Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-10T17:45:46Z No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212407 bytes, checksum: 13b42062d62e8123ff2d239ee3cb4115 (MD5) / Rejected by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br), reason: Favor acertar o nome do autor na ficha catalográfica. Não entra tudo em maiúsculo. Atenciosamente, Catarina on 2017-09-18T13:59:56Z (GMT) / Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-09-19T14:32:08Z No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-09-20T12:43:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T12:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) Previous issue date: 2013-08-20 / O objetivo deste trabalho é avaliar a importância das alterações na legislação de fundos de investimento, no período compreendido entre os anos de 2004 e final de 2010, para o crescimento da indústria de fundos. Preliminarmente, são analisadas as mudanças ocorridas na legislação no período, seus impactos na indústria de fundos e a interferência das mudanças da legislação nas crises ocorridas durante o período apresentado no escopo do trabalho, estabelecendo uma comparação entre a evolução dos fundos de investimento no período regido sob as regras estabelecidas anteriormente pelo Banco Central do Brasil em relação ao período referente às novas regras estabelecidas pela CVM. Ao longo do trabalho, realiza-se a comparação do volume da indústria de fundos da época com os números apresentados ao final do ano de 2010, estabelecendo-se como parâmetro de comparação a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), e o processo da evolução da bancarização no mesmo período. O trabalho tem o objetivo de avaliar se as regras mais rígidas editadas pela CVM contribuíram, ou não, para o crescimento da indústria por meio de análises qualitativas. As pesquisas bibliográficas fundamentam-se por meio de estudos das literaturas que tratam do tema, com base em periódicos encontrados nas páginas oficiais da internet, notícias da imprensa especializada e outros. / The objective of this research is to analyze the importance of the changes in the legislation of investment funds from 2004 until 2010, concerning the growth of the fund industry. Firstly, it will be analyzed the changes in the legislation during the period mentioned, their impact on the fund industry and the influence of the legislation changes in the crises occurred during the period presented in the scope of the work, establishing a comparison between the evolution of investment funds in the period ruled by CENTRAL BANK OF BRAZIL and the time that CVM has established new rules. Throughout the research, it will be implemented a comparison between the previous volume of the fund industry at the end of 2010, establishing as a benchmark the evolution of Gross Domestic Product (GDP) and the banking evolution in the same period. The objective of this work is to evaluate if the stricter rules issued by CVM contributed or not to the industry's growth, using qualitative and quantitative analysis. The bibliography is based on literary research concerning the theme, articles found in official web pages, news from specialized press and others.

Submitted by JOSÉ ESTEVAM DE ALMEIDA PRADO (jeap@jeap.com.br) on 2018-09-17T12:44:09Z No. of bitstreams: 1 Estevam Prado - Dissertação final.pdf: 2266670 bytes, checksum: 312ab5780824b82a4f6e4f41f29aef17 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-17T17:36:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Estevam Prado - Dissertação final.pdf: 2266670 bytes, checksum: 312ab5780824b82a4f6e4f41f29aef17 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-09-18T13:58:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Estevam Prado - Dissertação final.pdf: 2266670 bytes, checksum: 312ab5780824b82a4f6e4f41f29aef17 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-18T13:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estevam Prado - Dissertação final.pdf: 2266670 bytes, checksum: 312ab5780824b82a4f6e4f41f29aef17 (MD5) Previous issue date: 2018-08-21 / A presente dissertação tem por objetivo estudar a reparação de danos sofridos no mercado de valores mobiliários causados por divulgação de informações falsas ou enganosas. Partindo do papel da informação na formação dos preços de valores mobiliários, e dos danos que pode causar a divulgação de informação falsa ou enganosa, analisamos o tema sob a ótica da responsabilidade civil. O tema tem sido pouco explorado em nosso país até então, e apenas recentemente tem despertado maior atenção em virtude de ações privadas propostas por investidores no exterior em face de importantes companhias aberta brasileiras, com algum desdobramento em nosso país. Para expandir o nosso conhecimento, realizamos pesquisa de direito comparado examinando o tratamento dado nos Estados Unidos e na França aos casos de informação falsa ou enganosa no mercado de valores mobiliários. Verificamos as diferenças existentes e as barreiras à efetiva reparação de danos no mercado de valores mobiliários, concluindo que, embora os tribunais desses países demonstrem disposição de tutelar os interesses lesados, a reparação tem sido ficta. Identificamos como questão problemática a responsabilização da companhia emissora, pois nesse caso não há de fato reparação de danos, mas, sim, a socialização de prejuízos, embora isso possa ser contornado ou mitigado por meio de seguro de responsabilidade e/ou criação de fundo de reparação de danos no mercado de valores mobiliários. / The present dissertation aims to study the repair of damages suffered in the securities market caused by the disclosure of false or misleading information by public companies. Based on the role of information in the formation of securities prices, and the damages that may be caused by the dissemination of false or misleading information, we analyze the issue from a civil liability perspective. The issue has received little attention so far in our country, and only recently has it attracted more attention due to private actions filed by investors abroad in the face of important Brazilian public companies, with some development in our country. To further our knowledge, we conduct comparative law research by examining the treatment given in the United States and France to cases of false or misleading information in the securities market. We have verified the existing differences and barriers to the effective compensation of damages in the securities market, concluding that, although the courts of these countries have shown willingness in protecting the injured interests, reparation has been elusive. We identified the liability of the issuing company as a problematic issue, because in this case there is in fact no compensation of damages, but, rather, the socialization of losses, although this may be overcome or mitigated by means of civil liability insurance and/or creation of a compensation fund for damages in the securities market.