19T13:26:55Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_mdsnascimento.pdf: 1186169 bytes, checksum: 755e74988c1cb3935a9947cb501a4dbb (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2016-04-25T12:10:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_mdsnascimento.pdf: 1186169 bytes, checksum: 755e74988c1cb3935a9947cb501a4dbb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T12:10:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_mdsnascimento.pdf: 1186169 bytes, checksum: 755e74988c1cb3935a9947cb501a4dbb (MD5) Previous issue date: 2015 / The Labour Law is stage for social revolutions, thus the situations that arise in the social environment are reflected directly in the context of labor relations. The evolution of society promotes social differentiation, for Marx, men build for themselves in the production of their livelihoods. This is how men organize themselves socially and establish social relations of production. This research is about highlighting the Constitutional Principle of Human Dignity as justifying the systematic protective of the Labor Law, emphasizing the importance of the social value of work as a foundational element of the economic and social order, considering the human aspect of the worker. the problem about the definition of human slavery in Brazil now-a-days. Its proposal is to define slavery-like practices based on the most important principle of a democratic state: the principle of human dignity. It pretends to claim that the idea of human slavery conceives not only those situations where freedom is denied, but also those where work takes place without the minimum conditions of dignity. The paper talks about the historical elements of slavery since old times until today, showing some features that set them apart, and later deals specifically with the contemporary Brazilian slavery, stating that its existence harms human dignity itself and thus it must be eradicated and prevented. And identify in the evolution of public policies to eradicate slave labor the different actors and dynamics of relations between them. / O Direito do Trabalho é palco para apresentações das revoluções sociais, desse modo, as situações que brotam do meio social estão diretamente refletidas no contexto das relações de trabalho. A evolução da sociedade promove uma diferenciação social, para Marx, os homens constroem a si próprios na produção dos seus meios de vida. É desta forma que os homens se organizam socialmente e estabelecem as relações sociais de produção. O presente estudo tem como objeto destacar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como justificador da sistemática protetiva do Direito do Trabalho, ressaltando a importância do valor social do trabalho como elemento fundante da ordem econômica e da ordem social, tendo em vista o aspecto humano da pessoa do trabalhador. Trata da conceituação do trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil atual, à luz do princípio baluarte do Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana. Pretende-se afirmar que o trabalho em tais condições compreende não apenas as situações em que há o cerceamento do direito de liberdade do obreiro, mas também aquelas reconhecidas como degradantes. Isso porque o bem jurídico tutelado é mais amplo do que o direito de locomoção do homem, sendo este apenas uma das facetas do princípio protegido: a dignidade humana. Aborda os elementos históricos da escravidão desde a antiguidade até os dias de hoje; traçando algumas características diferenciadoras entre elas; para daí sim abordar de maneira específica a escravidão contemporânea brasileira, defendendo que a sua existência afronta a própria dignidade da pessoa humana e por isso deve ser erradicada e prevenida. E identificar na evolução das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo os diferentes atores e a dinâmica das relações entre eles.

Este trabalho apresenta um estudo sobre a negociação coletiva vista de forma a concretizar os princípios do valor social do trabalho e da livre iniciativa. Assim, é situada a ordem constitucional vigente, na qual está inserido o mercado de trabalho. Depois, é trazida a noção de conflito coletivo e, então, da autonomia privada coletiva, com um breve repasse dos sindicatos. São vistas as bases, origens, definição, princípios da negociação coletiva e, ainda, é verificada a greve como fomentador da negociação. São vistas as cláusulas mais usuais nos últimos tempos no Brasil, bem como é examinada a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre a diminuição de vantagens e ultratividade da norma coletiva. Por fim, são estudados o alcance dos princípios eleitos, o dever de sua implementação, as técnicas de negociação, o direito comparado e as cláusulas a serem incluídas nas negociações para garantir o alcance pretendido. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-21T19:28:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Regina P Squefi.pdf: 1081767 bytes, checksum: 56e447bb08caa413c1b2f30b555accab (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-21T19:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Regina P Squefi.pdf: 1081767 bytes, checksum: 56e447bb08caa413c1b2f30b555accab (MD5) / This work presents a collective negotiation study form sight to materialize the principles of the social value work and the free initiative. Thus, the effective constitutional order is situated, in which the work market is inserted. Later, it´s brought a collective conflict notion and them, a collective private autonomy, with a briefing to repass of the unions. The bases, origins, definition, principles of collective bargaining are seen, still, strike is verified as a negotiation stimulate. The clauses most usual in the last times in Brazil are seen, as well as it is examined the Tribunal Superior do Trabalho position on the reduction of advantages and overtake time of the collective norm. Finally, principles elect reach, implementation duty, negotiation techniques, comparative jurisprudence and clauses to be enclosed in the negotiations to guarantee the intended reach are studied.

Este trabalho apresenta um estudo sobre a negociação coletiva vista de forma a concretizar os princípios do valor social do trabalho e da livre iniciativa. Assim, é situada a ordem constitucional vigente, na qual está inserido o mercado de trabalho. Depois, é trazida a noção de conflito coletivo e, então, da autonomia privada coletiva, com um breve repasse dos sindicatos. São vistas as bases, origens, definição, princípios da negociação coletiva e, ainda, é verificada a greve como fomentador da negociação. São vistas as cláusulas mais usuais nos últimos tempos no Brasil, bem como é examinada a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre a diminuição de vantagens e ultratividade da norma coletiva. Por fim, são estudados o alcance dos princípios eleitos, o dever de sua implementação, as técnicas de negociação, o direito comparado e as cláusulas a serem incluídas nas negociações para garantir o alcance pretendido. / This work presents a collective negotiation study form sight to materialize the principles of the social value work and the free initiative. Thus, the effective constitutional order is situated, in which the work market is inserted. Later, it´s brought a collective conflict notion and them, a collective private autonomy, with a briefing to repass of the unions. The bases, origins, definition, principles of collective bargaining are seen, still, strike is verified as a negotiation stimulate. The clauses most usual in the last times in Brazil are seen, as well as it is examined the Tribunal Superior do Trabalho position on the reduction of advantages and overtake time of the collective norm. Finally, principles elect reach, implementation duty, negotiation techniques, comparative jurisprudence and clauses to be enclosed in the negotiations to guarantee the intended reach are studied.